sessao nº 50

 
 
 
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ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais 
Vereadores: Eliaquim Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto 
Gomes, Markson Machado Barbosa, Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do 
Socorro Guimarães Abreu e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: 1° 
Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, Adrienne do Vale Cidade e José do 
Carmo. Faltas justificadas: 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles e 
Michael David Pinto Breves. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de 
acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da 
casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 49ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário Vereador Joaquim Ribeiro, que 
faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Convite 
para a comemoração do 72° da existência da Nova Igreja Batista em Manicoré. 
Justificativa de falta da Vereadora Adrienne do Vale Cidade. Ofícios Expedidos: 
Ofícios N° 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497 e 498/2024 - GP. Pauta da Ordem 
do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei N° 014, de 26 de junho de 
2024: “Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde da comunidade 
de Verdum, e dá outras providencias”. Projeto de Lei N° 015/2024, de 02 de julho 
de 2024: “Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos 
Procuradores do Município de Manicoré, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá 
outras providências”. Projeto de Resolução N° 001/2024, de 02 de julho de 2024: 
“Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara de Manicoré, para a Legislatura de 
2025 a 2028, e dá outras providências”. Matérias em Tramitação. Projeto de Lei 
N° 011/2024, de 18 de junho de 2024: “Declara de Utilidade Pública a Associações 
de catadores de Materiais Recicláveis Solidaria do Município de Manicoré/Am -
ACRSMM, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2024, 
de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite - Deputado 
Federal do Amazonas”. Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer 
Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de responsabilidade do Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito Municipal à Época). Prestação 
 
 
 
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de Contas Anual - Exercício 2022 Acordão e Parecer Prévio N° 013/2024 - TCE 
Tribunal Pleno N° 11462/2023, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré Exercício 
2022 de responsabilidade do Sr. Lucio Flavio do Rosario (Prefeito Municipal). 
Matérias Entregues à Secretaria: Requerimento N° 002/2024: Votos de 
Congratulações de autoria da Vereadora Adrienne do Vale Cidade - União Brasil. 
Indicação N° 006/2024: Solicita a contratação de Ortopedista para realização de 
consultas no Distrito de Santo Antônio do Matupi de autoria do Vereador José do 
Carmo - PL. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Eliaquim Cordeiro 
Duarte, José Ivan Onias Teles e Wellington Yuri Lelo Reis. 1° Orador: Eliaquim 
Duarte, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sobre os relevantes 
trabalhos da Polícia Militar. Na ocasião apresenta o Requerimento N° 008/2024, 
que requer moção de parabenização ao CB PM Cristiano da Silva Salles, esta 
congratulação deve-se ao serviço que o mesmo prestou durante a busca para 
encontrar o Sr. Rosauro Pinheiro Magalhães, onde tomou a iniciativa de fazer uma 
busca mais distante em sentido a BR-230 e com isso conseguiu localizar o Sr. 
Rosauro que estava desaparecido e assim entregar ao convívio de sua família, e 
conclui seu pronunciamento. 2° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento apresenta o Requerimento N° 018/2024, que requer manutenção 
na parte da energia elétrica na Escola de Paraíso na zona rural. O mesmo relata 
que tem tido a observância que a referida escola necessita que seja substituída por 
uma nova escola, pois se encontra em situação precária, onde se tem 14 (quatorze) 
alunos estudando, e que não se tem sequer ventilador para as crianças, e que a 
Secretaria de Educação enviou recentemente um bebedouro para a referida escola, 
mas devido o problema da energia, segundo informações que recebeu no dia de 
hoje do Presidente da Comunidade, que está em parte comprometida a energia da 
referida escola. Na ocasião relata que foi informado pelo referido Presidente que 
na devida escola chegou merenda escolar incompleta, faltando alguns itens 
principal como açúcar. O mesmo relata que no decorrer da semana esteve fazendo 
vistoria em alguns seguimentos da repartição pública municipal, e que essa é sua 
atividade de parlamentar, é o seu dever e seu compromisso até dia 31 (trinta e um) 
de dezembro do decorrente ano. E sobre sua indicação reiterada para que tivesse 
uma Sessão Plenária em Santo Antônio do Matupi para que se pudesse ver a 
problemática da referida região, e que se pudesse fiscalizar as obras que estavam 
sendo construída e que ainda há algumas em andamento, mas não obteve êxito na 
indicação aprovada na gestão passada do parlamento e na atual, e conclui seu 
pronunciamento. 3° Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento parabeniza o B brilhantismo do Festival Folclórico de Manicoré, 
em que as agremiações abrilhantaram com espetáculo de apresentação, 
engrandecendo o Município de Manicoré, parabeniza todas as agremiações pelas 
brilhantes apresentações nas duas noites, parabeniza o Governo Municipal pela 
organização do Festival, parabeniza a Junina Campeã do Festival Os Caipiras na 
Roça. O mesmo relata que na quinta-feira no dia 15 (quinze) de agosto, é o último 
dia para registro de candidaturas, que estamos no arco de aliança dos 06 (seis) 
partidos que compõe o arco de aliança do Governo Municipal e que já está 
preparado para registro de candidatura, aproximadamente mais de 100 (cem) 
candidatos para concorrer o pleito eleitoral 2024, e que se está trabalhando para 
que todos os candidatos levem até a população de Manicoré a proposta 
 
 
 
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importantíssima para o futuro do Município de Manicoré. Na ocasião relata que o 
governo tem um plano de governo pronto, discutido com todas as lideranças da 
zona rural e zona urbana, com todos os candidatos e candidatas dos arcos de 
partidos de alianças partidárias. O mesmo relata da satisfação do Governo 
Municipal disputar uma reeleição, e que todos os objetivos foram alcançados em 
sua grande maioria. Em aparte a Vereadora Socorro Bandeira, relata a 
importância do plano de governo, e que o plano de governo deste mandato que 
está se iniciando o Poder Executivo foi além, porque foram feitos trabalhos na área 
da saúde que não estavam inserido no plano de governo, mas que o prefeito 
preocupado com a população trouxe as equipes de saúde para fazer cirurgias 
oftalmológicas no decorrer dos 04 (quatros) anos, as cirurgias eletivas em que se 
foram uma demanda muito grande e que todos são conhecedores disto, e que foi 
além trazendo o especialista cardiologista até o nosso Município. A mesma relata 
que é uma honra ver o governo comprometido, que pensa em todas as áreas na 
parte social, na parte da saúde, na parte da educação, na parte da infraestrutura, e 
que hoje podemos ver o trabalho que está sendo executado. Retoma a palavra o 
Vereador Yuri Reis, relata que na quinta- feira dia 15 (quinze) de agosto estará 
sendo feito todo o registro de candidatura de todos os candidatos a Vereadores e 
Vereadoras do arco de aliança, e que também estará sendo feito o registro de 
candidatura do nosso candidato a Prefeito e Vice-Prefeito apto a disputar a eleição, 
e que no dia 16 (dezesseis) de agosto começa a grande caminhada política oficial 
através do Tribunal Superior Eleitoral e através do Tribunal Regional Eleitoral, e 
que todos os candidatos são aptos a apresentar seus números e apresentar 
propostas para a população de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. Matérias 
a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento N° 002/2024, de autoria 
da Vereadora Adrienne do Vale Cidade - União Brasil. Requerimento N° 018/2024, 
de autoria do Vereador José Ivan Onias Teles - PSD. Requerimento N° 008/2024, 
de autoria do Vereador Eliaquim Cordeiro Duarte - Republicanos. Indicação N° 
006/2024, de autoria do Vereador José do Carmo - PL. Indicação N° 008/2024, de 
autoria da Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu - PSD. Ofício N° 493/2024 
- 1°VMN (Solicitação do Plenário). Requerimentos, Indicações e Solicitações 
aprovadas. Ordem do dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei N° 014, 
de 26 de junho de 2024: “Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de 
Saúde da comunidade de Verdum, e dá outras providencias”. Com a palavra a 
Vereadora Relatora da 1ª Comissão Socorro Bandeira, faz um breve relato da 
importância desse projeto e que irá atender com muita responsabilidade, fazendo 
um trabalho como é feita na zona urbana com toda a equipe capacitada para 
atender os moradores, e que o nome da UBS foi aceito em consenso com os 
moradores e que estão satisfeitos. Na ocasião parabeniza o Prefeito, a Secretaria 
Municipal de Saúde e a Comunidade por receber esta obra importante e apresenta 
parecer favorável das comissões. Com a palavra o Vereador Relator da 2ª 
Comissão Yuri Reis, relata sobre a importância do Poder Legislativo, na 
importância da homenageada Dona Abília Aires da Conceição que será 
homenageada com o nome da UBS na região do Verdum, que se tem várias 
Comunidades. O desafio do Prefeito em fazer uma UBS em uma comunidade de 
várzea, que é desafiador, e se ver uma obra espetacular que vai dar a grandeza 
para o nome da Dona Abília Aires e apresenta parecer favorável das comissões. 
 
 
 
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Com a palavra o Vereador Luiz Nazareno, faz um breve relato sobre a 
Comunidade em que teve o prazer de conviver sendo professor por um ano, e sabe 
da necessidade da referida região. O mesmo relata que esteve presente no 
momento da escolha do nome da homenageada e que atendeu muitas pessoas 
como parteira, agradece ao Executivo e aos Vereadores. Em seguida, o senhor 
Presidente passa para a votação do referido Projeto. (Projeto de Lei aprovado 
com 12 votos favoráveis). Projeto de Lei N° 015/2024, de 02 de julho de 2024: 
“Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos 
Procuradores do Município de Manicoré, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá 
outras providências”. Com a palavra o Vereador Relator da 2ª Comissão Yuri 
Reis, faz um breve relato sobre o Projeto de Lei que é importante para o Poder 
Legislativo, para que possamos exercer o papel da vereança, fazer os trabalhos 
nas Comunidades e na sede do Município, sabe do anseio da população e do papel 
do Vereador e da Vereadora para as políticas públicas e que precisa de estrutura 
para se locomover, para fazer andar as políticas públicas, e apresenta parecer 
favorável das comissões. Os Vereadores Markson Barbosa e Newton Neto
fazem um breve relato sobre os reajustes, que é uma atribuição desta Casa 
Legislativa e que só pode ser aprovado antes do pleito eleitoral e que ficará valendo 
por 04 (quatro) anos, e se esta Casa não ter a responsabilidade de corrigir isso, fica 
congelado pelo período se não for apreciado e aprovado. E sabemos que há grande 
defasagem dentro dos salários, que não é diferente dos salários que serão votados 
e que não terão reajustes nos próximos quatro anos, só no final de 2028. Em 
seguida, o senhor Presidente passa para a votação do referido Projeto. (Projeto 
de Lei aprovado com 11 votos favoráveis). Projeto de Resolução N° 001/2024, 
de 02 de julho de 2024: “Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara de Manicoré, 
para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências”. Com a palavra o 
Vereador Relator da 2ª Comissão Vereador Yuri Reis, faz um breve relato que 
são situações importantes e relevantes de estrutura, e que é constitucional, é legal 
e está dentro do que recomenda a Lei Orgânica do Município de Manicoré, a 
Constituição Federal que é a Lei maior, e que se observa que são apoio políticos 
que você tem que retornar isso para a população, não só com trabalho, mas 
também tem que ter o porte financeiro para que consiga estruturar as políticas 
públicas que irá chegar a população, do trabalho de um Vereador e apresenta 
parecer favorável das comissões. Com a palavra a Vereadora Relatora da 1ª 
Comissão Socorro Bandeira, faz um breve relato sobre os trabalhos dos 
Vereadores, que dar o suporte para que o Poder Executivo possa estar fazendo o 
seu trabalho, e para que possa ter esse suporte apresenta parecer favorável das 
comissões. Com a palavra o Vereador Markson Barbosa, faz um breve relato da 
importância deste Projeto de Resolução. Em seguida, o senhor Presidente passa 
para a votação do referido Projeto. (Projeto de Resolução aprovado com 11 
votos favoráveis). Considerações finais: Vereadores inscritos: Joaquim 
Ribeiro, Newton Neto e Markson Barbosa. 1° Ver.: Joaquim Ribeiro, saúda a todos, 
no uso de suas considerações finais faz um breve relato sobre sua participação 
online e relata que estava na zona rural, e relata sobre a importância do 
melhoramento das vicinais que é importante para o escoamento da produção. O 
mesmo relata que esteve este final de semana vendo as condições que se encontra 
em questão da grande estiagem. Na ocasião relata que já está sendo usado os 
 
 
 
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tratores que foram entregues para a Ilha de Onças, mas que o povo se queixa da 
falta de manutenção das vicinais da referida região, e conclui suas considerações 
finais. 2° Ver.: Newton Neto, saúda a todos, no uso de suas considerações finais 
parabeniza o Poder Executivo pelo trabalho de drenagem em pontos cruciais que 
havia pontos de alagamentos históricos no Município de Manicoré. Na ocasião 
relata sobre a sinalização que foi feita há quase 12 (doze) anos em nosso Município 
em que grandes ruas não tinha mais sinalizações e o número de acidentes vinham 
se acumulando, e já temos a sinalização horizontal e provavelmente vai ser 
colocada a vertical e que reduzirá bastante a questão de acidentes que envolve os 
motoristas, mas para isso tem que colocar em prática a criação da Guarda 
Municipal de Instituto Municipal de Trânsito para que venha orientar os motoristas, 
parabeniza o Secretário Nelisson, e conclui suas considerações finais. 3° Ver.: 
Markson Barbosa, saúda a todos, no uso de suas considerações finais parabeniza 
todas as agremiações folclóricas do Município de Manicoré que fizeram mais um 
belíssimo Festival. Parabeniza a Secretaria Municipal de Cultura e as demais 
Secretarias que estiveram envolvidas, com a finalidade de promover este grandioso 
Festival. Na ocasião relata que cada ano que se passa as agremiações se superam 
em suas apresentações apresentando muita criatividade, que é fruto de toda a 
coordenação dos moradores dos bairros que se envolvem, parabeniza a campeã 
do Festival Folclórico deste ano Os Caipiras na Roça. Na ocasião relata sobre o 
acompanhamento deste grandioso trabalho que está sendo feito na questão da 
drenagem, que vai tirar um problema histórico do Município de Manicoré, e conclui 
suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, 
agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 
07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na 
Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s 
eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim 
Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 13 de agosto de 2024.