sessao nº 78

 
 
 
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ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Vice-Presidente:
Charles Rodrigues de Meireles, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan 
Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria 
do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo 
Reis. Vereadores Online: Adrienne do Vale Cidade. Faltas justificadas: 1° Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo 
e Markson Machado Barbosa. Pequeno Expediente: Leitura da Ata 77ª da Sessão 
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário 
vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 002/2024 - Projeto Casa de Apoio ao 
Autista em Manicoré/AM (Convite e Solicitação de espaço para reunião). Ofício N°
125/2024 - Projeto de Lei N° 017, de 12 de novembro de 2024. Ofício N° 118/2024
- Projeto de Lei N° 018, de 03 de dezembro de 2024. Ofícios Expedidos: Não 
Houve. Pauta da Ordem do dia: Matérias em Regime de Urgência Simples: 
Projeto de Lei N° 018 de 03 de dezembro de 2024: “Dispõe sobre a Criação, 
Implantação e Regularização do Programa de Apoio aos pequenos negócios 
produtivos do Município de Manicoré - PROPEQ/Manicoré, e dá outras 
providências”. Matéria em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo N° 
008/2024, de 29 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão da Medalha 
Feminina, de Ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a 
Ilma. Sra. Luzia da Silva Prestes - Professora, de acordo com a resolução N° 005, 
de 20 de junho de 2023”. Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2024, de 30 de 
outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense 
ao Exmo. Sr. Plácido dos Santos Pereira - Suboficial da Marinha do Brasil”. Projeto 
de Decreto Legislativo N° 010/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Gilberto Adams 
Coelho da Silva Oliveira - 3° SG-AM da Marinha do Brasil”. Projeto de Decreto 
Legislativo N° 011/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Valmir Alves de Souza - Capitão 
Tenente da Marinha do Brasil”. Matérias em Tramitação: Prestação de Contas 
Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 - TCE - Tribunal Pleno 
N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, exercício 2018 de 
 
 
 
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responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito 
Municipal à Época) (Efeito Suspensivo). Projeto de Lei Nº 016, de 30 de agosto 
de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manicoré, para o 
exercício de 2025”. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Lei N° 017, de 
12 de novembro de 2024: “Altera o Art. 1°, da Lei Municipal N° 904/2017, de 14 de 
novembro de 2017, e dá outras providencias. Projeto de Lei N° 018, de 03 de 
dezembro de 2024: “Dispõe sobre a Criação, Implantação e Regularização do 
Programa de Apoio aos pequenos negócios produtivos do Município de Manicoré -
PROPEQ/Manicoré, e dá outras providências”. Grande Expediente: Vereadores 
inscritos: Wellington Yuri Lelo Reis. 1° Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso 
de seu pronunciamento relata sobre a leitura que o 2° Secretário da Mesa Diretora 
fez, que propõe o Prefeito Municipal principalmente no aumento de 1,5% que era 
1% na lei anterior, de toda arrecadação do município de Manicoré, principalmente 
de serviços de obras, para que vá para o fundo FUMPEQ, um fundo especifico para 
oxigenar a economia nas micros pequenas empresas no município de Manicoré, 
sabemos que este Projeto de Lei é uma alternativa de solução apresentada pelo 
Executivo no qual é uma Lei de 2021, que precisava fazer um percentual maior 
para que o fundo arrecadasse mais para que a partir de 2025 Manicoré tenha 
alternativa de renda para os micros e pequenos empreendedores, no qual 53% do 
PIB no país corresponde as micros e pequenas empresas e essa a importância de 
dar a valorização para financiar as pequenas e microempresas. Em aparte o 
Vereador Presidente Newton Neto, relata que sabemos que o município de 
Manicoré no vínculo empregatício se dar através da Prefeitura, Governo do Estado 
e precisamos realmente criar alternativas de como aumentar a renda para os 
trabalhadores, e com o auto endividamento de alguns empreendedores o município 
também tem que fazer sua parte, e este projeto que foi enviado para Câmara, tem 
que ser abraçado porque viabiliza a criação principalmente de renda, vamos fazer 
nossa parte de fiscalizar e esperamos que atenda realmente as pessoas mais 
necessitadas, e que atenda algumas clausulas para acessar este recurso, no qual 
é um projeto louvável e parabeniza o Executivo . Retoma a palavra o vereador 
Yuri Reis, relata que é importante criarmos uma alternativa de uma solução para 
as famílias da sede do município, zona rural e do Santo Antônio do Matupi, no qual 
é isso que a população aguarda de nós e é isso que terá no futuro em 2025, 2026, 
2027 e 2028 em um novo mandato para que possam ter um compromisso como 
sempre tiveram nesta Casa, sabemos do papel fundamental do parlamentar, dos 
vereadores e das vereadoras para que as politicas públicas aconteçam e para que 
a vida das famílias melhorem, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Não houve. Ordem do dia: Matérias em 
Regime de Urgência Simples: Projeto de Lei N° 018 de 03 de dezembro de 2024:
“Dispõe sobre a Criação, Implantação e Regularização do Programa de Apoio aos 
pequenos negócios produtivos do Município de Manicoré - PROPEQ/Manicoré, e 
dá outras providências”. (Aprovado com 10 votos favoráveis para tramitação 
em Regime de Urgência Simples). Matérias em Discussão Única: Projeto de 
Decreto Legislativo N° 008/2024, de 29 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a 
concessão da Medalha Feminina, de Ordem do Mérito Legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a Ilma. Sra. Luzia da Silva Prestes - Professora, de acordo 
com a resolução N° 005, de 20 de junho de 2023”. Com a palavra o autor do 
 
 
 
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projeto Vereador Presidente Newton Neto, relata que a Dona Luzia Prestes é 
uma pessoa honrada, conhecida do povo manicoreense, uma guerreira que atua 
fortemente na cultura do nosso município no qual temos o privilégio de apresentar 
um pouco da caminhada da querida Luzia Prestes. Em seguida o Sr. Presidente 
passa a palavra para as comissões. Com a palavra o vereador Yuri Reis,
parabeniza o autor da propositura no qual faz uma justa homenagem a Professora 
Luzia Prestes concedendo a medalha de honra ao mérito Maria Doralice Colares 
de Azevedo, no qual vale ressaltar que Luzia Prestes é uma protagonista de sua 
própria história, mulher, professora, criadora do forró de rua, política, esposa. O 
mesmo relata que naquele tempo tinha a discriminação no mundo político, no 
mundo social, a professora Luzia surgiu como protagonista da sua própria história, 
no qual foi a primeira e única mulher presidente desta Casa, no meio politico no 
qual sabemos que a maioria são homens, e a mesma surgiu forte e hoje está viva, 
no qual é importante essa medalha para homenagear as pessoas em vida,
contribuído com o município de Manicoré na cultura e no meio social, e a mesma 
deixa seu grande legado na história do município de Manicoré. Com a palavra a 
vereadora Socorro Bandeira, parabeniza o autor da propositura, a mesma relata 
que a Dona Luzia Prestes com muita garra, sendo fundadora do forró de rua no 
qual a mesma levou para Porto Velho, no qual é uma festa que todo povo bacurau 
gosta de participar. Parabeniza a mesma por ter sido presidente desta Casa, no 
qual foi uma honra porque sabemos que são poucas mulheres que exercem esse 
cargo de vereadoras, e a homenageada foi além. Relata a importância dessa 
homenagem a Dona Luzia Prestes. Com a palavra a vereadora Adrienne Cidade,
parabeniza o autor da propositura, relata sobre alguns projetos que chegou a 
realizar juntamente com a homenageada, no qual sempre foi uma honra e destaca 
seu trabalho na rádio rio madeira, é mais do que merecedor esta honraria a Dona 
Luzia Prestes. Em seguida o Sr. Presidente passa para a votação do referido 
Projeto de Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo aprovado com 10 
votos favoráveis). Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2024, de 30 de outubro 
de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. 
Sr. Sinaleiro Plácido dos Santos Pereira - Suboficial da Marinha do Brasil”. Projeto 
de Decreto Legislativo N° 010/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Gilberto Adams 
Coelho da Silva Oliveira - 3° SG-AM da Marinha do Brasil”. Projeto de Decreto 
Legislativo N° 011/2024, de 30 de outubro de 2024: “Dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. Sr. Valmir Alves de Souza - Capitão 
Tenente da Marinha do Brasil”. Com a palavra o autor do projeto Vereador 
Presidente Newton Neto, relata que se dar através dos serviços prestados pela 
marinha do Brasil no município de Manicoré, pelos três funcionários que prestam 
serviço na abrangência do município de Manicoré e Humaitá. Os homenageados 
prestam relevantes serviços na marinha, fazendo a parte fiscalizatória como 
também a parte de carteira marítima aos usuários de embarcações, no qual tivemos 
vários cursos prestados pela marinha do Brasil no qual usa nosso espaço através 
do auditório, como também contemplou alguns vereadores dessa Casa em que
tiraram sua carteira marítima. O mesmo relata que não houve mais acidentes 
envolvendo embarcações fluviais e parabeniza o Sr. Plácido dos Santos Pereira -
Suboficial da Marinha do Brasil, Sr. Gilberto Adams Coelho da Silva Oliveira - 3° 
 
 
 
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SG-AM da Marinha do Brasil e o Sr. Valmir Alves de Souza - Capitão Tenente da 
Marinha do Brasil. Em seguida o Sr. Presidente passa para votação dos referidos 
projetos. (Projetos de Decretos Legislativos aprovados com 10 votos 
favoráveis). Considerações finais: Vereadores inscritos: José Ivan Onias 
Teles. 1° Ver.: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata 
sobre o PROPEQ no qual foi aprovado no dia de hoje para a tramitação, e que
sabemos que na teoria é de suma importância, mas que na prática sabemos que é 
algo que será maquiado pelo Executivo, no qual foi aprovado neste parlamento para 
que mil famílias fossem contempladas com renda municipal de cento e cinquenta
reais, e isto foi usado para meios políticos na eleição que se passou, nesse governo 
se troca bolsa universitária por voto, nesse governo se dar renda municipal de cento 
e cinquenta reais para quem querem, e assim será com o PROPEQ, para privilegiar 
apadrinhado. O mesmo relata que votará favorável quando estiver em discussão e 
apreciação no parlamento o referido projeto, mas que fiscalizará minuciosamente 
quem será inserido no PROPEQ, para saber se realmente é o empreendedor que 
sonha em ter qualidade de vida através de trabalho, e conclui suas considerações 
finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de 
todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia 
e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, 
que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de 
Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for 
possível, o Regimento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 03 de 
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