sessao nº 77

 
 
 
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ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Vice-Presidente:
Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan 
Onias Teles, Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores 
Online: Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo e 
Markson Machado Barbosa. Faltas justificadas: 1° Vice-Presidente: Hetyelson 
da Silva Monteiro e José Antônio Pinto Gomes. Pequeno Expediente: Leitura da 
Ata 76ª da Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita 
ao 1º Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 045/2024 - 16ª Z.E. 
(Requisição de espaço para realização de Diplomação). Justificativa de falta do 
vereador José Antônio Pinto Gomes. Ofícios Expedidos: Ofícios N° 639 e 
640/2024 - GP. Ofícios Circulares N° 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102 e 
103/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Em seguida, o senhor 
Presidente informa que no Grande Expediente será feita a entrega de Título de 
Cidadão Manicoreense a Sra. Marta Regina Silva Pereira - Professora na 
Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Matérias em Tramitação: Prestação 
de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE -
Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 
2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito 
Municipal à Época) (Efeito Suspensivo). Projeto de Lei Nº 016, de 30 de agosto 
de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manicoré, para o 
exercício de 2025”. Projeto de Decreto Legislativo N° 008/2024, de 29 de outubro 
de 2024: “Dispõe sobre a concessão da Medalha Feminina, de Ordem do Mérito 
Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a Ilma. Sra. Luzia da Silva Prestes 
- Professora, de acordo com a resolução N° 005, de 20 de junho de 2023”. Projeto 
de Decreto Legislativo N° 009/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Plácido dos Santos 
Pereira - Suboficial da Marinha do Brasil”. Projeto de Decreto Legislativo N° 
010/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Gilberto Adams Coelho da Silva Oliveira - 3° 
SG-AM da Marinha do Brasil”. Projeto de Decreto Legislativo N° 011/2024, de 30 
 
 
 
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de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao Exmo. Sr. Valmir Alves de Souza - Capitão Tenente da Marinha 
do Brasil”. Matérias Entregues à Secretaria: Pareceres Conjuntos N° 025, 026, 
027 e 028/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão 
de Finanças e Orçamento, respectivamente dos Projetos de Decretos Legislativos 
Nº 008, 009, 010 e 011/2024. Parecer Jurídico do Projeto de Lei N° 016/2024: 
“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para 2025”. Grande Expediente:
Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis e Charles 
Rodrigues de Meireles. Com a palavra o autor da propositura Vereador 
Presidente Newton Neto, relata a importância e o merecimento desta propositura 
pelos serviços prestados pela professora Marta, que é uma homenagem honrosa e 
merecida no qual foi e continua sendo referência quando foi professora da UEA e 
hoje a frente do Projeto Ocroma, que leva benefícios tantos sociais e ambientais 
nas comunidades do nosso município e se identificou e se tem como referência e 
um bom nome que se ouve em visita as comunidades rurais. Por sua iniciativa e 
aprovada por estar Casa, no qual agradece a todos os vereadores que aprovaram 
de forma unanime. Na ocasião relata que a homenageada adotou o Amazonas 
como sua terra desde 2010 e tem feito ciência e colaborado com o ensino e 
pesquisa nesta região, que tem certeza de que por muito e muito tempo a mesma 
prestará grandes serviços a nossa comunidade, e conclui seu pronunciamento. 
Com a palavra o vereador Yuri Reis, relata que tem a honra, o prazer, e a 
satisfação em presenciar a entrega de Título de Cidadão Manicoreense a 
homenageada Professora Marta Regina, no qual a mesma tem um trabalho 
importante na docência desse Estado, na formação e capacitação das pessoas na 
questão social, o trabalho incessante da mesma na questão do garimpo sem o 
mercúrio, fundamental na importância de ver que é possível de forma sustentável 
ver o trabalho importante do extrativista mineral consociado com a sustentabilidade, 
no qual não podemos olhar os extrativista minerais como o mal, mas também como 
solução, para nosso Estado e país, e que a professora tem essa satisfação de ter 
esse trabalho cientifico importante, para que possamos preservar gerações na 
questão do ouro, do garimpo sem o mercúrio para que possa buscar uma solução. 
Parabeniza a Professora Marta Regina, e conclui seu pronunciamento. Com a 
palavra o vereador José Ivan, relata que tem que parar com o conto de fadas que 
o substituto do azougue vai trazer de volta a atividade garimpeiro extrativista 
mineral, porque isso não é verdadeiro, garimpeiro não vai voltar a trabalhar no 
madeira e se voltar não terá mais a ferramenta de trabalho que é sua balsa para a 
capitação do minério, porque isso depende de Legislação Federal e Deputados 
Federais e Senadores do Amazonas e do Brasil, não tem ato nenhum em pauta na 
Casa Legislativa, tanto no Congresso quanto no Senado para deliberar sobre a 
questão de mudança na Legislação Ambiental Federal para que possa continuar 
atividade garimpeira, no qual só se tem a Secretaria Estadual de Energia, 
Mineração e Gás, onde se tem um secretário e uma equipe brilhante comprometida 
em trazer de volta a atividade, se tem uma ordem Judicial de uma juíza Federal 
que determina a queima de balsas, temos o Presidente da República no qual diz 
que vai queimar até a última Balsa e que pode-se criar o substituto do azougue, 
mas não vai se liberar a atividade garimpeira e que é importante que se atenha a 
homenagem e que quando a propositura veio para deliberação do Plenário o 
 
 
 
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mesmo votou favorável, porque todas as vezes a professora Marta tem vindo de 
forma cortês e educada, uma pessoa que ganhou simpatia de todos, mas que 
sabemos que por trás da atividade garimpeira tem ONGS, países que injetam 
dinheiro no fundo amazônico, no qual não alimenta ninguém da zona rural, uma 
bolsa mínima que tira o direito das pessoas de sobreviver em nossa região. 
Parabeniza o Presidente pelo ato de apresentar a propositura justa por uma pessoa 
que tem se dedicado a trazer algo de bom para a população de Manicoré, e conclui 
seu pronunciamento. Com a palavra o vereador Joaquim Ribeiro, relata que falar 
da Professora Marta Regina é muito pouco referente a grandiosidade que a mesma 
tem feito por Manicoré. Relata que os poucos momentos que acompanhou a 
mesma em sua trajetória, percebe-se o conhecimento e o respeito que tem com 
todas as instâncias do Governo do Estado e o mais impressionante é a forma como 
a mesma defende Manicoré, defende com conhecimento. Agradece a 
homenageada pelo grande trabalho que tem feito na comunidade de Capananzinho 
e demais comunidades. Parabeniza o vereador Newton Neto autor da propositura, 
e conclui seu pronunciamento. Com a palavra o vereador Charles Meireles, relata 
que quando se conquista alguma coisa, a família e amigos ficam felizes, e o mesmo 
relata que está feliz por Deus permitir de fazer parte dessa história, no qual a 
mesma está recebendo este título de Cidadão Manicoreense mais do que 
merecedor, por tudo que a mesma tem feito pela nossa cidade. Parabeniza a 
homenageada, e conclui seu pronunciamento. Com a palavra o vereador Luiz 
Nazareno, relata sobre a trajetória da homenageada Professora Marta Regina, no 
qual se ver que a mesma se preocupou com os alunos e também com o povo de 
Manicoré, no qual a mesma visita as comunidades rurais e sabe a realidade e 
necessidade que tem o povo, no qual abraçou esta causa de tentar ajudar o povo 
que luta por dias melhores, e que esse povo abraçou a mesma como manicoreense 
e nada mais justo que essa honraria dedicada hoje a homenageada, que é uma 
forma de gratidão por tudo que tens feito no município de Manicoré, na nossa 
sociedade e para povo manicoreense, e só temos a agradecer por tudo, e conclui 
seu pronunciamento. Com a palavra a vereadora Socorro Abreu, parabeniza o 
autor da propositura e a Professora Marta por este momento no qual a mesma está 
se tornando uma manicoreense, esse é um momento importante onde se torna 
cidadã manicoreense, no qual a responsabilidade aumenta cada vez mais, e 
sabemos do trabalho que a mesma vem fazendo em nosso município, ajudando as 
comunidades e as pessoas, no qual a mesma já esteve em vários momentos em 
nosso município participando e contribuído. Parabeniza no qual a mesma já pode 
se considerar bacurau como é chamado em nosso município, e conclui seu 
pronunciamento. Com a palavra o vereador Michael Breves, parabeniza a 
professora Marta e relata a importância dos relevantes serviços prestados pela 
mesma em nosso município, no qual a mesma se torna manicoreense e bacurau 
no dia de hoje, e deseja que Deus ilumine sua vida, continue pé no chão procurando 
sempre desenvolver o melhor para as pessoas que mais precisam em nosso 
município, e conclui seu pronunciamento. Com a palavra a Sra. Caroline Almeida, 
faz seus agradecimentos aos vereadores pela entrega de Título de Cidadão 
Manicoreense para a Professora Marta, na ocasião relembra de sua trajetória com 
a mesma, e conclui seu pronunciamento. Com a palavra a homenageada 
Professora Marta Regina, faz seus agradecimentos ao vereador Newton Neto e 
 
 
 
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aos demais vereadores pela honra de receber o Título de Cidadão Manicoreense. 
Na ocasião relata sua trajetória de vida e sobre seu trabalho, agradece a cada 
comunidade e familiares que lhe acolheu, aos seus alunos, relata sua gratidão por 
se tornar manicoreense, e conclui seu pronunciamento. Em seguida o Sr. 
Presidente passa para os vereadores que se inscreveram no Grande Expediente.
1° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que iria 
apresentar um vídeo, mas devido o tempo está curto apresentará na próxima 
sessão, um vídeo que o pré-candidato a vereador que levou grupos geradores para 
a zona rural, segundo ele com a autorização do Prefeito e que este pré-candidato 
se elegeu com o uso de patrimônio público. O mesmo relata que dia dez será a 
diplomação e após isso não adianta se questionar mais nada, e que tem que trazer 
o questionamento com comprovação para que se possa dar o direito das pessoas 
concorrerem uma eleição de forma leal e justa, sem atropelamento da máquina 
pública contra candidatos que queiram concorrer um pleito, sendo no legislativo ou 
no executivo. O mesmo relata que como parlamentar não pode se calar diante de 
fatos que está tendo conhecimento, que precisa como parlamentar trazer ao 
conhecimento, porque esta será uma posse estranha com descumprimento de leis 
no que se trata de o irmão do Prefeito ser empossado vereador de Manicoré, no 
qual o Sr. Pablito concorreu no mesmo partido do Prefeito e do vereador José Ivan, 
no qual se sentiu prejudicado e se alguém disser que o Pablito não é irmão do 
prefeito, que apresente DNA contra prova, e conclui seu pronunciamento. 2° 
Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que quando 
esteve na Capital do Estado em conversa com o Padre responsável pela Fazenda 
da Esperança em Manaus, tendo em núcleo quatorze Fazenda da Esperança já 
instalada nos municípios do Estado do Amazonas, no qual esteve juntamente coma 
vereadora Socorro Bandeira e o Prefeito Lúcio Flávio no qual mostrou sua boa 
vontade no qual se instale e se construa em Manicoré um núcleo da Fazenda da 
Esperança, no qual já temos o grupo GEV (Grupo Esperança Viva), que tem 
recuperado pessoas com dependências químicas e que as drogas infelizmente tem 
se alastrado no mundo, e no município de Manicoré não é diferente. Como 
parlamentar e cidadão temos que levar essa luta em frente, e no futuro pode contar 
com o Poder Legislativo e Executivo, para que o município possa doar um lote de 
terra e essa Casa possa fazer o termo de cessão a Fazenda da Esperança para a 
construção da mesma no município de Manicoré e através disso o Prefeito 
municipal se dispõe a conseguir emendas parlamentares para que possa ser 
construída em nosso município, e conclui seu pronunciamento. 3° Orador: Charles 
Meireles, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sobre a denúncia 
que foi feita em sua ida a Manaus, a respeito de um cidadão que chegou dois meses 
atrás no lago do acará com o nome de Ivan Moura, que se titula como cacique e 
que está indo nas casas pegando documentos, com a finalidade de criar uma 
aldeia. E em sua ida a Manaus em conversa com as autoridades e o coordenador 
geral da Funai do Estado do Amazonas relata que os mesmos não tinham nenhum 
conhecimento e que os moradores da referida região tomassem cuidado para não 
entregar seus documentos para esse cidadão, no qual não tem ordem para estar 
fazendo este ato, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Não houve. Ordem do dia: Não houve. Em seguida o Sr. 
Presidente pauta para próxima sessão o Projeto de Decreto Legislativo N° 
 
 
 
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008/2024, de 29 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão da Medalha 
Feminina, de Ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a 
Ilma. Sra. Luzia da Silva Prestes - Professora, de acordo com a resolução N° 005, 
de 20 de junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2024, de 30 de 
outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense 
ao Exmo. Sr. Plácido dos Santos Pereira - Suboficial da Marinha do Brasil”. Projeto 
de Decreto Legislativo N° 010/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Gilberto Adams 
Coelho da Silva Oliveira - 3° SG-AM da Marinha do Brasil”. Projeto de Decreto 
Legislativo N° 011/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Valmir Alves de Souza - Capitão 
Tenente da Marinha do Brasil”. Considerações finais: Vereadores inscritos: Não 
houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia 
e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, 
que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de 
Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for 
possível, o Regimento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 02 de 
Dezembro de 2024.