sessao nº 52

 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente: 
Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: Eliaquim 
Cordeiro Duarte, José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Markson 
Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves 
e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: Não houve. Faltas justificadas: 
2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, Adrienne do Vale Cidade, 
José do Carmo e Manoel do Rosário Paula da Costa. O Sr. Presidente invocando 
a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, 
do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 51ª 
Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º 
Secretário Vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos 
e expedidos. Ofícios Recebidos: Justificativa de falta da Sessão anterior do 
Vereador Michael David Pinto Breves. Ofícios Expedidos: Ofícios N° 505, 510 e 
524/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: 
Projeto de Lei N° 011/2024, de 18 de junho de 2024: “Declara de Utilidade Pública 
a Associações de catadores de Materiais Recicláveis Solidaria do Município de 
Manicoré/AM - ACRSMM, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 
N° 006/2024, de 01 de julho de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Manicoreense ao Exmo. Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite -
Deputado Federal do Amazonas”. Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, 
Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de responsabilidade do Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito Municipal à Época). Prestação 
de Contas Anual - Exercício 2022 Acordão e Parecer Prévio N° 013/2024 - TCE 
Tribunal Pleno N° 11462/2023, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré Exercício 
2022 de responsabilidade do Sr. Lúcio Flávio do Rosário (Prefeito Municipal). 
Matérias Entregues à Secretaria: Parecer Jurídico do Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 006/2024, de 01 de julho de 2024. Grande Expediente: Vereadores 
inscritos: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, José Antônio Pinto Gomes, José 
Ivan Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis, Markson Machado Barbosa e Newton 
Cabral de Azevedo Neto. 1° Orador: Luiz Nazareno, saúda a todos, no uso de seu 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
pronunciamento faz um breve relato sobre a retirada de sua candidatura no pleito 
eleitoral, que foi uma decisão difícil, onde no decorrer de seu mandato se conseguiu 
atender várias pessoas e amigos, mas por questão pessoal decidiu não concorrer 
às eleições deste pleito. Na ocasião agradece os 507 (quinhentos e sete) eleitores 
que lhe concederam este mandato. O mesmo relata que seu mandato foi no qual 
sempre colocou a responsabilidade em primeiro lugar em prol do povo e para o 
povo, e que a política funciona através do diálogo, entre conversa e entendimento, 
e não como tens visto nas redes sociais alguns candidatos relatando que na 
Câmara só tem um vereador que presta e os outros vereadores não prestam, o 
mesmo relata que jamais sairá de seu pleito e irá falar de vereadores, porque o 
mesmo sabe o que é ser vereador, sabe das dificuldades e das angustias e sabe 
também o que quer para a população e que não se pode fazer tudo o que é 
planejado e o que se quer, e que se ouve ex-vereadores falando mal dos 
vereadores. Em aparte o Vereador Michelzão, relata que tens visto em redes 
sociais e em algumas reuniões, como o Ex-Vereador Kdé tem a coragem de dizer 
isto, que quando esteve apoiando o atual grupo político do mesmo e de seu irmão, 
não lhe deram um copo de água, quando que o mesmo foi desonesto alguma vez 
em sua vida, porque a coisa que o mesmo mais preserva é sua honra, seu caráter 
e sua família, e que não é o mesmo que está inelegível, inclusive Ex-Vereador Kdé 
é que está inelegível e continua enganado o povo, que tem que respeitar as 
pessoas, respeitar um pai de família, um homem como o Vereador Velho que está 
com sua esposa enferma em Manaus, que isto não é uma guerra, é uma disputa 
de grupo político com respeito, que jamais vai estar desacatando as pessoas. 
Retoma a palavra o Vereador Luiz Nazareno, relata que prioriza o entendimento 
e o respeito pelo próximo, sendo adversário político, mas é nosso amigo como o 
Vereador Michael relatou, que vivemos em família aqui em Manicoré, há 
divergências de ideias e opiniões, mas no fundo todos são manicoreense, e que 
jamais irá fazer este tipo de política, que prefere desistir a ficar denegrindo a 
imagem de seus parceiros. Em aparte o Vereador Presidente Newton Neto, 
relata que o Vereador Luiz Nazareno é um vereador que tem uma parceria com 
todos os vereadores, e que todos tem respeito pelo mesmo, que é um vereador 
autêntico que nunca entrou em conflito com ninguém, que é um vereador da paz e 
amigo, e só tem a agradecer ao mesmo pelos 04 (quatro) anos de convivência, que 
continua com o perfil de sinceridade, honestidade e de caráter, e que a decisão que 
o mesmo tomou é muito difícil e tem certeza que a hora que o vereador estiver 
estabelecido dos seus problemas será bem-vindo porque sentirão a falta do 
mesmo. Retoma a palavra o Vereador Luiz Nazareno, agradece a todos pelo 
apoio, e conclui seu pronunciamento. 2° Orador: José Antônio, saúda a todos, no 
uso de seu pronunciamento apresenta a Indicação N° 007/2024, que solicita a 
construção de uma escada no porto da Aldeia do São José do Pindobal no Rio 
Marmelos. Na ocasião comenta sobre o acontecimento em nosso município, da 
crueldade com o que a justiça se apodera de um poder para cometer injustiça contra 
os trabalhadores, que o mesmo não compactua com essa ideia, e que sabe dos 
motivos que levam o homem ribeirinho a se arriscar em operações que para os que 
tem recurso jugam-se ilegais porque não vivem a nossa realidade. Na ocasião 
relata que se coloca à disposição do Vereador Luiz Nazareno, que teve a 
oportunidade de o conhecer antes da fama e durante a fama de melhor Professor 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
de Matemática deste município. Em aparte o Vereador Eliaquim Duarte, relata 
que o Vereador Luiz Nazareno encerra seu mandato não como um derrotado, 
encerra seu mandato como um guerreiro, alguém que realmente contribuiu com o 
bem-estar da população de Manicoré, e que todos os projetos que foram aprovados 
nesta Casa tem a sua assinatura e participação, que o mesmo deixa um exemplo 
não de um covarde, mas de alguém que sabe da responsabilidade como vereador, 
e quando se trata de problemas pessoas sabe-se que muitas vezes a renúncia é 
melhor do que seguir adiante, que o mesmo sai de um mandato sem reeleição, mas 
sai como vitorioso e guerreiro. Em aparte o Vereador José Ivan, relata que ver 
com grande satisfação o reconhecimento coletivo do companheirismo e do bom 
profissional educador e parlamentar que é o parceiro e amigo Vereador Luiz 
Nazareno, o mesmo relata que tem a convicção de que o vereador sai do 
parlamento, mas continuará contribuindo no ato educacional de prestar ensino de 
qualidade, que sai de cabeça erguida do parlamento, nosso parceiro e amigo, que 
ver a necessidade de que a Mesa Diretora através da Presidência possa direcionar 
assinado por todos uma moção de parabenizações direcionada ao parlamentar 
para que possa ficar registrado nos anais da Casa o nosso respeito e o carinho pelo 
mesmo. Retoma a palavra o Vereador José Antônio, deixa seu abraço ao 
Professor Luiz Nazareno e recorda alguns momentos de sua história enquanto 
professor. O mesmo relata que suas lutas não começaram na Câmara Municipal e 
nem vai findar na Câmara Municipal, que se tem uma história que merece um 
capítulo da história de Manicoré. 3° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de 
seu pronunciamento relata que se direcionará até a Capital do Estado para ter 
audiência em atividade funcional do exercício da função, que tratará de assuntos 
relevantes ao município de Manicoré com o Deputado Estadual Sinésio Campos e 
com o Deputado Federal Sidney Leite e com assessores do Senador Eduardo 
Braga e com o Senador Plínio Valério para que possa levar o conhecimento das 
autoridades parlamentar questões relevantes ao município de Manicoré, e estamos 
no decorrer de uma eleição municipal, mas que não está focado nisso, que está 
focado no exercício da função, porque as coisas se faz com planejamento, com 
equilíbrio, sem prejudicar o ato funcional e é assim que tem tido a observância. O 
mesmo faz um breve relato sobre a decisão do Vereador Luiz Nazareno que para 
ele é uma decisão acertada, e que tem tido a observância de tomar uma decisão 
acertada, não na questão de não concorrer a uma reeleição, mas na questão de se 
planejar para se afastar daquele que faz um processo político, um ato de 
deselegância, deslealdade com alguns parceiros, e conclui seu pronunciamento. 4° 
Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento faz um breve 
relato sobre a nota do Prefeito Lúcio Flávio em expressa solidariedade as famílias 
que trabalham no extrativismo mineral, que ajudam o município de Manicoré na 
questão econômica, que são pessoas ordeiras, pais de famílias e que ajudam o 
município de Manicoré e que se depara com a ação da Polícia Federal de forma 
truculentas, queimando balsas, isso não é bom para o município de Manicoré, que 
é um município hospitaleiro de pessoas trabalhadoras que luta no dia a dia. Como 
representante de líder do Governo coloca sua nota de repúdio contra a ação de 
violência contra as famílias que trabalham na calha do rio madeira no município de 
Manicoré. O mesmo relata que estão buscando alternativas para as pessoas que 
trabalham no extrativismo mineral, e que irá buscar como alternativa na agricultura 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
e no setor primário, iremos estar ao lado das famílias que trabalham e que buscam 
alternativa de ganhar seu dinheiro de forma digna através do extrativismo mineral, 
na pessoa do Prefeito Lúcio Flávio e dos vereadores desta Casa ficará sempre a 
favor das famílias do município de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. 5° 
Orador: Markson Barbosa, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento faz um 
breve relato sobre os extrativistas minerais que trabalham na extração do ouro no 
Rio Madeira e que no dia de hoje sofreram perseguição de forma excessiva, 
desrespeitosa e desumana, externa seu repúdio a essas ações, e que Deus possa 
abençoar essas pessoas, protegê-las e que possam ter esperança. Na ocasião 
relata sobre a decisão do Vereador Luiz Nazareno sobre não concorrer neste pleito 
eleitoral, que teve um mandato dado pelo povo e que o mesmo fez um trabalho 
brilhante, sabemos de seu trabalho na zona rural, o seu atendimento as pessoas, 
agradece pela parceria e pela amizade, finaliza desejando sucesso na vida do 
vereador, que sabe que o mesmo fez uma decisão acertada e que vai continuar 
contribuindo com este município em sua profissão, e conclui seu pronunciamento. 
6° Orador: Newton Neto, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento apresenta 
a Indicação N° 025/2024, que solicita a implantação de um centro de hemodiálise 
no município de Manicoré, como a aquisição dos equipamentos necessários. Na 
ocasião faz um breve relato sobre a mineração de extrativismo familiar, que cada 
vereador é a favor do extrativismo familiar porque conhece a vida de cada cidadão 
ribeirinho, e sabemos o sacrifício que eles fazem para montar as balsas, muitos 
deles montam as balsas vendendo seu patrimônio como terreno, deixando de 
investir em sua própria casa para investir nos equipamentos porque é do 
extrativismo mineral que vai tirar o sustento de sua família, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Voto de 
Pesar a Família do Sr. Alohan Oliveira de Souza, de autoria verbal do Vereador 
Eliaquim Cordeiro Duarte - Republicanos. Indicação N° 025/2024, de autoria do 
Vereador Newton Cabral de Azevedo Neto - PP. Indicação N° 007/2024, de autoria 
do Vereador José Antônio Pinto Gomes - União Brasil. Ordem do dia: Não houve. 
Considerações finais: Vereadores inscritos: Joaquim Ribeiro, Eliaquim Duarte, 
Luiz Nazareno e Yuri Reis. 1° Ver.: Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso de suas 
considerações finais faz um breve relato sobre os extrativistas minerais que 
sofreram um grande golpe em relação a questão das atitudes truculentas por parte 
das autoridades, que sem nenhum pouco de consideração levou muitas famílias ao 
choro e ao desespero, isso nos dar mais que nunca a certeza de que devemos 
continuar lutando para que possa criar alternativas de fortalecer ainda mais as 
famílias ribeirinhas, com o fortalecimento da agricultura e o extrativismo que muitas 
vezes muitas famílias que foram e que estão na área do extrativismo mineral não 
tiveram a oportunidade de continuar na sua agricultura. Na ocasião faz um breve 
relato sobre a atitude do Vereador Luiz Nazareno em não concorrer o pleito 
eleitoral, e finaliza suas considerações finais. 2° Ver.: Eliaquim Duarte, saúda a 
todos, no uso de suas considerações finais relata que se ausentará, pois irá para o 
Distrito Santo Antônio do Matupi. O mesmo faz um breve relato sobre os 
acontecimentos que vem ocorrendo em nosso município, e conclui suas 
considerações finais. 3° Ver.: Luiz Nazareno, no uso de suas considerações finais 
agradece a todos os pares que dirigiram suas palavras de apoio a sua decisão e 
ao seu mandato dentro do parlamento. Na ocasião deixa seu repúdio a esta 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
5
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
operação da Polícia Federal, e conclui suas considerações finais. 4° Ver.: Yuri Reis, 
saúda a todos, no uso de suas considerações finais relata sobre as famílias 
afetadas nas ações truculentas da Polícia Federal afetando pessoas que trabalham 
buscando o sustento de sua família de forma digna, e conclui suas considerações 
finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia 
e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, 
que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de 
Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for 
possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 20 de 
agosto de 2024.