sessao nº 24

 
 
 
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
18h da noite, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. Sr. 
Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente: Hetyelson da 
Silva Monteiro, 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Antônio Pinto Gomes, 
Markson Machado Barbosa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Manoel do 
Rosário Paula da Costa, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis.
Vereadores Online: Adrienne do Vale Cidade e Eliaquim Cordeiro Duarte. Faltas
justificadas: 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles e demais 
Vereadores: José do Carmo e José Ivan Onias Teles. O Sr. Presidente invocando 
a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, 
do Regimento Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 23ª
Sessão Ordinária. Ata aprovada com o adendo do Vereador Manoel do Rosário 
Paula da Costa. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário Joaquim
Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios
Recebidos: Ofício N° 042/2024 - SEMAD. Ofícios Expedidos: Ofícios N° 258, 
259, 260, 261, 262, 263, 264 e 266/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias 
em Discussão Única: Projeto de Lei N° 006/2024, de 22 de abril de 2024: “Autoriza 
o Município de Manicoré, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação, 
com encargos, do Imóvel que especifica ao Instituto Federal de Educação, Ciência 
e Tecnologia do Amazonas IFAM, e dá outras providências”. Matérias em 
Tramitação: Não houve. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Lei N°
007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício de 2025, e dá outras providências”. Grande Expediente: Vereadores 
Inscritos: José Antônio Pinto Gomes e Joaquim Rodrigues Ribeiro. 1° Orador: 
José Antônio Pinto Gomes, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, relata o 
seu contentamento sobre a conquista de um campo do IFAM para o Município de 
Manicoré, como Secretário de Educação juntamente com o Governo Municipal 
fizeram uma grande campanha em que colocou mais de cento e cinquenta
professores e servidores municipais para a divulgação da conquista do instituto do 
IFAM. Na ocasião apresenta a Indicação N° 002/2024, que solicita ao chefe do 
Poder Executivo a reforma e ampliação das Escolas Municipais Uirapuru (Aldeia 
Igarapé Grande), Nossa Senhora de Aparecida (aldeia Palmeiras) e Divino Espírito 
Santo (Aldeia Traíra) na zona rural. Em seguida, apresenta a indicação N°
003/2024, que solicita ao chefe do Poder Executivo a construção das Escolas 
 
 
 
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Municipais em São Carlos (Aldeia São Carlos) e Santo Antônio (Aldeia Monte 
Carlos) na zona rural, localizado na Reserva Extrativista no Lago do Capanã 
Grande. Em aparte o vereador Presidente Newton Neto, relata que teve Escolas 
que foram reformadas e construídas pelo Ex-Prefeito Sabá Medeiros e que tinha 
Escolas que estavam em situações mais precárias e que não teve a sua reforma, 
e agora que vão ser atendidas as Escolas pequenas, no seu entendimento a 
Secretaria de Educação deveria priorizar as Escolas que estão mais precárias, 
como também cobrar quanto a frequência do professor nas Comunidades, os 
comunitários fazem reclamações constantes quanto há ausência, principalmente 
quando vem a sede do Município receber o seu salário e para retomar a 
Comunidade demora muito, se sabe que a Secretária não tem como coibir ou até 
mesmo restringir essa questão do professor na Comunidade. Comenta que o
Município avançou muito com a infraestrutura das Escolas e estão de parabéns,
mas tem que procurar melhorar a situação do IDEB do Município, precisa avançar 
mais e com a participação de todos Manicoré irá melhorar. Retoma a palavra o 
vereador José Antônio, relata que não tem como oferecer um professor e uma 
merendeira para uma escola que tem oito alunos, o que faz uma Escola funcionar 
é a média das Escolas da sede que são trinta, temos uma competição com o Estado 
e se não fizer atrativos não aumenta os números de alunos para que possa oferecer 
professores e trabalhadores em uma Escola onde tem oito alunos, e conclui seu 
pronunciamento. 2° Orador: Joaquim Rodrigues Ribeiro, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento, solicita um requerimento verbal pela perda do jovem Oséias 
de Oliveira da Costa do Distrito do Capananzinho, filho do Senhor Lázaro Teixeira 
da Costa e da Senhora Valdecy Doce de Oliveira. Em seguida, o mesmo relata que 
esteve participando junto com os vereadores no FECLAM, parabeniza esta Casa e 
a todos os colaboradores e servidores e a Comunidade que está presente nessa 
parceria com o Hospital Rodrigues Latim, que vem realizando os exames com o 
Oftalmologista até o nosso Município. Comenta sobre o campo do IFAM que será 
um marco na história de Manicoré e que os vereadores irão marcar essa história, 
na ocasião relata sobre uma jovem de dezessete anos da comunidade de Boa Vista 
que não vai continuar seus estudos porque a Escola que a mesma poderia estar 
participando fica a uma hora e meia de rabeta. Em aparte o vereador José 
Antônio, relata que a Constituição Federal é muita clara quando trata-se de 
assegurar o direito de todas as crianças estarem na Escola, sobre a aluna o recurso 
que vem para o transporte escolar de uma criança é cento e oitenta e seis reais por 
ano e é recebido setenta e cinco mil para fazer todo esse transporte escolar, e o 
único que banca o transporte escolar é o Município, é o direito da criança, mas 
como que irá manter se não vem uma verba diferenciada para o transporte escolar. 
Retoma a palavra o vereador Joaquim Ribeiro, que apresenta a indicação N° 
011/2024, onde solicita ao chefe do Poder Executivo a construção de um poço 
artesiano na Comunidade rural de Santa Luzia no Capananzinho. Indicação N°
012/2024, solicita ao Chefe do Poder Executivo a construção de um poço artesiano 
na Comunidade Rural de São Tomé no Capananzinho. Indicação N° 013/2024,
solicita ao Chefe do Poder Executivo um sistema de capitação de água para a 
comunidade Rural de São José. Indicação N° 014/2024, solicita ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal à instalação de um sistema de capitação de água para a 
Comunidade Rural de Urumatuba, e conclui seu pronunciamento. Matérias a 
 
 
 
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serem votadas no Grande Expediente: Indicações N° 002 e 003/2024, de autoria 
do Vereador José Antônio Pinto Gomes - União Brasil. Indicações N° 011, 012, 013 
e 014/2024, de autoria do Vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro - PSD. 
Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro - PSD: 
Solicita voto de pesar a família do jovem Oséias de Oliveira da Costa da 
Comunidade de Capananzinho. Requerimento e Indicações aprovadas. Ordem do 
dia: Matérias em Discussão Única: Projeto de Lei N° 006/2024, de 22 de abril de 
2024: “Autoriza o Município de Manicoré, por intermédio do Poder Executivo, a 
realizar doação, com encargos, do Imóvel que especifica ao Instituto Federal de 
Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas IFAM, e dá outras providências”. Em 
seguida, o Sr. Presidente Newton Neto, passa a palavra para as comissões 
apresentarem seus pareceres. O Relator da 2ª Comissão Vereador Yuri Reis, fala 
da importância da aprovação da doação do terreno para a construção do prédio do 
IFAM e apresenta parecer favorável das Comissões. A Relatora da 1ª Comissão
Vereadora Socorro Bandeira fala da grande importância da aprovação desta 
doação do terreno para a construção do IFAM e apresenta parecer favorável das 
Comissões. O Vereador Presidente Newton Neto, e demais vereadores, Luiz 
Nazareno, Joaquim Ribeiro, Markson Barbosa e José Antônio relataram a grande 
importância da doação para a implantação do IFAM no Município de Manicoré. Em 
seguida, o Sr. Presidente inicia a votação com os demais vereadores. (Projeto de 
Lei aprovado com 12 votos favoráveis). Considerações finais: Vereadores 
Inscritos: Newton Cabral de Azevedo Neto, Manoel do Rosário Paula da Costa, 
José Antônio Pinto Gomes, Hetyelson da Silva Monteiro e Joaquim Rodrigues 
Ribeiro. 1° Ver: Newton Neto, no uso de suas considerações finais, faz seu 
esclarecimento sobre a reunião de ontem em que pediu o aparte na fala do 
Vereador Yuri, onde teve algum questionamento acerca do tratamento e do diálogo 
que teve na Casa do Prefeito Lúcio Flávio com a Secretária de Saúde, no qual 
sempre teve um relacionamento bom com a mesma, e não pode dizer que ela errou 
ou acertou, mas questionou o seu posicionamento enquanto ao seu entendimento, 
e que a Secretária não buscou o conhecimento do que se tratava, se era uma 
Clínica de óculos ou se era um Hospital Oftalmológico sobre as consultas que 
seriam realizadas no Município de Manicoré e foi esse o questionamento que foi 
feito. O Vereador Charles questionou e quem participou naquela reunião que a 
Secretária foi muito incisiva, os vereadores são passivos de exercer sua função 
como Vereador quanto na tribuna ou em lugar público, e a Secretária tem que 
entender que são um poder independente e que a mesma não foi cortês com este 
Poder Legislativo, e que estão para contribuir com o Município até o final do 
mandato, mas não vai deixar de omitir suas opiniões e que o Secretário (a) tem que 
estar preparado para ouvir críticas, seja ela construtiva ou não, e conclui seu 
pronunciamento. 2° Ver: Velho, no uso de suas considerações finais, relata que 
quando fala que o Governo Municipal é um governo destoado, é verdadeiro que o 
atual prefeito não tem o comando administrativo e político do seu mundo político, 
observasse o Vereador falar a respeito da Secretária e que faria ela respeitar esse 
poder de vossa excelência Newton Neto como Presidente, convocando para dar 
esclarecimento e pelo o que fez ao vereador Charles Meireles e agora o desrespeito 
com o Presidente da Câmara, não pode continuar dessa forma a falta de respeito 
com esse poder. O mesmo relata que no dia 07 (sete) de fevereiro deu entrada no 
 
 
 
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TFD vindo da Associação Esperança um senhor que está a oito meses doente de 
câncer em uma casa de apoio e que já foi tentado muitas vezes e de várias formas 
o TFD, até mesmo pelo advogado da associação e não foi atendido, o mesmo já foi 
desenganado do médico, e que a qualquer momento pode vir a óbito, e não teve 
nenhuma ajuda por parte do Governo Municipal. Na ocasião relata sobre o 
Conselho Tutelar que foi encaminhado para levar duas crianças para Porto Velho -
Rondônia, e segundos eles o recurso que levaram só deu para custear a passagem, 
além de ganharem mil e quinhentos reais por mês, sendo injusto o que o 
conselheiro tutelar ganha, não tem condições de se manter, estão se mantendo 
porque os familiares estão ajudando em porto velho. Referente as obras que já 
eram para ter sido entregues, tem obras que estão servindo de enfeite nas 
Comunidades, como a quadra do Esperança que está sendo pintada pela terceira 
vez e ainda não foi entregue além de o Município está gastando com novas pinturas 
esta inútil como a Escola do Igarapezinho e Boca do Rio, e é o dinheiro púbico que 
está sendo gasto e a Comunidade está esperando a obra para ser utilizada e ainda 
não foi entregue, e conclui suas considerações finais. 3° Ver: José Antônio, no uso 
de suas considerações finais, relata sobre sua postura neste parlamento em que 
está em transição de pensamento, que neste parlamento é um lugar de liberdade 
e ninguém deve dizer como o colega tem que se comportar em como defender seu 
ponto de vista, que está onde está hoje sem fazer comparação, todo mundo vive 
um tempo e tem que entender e respeitar, vai gritar o que deve defender e respeitar
as pessoas, e conclui suas considerações finais. 4° Ver: Hetyelson Monteiro, no 
uso de suas considerações finais, relata sobre o IFAM, sendo hoje foi um marco 
nessa votação como foi lembrado pelo vereador José Antônio em que o vereador 
Hetyelson Monteiro foi a Manaus levando ofício solicitando o polo, mas o governo 
mandou um Campus, que é melhor ainda e de grande importância para o nosso 
Município. Agradece ao Governo Federal e Municipal que tem se dedicado para as 
coisas acontecerem em nosso Município, principalmente com relação ao Campus
do IFAM. Agradece ao Vereador Luiz Nazareno por ter lembrado com relação ao 
SENAI que tem lutado para que venha a balsa com o apoio do Prefeito Municipal. 
Na ocasião agradece ao Prefeito pela ambulânchas que está indo para a 
Comunidade de Acará, agradece a Secretária embora tenha tido um embate com 
o Presidente desta Casa e que isso não deve acontecer, que ambos venham a 
conversar, e conclui suas considerações finais. 5° Ver: Joaquim Ribeiro, no uso de 
suas considerações finais, agradece a oportunidade de estar hoje marcando a 
história de Manicoré com a implantação do IFAM, citando a UEA, UFAM e o SENAI 
que há muito tempo não vinha para o nosso Município e hoje está aqui presente, 
relata sobre os cursos técnicos do CETAM indo para a zona rural citando o Distrito 
do Capananzinho. Relembra que o nome do Ex-Secretário de Educação José 
Antônio já está no marco da história de Manicoré como um dos melhores 
Secretários de Educação, sabe da revolução da evolução que teve a educação, 
sabe também da sua responsabilidade com a Educação, que não está criticando o 
jeito do Vereador José Antônio, sabe que podem dar as mãos, para estar juntos em 
prol do melhoramento do Município, principalmente sobre a educação e a saúde
que é importante para Manicoré, o objetivo é esta juntos, tem que discutir coisas 
que irá beneficiar a população e que essa é a responsabilidade, cada um tem que 
fazer sua parte, e conclui suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, 
 
 
 
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o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
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