sessao nº 23

 
 
 
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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h da noite, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, 
presentes o Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice￾Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues 
Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores:
José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Manoel do Rosário Paula da Costa, Michael David Pinto Breves 
e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: Não houve. Faltas justificadas:
2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles e demais vereadores: Adrienne 
do Vale Cidade, Eliaquim Cordeiro Duarte, José do Carmo e José Ivan Onias Teles.
O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o 
Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta 
a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 22ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita
ao 1º Secretário Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 228/2024 - 1VMN. Ofícios Expedidos:
Ofícios Circular N° 027, 028, 029 e 030/2024 - GP. Ofício N° 241, 242, 243, 244, 
245, 246, 247 e 248/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei N°006/2024, de 22 de abril de 2024: “Autoriza o 
Município de Manicoré, por intermédio do Poder Executivo, a realizar de doação, 
com encargos, do imóvel que especifica ao Instituto Federal de Educação, Ciência 
e Tecnologia do Amazonas IFAM, e dá outras providências”. Matérias Entregues 
à Secretaria: Parecer Jurídico Projeto de Lei N° 006/2024, de 22 de abril de 2024.
Parecer Conjunto das Comissões N° 008/2024 do Projeto de Lei N° 006/2024, de 
22 de abril de 2024. Grande Expediente: Vereadores Inscritos: Hetyelson da 
Silva Monteiro, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e Wellington Yuri Lelo Reis. 1° 
Orador: Hetyelson da Silva Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento agradece ao Governo Municipal pela conclusão com do poço 
artesiano da Comunidade de São José do Cumã, agradece também à Secretária 
de saúde pelo horário estendido das 7:00 às 19:00h nas UBS do Município. Em 
aparte a vereadora Socorro Bandeira, relata sobre os horários estendidos nas 
UBS e agradece a equipe de saúde, e que a UBS Emily Tassia já está funcionando 
neste novo horário de atendimento para que possa levar saúde da melhor forma 
para a população. Retoma a palavra o vereador Hetyelson Monteiro, que solicita 
do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação a reforma da Escola 
Municipal da Comunidade de Santa Rita do Uruá, solicita também do chefe do 
 
 
 
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Poder Executivo e da Gerência da Siságua a construção de um poço artesiano na 
mesma Comunidade. Em seguida, solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal 
a construção do centro cultural na mesma Comunidade de Santa Rita do Uruá e
solicita ao chefe do Poder Executivo e da Secretaria de Infraestrutura a 
recuperação do Ramal Santo Antônio e Ramal Brasil, que venham tomar devidas 
providencias para melhoramento, e conclui seu pronunciamento. 2° Orador: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento
apresenta a Indica Nº 007/2024, ao chefe do Poder Executivo e a Secretaria de 
Educação, solicitando à reforma da Escola São Francisco da Comunidade de 
Repartimento, o mesmo relata que a escola está com alguns problemas na 
estrutura devido ser de madeira. Em seguida, apresenta a Indicação Nº 008/2024, 
que solicita ao chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação a 
reforma da Escola Municipal de Santa Luzia na Comunidade de Braço Grande que 
está com o mesmo problema da Comunidade de Repartimento devido a estrutura 
da escola ser de madeira. O mesmo relata que esteve visitando junto com o 
Executivo as construções de Escolas, UBS e Poços Artesianos nas Comunidades 
de Barreira de Maravilha, Cachoeirinha, São João, Delícia e na Comunidade de 
Verdum, agradece as comunidades pelo acolhimento e hospedagem que lhes 
foram concedidas nessas visitas. Em aparte o vereador Markson Barbosa, relata 
que esteve junto visitando as obras junto com o Executivo e com o vereador Luiz 
Nazareno, onde presenciaram o desenvolvimento das obras que estão sendo 
executadas nessas Comunidades e algumas obras já estão prontas para a 
inauguração. Retoma a palavra o vereador Luiz Nazareno, relata que com o 
avanço da tecnologia e modernização, as estruturas das obras estão seguindo o 
mesmo caminho de desenvolvimento, com isso parabeniza o chefe do Executivo 
por estar preocupado com a Zona Rural do mesmo modo que está acontecendo na 
sede do nosso Município, e conclui seu pronunciamento. 3° Orador: Wellington 
Yuri Lelo Reis, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento relata sobre o Projeto 
de Lei que foi mandado pelo Executivo para esta Casa, que se trata da doação de 
uma área para a construção do IFAM, que veio para o Município de Manicoré 
através da articulação do Prefeito Lúcio Flávio e do Ex-Secretário de Educação 
José Antônio Pinto Gomes, que apresentou ao executivo do IFAM a estrutura que 
o Município tem. O mesmo relata que esteve em uma videoconferência com o
executivo do IFAM e que o Prefeito se comprometeu de disponibilizar uma estrutura 
provisória, porém bem-feita para que se iniciasse os cursos previstos para o mês 
de junho e julho. Relembra da segunda amostra que teve em Manicoré na questão 
da saúde Ribeirinha. Agradece ao Prefeito Lúcio Flávio e a Secretária de Saúde 
Maria Adriana por ter preparado o Município para o futuro, principalmente em área 
que era mais difícil da saúde funcionar como é na zona rural, onde estão sendo 
finalizadas 06 (seis) UBS e estão chegando mais 03 (três) ambulânchas, desse 
modo dando condição de trazer pacientes com mais rapidez para a sede do 
Município. Relata que em conversa com a Secretária de saúde sobre o laboratório 
do Hospital de Manicoré, foi relatado a compra de um aparelho para que possa 
atender as UBS, que o hospital de Manicoré em comparação ao 28 de agosto e 
João Lúcio tem estruturas importantes com profissionais qualificados. Em aparte o 
vereador Presidente Newton Neto, relata sobre o terreno que será doado para a 
construção do IFAM, que é um benefício muito grande para o Município de 
 
 
 
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Manicoré principalmente para os jovens que buscam uma oportunidade de 
ingressar no mercado de trabalho através de um órgão tão importante como o 
IFAM, que oferece cursos técnicos renomados registrado pelo MEC, Manicoré só 
tem a crescer com isso. Parabeniza a Secretária de Saúde pela sua gestão, mas 
não pode deixar de falar de alguns problemas do Hospital, como a questão dos 
equipamentos, a Secretária Adriana precisa sair do patamar dela e procurar ouvir 
as pessoas e ser mais humilde, porque muitas das coisas que acontece no 
Município de Manicoré é pelo atendimento mau, pelo mau diálogo e relata que a 
última vez que esteve com a mesma não gostou de sua atitude e repudia o 
tratamento que foi dado a esta Casa, que ao busca parceria com a Secretária de 
saúde simplesmente virou as costas para o Poder Legislativo, sendo que em 
nenhum momento virou as costas para a Secretaria, tudo que foi pedido através do 
Presidente Newton Neto foi concedido, que o tratamento tem que ser recíproco, 
pede que a mesma seja humilde e parabeniza pelas premiações que vem a 
agraciar, não tem dúvidas do melhoramento na gestão da saúde, mas o tratamento 
tem que ser melhorado, principalmente no atendimento. Retoma a palavra o 
vereador Yuri Reis, relata que são críticas importantes que faz internamente, que 
a mesma tem a sua competência na gestão, mas reconhece que tem momentos 
que tem embate firme em favor de Manicoré, e que o atendimento é fundamental, 
diálogo é fundamental, que são partes integrantes do processo político, não precisa 
só ter leitura, precisa também saber a capacidade de conversar e dialogar, relata 
sobre a satisfação de ter a Dona Pepe visitando o PAC, uma obra importante, 
estruturante e rara para o Município de Manicoré no interior do Estado do 
Amazonas, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicações N° 007 e 008/2024, de autoria do vereador Luiz Nazareno 
Nogueira de Freitas - PP. Indicações N° 076, 077, 078, 079 e 080/2024, de autoria 
do vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Indicação N° 005/2024, de autoria 
da vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu - PSD. Indicações aprovadas. 
Ordem do dia: Não houve. Porém o Presidente Newton Neto pautou para a 
próxima sessão o Projeto de Lei N° 006/2024, de 22 de abril de 2024: “Autoriza o 
Município de Manicoré, por intermédio do Poder Executivo, a realizar de doação, 
com encargos, do imóvel que especifica ao Instituto Federal de Educação, Ciência 
e Tecnologia do Amazonas IFAM, e dá outras providências”. Considerações 
finais: Vereadores Inscritos: Maria do Socorro Guimarães Abreu e Manoel do 
Rosário Paula da Costa, 1ª Vera.: Socorro Bandeira, saúda a todos, no uso de suas 
considerações finais parabeniza ao Presidente desta Casa Legislativa sobre o 
atendimento que está sendo feito através do Hospital de Referência em 
Oftalmologia, onde teve uma palestra que levou informações que as pessoas 
precisam saber, que durante essa semana vai ter atendimento, parabeniza aos 
assessores, dona Adra e as pessoas que estão dispostas para estar atendendo e 
acolhendo as pessoas que vem fazer seu atendimento. Relata que estiveram 
fazendo seus trabalhos de legislador, fazendo as indicações e seus requerimentos,
que é importante estar fazendo seu trabalho de fiscalizar, e no dia de hoje deu início 
aos jogos estudantis, que é muito importante para os jovens que estão fazendo os 
jogos acontecer, envolvendo as famílias e as escolas, parabeniza os educadores a 
equipe da SEMJEL que é responsável por esse evento com os jovens, e conclui 
suas considerações finais. 2° Ver.: Velho, saúda a todos, no uso de suas 
 
 
 
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considerações finais, relata que esteve visitando a Comunidade de Três Estrelas e
a Comunidade de Bonfim, e ouviu na Comunidade de Bonfim relato de dois pais de 
alunos, onde comentaram que a professora veio para Manicoré e não voltou para 
a Comunidade, com isso solicita ao líder do Governo e ao vereador José Antônio 
Ex-Secretário de Educação que tomem devidas providências. Em relação à festa 
do Açaí onde foram convidados, que é uma festa cultural, mas pelo que presenciou 
junto com o vereador Markson Barbosa, embora o Governo Municipal tenha dado 
o seu apoio através das Secretarias a festa não foi um sucesso que todos 
esperavam, devido à falta de recurso pelos visitantes, sendo que os bares e 
restaurantes estavam quase vazios. Em seguida, comenta que acredita que se tem 
uma Lei e consta na Lei Orgânica que são 15 (quinze) dias úteis para o Prefeito 
responder ou dar uma satisfação referente aos documentos e indicações que são 
apresentadas e aprovados pelos vereadores, esse desrespeito do Governo vem 
acontecendo desde o primeiro ano do mandato (2021), sendo que o Prefeito tem 
quase 03 (três) mil funcionários e não coloca uma para responder os requerimentos 
e indicações, e chega um projeto importante para o município doar o terreno para 
o IFAM e a Câmara coloca em regime de urgência, e ao contrário do executivo não 
tem resposta para os requerimentos, pede que tomem devidas providencias, e 
conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução 
nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões 
presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no 
plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. 
Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
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