sessao nº 51

 
 
 
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ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Secretário: Joaquim 
Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais 
Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto 
Gomes e Maria do Socorro Guimarães Abreu. Vereadores Online: 2° Vice￾Presidente: Charles Rodrigues de Meireles. Faltas justificadas: Eliaquim 
Cordeiro Duarte, José do Carmo, Markson Machado Barbosa, Manoel do Rosário 
Paula da Costa, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. O Sr. 
Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 50ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita 
ao 2º Secretário Vereador Luiz Nazareno, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 001/2024 - Liceu de Ensino 
Contemporâneo LTDA (Solicitação do Auditório). Ofícios Expedidos: Ofícios N°
499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 511, 512, 513, 514, 515 e
516/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação:
Projeto de Lei N° 011/2024, de 18 de junho de 2024: “Declara de Utilidade Pública 
a Associações de catadores de Materiais Recicláveis Solidaria do Município de 
Manicoré/AM - ACRSMM, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 
N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite -
Deputado Federal do Amazonas”. Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, 
Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de responsabilidade do Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito Municipal à Época). Prestação 
de Contas Anual - Exercício 2022 Acordão e Parecer Prévio N° 013/2024 - TCE 
Tribunal Pleno N° 11462/2023, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré Exercício 
2022 de responsabilidade do Sr. Lúcio Flávio do Rosário (Prefeito Municipal). 
Matérias Entregues à Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Vereadores 
inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Adrienne do Vale Cidade e José Ivan Onias 
Teles. 1° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento faz um breve relato sobre a internet Brasil em que foi informado 
pelo Governo Federal que alguns órgãos do município serão contemplados, no qual 
 
 
 
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já está sendo instalada em alguns órgãos e escola, como na Comunidade de Bom 
Suspiro, Verdum e outras Comunidades. Na ocasião parabeniza o Governo 
Federal, e municipal que tem nos ajudado, o mesmo relata que mandou mais um 
ofício para o DNIT solicitando devidas informações corretas sobre o ramal, e que 
venha ajudar o município que está sofrendo devido à estiagem, e conclui seu 
pronunciamento. 2º Oradora: Adrienne Cidade, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento faz um breve relato destacando os três anos da Procuradoria da 
Mulher, que no dia 16 de agosto a Procuradoria da Mulher completou três anos de 
funcionamento de aprovação, que foi um marco para o município de Manicoré, que 
é um órgão a mais na batalha contra a violência, contra os crimes voltados contra 
as mulheres. Agradece a Vereadora Socorro Bandeira, Adra Moraes por fazerem 
parte da Procuradoria da Mulher, agradece aos Vereadores por ter abraçado e 
pelos seus votos favoráveis para a criação deste Projeto de Resolução Legislativo 
que o qual criou a Procuradoria da Mulher. Na ocasião relata que o dever da 
Procuradoria da Mulher é atuar na Câmara Municipal em defesa das mulheres, das 
famílias, recebendo denúncias. E durante esses três anos foram realizados 
encontros e viagens pela zona rural e atuação levando o trabalho da Procuradoria 
da Mulher e da Câmara Municipal, realizando solicitações como a implantação de 
uma Delegacia da Mulher, em que teve também um abaixo assinado com 5.226 
assinaturas. Na ocasião apresenta o Requerimento N° 003/2024, votos de 
congratulações, que se deve a corporação de policiais do Município de Manicoré, 
devido ao trabalho que vem realizando e se constitui numa valorosa corporação, 
cuja os membros têm prestado excelente trabalho, e conclui seu pronunciamento. 
3° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento apresenta a 
Indicação N° 011/2024, para que seja construída uma casa de apoio na sede do 
município para atender as demandas dos munícipes residentes na zona rural de 
Manicoré. Na ocasião relata sobre a decisão do Vereador Luiz Nazareno de não 
concorrer ao pleito da eleição que está em andamento, relata sobre o brilhante 
trabalho realizado pelo Vereador Luiz Nazareno na frente do Poder Legislativo no 
exercício da função parlamentar, que já estamos nos aproximando no quarto ano 
de mandato que se finaliza dia 31 de dezembro, que teve a honra e satisfação em 
conviver com um parlamentar que tem coração, alma e comprometimento na 
palavra. O mesmo relata que irá perder um legislator, um parlamentar, um parceiro 
e amigo leal verdadeiro nas suas atitudes, e que o município irá perder muito, mas 
o Vereador Luiz Nazareno sabe o motivo que os levaram a tomar está decisão. No 
entanto deixa registrado a grata satisfação de ter se tornado parceiro de parlamento 
e amigo de um parlamentar, pai de família, e de um excelente professor, e conclui 
seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Requerimento N° 003/2024, de autoria da Vereadora Adrienne do Vale Cidade -
União Brasil. Indicação N° 011/2024, de autoria do Vereador José Ivan Onias teles 
- PSD. Ofício N° 001/2024 - Liceu de Ensino Contemporâneo LTDA (Solicitação do 
Auditório). Requerimento, Indicação e Solicitação aprovados. Ordem do dia: Não
houve. Considerações finais: Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
 
 
 
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capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas- 2° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 19 de 
agosto de 2024.