sessao nº 74

 
 
 
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ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan 
Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Manoel do Rosário Paula da Costa e
Michael David Pinto Breves. Vereadores Online: Eliaquim Cordeiro Duarte, José 
do Carmo, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas justificadas: 2° Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles e Adrienne do Vale Cidade. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata 74ª da Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita 
ao 1º Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. Ofícios Expedidos: Ofício 
Circular N° 093/2024 - GP. Ofício N° 638/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não 
houve. Matérias em Tramitação: Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, 
Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de responsabilidade do Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito Municipal à Época) (Efeito 
Suspensivo). Projeto de Lei Nº 016, de 30 de agosto de 2024: “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Manicoré, para o exercício de 2025”. Projeto de 
Decreto Legislativo N° 008/2024, de 29 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a 
concessão da Medalha Feminina, de Ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a Ilma. Sra. Luzia da Silva Prestes - Professora, de acordo 
com a resolução N° 005, de 20 de junho de 2023”. Matérias Entregues à 
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson 
da Silva Monteiro. 1° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento relata que nos últimos dias está havendo muitos acidentes em 
nosso município e pede ao Governo Municipal que tome devidas providencias. Na 
ocasião relata que esteve em Manaus na semana passada fazendo visitas em 
alguns órgãos públicos, no qual foi na SEDEC fazer entregas de alguns ofícios em 
busca de melhorias para a população de Manicoré, que através desses ofícios 
foram solicitados para o município um aparelho de hemodiálise, no qual muitos 
manicoreense estão precisando. Em aparte o vereador Presidente Newton Neto,
relata que foi feito um indicativo com sugestão de requerimento aos órgãos de 
saúde do Município de Manicoré como também do Estado e que o hospital é de 
 
 
 
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média complexidade, e para ter este aparelho em funcionamento em nosso hospital 
é preciso que tenha pessoas capacitadas e treinadas mana manusear esse 
equipamento, no qual foi conversado com a diretora do hospital e nos informaram 
sobre esta questão. E sobre os acidentes muitas das vezes nos tornamos 
intransigente e vidas são ceifadas, são perdidas por falta de sinalização e por falta 
do uso de capacete, 50% da questão da sobrevivência dos acidentes e dos óbitos 
é por falta do uso de capacete. Retoma a palavra o vereador Hetyelson 
Monteiro, relata que solicitou do superintendente regional do DNIT senhor Orlando 
Machado informação sobre a situação do Porto principal do município, onde
ninguém toma devidas providencias. Relata que esteve no CCOTI em Manaus 
juntamente com o Presidente Newton Neto, onde foi repassado para os mesmos a 
Lei Orgânica e o Regimento Interno já atualizado. Em aparte o vereador 
Presidente Newton Neto, relata que a convite do Prefeito estiveram em Manaus 
juntamente com os órgãos, no qual tiveram uma visita com o Senador Eduardo 
Braga para tratar da questão do Porto principal de Manicoré e depois tratar do ramal 
no qual a seca foi severa e precisa ter um transporte alternativo, no qual fomos 
afetados na economia e até hoje estamos sofrendo com o preço elevado dos 
alimentos em nosso município, já teve uma baixa mas ainda continua alto os preços 
de algumas mercadorias no qual é de respeito dos fretes. O mesmo relata que 
nesta visita foi feita uma força tarefa conjunta com o Prefeito e foi pedido também 
de uma forma incisiva sobre o ramal o qual precisamos urgentemente e estiveram 
no IFAM reforçando a implantação do mesmo em uma ação conjunta de todos. 
Também estiveram no CCOTI para receber a Lei Orgânica e o Regimento Interno, 
no qual já foram publicados e feito toda a parte de redação, agora é fazer a 
distribuição nas entidades públicas, no qual é importante todos terem o 
conhecimento. Retoma a palavra o vereador Hetyelson Monteiro, comenta que 
fez a entrega de dois Ofícios no SECT solicitando que fizesse ação de 
regularização de terras com entrega de título definitivo, no qual já faz um tempo 
que a Secretaria não faz este trabalho em nosso município. Foi também na Direção 
Técnica do Interior da Amazonas Energia solicitar a empresa a extensão do 
Programa Luz Para Todos para a região do Lago do Capanã Grande, no qual as 
referidas comunidades do lago precisam desse programa, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Não houve. 
Ordem do dia: Não houve. Em seguida o Sr. Presidente informa que as datas que 
foram confirmadas de entrega de Título de Cidadão Manicoreense, ficaram para o 
dia 02 (dois) de dezembro da Professora Martinha e no dia 09 (nove) de dezembro 
a entrega de honraria de Título de Cidadão Manicoreense da vereadora Adrienne 
Cidade. Solicita aos vereadores que façam sua confirmação para a secretaria, 
destacando que tem até o dia 19 (dezenove) de dezembro para fazer as entregas 
de honrarias. Considerações finais: Vereadores inscritos: Newton Cabral de 
Azevedo Neto. 1° Ver.: Newton Neto, saúda a todos, no uso de suas considerações 
finais parabeniza a todos pelo dia de amanhã, o dia da Consciência Negra, todos 
aqueles que sofreram com a questão da repressão e escravidão e por merecimento 
tem seu dia proclamado e titulado como dia da Consciência Negra, no qual é um 
feriado nacional. O mesmo relata que em conversa com o Prefeito, onde temos 
inúmeras votações até o final do ano, temos a Lei Orgânica que já se encontra na 
Câmara para a questão da revisão e das emendas de vereadores que queiram 
 
 
 
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fazer suas emendas, e os questionamentos com a população em geral sobre a 
questão de concretizar essas emendas. Relata que temos a votação da nova 
estrutura de Governo que o Prefeito irá mandar para esta Casa que é para ter uma 
nova formação dentro do seu quadro funcional. Comenta que esteve fazendo visita 
ao Deputado Fausto Júnior no qual foi atrás de recursos para a questão das 
estradas vicinais do município de Manicoré, onde ficou acordado que não seria 
repassado em recurso, mas de uma patrulha mecanizada para a Secretaria de 
Infraestrutura, e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 19 de novembro de 2024.