sessao nº 59

 
 
 
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ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente: 
Hetyelson da Silva Monteiro, 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles,
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, José Ivan Onias Teles, 
Markson Machado Barbosa, Manoel do Rosário Paula da Costa, Michael David 
Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: Eliaquim Cordeiro 
Duarte, José do Carmo e José Antônio Pinto Gomes. Faltas justificadas: Maria do 
Socorro Guimarães Abreu. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de 
acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da 
casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 58ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicita ao 2º Secretário Vereador Luiz Nazareno, que 
faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício 
N° 022/2024/Presidente da 1° Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. 
Processo N° 14611/2024 Tribunal de Contas. Ofícios Expedidos: Ofícios N° 551, 
552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566 e
567/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Em seguida o 2° Secretário 
da Mesa Diretora informa que tinha a prestação de contas do Ex-Prefeito Manoel 
Pimentel de Medeiros para apreciação e votação, mas que a comissão se 
manifestou e dará devido esclarecimento sobre a prestação de contas do mesmo.
Matérias em Tramitação: Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2024, de 01 de 
julho de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao 
Exmo. Senhor Sidney Ricardo de Oliveira Leite - Deputado Federal do Amazonas”. 
Prestação de Contas Anual - Exercício 2018, Parecer Prévio Acordão N° 110/2023 
- TCE - Tribunal Pleno N° 11292/2019, órgão Prefeitura Municipal de Manicoré, 
exercício 2018 de responsabilidade do Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros 
(Prefeito Municipal à Época). Prestação de Contas Anual - Exercício 2022 Acordão 
e Parecer Prévio N° 013/2024 - TCE Tribunal Pleno N° 11462/2023, órgão 
Prefeitura Municipal de Manicoré Exercício 2022 de responsabilidade do Sr. Lúcio 
Flávio do Rosário (Prefeito Municipal). Matérias Entregues à Secretaria: Não 
houve. Grande Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, 
José Ivan Onias Teles, Wellington Yuri Lelo Reis e Newton Cabral de Azevedo 
Neto. 1° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso de seu 
 
 
 
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pronunciamento parabeniza o Governo Municipal pela construção da escola da 
Comunidade de Urumatuba, na ocasião apresenta a Indicação N° 101/2024, solicita 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, providencias para que seja adaptado uma rampa para alunos com 
deficiências especiais na escola municipal da Comunidade de Urumatuba. 
Indicação N° 102/2024, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, providencias para que seja construída 
uma escola com uma sala de aula para a Comunidade rural de São Pedro Moreira 
(Rio Madeira). Indicação N° 103/2024, solicita ao Chefe do Poder Executivo e a 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, providencias para que seja construída 
uma escola com uma sala de aula para a Comunidade de São José do Laguinho -
Rio Marmelos. Indicação N° 104/2024, solicita ao Chefe do Poder Executivo e a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, providencias para que seja 
construída uma UBS no Bairro 11 de maio. Indicação N° 105/2024, solicita ao Chefe 
do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, para 
que seja implantado postes com rede de energia e iluminação em um beco que fica 
por atrás do CETI, ao lado do Bairro 11 de Maio. Indicação N° 106/2024, solicita ao 
Chefe do Poder Executivo e ao Gerente Executivo da Siságua, para que seja 
implantado serviços de rede de abastecimento de água em um beco que fica por 
atrás do CETI, ao lado do Bairro 11 de Maio. Indicação N° 107/2024, solicita ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário da SEMINFRA providencias 
para que seja construído uma praça para o Bairro 11 de Maio. Indicação N°
108/2024, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário da 
SEMINFRA, providencias para a aquisição de 01 (um) grupo gerador de energia 
para a Comunidade de Panorama (Rio Marmelos), e conclui seu pronunciamento. 
2° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata que 
esteve na região do interior nos últimos dias e que tem se deparado com situações 
preocupantes em relação a campanha eleitoral, que comentará quando o referido 
Vereador estiver no plenário. Na ocasião relata que está trabalhando para a 
população de Manicoré e que está no caminho certo quando está exercendo seus 
atos fiscalizatórios, e conclui seu pronunciamento. 3° Orador: Yuri Reis, saúda a 
todos, no uso de seu pronunciamento relata que estamos em um período eleitoral 
e que o vereador tem que assumir seu papel fundamental para a sociedade 
manicoreense e ter que fazer o duplo papel do trabalho do parlamento e das 
políticas públicas. O mesmo agradece a população de Manicoré que tem o 
entendimento que é o momento político, do que é a expectativa do futuro e que tem 
sua avaliação. Na ocasião faz seu pronunciamento como relator da comissão de 
orçamento e finanças juntamente com o Vereador Velho e a Vereadora Adrienne 
Cidade deram entrada no Ofício que suspende e tira da pauta a votação da 
prestação de contas do Ex-Prefeito Manoel Sebastião Pimentel de Medeiros, que 
teve uma audiência em orientação da conselheira Yara Lins que é Presidente do 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que orientou através de um acordão e 
de um recurso colocado pelo advogado do Ex-Prefeito Sabá Medeiros, e que esta
Casa tem o papel de votar a prestação de contas seja ela aprovada ou reprovada 
pelo Tribunal de Contas do Estado, que se diz no artigo 114 da Lei Orgânica do 
Município de Manicoré, que foi emitido um acordão para que fosse um efeito 
suspensivo e devolutivo da prestação de conta do Ex-Prefeito Sabá Medeiros, 
 
 
 
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então esta casa que votaria hoje e vai aguarda após 30 (trinta) dias o resultado do 
efeito suspensivo que pode voltar aprovada ou não, ou manter a decisão da 
prestação de conta do mesmo, e conclui seu pronunciamento. 4° Orador: Newton 
Neto, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sobre os meses de maio 
e junho em que já se previa em meados os estudos referentes a grande estiagem 
que estamos sofrendo nos dias de hoje e que não se houve providencias por parte 
das autoridades, principalmente do Governo Federal e Estadual, e que estamos à 
mercê de um milagre de uma cheia que se torna cada vez mais difícil de acontecer. 
O mesmo relata que não se tem mais barco vindo de Porto Velho para Manicoré, e 
que temos somente vindo pelo Humaitá, balsas encalhadas no trecho do pedral dos 
marmelos, e o que se previa está preste acontecer, e que esperamos com a graça 
de Deus que não aconteça. O mesmo relata que foi no DNIT e que apresentou 
requerimento para ver a questão do ramal que sempre foi falado. Em aparte o 
Vereador Velho, relata que o Vereador trás o assunto mais importante do 
momento, que se não vier os nossos alimentos também a nossa produção vai 
estragar, que já estamos com um problema gravíssimo em nossa economia 
causado pela polícia federal quando queimou as balsas, e que se perdemos o 
mercado da venda de banana e de outros produtos vai afetar muito mais a 
economia, então o problema é bem maior que imaginamos. Retoma a palavra o 
Vereador Newton Neto, agradece ao Vereador Velho pelo seu discurso em que 
contribuiu para seu pronunciamento. Em aparte o Vereador Hetyelson Monteiro,
em relação ao ramal relata que já foi em Brasília e em Manaus reivindicando com 
relação ao ramal, então tem que pedir auxílio ao Governo Municipal que tome 
devidas providencias. Retoma a palavra o Vereador Newton Neto, que solicita
voto de congratulações a Paroquia de Nossa Senhora das Dores, pelo brilhante 
trabalho em comemoração da festa da Padroeira em nosso Município. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Indicação N° 101, 102, 103,104, 105, 106, 
106, 107 e 108/2024, de autoria do Vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. 
Requerimento N° 006/2024, de autoria do Vereador Newton Cabral de Azevedo 
Neto - PP. Ordem do dia: Não houve. Em seguida o 2° Secretário Luiz Nazareno,
informa que a votação da prestação de conta do Ex-Prefeito Sabá Medeiros, 
despacho de admissibilidade. Recurso de reconsideração. Juízo de 
admissibilidade. Requisitos Objetivos atendidos. Recursos Admitido. Por este 
motivo foi suspenso o que estava pautado para a Sessão de hoje. Considerações 
finais: Vereadores inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no s eu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - 2° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
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