sessao nº 17

 
 
 
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA – 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-Am, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente em Exercício: Hetyelson da Silva Monteiro, 2° 
Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais 
vereadores: Adrienne do Vale Cidade, José Ivan Onias Teles, Markson Machado 
Barbosa, Maria do Socorro Guimaraes Abreu, Manoel do Rosário Paula da Costa, 
Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Faltas justificadas:
Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto e Eliaquim Cordeiro Duarte.
Vereadores online: José do Carmo. O Sr. Presidente em Exercício invocando a 
proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, 
do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 16ª
Sessão Ordinária, Ata aprovada. Em seguida o Senhor Presidente em Exercício
solicita ao 1° Secretário, que faça a leitura dos Expedientes recebidos e 
expedidos. Recebidos: Oficio Circular N° 053/2024/DC/ALF-AM, Ofício N°
678/2024/GABSECGERAL. Convite da Secretaria Municipal de Educação.
Ofícios Expedidos: Ofícios N° 221, 222, 223 e 2024/2024 - GP. Pauta da Ordem 
do dia: Matérias em Discussão Única: Proposta de Emenda à Lei Orgânica N°
001/2024, de 25 de março de 2024. Matérias em Tramitação: Não houve.
Matérias Entregues à Secretaria, Oficio N° 026/2024 – SEMAD: Projeto de Lei 
nº 004/2024, de 18 de março de 2024 “Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio 
Poliesportivo da Comunidade de São José do Rio Atininga, Getúlio Pereira do 
Nascimento, e dá outras providências”. Parecer Jurídico da Proposta de Emenda 
à Lei Orgânica N° 001/2024, de 25 de março de 2024. Grande Expediente: 
Vereadores inscritos: Luiz Nazareno Nogueira de Farias, José Ivan Onias Teles, 
Maria do Socorro Guimaraes Abreu, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Wellington Yuri 
Lelo Reis. 1° Orador: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, saúda a todos, no uso 
do seu pronunciamento, apresenta a indicação nº 001/2024, ao chefe do poder 
Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando 
uma antena de internet starlink, para a escola municipal Professora Maria Do 
Carmo Souza da Rocha, devido a grande demanda de alunos matriculados nessa 
escola municipal, para que os profissionais desta escola possa enviar as 
informações dos referidos alunos em tempo real, e possa acessar o site do 
governo como: Presença, Censo Escolar, Sistema Beta, Criança Alfabetizada e 
 
 
 
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auxiliar os trabalhos pedagógicos dos professores. Relata que eles usam internet 
particular para que os trabalhos sejam feitos com mais agilidade. Considerando 
que a internet tem a capacidade de criar grande oportunidade para a educação, 
não só como ferramenta educativa e de aprendizagem, mas também como 
veículo facilitador da educação. Requer ainda ao senhor Presidente deste Egrégia 
Casa, uma vez aprovada a presente proposição, seja enviada uma cópia as 
autoridades destinatárias. Indicação nº 002/2024, solicita também do Poder 
Executivo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Interior - SEMINFRI, uma 
estrutura para uma caixa d’água comunitária para a comunidade de Verdum, pois 
relata que devido a estrutura atual ela não vem sendo utilizada pois corre o risco 
de desabar. O mesmo faz a indicação N° 003/2024 do poder Executivo Municipal 
e da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Interior - SEMINFRI, um motor 
bomba e 100 metros de Mangueiro para a comunidade de Verdum, pois essa 
ação beneficiara não só os moradores, como também a escola que atende vários 
alunos, e facilitara o abastecimento de água para a população desta comunidade. 
Deixando seus agradecimentos a prefeitura municipal e a SEMED pelo convite 
que lhe foi feito para participar da inauguração das escolas municipais Edmundo 
Juarez e Marta Ferreira, agradecendo ao Senhor secretário de Educação José
Antônio pelo seu trabalho realizado na secretaria de educação, principalmente o
que diz respeito aos funcionários da secretaria de educação valorizando os 
professores, com a aprovação do reajuste assinado pelo Senhor Prefeito Lúcio 
Flávio dos 4% de reajuste para os profissionais de Educação, e conclui seu 
pronunciamento. 2° Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, relata que na semana passada o Senhor Deputado Federal 
Sidney leite esteve no município, que durante o seu mandato esteve honrando 
com seu compromisso com o município de Manicoré para que a população 
manicoreense possa ter qualidade de vida, que se sente honrado em ser amigo 
do Deputado por mais de 20 anos, que o seu uso na tribuna hoje e para 
agradecer o senhor Deputado Sidney Leite. Em aparte o Vereador Velho,
parabeniza pelo discurso trazido a essa casa onde fala que o Senhor Deputado 
Sidney Leite é um grande parceiro do município, que ao assistir o vídeo do 
Deputado Sidney Leite falando da inauguração da escola, ele fala em 30 milhões 
de reais que ele destinou para Manicoré, e que o Vereador José Ivan falou que é
responsabilidade nossa de fiscalizar, acompanhar a aplicação do recurso é sim,
felizmente eu vereador Velho tenho feito a minha parte, relatando que tem os 
requerimentos do ano de 2023 e 2024 pedindo cobrança e execução das 
emendas, além de saber onde elas estão sendo aplicadas, e infelizmente o 
Senhor Prefeito se nega a responder os seus requerimentos pedindo informações 
dessas emendas, parabeniza o Deputado por destinar 30 milhões de reais, mas 
infelizmente nós vemos ao contrário, a cidade arrebentada um sistema de saúde 
fálido, e uma educação que não funciona, infelizmente e dessa forma que está 
sendo aplicado. Retoma a palavra o vereador José Ivan, relata que a função de 
fiscaliza e nossa, mas o vereador velho crítica a atual administração, eu Vereador 
José Ivan não defendo a atual administração, mas faz a seguinte pergunta ao 
vereador Velho, onde está o matadouro que o prefeito de vossa excelência 
 
 
 
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construiu? Já está servindo a população? relatando que o mesmo não é líder do 
Governo Municipal, não sou defensor do governo municipal, que o mesmo vem na 
tribuna exercer a sua atividade funcional de fiscalizar a aplicação dos recursos 
públicos, de acompanhar como está o funcionamento das secretarias, e não 
critica o Deputado Sidney Leite, que o vereador velho apoiou o Deputado que 
deveria saber quanto o Deputado Jorge Lins mandou para o município de 
Manicoré, e se o vereador velho fiscalizou o recurso que o Senhor Deputado 
mandou. Em aparte o Vereador Velho, relata ao vereador José Ivan ao falar do 
matadouro, ficou 95% do serviço pronto, que se tem alguém responsável pela não 
conclusão do matadouro é o Senhor Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, que não 
deixou a empresa concluir o trabalho, e agora está tudo destruído, que quando se 
fala em emenda, e uma caixa preta em Manicoré porque o mesmo pediu 
requerimentos em quantas emendas, e em que foram aplicadas, que o mesmo 
não está defendendo o senhor Deputado Jorge Lins porque não faz mais parte do 
grupo dele , mas está aí o CRAS e o CREAS que o mesmo acompanhou as 
obras, e pede que o Vereador José Ivan mostre as obras de 30 milhões que o 
Senhor Deputado Sidney Leite, e onde está? O mesmo relata que vai trazer a 
cópia do recurso que o Ex Prefeito Sabá Medeiros Recebeu, concluindo que foi 
apenas 182 milhões. Retoma a palavra o Vereador José Ivan, relata que faz o 
papel de fiscalizar, e faz a seguinte pergunta a fábrica de gelo na antiga rua da 
cosama, foi construída na gestão do prefeito Lúcio Flávio do Rosário, quando o 
Vereador Velho era secretário, pergunta se a fábrica de Gelo que o Vereador 
Velho Inaugurou com o atual Prefeito forneceu quanto de gelo para os 
pescadores desde que foi inaugurada? Porque não existe. Em parte o Vereador 
Velho, relata que a fábrica de gelo de Manicoré ela veio apenas para se cumprir 
uma proposta política, ela não veio por questão de ajudar a colônia e o sindicato 
porque o sindicato não quis assumir a fábrica de gelo, e quando se passa pela 
prefeitura não tem condições de funcionar, a fábrica foi inaugurada e infelizmente 
deu problema por causa do problema de energia, porque não tinha condição de 
funcionar aonde estava, e que o recurso foi aplicado e que a fábrica foi entregue.
Retoma a palavra o Vereador José Ivan, faz a seguinte pergunta: Quantos 
quilos de gelo a fábrica inaugurada pelo Vereador velho e pelo atual prefeito 
forneceram de gelo para os pescadores do Município de Manicoré? Em aparte o 
vereador Velho, declara que a fábrica chegou a produzir gelo, infelizmente a 
fábrica quebrou por falta de fornecimento de energia. Retoma a palavra o 
Vereador José Ivan, que conclui seu pronunciamento relatando que o mesmo 
não é advogado do Prefeito, não é líder do prefeito, é apenas parlamentar, e que 
sua caneta está a favor do povo de Manicoré para fiscalizar e assim será até 31 
de dezembro de 2024. 3ª Oradora: Maria do Socorro Guimaraes Abreu, no uso 
do seu pronunciamento relata sobre os acontecimentos durante a semana 
passada das entregas das escolas municipais e da quadra poliesportiva, 
parabenizando os funcionários da escola, que teve acompanhando a entrega da 
quadra poliesportiva João Constantino de Morais, e da escola municipal Marta 
Ferreira, e esteve presente no município o Deputado Federal Sidney Leite e o 
Deputado Federal Pauderney, relata que muitas obras ainda vão ser entregues
 
 
 
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ainda este mês, tanto na zona Rural quanto na sede do município, entre escolas e 
UBSs em acabamento, parabenizando o Senhor Secretário de Educação José
Antônio Pinto Gomes pelo seu trabalho com a população, e conclui seu 
pronunciamento. 4° Orador: Wellington Yuri Lelo Reis, saúda a todos no uso do 
seu pronunciamento, relata que a casa legislativa é uma casa política que trata de 
políticas públicas e melhorias para o município de Manicoré, que sempre na sua 
coerência tem a sensatez de levar as políticas públicas junto com o executivo e 
tem sido coerente, o poder legislativo tem seu papel em aprovar matérias 
relevantes para o município de Manicoré, que vem verdadeiramente refletir as 
políticas públicas que a população precisa, relata que todos nós temos um papel 
fundamental porque a democracia ela é importante que tenham as divergências, 
que a democracia tem que divergir, esse é o papel fundamental do legislativo. 
Relata sobre a inauguração das escolas municipais Edmundo Juarez e Marta 
Ferreira, escolas padrão importante para o município de Manicoré, além disso 
ainda tem uma lista de inaugurações de aproximadamente 30 obras que o Senhor 
Prefeito Lúcio Flávio precisa inaugurar até o mês de junho por questão legal, já 
que este é um ano Eleitoral, que no sábado dia 06 fecharam a janelas partidárias 
para aqueles que queiram concorrer a uma cadeira no legislativo ou até mesmo 
no, citando alguns partidos políticos que vem como líder do governo externa a 
população de Manicoré, que foram feita um ato de aliança com o PSD, 
REPUBLICANOS, UNIÃO BRASIL, PT, PL, PODEMOS, PTD e 
SOLIDARIEDADE, passando para a população de Manicoré citando alguns 
vereadores e seus partidos de quem tem mandato na casa legislativa que vai 
juntar-se a outra liderança sem mandato, no PSD vereadora Socorro Bandeira, 
Vereador José Ivan, Vereador Joaquim Ribeiro e Vereador Yuri Reis. 
REPUBLICANOS, Vereador Pastor Eliaquim e Vereador Markson Barbosa. 
UNIÃO BRASIL, Vereadora Adrienne Cidade, Vereador Jose Antônio, Vereador 
Michael e Ex-Vereador Adriano Colares. PP, Vereador Hetyelson Monteiro, 
Vereador Newton Neto e Vereador Luiz Nazareno. PL, Vereador Zezé da 
Amazônia. Finaliza seu pronunciamento, ressaltando que dentro desses arcos de 
aliança é fundamental organizar seu partido, que mesmo sendo do partido da 
mesma base também vai ter divergências, é natural, que todos vão convergir para 
o bem de Manicoré e que dentro de falhas existe o planejamento para o bem do 
município de Manicoré, finaliza seu pronunciamento que em breve vai se juntar 
todos os partidos e as lideranças filiadas para uma grande apresentação, para no 
evento mostrar para a população de Manicoré quem são os candidatos. 5°
Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, parabeniza pelo convite onde teve a oportunidade de participar 
das inaugurações das escolas Edmundo Juarez quanto da Escola Marta Ferreira, 
e a Quadra João Constantino de Morais, que o mesmo acredita que o governo 
possa trazer a garantia de novos projetos e novos sonhos, e com certeza uma 
forma melhor de gestão de administrar o município de Manicoré. Que esta casa 
legislativa tem uma grande responsabilidade, da contribuição para que realmente 
a gestão do executivo Municipal possa cada dia trazer melhorias para a 
população de Manicoré, que é por essa casa legislativa que passa os grandes 
 
 
 
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programas que possamos aprovar e dar oportunidade ao executivo de realizar as 
obras e potencializar sua administração. Faz seus agradecimentos ao Senhor 
Prefeito Lúcio Flavio e ao Presidente Regional e Municipal do PSD, agradece ao 
vereador Yuri Reis, por lhe acolher ao novo partido que os mesmos acreditam que 
possam contribuir ainda mais do desenvolvimento dos projetos para Manicoré. 
Finaliza seu pronunciamento convidando a todos para o acontecimento no distrito 
do capanazinho e no distrito de Matupi para os novos cursos técnicos do CETAM 
que veio através do Governador Estadual Wilson Lima a pedido do Deputado 
Estadual Felpe Souza, que hoje distrito do capananzinho está em festa pois hoje 
inicia a aula inaugural dos cursos técnicos. 6° Orador: Hetyelson da Silva
Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, solicita ao Chefe do 
Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a indicação nº 
066/2024, solicita providencias de uma impressora destinada a escola da 
comunidade de barreira do Curuçá. Indicação nº 067/2024, solicita ao chefe do 
poder Executivo que seja feita a troca do transformador da comunidade de 
Delicia, que estão passando por problemas de energia devido o transformador ser 
de baixa capacidade. Ressalta as inauguções que esteve semana passada, 
parabenizando ao Senhor Prefeito e toda a sua equipe. Finaliza seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações 
nº 001, 002 e 003/2024, de autoria do Vereador Luiz Nazareno Nogueira de 
Freitas, Indicações nº 066 e 067/2024, de autoria do Vereador Hetyelson da Silva 
Monteiro. Indicações aprovadas. Ordem do dia: Matérias em Discussão Única:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 001/2024, de 25 de março de 2024: 
“Modifica o § 2 do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Manicoré/AM, e dá 
outras providências”. O Senhor Presidente em Exercício passa a palavra para as 
comissões apresentarem seu parecer. Vereador Yuri Reis Relator da Comissão 
faz um breve comentário acerca do Projeto, que venha a corrigir algo que foi 
esquecido no momento da reforma da Lei Orgânica do Município de Manicoré, 
que o parecer conjunto das comissões da comissão de legislação justiça de 
comissão final, e comissão de finanças e orçamento apresenta parecer favorável 
pelas comissões. Em seguida o Presidente em Exercício passa para a votação. 
(Projeto de Lei Aprovado). Considerações finais: Vereadores inscritos: Yuri 
Reis, José Ivan e Velho. 1°Ver: Yuri reis, em suas considerações finais, vem em 
nome do Prefeito Lúcio Flávio, como líder do governo, agradecer a vereadora 
Maria Bandeira, ao vereador José Ivan Onias Teles, vereador Joaquim Ribeiro, 
por estar compondo o PSD, neste arco de aliança, deixar meus agradecimentos 
aos vereadores Eliaquim Duarte, Markson Machado do republicanos, a vereadora 
Adrienne Cidade, José Antônio, vereador Michael e o Ex-vereador Adriano
Colares do UNIÃO BRASIL, ao Vereador Hetyelson, ao vereador Luiz Nazareno, 
que estão dentro do projeto de governo, e o vereador Zezé da Amazônia do PL, 
agradece a todos os vereadores desta base e finaliza suas considerações finais. 
2° Ver: José Ivan, em suas considerações finais, relata que quando chegou a esta 
casa parlamentar, chegou sabendo das suas atribuições funcionais seguindo a
cartilha do regimento interno e a lei orgânica do município de Manicoré. Que toda
a trajetória de vida são escritas por Deus, que o mesmo continuará fiscalizando e 
 
 
 
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que não está para fazer política partidária e sim política pública, que cada um tem 
uma forma de conduzir o seu mandato, e conclui suas considerações finais. 3°
Ver.: Velho, em suas considerações finais, relata que o vereador José Ivan falou 
que o Ex-Prefeito Sabá Medeiros recebeu 500 milhões de reais do atual prefeito 
Lúcio Flávio. Tendo em mãos a receita de 2013 a 2016 do governo Lúcio Flávio, 
tendo em mãos a receita do ano de 2017 a 2020 do governo do Ex-Prefeito Sabá
Medeiros, e tendo em mãos a receita do ano de 2021 a março de 2024 do atual 
governo, Relata que o Ex-Prefeito Sabá Medeiros recebeu 371 milhões e não 500
milhões como disse o Senhor Prefeito atual, o que temos que saber também que 
o atual Prefeito recebeu 515.334.245.14 de receita das correntes liquidas, tendo 
em mãos o extratos das contas repassado do governo passado para o governo 
atual, repassado pelo Ex-Prefeito Saba Medeiros e do senhor Kenedy Machado 
Duarte, onde ficou 200.800.000 nas contas da prefeitura, então se ficou alguma 
obra como e o caso do matadouro que não foi concluído, porque que não se 
concluiu? Não é o governo da construção?! Que o mesmo só espera que não se 
faça com a prefeitura de Manicoré o que foi feito no governo do estado , que o 
governo do Estado ranqueou os órgãos do Estado para os Deputados e nós 
estamos vendo o rumo que está levando o nosso Estado, quem e responsável 
pelo asfalto não é o prefeito, vou cobrar do governador, comentou sobre o 
sistema rodoviário de Manicoré, o hospital regional que é responsável o Estado, o 
IDAM se tem alguma ação, a delegacia se não for a Prefeitura ajudar vai ter que 
fechar, e conclui suas considerações finais relatando que espera que a prefeitura 
de Manicoré não seja fatiada como foi o Estado do Amazonas. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente em Exercício, agradece a presença de 
todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a 
dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 
2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal 
de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que 
for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro, 
1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
09 de abril de 2024.