sessao nº 83

 
 
 
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ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente: 
Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: Adrienne do 
Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo, José Ivan Onias Teles, 
José Antônio Pinto Gomes, Manoel do Rosário Paula da Costa, Markson Machado 
Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: 2° Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles. Faltas justificadas: Não houve. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata da 82ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente
solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos 
documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofícios N° 053, 056, 057, 
059, 060, 061, 062, 064, 065, 066, 067, 069, 070 e 071/2024 - GP. Ofícios 
Expedidos: Ofícios N° 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 
662, 663 e 664/2024 - GP. Pauta da Ordem do Dia: Matéria em Discussão Única:
Projeto de Lei Nº 016, de 30 de agosto de 2024: “Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Manicoré, para o exercício de 2025”. Matérias em Tramitação: 
Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 
- TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, 
exercício 2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros 
(Prefeito Municipal à Época) (Efeito Suspensivo). Matérias Entregues à 
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, José Ivan Onias 
Teles, Michael David Pinto Breves, Adrienne do Vale Cidade, José Antônio Pinto 
Gomes, Wellington Yuri Lelo Reis, Eliaquim Cordeiro Duarte, Hetyelson da Silva 
Monteiro, Manoel do Rosário Paula da Costa, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Markson 
Machado Barbosa e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1ª Oradora: Socorro 
Bandeira, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que durante esses 
quatro anos estiveram apresentando e aprovando projetos, indicações, e 
requerimentos no qual foi para o bem da população, e durante esses quatro anos 
estiveram seus desentendimentos e entendimentos no qual cada um tem seu 
pensamento. Agradece a todos pela parceria, aprendizado que estiveram, e que 
hoje se encerra os trabalhos parlamentares e só tem que agradecer a todos, deseja 
um feliz natal e um próspero ano novo, e conclui seu pronunciamento. 2° Orador:
Luiz Nazareno, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento agradece este 
momento no qual é a última sessão do ano, que se encerra esse ciclo dessa 
 
 
 
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legislatura, agradece aos vereadores, no qual foi um aprendizado junto de todos 
durante esses quatro anos. O mesmo relata que está saindo do mandato de cabeça 
erguida, sai feliz por ter concluído seu trabalho parlamentar, agradece a todos 
deseja um feliz natal e um próspero ano novo, e conclui seu pronunciamento. 3° 
Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que esta
é a última sessão legislativa, no qual está finalizando seu último mandato como 
parlamentar no município de Manicoré, e que finaliza seu mandato ciente do dever 
cumprido, no qual sai sem conseguir se reeleger, mas consciente de que foi uma 
eleição de trapaças, deslealdade, de compras de votos e de uso da máquina
pública, o mesmo relata que mesmo estando sem mandato estará a disposição da 
sociedade manicoreense com o conhecimento que foi adquirido com a intenção de 
contribuir com o nosso município, continuará fiscalizando os atos do Executivo e 
cobrando do novo Parlamento providencias se houver irregularidades, e conclui seu 
pronunciamento. 4° Orador: Michael Breves, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento agradece o convívio durante esses quatro anos com todos os 
quinze vereadores, relata sua gratidão em ter trabalhado ao lado do Vereador 
Velho, José Ivan, Luiz Nazareno, e aos que ganharam deseja sorte, relata que esta
Casa sai perdendo sem a Vereadora Adrienne Cidade, agradece a Dona Adra pelos 
relevantes serviços prestados nesta Casa. Agradece a sua Família e amigos no 
qual lutaram juntamente com o mesmo nessa campanha, deseja um feliz natal e 
um próspero ano novo, e conclui seu pronunciamento. 5ª Oradora: Adrienne 
Cidade, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento agradece o diploma 
recebido no dia de ontem, no qual foi homenageada pelo Sr. 2° Tenente Selino de 
Miranda Farias, usando a competência que lhe é conferida, que lhe concedeu o 
presente diploma, como Vereadora e em especial como Procuradora da Mulher no 
âmbito da Câmara Municipal de Manicoré, pelos relevantes serviços prestados e 
principalmente pela parceria e contribuição para que o 1° Pelotão cumprisse de 
maneira efetiva a nobre missão de defender o sul do Amazonas. Na ocasião 
agradece a seus familiares, amigos e a população, aos vereadores, e ao Presidente 
desta Casa, ao Prefeito Lúcio Flávio, aos Deputados e ao Governador, relata sua 
gratidão pela parceria, e conclui seu pronunciamento. 6° Orador: José Antônio,
saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que hoje se encerra um ciclo 
de quatro anos de mandato que foi conferido pelo povo de manicoré, reafirma seu 
compromisso e se coloca a disposição pela nova oportunidade que lhe foi dado 
pelo novo mandato, agradece a todos os vereadores, a sua família, ao povo 
Manicoreense, relata que seu trabalho continua, deseja um feliz natal e um 
próspero ano novo, e conclui seu Pronunciamento. 7° Orador: Yuri Reis, saúda a 
todos, no uso de seu pronunciamento faz seus agradecimentos a todos os 
vereadores, ao Prefeito Lúcio Flavio pela pareceria, agradece a população de 
Manicoré pelo entendimento político nessa trajetória, nesse processo político de 
2024, relata que sempre trabalhará por Manicoré e que estará à disposição da 
população e seu compromisso estará de pé, e conclui seu pronunciamento. 8° 
Orador: Eliaquim Duarte, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento faz seus 
agradecimentos a todos os eleitores que depositaram seus votos, por ajudar a 
chegar no seu segundo mandato, agradece aos seus familiares, amigos, aos 
vereadores que estiveram junto durante este mandato pela parceria e apoio, 
agradece a todos, e conclui seu pronunciamento. 9° Orador: Hetyelson Monteiro,
 
 
 
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saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sua gratidão a todos os 
vereadores que sempre lhe apoiaram na aprovação, dos seus requerimentos e 
indicações. Agradece aos seus familiares, amigos e ao Presidente Newton Neto 
pelo apoio e pelo incentivo no qual muita das vezes pensou em desistir, agradece 
a todos, e conclui seu pronunciamento. 10° Orador: Markson Barbosa, saúda a 
todos, no uso de seu pronunciamento relata que hoje é a última sessão, faz seus 
agradecimentos pela parceria durante esses quatro anos, aos seus eleitores, 
familiares e amigos que sempre lhe apoiaram, no qual fazem parte desta conquista. 
Agradece aos quinze vereadores no qual teve a oportunidade de conduzir esta
Casa no primeiro biênio, agradece a todos pela harmonia durante o mandato do 
Vereador Newton Neto como Presidente desta Casa, ao Prefeito Lúcio Flávio e 
Vice-Prefeito Paulo Sérgio pela pareceria, deseja sucesso a todos os membros 
desta Casa, deseja um feliz natal e um próspero ano novo, e conclui seu 
pronunciamento. 11° Orador: Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento relata sua gratidão durante esses quatro anos e que no dia de hoje 
se conclui os trabalhos legislativos, agradece a todos os quinze vereadores, aos 
seus amigos e familiares, deseja um feliz natal a todos e um próspero ano novo, e 
conclui seu pronunciamento. 12° Orador: Newton Neto, saúda a todos, no uso de 
seu pronunciamento relata que está no final de seu mandato como Presidente desta 
Casa Legislativa, e que ao longo deste mandato enfrentamos desafios, mas 
também foi conquistado importantes avanços. Com o apoio desta Casa, 
conseguimos algumas realizações, como aprovações de Leis importantes, 
melhorias na transparência, investimentos na infraestrutura e benefícios a 
população. Foram conquistas que refletem o esforço conjunto de todos os 
parlamentares, sempre colocando o bem-estar de Manicoré como prioridade. 
Destaca a parceria harmoniosa com o Executivo Municipal, liderado pelo Prefeito 
Lúcio Flávio do Rosário, trabalhando lado a lado e superando as adversidades, 
buscando soluções para as demandas da população. Agradece a cada vereador e 
vereadora que confiaram o espírito democrático, no qual contribuiu para que 
realizássemos uma gestão pautada no diálogo, no respeito e no compromisso com 
o nosso povo. O mesmo relata que no dia de hoje se encerra um ciclo e que sai de 
coração leve, sabendo que deu o seu melhor, que sabe que há muito mais a ser 
feito, mas que tenha plena confiança de que os alicerces estão bem construídos e 
que esta Câmara seguirá sendo espaço de trabalho insaciável por Manicoré. 
Deseja a todos um fim de ano repleto de paz, união e prosperidade, um feliz natal 
e que o próximo ano nos traga novos desafios, novas conquistas e acima de tudo 
a certeza de que juntos somos mais fortes, agradece a todos, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Não houve. 
Ordem do dia: Projeto de Lei Nº 016, de 30 de agosto de 2024: “Estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Manicoré, para o exercício de 2025”. Em seguida,
o Sr. Presidente passa para apreciação do referido projeto. Com a palavra o 
Relator da 2° Comissão Vereador Yuri Reis, relata sobre o referido projeto no 
qual é um projeto da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2025 que é 
apreciado por esta Casa no valor de duzentos e doze milhões de reais, no qual é o 
orçamento que o prefeito municipal vai trabalhar em 2025, fora as emendas 
parlamentares, mas que esse é o orçamento que irá direcionar todo o recurso 
específico para as secretarias e pastas e para os órgãos, e também para os 
 
 
 
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convênios firmados como Centro Juvenil, Pestalozzi e outros braços importantes 
que ajuda o Governo Municipal. O mesmo relata que isso é regimental e 
constitucional esta Casa vir a provar o orçamento para que o Executivo Municipal 
possa trabalhar no ano de 2025, onde passou pelas comissões e já foi apreciado e 
no dia de hoje vamos para um momento de apreciação e votação. O mesmo relata 
que esta Casa sempre colaborou com o Executivo em prol da população. Com a 
palavra a Relatora da 1° Comissão Vereadora Socorro Bandeira, relata a 
importância deste projeto de lei que será aprovado hoje, no qual através dessa Lei 
que os vereadores autorizam e dá legalidade para que o Executivo Municipal possa 
estar fazendo com que o recurso público chegue na saúde, na educação, na 
assistência social, na infraestrutura e entre outros. Com a palavra o vereador 
Charles Meireles, relata sobre a importância da aprovação deste projeto, no qual 
é o recurso para que o prefeito possa ter uma mão amiga para trabalhar melhor, no 
qual isso é importante dá esse mecanismo ao prefeito Lúcio Flávio, que é o homem 
que dorme tarde e acorda cedo em busca de melhorias para a população de 
Manicoré, nada mais justo nós estarmos hoje aqui aprovando esse projeto de lei 
para que possa dar mecanismo para que o mesmo possa ajudar a população. Com 
a palavra o vereador Joaquim Ribeiro, relata que este é um momento em que a 
população tem que ter o conhecimento da responsabilidade do parlamento do que 
realmente o vereador tem que fazer e faz, no qual hoje é o último dia do ano 
legislativo nesta Casa, e não poderíamos encerrar esse ano se não dá a chancela 
e o direito do Executivo ter oportunidade de fazer um grande trabalho no ano 
vindouro que é 2025, aprovando a lei orçamentária, essa é uma responsabilidade 
que estamos assumindo de dar realmente esse direito para que o Executivo possa 
de todas as formas desenvolver o seu trabalho. Com a palavra a vereadora 
Adrienne Cidade, relata que hoje finaliza seus trabalhos como parlamentar, 
apresenta voto favorável para o projeto de lei contribuindo para a grandeza do 
trabalho que venha se realizar ainda pelo município, e acredita-se que essa votação 
de hoje é uma votação muito importante e se sente honrada por ainda estar fazendo 
parte e contribuir com esta votação para o andamento dos trabalhos futuros. Com 
a palavra o vereador Eliaquim Duarte, relata que acompanhar durante esses 
quatro anos o Prefeito Lúcio Flávio no qual viu uma grande mudança e um grande 
avanço no município de Manicoré. Na ocasião relata a importância desse projeto 
de lei e apresenta parecer favorável. Com a palavra o vereador Markson 
Barbosa, relata a importância deste projeto e a satisfação de poder participar da 
aprovação deste projeto de lei, no qual é através da aprovação desta lei que o 
Executivo pode promover as políticas públicas no nosso município. O mesmo relata 
que ao aprovar a LOA nos dá segurança de que o Executivo Municipal através do 
Prefeito Lúcio Flávio e Paulo Sérgio, que destina esse recurso para nossa 
população mediante as políticas públicas da educação, a agricultura, segurança, 
social e saúde e em todas as áreas esse orçamento vai ser investido e 
proporcionará para a nossa população os investimentos do poder público. Com a 
palavra o vereador José Ivan, relata sobre a deliberação deste projeto, no qual 
após a aprovação garante o Executivo a distribuir na sua parte nas secretarias, e 
que na teoria o recurso é distribuído, mas na prática sabemos que a maioria dos 
secretários não ordenam despesas e apenas prestam contas, porque quem 
gerencia as próprias secretarias na questão do recurso é o próprio Prefeito na sua 
 
 
 
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maioria. Mesmo relata que cumpre o papel de aprovar para que depois não venham
as críticas do Executivo dizer que o parlamentar votou ao contrário a aprovação da 
LOA para que ele pudesse trabalhar. Em seguida o Sr. Presidente passa a votação 
do referido Projeto de Lei. (Projeto de Lei Aprovado com 15 votos favoráveis).
Considerações finais: Vereadores inscritos: José Ivan e Yuri Reis. 1° Ver.: José 
Ivan, saúda a todos, no uso de suas considerações finais faz seus agradecimentos 
no qual sai de cabeça erguida do parlamento, onde foi deliberada matéria 
importante pelo mesmo. Relata que termina o mandato preocupado com os ônibus 
escolares, ambulânchas e outros que foram para reforma em Manaus e não se tem 
informações, e conclui suas considerações finais. 2° Ver.: Yuri Reis, saúda a todos, 
no uso de suas considerações finais agradece a população por seu brilhante 
desempenho na eleição de 2024. No qual a população faz a sua importante
avaliação, o trabalho especificamente do Executivo, no qual a população avaliou o 
Prefeito Lúcio Flávio dando uma votação expressiva pelo trabalho realizado no 
município de Manicoré, no qual a avaliação da população temos que respeitar no 
qual é fundamental e importante para o direcionamento do destino do município de 
Manicoré. Na ocasião agradece a todos os vereadores, o Poder Legislativo quem 
entendeu o papel fundamental e apreciou todas as pautas todas as demandas 
mandadas pelo Executivo Municipal que vieram para esta Casa foi apreciado com 
bastante carinho e com bastante satisfação e de forma racional agradece a todos, 
desejo um feliz natal e um próspero ano novo, e conclui suas considerações finais. 
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que 
dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré￾AM e a capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, 
o Regimento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da 
Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 20 de dezembro de 
2024.