sessao nº 76

 
 
 
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ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan Onias Teles, 
Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael 
David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: 1° Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, Eliaquim Cordeiro Duarte e José do Carmo. Faltas justificadas: 2° Vice￾Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, Adrienne do Vale Cidade, José 
Antônio Pinto Gomes e Markson Machado Barbosa. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata 75ª da Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita 
ao 2º Secretário vereador Luiz Nazareno, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 029/2024 - Assessoria 
Pedagógica de Educação Física e Artes - APEFA (Solicitação do Auditório). Ata da 
Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento da Metas 
Físicas do Poder Executivo Municipal de Manicoré/AM, Referente ao 2° 
Quadrimestre de 2024. Ofícios Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do dia: 
Não houve. Matérias em Tramitação: Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, 
Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de responsabilidade do Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito Municipal à Época) (Efeito 
Suspensivo). Projeto de Lei Nº 016, de 30 de agosto de 2024: “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Manicoré, para o exercício de 2025”. Projeto de 
Decreto Legislativo N° 008/2024, de 29 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a 
concessão da Medalha Feminina, de Ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a Ilma. Sra. Luzia da Silva Prestes - Professora, de acordo 
com a resolução N° 005, de 20 de junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo 
N° 009/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Plácido dos Santos Pereira - Suboficial da 
Marinha do Brasil”. Projeto de Decreto Legislativo N° 010/2024, de 30 de outubro 
de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. 
Sr. Gilberto Adams Coelho da Silva Oliveira - 3° SG-AM da Marinha do Brasil”. 
Projeto de Decreto Legislativo N° 011/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe 
sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Valmir Alves 
de Souza - Capitão Tenente da Marinha do Brasil”. Matérias Entregues à 
 
 
 
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Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Wellington 
Yuri Lelo Reis e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1° Orador: Yuri Reis, saúda a 
todos, no uso de seu pronunciamento relata que estiveram no IFAM em uma 
reunião importante e que possivelmente a partir de dezembro iniciará os cursos do 
IFAM, em escola do município de Manicoré, da rede municipal de ensino no qual 
isso é um ganho importante que o município tem de conseguir cursos técnicos, o 
IFAM tem uma certa celeridade de iniciar independente da construção do prédio, 
que seja implantado os cursos e que seja feito provisoriamente em alguma unidade 
de ensino da rede municipal de educação, e posterior a isso começa a licitação da 
construção do IFAM, que possivelmente comece no primeiro semestre de 2025, no 
qual é um ganho importante de quinze milhões de reais, Manicoré vai ganhar uma 
estrutura Federal que vai contemplar não só o município de Manicoré, mas também 
os municípios da calha do madeira, o terreno já foi doado por esta Casa, e o Poder 
Legislativo sempre está junto nessas conquistas. O Poder Legislativo na sua 
articulação com os vereadores e a bravura do Prefeito Lúcio Flávio que tem 
comandado o Poder Executivo buscando parcerias importantes a nível Estadual e 
Federal para que nós possamos ter os avanços significativos no município de 
Manicoré. O mesmo relata que a viagem em Manaus juntamente com o Prefeito e 
o Vereador Markson Barbosa, a Vereadora Socorro Bandeira, a Secretária de 
Saúde Adriana Moreira, a Secretaria de Estado e o Prefeito de Humaitá discutindo 
a pactuação da saúde a que se refere Santo Antônio do Matupi, no qual se deparou 
com problemas de longas datas no qual já passaram vários Governadores e o SPA 
do Santo Antônio do Matupi continua na mesma situação e estiveram nessa reunião 
decidindo, verificando para o futuro, a pactuação de como irá ser a saúde no Sul 
do Amazonas, no qual é de interesse do município de Manicoré, e antes dessa 
reunião o Prefeito Lúcio Flávio já tinha conversado com os Senadores e Deputados 
Federais, em busca de emendas e levou uma proposta para o Governador, que 
conseguiria as emendas Federais e com os Senadores, para que a Prefeitura de 
Manicoré pudesse abraçar a construção do SPA do Santo Antônio do Matupi e 
assim findar com essa problemática que vem de longas datas, e conclui seu 
pronunciamento. 2° Orador: Newton Neto, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento faz suas moções de parabenizações a Secretaria de 
Infraestrutura, que ao longo deste mandato tem cobrado várias ações referentes a 
revitalizações das estradas vicinais. O mesmo relata que ao longo dessa semana 
tem percorrido as estradas vicinais onde tem feito um serviço de terraplanagem, 
como também a implementação de areião grosso e foi constatado o melhoramento 
deste serviço, no qual está sendo realizado pela Secretaria de Infraestrutura do 
município a valores econômicos, no qual o mesmo tem acompanhado de perto o 
referido serviço. Na ocasião relata que no dia de hoje foi recebido o último repasse 
da emenda referente a obra do telhado da Câmara, no qual já foi repassado para a 
empresa, e será cobrado que para a partir de amanhã seja comprado todo o 
material, para que seja feito a parte da fachada ou seja a colocação do ACM e em 
seguida será feito aquilo que não está dentro do plano do cronograma do próprio 
projeto, que é a pintura e a parte elétrica que não foi contemplado pelo projeto, e 
que será um complemento da própria Câmara com receita e economia do mesmo, 
e que a partir da próxima semana irá fazer uma licitação através de uma economia 
que vai fazer, para fazer um refeitório na área de lazer da Câmara na parte de fora 
 
 
 
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para ter uma melhor comodidade para os vereadores e oferecer um certo conforto 
para os funcionários. Em aparte o vereador Eliaquim Duarte, sugere que seja 
melhorado a parte do Plenário em relação ao microfone, e que se fosse colocado 
um notebook ou um tablete na cada bancada de cada vereador para que seja 
melhorado as informações e o desenvolvimento. Retoma a palavra o vereador 
Newton Neto, relata que sua vontade sempre foi de melhorar, mas que tiveram que 
melhorar a transmissão, um aparelho que foi solicitado pelo servidor Gabriel 
Caetano, no qual girou entorno de sete a oito mil reais para o melhoramento da 
transmissão, mas que o vereador Eliaquim tem razão e nós precisamos melhorar a 
questão da nossa transmissão e informação do Plenário. Em aparte o vereador 
José Ivan, relata que o vereador Newton Neto fala de licitação para a reforma e 
para a ampliação de um refeitório e que o mesmo fez economia para a pintura e 
parte elétrica do Poder Legislativo, e pergunta se o mesmo fez uma licitação dessa
obra de pinturas e parte elétrica. Retoma a palavra o vereador Newton Neto,
relata que será um complemento e que se o valor for risório você faz a licitação e 
que quando o valor é acima de quarenta a cinquenta mil é obrigado a fazer licitação, 
mas se for abaixo de oito mil não precisa licitar, que é a questão da inexigibilidade 
que não precisa de dispensa. Em aparte o vereador José Ivan, relata que mesmo 
tendo uma dispensa licitação, mas precisa publicação com o nome da empresa que 
vai realizar a obra e o valor para que se possa ser acompanhado. Retoma a 
palavra o vereador Newton Neto, relata que sobre a questão da transparência 
não tem nenhum problema, no qual se tem o portal da transparência e o setor de 
contabilidade, através do servidor que é efetivo da Câmara que é responsável pelo 
setor de licitação o Sr. Sérgio e que vai ficar à disposição de todos os vereadores 
para fazer a parte de fiscalização e transparência para deixar uma Câmara melhor,
e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Ofício N° 029/2024 - Assessoria Pedagógica de Educação Física e Artes - APEFA 
(Solicitação do Auditório). Solicitação aprovada. Ordem do dia: Não houve. 
Considerações finais: Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 26 de 
novembro de 2024.