sessao nº 79

 
 
 
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ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente: 
Hetyelson da Silva Monteiro 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro 
Duarte, José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, José do Carmo, Manoel 
do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Markson Machado 
Barbosa, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores 
Online: Não houve. Faltas justificadas: Não houve. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata 78ª da Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente 
solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos 
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 120/2024 e 
121/2024 – GP. (Pedido de Urgência Simples aos referidos projetos que autoriza o 
Poder Executivo a contratar serviços de crédito com os bancos do Brasil S.A, e 
Caixa Econômica Federal. Ofício CTA - DI N° 071/2024 - Amazonas Energia. 
Convite do Centro Juvenil Salesiano de Manicoré para prestigiar a Cerimônia de 
encerramento das atividades do ano de 2024 e entrega dos certificados que 
acontecerá no dia 13/12/2024 as 18:00 horas. Votos de singelo agradecimento do 
Centro Juvenil Salesiano de Manicoré, agradecendo por toda a parceria e 
contribuição dedicados a obra no ano de 2024. Ofícios Expedidos: Ofícios
Circulares N° 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2024 - GP. Ofício N° 642/2024 - GP. 
Convite para participar da Sessão de entrega de Título de Cidadão Manicoreense 
a vereadora Adrienne do Vale Cidade realizada no dia 09/12/2024 (hoje), às 18h15. 
Pauta da Ordem do dia: Matéria em regime de Urgência Simples: Projeto de 
Lei “Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco do 
Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providencias”. Projeto de Lei 
“Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica 
Federal, com a Garantia da União e dá outras providencias”. Matéria Em 
Discussão Única: Projeto de Lei N° 017, de 12 de novembro de 2024: “Altera o 
Art. 1°, da Lei Municipal N° 904/2017, de 14 de novembro de 2017, e dá outras 
providencias”. Projeto de Lei N° 018, de 03 de dezembro de 2024: “Dispõe sobre a 
Criação, Implantação e Regularização do Programa de Apoio aos pequenos 
negócios produtivos do Município de Manicoré - PROPEQ/Manicoré, e dá outras 
providências”. E no Grande Expediente a entrega de Título de Cidadã 
 
 
 
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Manicoreense a vereadora Adrienne do Vale Cidade. Matérias em Tramitação: 
Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 
- TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, 
exercício 2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros 
(Prefeito Municipal à Época) (Efeito Suspensivo). Projeto de Lei Nº 016, de 30 de 
agosto de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manicoré, para 
o exercício de 2025”. Projeto de Lei N° 017, de 12 de novembro de 2024: “Altera o 
Art.1°, da Lei Municipal N° 904/2017, de 14 de novembro de 2017, e dá outras 
providencias”. Projeto de Lei N° 018, de 03 de dezembro de 2024: “Dispõe sobre a 
Criação, Implantação e Regularização do Programa de Apoio aos pequenos 
negócios produtivos do Município de Manicoré - PROPEQ/Manicoré, e dá outras 
providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Pareceres Jurídicos dos Projetos 
de Lei N° 017, de 12 de novembro de 2024: “Altera o Art.1°, da Lei Municipal N° 
904/2017, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providencias” e N° 018, de 03 
de dezembro de 2024: “Dispõe sobre a Criação, Implantação e Regularização do 
Programa de Apoio aos pequenos negócios produtivos do Município de Manicoré -
PROPEQ/Manicoré, e dá outras providências”. Pareceres Conjuntos das 
Comissões dos Projetos de Lei N° 017, de 12 de novembro de 2024: “Altera o Art.1°, 
da Lei Municipal N° 904/2017, de 14 de novembro de 2017, e dá outras 
providencias” e N° 018, de 03 de dezembro de 2024: “Dispõe sobre a Criação, 
Implantação e Regularização do Programa de Apoio aos pequenos negócios 
produtivos do Município de Manicoré - PROPEQ/Manicoré, e dá outras 
providências”. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva 
Monteiro, José Ivan Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis, José Antônio Pinto 
Gomes e Eliaquim Cordeiro Duarte. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra 
para a autora da Propositura vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu. Com 
a palavra a autora da propositura vereadora Socorro Bandeira, relata que a 
vereadora Adrienne Cidade já se sente bacurau, no qual é merecido a vereadora 
receber este Título de Cidadão Manicoreense pelos relevantes serviços prestados 
no município de Manicoré. com a palavra o vereador Yuri Reis, relata que é uma 
justa homenagem, no qual a mesma não representa uma pessoa só, representa 
uma história do município de Manicoré, da família Cidade que muito contribuiu com 
o nosso município, no qual são muito presente nessa história, e que no livro escrito 
por seu pai consta a família Cidade como bem feitores do município de Manicoré, 
no qual a homenageada já deixou seu nome, seu legado como vereadora e 
empreendedora. Na ocasião relata que quando os eleitores deram o título de 
vereadora a Adrienne Cidade, automaticamente consolida todo o trabalho que a 
família Cidade contribuiu em nosso município, parabeniza a homenageada, e 
conclui seu pronunciamento. Com a palavra o vereador José Ivan, Eliaquim 
Duarte, Markson Barbosa, Joaquim Ribeiro, Charles Meireles, José Antônio, 
Newton Neto, Luiz Nazareno, Hetyelson Monteiro, Michael Breves e Velho,
relatam a importância desta homenagem de título de cidadã manicoreense a 
vereadora Adrienne Cidade, no qual é uma homenagem justa, merecedora pela 
mulher, vereadora, empreendedora, no qual começou cedo na política com garra e 
determinação, desejam sucesso e bençoes para a vereadora, Manicoré perde uma 
grande parlamentar, mas não perde uma grande cidadã, falar da vereadora 
Adrienne Cidade é falar de alegria e que seu legado já foi feito, parabeniza a mesma 
 
 
 
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pelos relevantes serviços prestados no município de Manicoré, e que para se 
homenagear uma pessoa com título de cidadão manicoreense a pessoa tem que 
merecer, e que ser bacurau não é pra qualquer um, nós somos do médio madeira, 
o maior município que mais produz nesse estado, e temos nossos méritos como 
bacurau, e ser bacurau nato já é uma honra, e ser bacurau por adoção também é 
uma honra. No qual a mesma já era neta de bacurau, agora é filha de Manicoré no 
qual a torna manicoreense, e que a mesma realmente merece, e o seu 
compromisso, o empenho do que já foi feito em Manicoré pela vereadora já diz tudo 
a respeito do merecimento desse título. Com a palavra a Sr. Mara Rocha, relata 
sua trajetória, sua história com a vereadora Adrienne Cidade que valoriza a todos 
ao seu redor, no qual a homenageada teve uma luta incansável como vereadora, 
como procuradora da mulher, no qual esteve acompanhando seu trabalho como 
voluntaria e sabe do empenho da mesma como procuradora, e que esta é uma 
homenagem justa e merecida pela vereadora. Com a palavra a homenageada 
vereadora Adrienne Cidade, relata que no dia de hoje está sendo um dia muito 
importante para a mesma, no qual se sente honrada. Faz seus agradecimentos aos 
familiares, amigos e parlamentares e a vereadora Socorro Bandeira pela iniciativa 
de homenageá-la como título de cidadã manicoreense. Que sem vocês relata que 
seria apenas uma ilha, mas por vocês e com vocês é um universo em constante 
expansão buscando sempre uma melhor versão para doa-la em prol de um mundo 
melhor. Relata sua gratidão pela generosidade pela aprovação do projeto em que 
lhe torna cidadã manicoreense, no qual neste município fez muito amigos e teve a 
chance de participar de grandes lutas políticas e sociais, se empenhando e 
dedicando com respeito, responsabilidade e compromisso com o povo 
manicoreense, e conclui seu pronunciamento. 1° Orador: Hetyelson Monteiro,
saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que na semana passada 
esteve na capital do estado fazendo reivindicações e cumprindo agenda 
parlamentar, no qual solicitou algumas cobranças de melhoria em prol do nosso 
povo, no qual foi protocolado quatro ofícios, dois para Anatel solicitando melhoria 
dos serviços prestado a empresa da vivo. Solicitou da SEPROR a distribuição de 
alevinos aos nossos piscicultores do município, e a realização de doação através 
do programa do Governo do Estado que fazem doação de peixe. O mesmo relata 
que também esteve nas amazonas energia solicitando uma nova equipe de 
profissionais para atender as demandas da zona rural, e a inclusão do programa 
luz para todos na região da comunidade de Capanã Grande. No qual teve a 
resposta para que o Poder Executivo entrasse no site e incluísse a referida 
comunidade. Na ocasião apresenta a Indicação N° 133/2024, solicita ao Chefe do 
Executivo Municipal que o município de Manicoré seja cadastrado no site da 
Amazonas Energia. Indicação N° 134/2024, solicita ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal e a Secretaria SEMSA o planejamento para reforça o apoio aos pacientes 
de doenças crônicas em Manicoré, e conclui seu pronunciamento. 2° Orador: José 
Ivan, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sobre o ato de 
diplomação que acontecerá no dia de amanhã no parlamento, no qual é um ato da 
Justiça Eleitoral em que diploma os candidatos eleitos e reeleitos, vereadores e 
vereadoras, Prefeito e Vice-Prefeito de Manicoré. O mesmo relata que esta foi uma 
eleição histórica que ocorreu no município de Manicoré, com o uso declarado da 
máquina pública para eleger e reeleger candidatos, e o mais estranho é que será 
 
 
 
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diplomado o irmão do Prefeito de Manicoré que a legislação do País proíbe ser 
candidato, que é o Sr. Pablito, enquanto tem candidatos e suplentes apitos a 
assumir o cargo de vereador ou vereadora no parlamento de Manicoré, e conclui 
seu pronunciamento. 3° Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento parabeniza a vereadora Adrienne Cidade pelo Título de Cidadã 
Manicoreense no qual é um ato importante de reconhecimento desta Casa. Na 
ocasião relata sobre a diplomação que acontecerá no dia de amanhã e dizer a 
população de Manicoré no qual é um ato oficial da Justiça Eleitoral do Estado do 
Amazonas em que vai reconhecer os eleitos no pleito de 2024, e com isso cada vez 
mais é uma função importante dado por Deus, e que leva mais uma vez com 
compromisso de lutar pela nossa terra o compromisso pelas pessoas e famílias
manicoreense. Relata que a luta dos vereadores continua diante do compromisso, 
que a população pode contar com cada vereador e vereadora do município de 
Manicoré, contar com o Governo Municipal Prefeito Eleito e Reeleito Prefeito Lúcio 
Flávio e Vice-Prefeito Paulo Sérgio, e conclui seu pronunciamento. 4° Orador: José 
Antônio, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que amanhã será um 
dia histórico para Manicoré no qual será o dia da diplomação dos eleitos e dos 
suplentes do pleito 2024, agradece a população, a ala da educação que não mediu 
esforços pra lhe reconduzir a este cargo, e que é uma satisfação estar a vereador 
para sempre lutar pelo bem do povo manicoreense e principalmente da educação 
que é a área que fez carreira, dizer que se pudesse convidar a todos os eleitores 
convidaríamos, mas temos limitações porque este ato é um ato da Justiça Eleitoral 
para diplomação e não é um ato de confraternização de nenhum eleito, e pede a 
compreensão de todos e que futuramente teremos a confraternização de posse, e 
conclui seu pronunciamento. 5° Orador: Eliaquim Duarte, saúda a todos, no uso de 
seu pronunciamento relata que nos últimos anos vem sendo falado nesta Casa 
legislativa sobre a energia e que a empresa responsável não toma devidas 
providencias em relação a ter um funcionário para solucionar esta questão da 
energia. E que devemos tomar devidas providencias em relação ao referido 
assunto, e que a Amazonas Energia precisa tomar uma iniciativa e colocar alguém 
de plantão e que haja rapidamente em menos de 24 horas. Em aparte o vereador 
José Ivan, relata que a Amazonas Energia tem agido de forma estranha com os 
consumidores, no qual tem encontrado pessoas de baixas rendas e pessoas de 
poder aquisitivo elevado sem diferencialmente nenhum sendo protestado por conta 
de energia, pessoa desesperada com seu CPF cancelado, por ser protestado por 
pagar conta de energia e recebemos uma energia cara e de péssima qualidade, a 
energia de Manicoré é de péssima qualidade e isso é preocupante, e precisamos 
de forma conjunta fazer um requerimento não cobrando só uma situação, mas 
cobrando várias situações e que dê garantia de energia de qualidade, de 
atendimento de excelência e que a empresa venha se explicar o encaminho de 
boleto para as pessoas pagar no cartório sendo protestado. Retoma a palavra o 
vereador Eliaquim Duarte, relata que estamos no mês de dezembro, mas que a 
conta do mês de janeiro já está para pagar, e se observa que existe algumas 
irregularidades que precisa tomar devidas providencias, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações
N° 133 e 134/2024, de autoria do vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP.
Indicação aprovada. Ordem do dia: Matéria em Regime de Urgência Simples:
 
 
 
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Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o 
Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providencias”. Projeto de 
Lei “Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa 
Econômica Federal, com a Garantia da União e dá outras providencias”. (Projetos
de Leis aprovados com 14 votos favoráveis para tramitação em Regime de 
Urgência simples). Matéria em Discussão Única: Projeto de Lei N° 017, de 12 
de novembro de 2024: “Altera o Art. 1°, da Lei Municipal N° 904/2017, de 14 de 
novembro de 2017, e dá outras providencias”. Em seguida o Sr. Presidente passa 
a palavra para as comissões. Com a palavra o relator vereador Yuri Reis, relata 
que o executivo municipal tem sido notificada todo tempo para que faça a 
adequação a está lei e altere esse artigo que passa por está casa o Art. 1° da lei 
que foi votada a época, no qual era o presidente José Lindoso Neto que é a Lei 
N°904 de 17 de novembro de 2017, em que naquele momento existia uma alíquota 
de desconto dos servidores para que fosse para o SISPREV que é o sistema 
Previdenciário Municipal que está casa e o município de manicoré tem um sistema 
Previdenciário próprio e que futuramente essa é ideia do Executivo Municipal que 
é repassada notificada todo tempo pelo tribunal de contas do estado do amazonas 
para que faça concurso publico municipal para que o SISPREV tenha um fundo que 
possa garantir aposentadoria dos inativos e pensionista e aposentados no futuro, e 
essa alíquota que está casa vai aprovar, justamente da segurança de arrecadação 
para o fundo Municipal. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra para 
votação do referido projeto. (Projeto de Lei aprovado com 14 votos 
favoráveis). Projeto de Lei N° 018, de 03 de dezembro de 2024: “Dispõe sobre a 
Criação, Implantação e Regularização do Programa de Apoio aos pequenos 
negócios produtivos do Município de Manicoré - PROPEQ/Manicoré, e dá outras 
providências”. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra para as comissões.
Com a palavra o vereador Yuri Reis, relata que esta Casa tem observado este 
projeto de lei para que possa fazer uma abertura para os empreendedores do 
município de manicoré, como um todo para que aquele que não possa, e para que 
a prefeitura também tenha dificuldade de absorver no emprego de trabalho possa 
ser absolvido na questão do empreendedorismo de pessoas que tem pequenas 
empresas e que terá um fundo municipal em que irá financiar essas pessoas, esses 
pequenos negócios, e que precisam de um incentivo público financeiro de jurus 
bem menores para que possam alavancar o seu empreendedorismo já existente. 
Com a palavra o vereador Michael Breves pergunta ao vereador Yuri Reis se a 
pessoa tem que ter a MEI há mais de ano ou quem abrir a MEI vai ter direito a esse 
benefício do município. Com a palavra o vereador Yuri Reis, relata que este é um 
cadastro que será feito pela secretaria de emprego e renda no município de 
manicoré, em que vai ter membros desta casa inclusive na comissão e no fundo 
municipal e será o critério daqueles que já tem seu trabalho consolidado em 
manicoré em pequenos negócios. Com a palavra o vereador Hetyelson 
Monteiro, pergunta ao vereador Yuri Reis se vai ter um juro igual banco. Com a 
palavra o Vereador Yuri Reis, relata que não vai ter uns juros específicos de um 
banco, mas que vai ter uma capacidade de juros bem menor e vai ter a carência, e 
esses critérios vai ser acompanhado pela própria comissão e pelos presidentes e
os conselheiros do fundo municipal. Com a palavra o vereador José Ivan, relata 
que analisando a finalidade teórica do Projeto se ver que é de fundamental 
 
 
 
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importância se atingir o público-alvo necessário, aquele empreendedor que 
realmente sonha em ter uma condição financeira melhor ou através de um trabalho 
honesto, mas quando o vereador Yuri fala que terá um membro desta Casa 
fiscalizando inserida na comissão, mas que não adianta ter um membro e deixar 
fazer vista grossa, deixar inserir qualquer pessoa com apadrinhado. Com a palavra 
o vereador Hetyelson Monteiro, relata que quando se trata de instituição 
financeira tem que ter o aval do Banco Central. Com a palavra o vereador Yuri 
Reis, relata que não é uma instituição financeira, é um programa do município de 
Manicoré para gerar rendas, de ajuda e amparo ao pequeno empreendedor. Em 
seguida o Sr. Presidente passa para votação do referido projeto. (Projeto de Lei 
aprovado com 14 votos favoráveis). Em seguida o Sr. Presidente passa para 
votação do Ofício N° 002/2024 (Solicitação do Auditório). Pedido aprovado com 14 
votos favoráveis. Considerações finais: Vereadores inscritos: Adrienne Cidade, 
José Ivan e Michael Breves. 1° Ver.: Adrienne Cidade, saúda a todos no uso de 
suas considerações finais agradece a todos pelas suas palavras e que a palavra 
de cada um dos senhores está marcada em seu coração, e que sua família saiu 
feliz por ouvir cada um dos senhores, pessoas que representam a população de
manicoré por falar muitas palavras positivas, e conclui suas considerações finais. 
2° Ver.: José Ivan, saúda a todos, no uso de suas considerações finais relata sobre 
a usina de oxigênio que está implantada no hospital do município de manicoré, no 
qual está desativada a muito tempo, e é preocupante essa situação, e convida o 
presidente desta casa, e presidente da comissão de saúde para que possamos ir 
até o referido local para tomar devido conhecimento de causa, e conclui suas 
considerações finais. 3° Ver.: Michael Breves, saúda a todos, no de suas 
considerações finais relata seus pêsames a família do Sr. Dapaca que veio a falecer 
a Manaus e veio para manicoré e foi velado como o mesmo gostava com muita 
festa e alegria no qual era vizinho de sua família a muito tempo, e conclui suas 
considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 
1°... no que for possível, o Regimento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 
09 de dezembro de 2024.