sessao nº 75

 
 
 
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ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan Onias Teles, 
Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael 
David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: 1° Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues 
de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, Adrienne do Vale Cidade,
Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo e Markson Machado Barbosa. Faltas 
justificadas: José Antônio Pinto Gomes. Pequeno Expediente: Leitura da Ata 74ª 
da Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2º 
Secretário vereador Luiz Nazareno, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. Ofícios Expedidos: Não houve. 
Pauta da Ordem do dia: Matérias em Regime de Urgência Simples: Pedido de
Regime de Urgência Simples aos Projetos de Decretos Legislativos, de 30 de 
outubro de 2024, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao Exmo. Sr. Sinaleiro Plácido dos Santos Pereira - Suboficial da 
Marinha do Brasil; ao Exmo. Sr. Gilberto Adams Coelho da Silva Oliveira - 3° SG￾AM da Marinha do Brasil e ao Exmo. Sr. Valmir Alves de Souza - Capitão Tenente 
da Marinha do Brasil. Matérias em Tramitação: Prestação de Contas Anual -
Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 
11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de 
responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito 
Municipal à Época) (Efeito Suspensivo). Projeto de Lei Nº 016, de 30 de agosto 
de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manicoré, para o 
exercício de 2025”. Projeto de Decreto Legislativo N° 008/2024, de 29 de outubro 
de 2024: “Dispõe sobre a concessão da Medalha Feminina, de Ordem do Mérito 
Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a Ilma. Sra. Luzia da Silva Prestes 
- Professora, de acordo com a resolução N° 005, de 20 de junho de 2023”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Ofício N° 038/2024, que encaminha os Projetos de 
Decretos Legislativos, de autoria do vereador Presidente Newton Cabral de 
Azevedo Neto - PP. Indicação Nº 010/2024, que encaminha o Anteprojeto de Lei, 
de 25 de novembro de 2024: “Inclui o “Dia dos Desbravadores e aventureiros da 
igreja Adventista do Sétimo Dia” no calendário oficial de eventos do Município de 
Manicoré/AM, de autoria do vereador Charles Rodrigues de Meireles - MDB. 
 
 
 
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Grande Expediente: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles e Wellington 
Yuri Lelo Reis. 1° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento 
relata que se reporta sobre algumas análises que tem sido feito que ocorreram na 
eleição municipal e se pergunta se o município de Manicoré foi desmembrado do 
Brasil, se as Leis inseridas na Constituição Federal são diferentes para Manicoré, 
se a Lei Orgânica de Manicoré não prevalece, é apenas um livro com páginas 
escritas, se pergunta por algumas questões que o mesmo teve a observância de 
como o mesmo viu o uso da máquina pública a disposição de alguns candidatos e 
candidatas a vereadores no pleito passado, tem a observância na lei que parentes 
até segundo grau não podem concorrer a cargos eletivos, quando alguém da família 
está mandatário no executivo seja ele municipal ou federal, no qual o irmão do 
Prefeito sair candidato no PSD, o partido de origem do Prefeito Lúcio Flávio, 
concorreu a eleição ganhou a eleição e vai assumir como vereador de Manicoré, 
se vê a o que fizeram com a justiça apresentando contraprovas de que o recurso 
não era verdadeiro, é vergonhoso o irmão negar a irmandade com o outro somente 
para ter um cargo de vereador, que é o que ocorreu com o Prefeito Lúcio Flávio em 
que um nega que o outro é irmão, é vergonhoso ver o Secretário de Meio Ambiente 
fazendo campanha partidária quando a cidade estava com medida quase 100% 
com fumaça de queimadas que estavam gerando doenças nas pessoas e aquele 
que era para estar minimizando naquele momento a questão ambiental com a 
queima de fumaças, estava em busca de votos para candidato, vem neste 
parlamento convocado e afronta os parlamentares. O mesmo relata que ao 
observar um vídeo publicado por um candidato que concorreu e ganhou a eleição 
em que ele diz que levou inúmeros grupo geradores para a região do Capanã 
Grande e outras comunidades e ele diz que foi autorizado pelo atual Prefeito e este 
que foi candidato e hoje está eleito a vereador de Manicoré, nitidamente ganhou 
uma eleição usando a máquina pública e finaliza o vídeo dele se titulando pré￾candidato a vereador, o mesmo que era lotado pelo gabinete do Prefeito foi 
exonerado para concorrer a eleição e pega uma balsa cheia de grupos geradores 
e leva para a zona rural e ainda tem a ousadia de publicar um vídeo com patrimônio 
público à disposição do candidato a vereador. No entanto o mesmo relata porque 
estava observando o que está acontecendo na bolsa universitária onde era para 
estar cursando uma faculdade fora do município, uma pessoa carente de família de 
baixa renda para que possa se realizar um sonho de um universitário carente, mas 
se ver negociata de bolsa universitária por apoio político. No entanto relata que 
pensava que era só o que o mesmo tinha conhecimento, mas o vereador Michel 
Breves deu inúmeros casos de pessoas que estão recebendo bolsa universitária 
fora da faculdade, e conclui seu pronunciamento. 2° Orador: Yuri Reis, saúda a 
todos, no uso de seu pronunciamento relata que esteve juntamente com o 
Presidente desta casa, com a vereadora Socorro Bandeira, vereador Markson 
Barbosa em Brasília e em Manaus. E que estiveram em Brasília pela problemática 
que se passa por este parlamento como o Porto principal e sobre a questão do 
Ramal de Democracia, que é a extensão da BR 364 que era Federal e passou a 
ser do Estado e sabemos que o Estado não tem tido condições nenhuma de reativar 
essa estrada, sentimos isso nesta estiagem que ocorreu no município de Manicoré 
no Estado do Amazonas todo, o mesmo relata que estiveram no Ministério de 
Transporte juntamente com o Prefeito Lúcio Flávio, a vereadora Socorro Bandeira 
 
 
 
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e o Vereador Markson Barbosa para conversar com o Ministro do Transporte sobre 
essas duas problemáticas no qual as duas estão no departamento do DNIT e que 
se ver essa questão ambiental forte e que não é tão fácil infelizmente, as pessoas 
não conhecem a realidade do Estado do Amazonas, que a proposta que ficou é 
que o DNIT na questão do porto de Manicoré é ver uma outra área para que seja 
instalado um porto provisório, enquanto tem a questão vigente do contrato do Porto 
Waldomiro Gomes, no qual já tem esse porto provisório em Manacapuru e 
Itaquatiara e para Manicoré seria feita uma área e o município entraria com uma 
área e eles destinariam uma outra plataforma para que se fosse colocado esse 
porto provisório já que também Manicoré passou por desbarrancamento da área e 
todos os dias o parlamento é cobrado. E sobre a questão do Ramal de Democracia 
em conversa com o Senador Eduardo Braga deu uma esperança muito forte que 
poderia colocar no município de Manicoré uma emenda para a construção das 
pontes do Ramal e que Manicoré poderia entrar com a manutenção provisória ou 
parte da manutenção em trechos e locais de difícil acesso. Em aparte o vereador 
Presidente Newton Neto, relata que em visita a capital estiveram junto em alguns 
órgãos reforçando a equipe do Prefeito que se deslocou até Manaus para ver 
algumas problemáticas referente ao município de Manicoré, que teve a 
oportunidade de visitar alguns órgãos juntamente com vereador Yuri Reis e o 
Senador Eduardo Braga como também no DNIT, o mesmo relata que o Ramal se 
tornou uma questão de sobrevivência, e não é uma questão mais de direito de ir e 
vir, que é um direito inerente à Constituição Federal, mas é uma questão de 
sobrevivência, como foi falado o senador Eduardo Braga e para o Secretário de 
Infraestrutura, e sabemos que o Ramal está sob responsabilidade do Estado 
através da medida provisória n° 82 de 2002 que transferiu parte da jurisdição da 
rodoviária da União para os estados e o Distrito Federal e é isso que o DNIT sempre 
fala. O mesmo relata que teve no IFAM reforçando e que no próximo ano já vai 
começar, e que é uma notícia boa para Manicoré, parabeniza a todos os vereadores 
e ao Prefeito que votaram para a implantação do IFAM em nosso município. Relata 
que também foi reforçado as emendas parlamentares que é essencial para o 
funcionamento principalmente da saúde. Retoma a palavra o vereador Yuri Reis, 
externa a figura do Deputado Federal Silas Câmara no qual viu com muita 
articulação no Governo Federal e que foi quem os encontrou e os conduziu até o 
Ministério dos Transportes, e o Ministério tem ajudado o município de Manicoré, e 
que o Estado do Amazonas tem de deputados federais representativos que buscam 
articulação junto com os prefeitos, também vê uma articulação muito forte dos 
senadores politicamente. O mesmo relata que na conversa que estiveram com 
pessoas que conhecem o município de Manicoré se vê o prestígio muito grande do 
Prefeito Lúcio Flávio na questão política e administrativa se vê por como ele 
conduziu essa eleição majoritária na quantidade de votos no Estado do Amazonas,
se vê um respeito grande pela figura política do Prefeito Lúcio Flávio este tem 
ajudado o município e os Deputados Federais, Estaduais e Senadores tem sido 
disponível para ajudar o município de Manicoré, no qual se vê que as estruturas de 
saúde, assistência social e educação no qual se consegue ver as estruturas 
funcionando, que ainda não está 100% mas vê o município de Manicoré à frente de 
vários municípios o que tem no Estado do Amazonas, o trabalho não parou e 
continua mesmo depois da eleição, os compromissos irão até dia 31 de dezembro 
 
 
 
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de 2024, o Prefeito Lúcio Flávio e toda sua equipe de governo está trabalhando e 
se preparando para uma nova legislatura e um novo mandato compromissado mais 
do que nunca com a população de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação Nº 010/2024, que 
encaminha o Anteprojeto de Lei, de 25 de novembro de 2024: “Inclui o “Dia dos 
Desbravadores e aventureiros da igreja Adventista do Sétimo Dia” no calendário 
oficial de eventos do Município de Manicoré/AM, de autoria do vereador Charles 
Rodrigues de Meireles - MDB. Indicação aprovada. Ordem do dia: Matérias em 
Regime de Urgência Simples: Pedido de Regime de Urgência Simples aos 
Projetos de Decretos Legislativos, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Sinaleiro Plácido dos 
Santos Pereira - Suboficial da Marinha do Brasil; ao Exmo. Sr. Gilberto Adams 
Coelho da Silva Oliveira - 3° SG-AM da Marinha do Brasil e ao Exmo. Sr. Valmir 
Alves de Souza - Capitão Tenente da marinha do Brasil. (Pedido aprovado com 
11 votos para tramitação em Regime de Urgência Simples). Considerações 
finais: Vereadores inscritos: Newton Cabral de Azevedo Neto. 1° Ver.: Newton 
Neto, saúda a todos, no uso de suas considerações finais relata sobre o projeto 
que foi aprovado pelos vereadores para tramitar em regime de urgência simples, 
que concede Título de Concessão Manicoreense ao Sr. Sinaleiro Plácido dos 
Santos Ferreira - Suboficial da Marinha do Brasil; ao Exmo. Sr. Gilberto Adams 
Coelho da Silva - 3º SG-AM da Marinha do Brasil e ao Exmo. Sr. Valmir Alves de 
Souza Capitão Tenente da Marinha do Brasil, esses títulos, essas honrarias se 
deve pelos serviços que ao longo desse período tem visto que a marinha tem 
atuado no município de Manicoré, prestando vários serviços aos munícipes que a 
partir desse momento não houve mais nenhuma questão apesar de uma grande 
estiagem na questão da trafegabilidade pelo rio, que se deve pela atuação da 
marinha no município de Manicoré como também na calha do Rio Madeira e a cada 
3 meses se fazem presente em nosso município e constatou-se também que no 
nosso município se tirou várias carteiras marítimas até para os transportadores 
escolares do município de Manicoré, se vê que a Marinha se faz presente ao 
município, e como tem outros títulos a serem entreguem ainda este ano e pelo 
cronograma que se tem já está bastante extenso em que temos que aprovar o 
orçamento do município e ficou acordado para fazer essas entregas de honraria no 
próximo ano, e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° Secretário, da Mesa 
Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 25 de novembro de 
2024.