sessao nº 55

 
 
 
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ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1°Vice-Presidente: 
Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles,
2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: Adrienne 
do Vale Cidade, José Antônio Pinto Gomes, Manoel do Rosário Paula da Costa, 
Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri 
Lelo Reis. Vereadores Online: 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro e 
Markson Machado Barbosa. Faltas justificadas: Eliaquim Cordeiro Duarte, José 
do Carmo e José Ivan Onias Teles. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, 
e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 54ª Sessão Ordinária. Ata 
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2º Secretário Vereador Luiz 
Nazareno, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios 
Recebidos: Ofício N° 065/2024 - SEMAD, Ofício N° 498 e 499/2024 - SEMED. 
Ofícios Expedidos: Ofícios N° 538, 539, 541, 542, 543 e 544/2024 - GP. Pauta da 
Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei N° 011/2024, 
de 18 de junho de 2024: “Declara de Utilidade Pública a Associações de catadores 
de Materiais Recicláveis Solidaria do Município de Manicoré/AM - ACRSMM, e dá 
outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2024, de 01 de julho de 
2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Exmo. 
Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite - Deputado Federal do Amazonas”. 
Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 
- TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, 
exercício 2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros 
(Prefeito Municipal à Época). Prestação de Contas Anual - Exercício 2022 Acordão 
e Parecer Prévio N° 013/2024 - TCE Tribunal Pleno N° 11462/2023, órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré Exercício 2022 de responsabilidade do Sr. Lúcio 
Flávio do Rosário (Prefeito Municipal). Matérias Entregues à Secretaria: Ofício N°
065/2024 - SEMAD: Projeto de Lei: “Estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Manicoré, para o exercício de 2025, e dá outras providências”, de autoria do 
Executivo Municipal e protocolado no dia 30 (trinta) de agosto de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro). Grande Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva
Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Newton 
 
 
 
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Cabral de Azevedo Neto. 1° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso de 
seu pronunciamento apresenta a Indicação N° 093/2024, solicita ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, providencias para a construção de um Centro Social no Bairro 
Santo Expedito. Indicação N° 094/2024, solicita ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencias para que seja 
feito os serviços de drenagem no beco que fica na entrada do Bairro 11 de Maio. O 
mesmo pede que o Governo Municipal venha tomar devidas providencias em 
relação ao porto que está interditado. O mesmo relata que encaminhou um ofício 
para a Amazonas Energia informando que as contas de energia da Comunidade 
Barreira do Capanã não estão chegando em suas casas. Na ocasião relata que 
esteve em Manaus juntamente com o Vereador Presidente Newton Neto na 
semana passada e que encaminharam em conjunto, no qual deu-se entrada no 
Ministério Público Federal que tomem devidas providências em relação ao 
extrativismo mineral familiar, porque estava tendo explosões das dragas e com isso 
contaminando nossos rios e os peixes, no entanto já teve resposta que será 
suspensa momentaneamente a operação em nossa região. Em aparte o Vereador
Presidente Newton Neto, relata que todos os Vereadores abraçaram a causa do 
extrativismo mineral e que estamos sofrendo com uma grande estiagem, e com 
isso os rios estão secos e há aglomeração de peixes, e com essa queima e 
explosão de balsas o óleo das balsas vem e submergem, e a explosão afeta os 
peixes, já não há água abundante para consumo humano e os peixes ficam 
poluídas, e você tem que conviver com esse tipo de situação, e que neste momento 
que tinha que trazer as ONGs e órgãos ambientais para ver como é a realidade e 
situação do povo. Retoma a palavra o Vereador Hetyelson Monteiro, relata que 
todos os Vereadores têm abraçado esta causa do extrativismo mineral e com os 
pescadores. Na ocasião agradece a equipe da Seminfra e o Prefeito Municipal pelo 
melhoramento da Estrada do Alonso e do Beco do Pajubá, e conclui seu 
pronunciamento. 2ª Oradora: Socorro Bandeira, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento relata que se inicia o mês de setembro que estamos na semana 
da pátria e que no dia 06 (seis) até o dia 15 (quinze) é o Festejo da Padroeira do 
Município de Manicoré Nossa Senhora das Dores, e convida a todos para estar 
participando deste grandioso festejo. Na ocasião relata sobre os trabalhos de 
melhoramento que estão sendo feitos em nosso município e que ainda tem muito 
a ser feito e que temos consciência disso, o Prefeito tem consciência disso que 
queremos cada vez mais fazer o melhor pelo município. E que sabemos que o porto 
é o anseio de todos, mas temos que entender que só o Governo Municipal não tem 
como fazer um porto, e que se precisa do apoio Estadual e Federal para que se 
consiga fazer um porto digno para o nosso município. A mesma relata que está 
sendo feito um trabalho muito grande na Avenida Amazonas que sabemos que era 
um anseio da população, pois no tempo do inverno a referida rua alagava, e hoje 
se ver o trabalho que está sendo feito, e que cada vez mais possamos está 
trabalhando pelo nosso município, e que muitos avanços já estivemos como na 
saúde, educação, na assistência social, mas que precisa ainda mais fazer pelo 
nosso município juntamente com o nosso Prefeito Lúcio Flávio que se empenha ao 
máximo para atender a população do município, e conclui seu pronunciamento. 3° 
Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sobre os 
indicies de queimadas que afeta o Brasil todo, e que estamos passando por isso 
 
 
 
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em Manicoré e que estamos passando uma queimada muito grande no Mataurá, e
os brigadistas e os corpos de bombeiros estão no local contendo as chamas na 
quela região. A Prefeitura de Manicoré deu o apoio e o suporte para que chegassem
na região os brigadistas e bombeiros, o que nos preocupa é que estamos em plena 
floresta amazônica e as queimadas têm afetado muito na questão de saúde pública. 
O mesmo pede que as pessoas evitem queimadas, que possamos fazer uma força 
tarefa para que possamos passar por isso, é importante que preserve a natureza e 
o meio ambiente. Na ocasião relata que a Prefeitura de Manicoré tem dado suporte, 
os brigadistas têm sido heróis, as pessoas que estão na batalha com o corpo de 
bombeiros do Estado estiveram em várias regiões, em especificamente estão no 
Rio Mataurá onde o fogo está tomando conta da parte da vegetação. Na ocasião 
relata que a Prefeitura tem dado andamento na pavimentação nas ruas de 
Manicoré, um sistema de drenagem de qualidade no município, o Prefeito tem dado 
resposta ao clamor da população, dentro do seu planejamento, e que tem feito 
coisas que não estava em seu planejamento e estão sendo executadas. O mesmo 
relata da satisfação em sua caminhada nas casas, nesse momento de direito de 
cada candidato, e se ver a satisfação quanto aos trabalhos da Prefeitura, isso é 
gratificante em que se ver todos os Vereadores nessa caminhada, e conclui seu 
pronunciamento. 4° Orador: Newton Neto, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento parabeniza o Prefeito Lúcio Flávio pelo trabalho que vem 
realizando no município, principalmente em questão da drenagem, que é uma 
drenagem histórica do qual se foi feito anteriormente há 40 anos pelo seu pai 
quando foi Prefeito na década de 80. O mesmo relata que esta Casa já aprovou o 
financiamento para o porto principal de nossa cidade, que esta Casa já autorizou 
através do FINISA e do Executivo. Na ocasião relata que esse fenômeno natural 
acontece todos os anos, desde quando o mesmo foi Secretário de Infraestrutura e 
sempre questionou porque conhece essa problemática, e que o porto alternativo 
seria no Dom Bosco, no entanto sugere ao executivo que mude a implantação e 
implementação do porto na praça da bandeira, porque corremos o risco de no futuro 
acontecer de fazer um porto bonito e acontecer o fenômeno natural. Na ocasião 
apresenta a Indicação N° 026/2024, solicita um porto alternativo para o embarque 
e desembarque de cargas, como sugestão porto do Dom Bosco. O mesmo faz um 
breve relato sobre a estiagem onde no Rio Manicoré praticamente já está passando 
voadeira e canoa e que daqui a 15 (quinze) dias não passará nem isso, e quem
ficará isolados são a população do Barro Alto, Esperança, Estirão e até a Maloca e 
que a alternativa seria reabrir a estrada do Barro alto, e que essas são as soluções 
que devem ser tomadas de forma emergencial, e conclui seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação N° 093 e 094/2024,
de autoria do Vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Indicação N° 026/2024,
de autoria do Vereador Newton Cabral de Azevedo Neto - PP. Indicações 
aprovadas. Ordem do dia: Não houve. Em seguida o Sr. Presidente informa que o 
Projeto de Lei LOA será encaminhada as 1ª e 2ª Comissões e a todos os 
Vereadores. Considerações finais: Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o 
retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a 
 
 
 
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capacidade de presentes no plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o 
Regulamento Interno da Câmara. Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas- 2° 
Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 02 de
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