sessao nº 29

 
 
 
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 20h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais Vereadores: José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, 
Markson Machado Barbosa, Manoel do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis.
Vereadores Online: Eliaquim Cordeiro Duarte. Faltas justificadas: Adrienne do 
Vale Cidade e José do Carmo. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e 
de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: O 1º Secretário informa que Ata da Sessão anterior 
será lida na próxima Sessão. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário
vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 1290/2024/GABSECGERAL. Ofícios
Expedidos: Ofício Circular N° 033/2024 - GP. Ofícios N° 288, 289, 290, 291, 292, 
293, 294, 295, 296, 297 e 312/2024 - GP. Convite: Sessão de entrega da Medalha 
Masculina de Ordem do Mérito Legislativo “Alfredo Bandeira Barros” ao Ilustríssimo 
Senhor Airtom Maia Pimenta. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei N° 007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2025, e dá outras 
providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024, de 13 de maio 2024: 
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Ilmo. Senhor 
Wilson Miranda Lima - Governador do Estado do Amazonas. Matérias Entregues 
à Secretaria: Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2024, de 14 de maio de 2024:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Ilmo. Senhor
Sidney Raimundo Silva Chalub - Mestre em Medicina Cirurgia Geral”. Grande 
Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Maria do Socorro
Guimarães Abreu, José Ivan Onias Teles, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Charles
Rodrigues de Meireles, José Antônio Pinto Gomes e Newton Cabral de Azevedo
Neto. 1° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, apresenta a Indicação N° 083/2024 na qual solicita ao chefe do 
Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), a retirada 
do lixo e entulhos acumulados em diversas ruas nos bairros de Guadalupe, Andaraí 
e Santo Antônio. Apresenta também a Indicação N° 084/2024 no qual solicita ao 
 
 
 
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chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEMINFRA) providências para a recuperação de alguns trechos das ruas dos 
bairros de Guadalupe e Andaraí. O mesmo relata que esteve em Manaus no qual 
antes fez uma solicitação através de ofício ao governador Wilson Lima, solicitando
para o município o programa Água Boa e obteve a honra em saber que o município 
de Manicoré será contemplado, sendo de grande importância para o município. Em 
aparte o vereador José Ivan, parabeniza o vereador pelos temas trazidos ao 
conhecimento do plenário através do seu discurso e de sua propositura, que é a 
retirada de entulhos das ruas, que em seu entendimento não adianta pedir 
inúmeras vezes para tirar os entulhos das ruas, o que precisa é a Secretaria de 
Meio Ambiente com as empresas de limpezas públicas que recebem recurso 
público realizar com planejamento e educativos a ordenação de não colocar 
entulhos nas ruas. Retoma a palavra o vereador Hetyelson Monteiro, relata que 
tem que conscientizar as pessoas e pede que os secretários de infraestrutura e 
meio ambiente tomem devidas providências, e conclui seu pronunciamento. 2°
Oradora: Socorro Bandeira, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento,
apresenta o Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2024, de 14 de maio de 2024: 
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Ilmo. Senhor 
Sidney Raimundo Silva Chalub - Mestre em Medicina Cirurgia Geral”, este projeto 
é para entregar a uma pessoa que já contribuiu muito com seu trabalho para o 
nosso município e com o Estado do Amazonas. Relata que no dia de amanhã será 
o aniversário de Manicoré, completando 146 anos, uma terra querida, cidade 
hospitaleira e acolhedora com as pessoas que vem ao nosso município, e conclui 
seu pronunciamento. 3° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, apresenta o Requerimento N° 008/2024, requer informações 
sobre o motivos em que a ampliação e reforma da Escola Municipal Antônio Pereira 
do Prado estava sendo realizada pela empresa NITHEC, mas de forma estranha 
foi conclusa pela empresa PLASTIFLEX empreendimentos, encaminha este pedido 
com possibilidade de encaminhar ao Ministério Público, para que venha a ser 
investigado como duas empresas podem realizar uma obra licitada apenas por uma 
empresa, porque a empresa NITHEC não concluiu a obra, e no meio entra em 
seguimento da mesma obra a empresa PLASTIFLEX, precisa saber quanto foi 
recebido para este serviço e de que forma foi concluída esta obra, porque não foi 
encontrado processo licitatório da empresa, o executivo não pode realizar obra do 
jeito que quer, onde quer e da forma que quer, o dinheiro não é do prefeito e sim 
do povo de Manicoré, e as obras tem que ser feitas dentro da tramitação legal com 
processo licitatório, por que são pagas com recursos públicos, estão sujeito a 
fiscalização do Parlamento Municipal e Ministério Público, e que faça dentro da 
legalidade, já finalizamos o quarto ano de mandato e não se vem projeto de obras 
para esta casa para que se possa fiscalizar, então não adianta irmos até uma obra 
se não temos o projeto em mãos, como vamos saber como é para ser feito, como 
o secretário de infraestrutura recebe uma obra, como a engenheira Dr. Paula que 
não reside em Manicoré e não vistoria a obra, apenas assina e recebe a obra no 
papel, quantas obras estão sendo feitas no Matupi e até a presente data não fomos 
fazer a vistoria que é prerrogativa nossa, tem uma propositura de sua autoria 
aprovada neste parlamento desde a legislatura do Ex-Presidente Markson que até 
a presente data não foi cumprida. Adiante relata que foi surpreendido junto com o 
 
 
 
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proprietário da residência onde mora com um protesto de cobrança de conta de 
energia do ano de 2023 e 2024, em que teve que pagar 1.349,00 (mil reais e
trezentos e quarenta e nove reais) de contas que já estavam pagas, de contas que 
sofreram atrasos no pagamento segundo a informação no protesto, e conclui seu 
pronunciamento. 4° Orador: Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, relata sobre a questão que o vereador José Ivan explanou em 
questão da tarifa de conta de energia elétrica e sobre os protestos, esse é um caso 
preocupante porque tem protesto que chega na casa do consumidor três vezes 
maior que o valor da conta de energia, são coisas que tem que ser levado no direito 
do consumidor. Em seguida, apresenta a Indicação nº 016/2024 que solicita ao 
Chefe do Poder Executivo o plano de ação de prevenção ao combate a estiagem 
de 2024, relata que ano passado foi uma das maiores estiagem e já está previsto 
que este ano poderá ser pior, em que vários produtores do Capananzinho perderam 
sua produção, e que o governo venha liberar financiamento para que os agricultores 
possam fazer sua produção, e conclui seu pronunciamento. 5° Orador: Charles 
Meireles, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, relata sobre a operação 
da polícia federal que começou no dia de hoje, descendo o rio madeira chegando 
até o acará, e chegando em Humaitá a população se revoltou e fizeram 
manifestação, na ocasião apresenta o Requerimento N° 001/2024, onde solicita 
que 50% de sua emenda fosse direcionada para a infraestrutura do Distrito do 
Santo Antônio do Matupi e solicita que esta emenda seja usada para ajudar nas 
linhas do Distrito de Santo Antônio de Matupi. Apresenta o Requerimento N°
002/2024, onde solicita que sua emenda parlamentar que foi direcionado 50% para 
a saúde possa ajudar na compra de ambulâncha fluvial, em que já fez este pedido 
e está oficializando, que parte desta emenda ajude na compra de ambulânchas 
para atender a região do Acará, São Vicente e Baeta. Apresenta Indicação N°
002/2024, solicita a limpeza e iluminação pública do cemitério do Matupi. Apresenta 
a Indicação N° 003/2024, solicita um médico pediatra que possa atender 
diariamente a população de Matupi. Apresenta a Indicação N° 004/2024, solicita o 
melhoramento do transporte de Santo Antônio do Matupi, e conclui seu 
pronunciamento. 6° Orador: José Antônio, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento, apresenta o Requerimento N° 001/2024, solicitando o 
cumprimento do pagamento do piso salarial do Magistério Público do Município de 
Manicoré para o exercício do ano de 2024, e conclui seu pronunciamento. 7°
Orador: Newton Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, repudia a 
ação da polícia federal, considerando que a ação é inoportuna e desumana, onde
tira o direito constitucional das pessoas que é o direito da sobrevivência, não pode 
deixar de fazer uma menção através de um garimpeiro que sofreu com a ação da 
polícia federal, onde o garimpeiro relatou: “Essas ações destrói não apenas nossas 
ferramentas de trabalho, mas também nossas esperanças de sustento, as pessoas 
existem e precisam de comida, trabalham para sobreviver e há milhões de pessoas 
na Amazonia e o satélite ver o garimpo, e ver as derrubadas das árvores e não ver 
o sofrimento de quem moram aqui”. Então evidentemente não somos à favor da 
atividade ilegal mas tem que abraçar esta causa, conversando com alguns 
vereadores e hoje por volta das sete horas da noite chegou em nosso município 
uma equipe vindo de Manaus da Secretaria de Mineração do Estado, justamente 
para ir até o município de Humaitá para começar o cadastro de aproximadamente 
 
 
 
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duzentos garimpeiros, para começar a questão de trabalhar a mineração familiar, 
então algo que já estava programado para se fazer, que é o serviço de legalização 
da atividade mineradora do garimpo, e foi praticamente barrada. Em aparte o 
vereador José Ivan, comenta sobre o discurso do vereador Newton Neto em que 
chegou hoje em nosso município integrantes da Secretaria de Mineração do Estado 
do Amazonas para regulamentar a atividade garimpeira com os extrativistas 
minerais. A vinda desta Secretaria não passa de uma enganação, o Estado não 
tem prerrogativa para legalizar a atividade garimpeira porque se regulamenta por 
meio de uma ação federal que foge da competência do Estado, onde estão os 
Deputados Federais e os Senadores do Amazonas que não apresenta uma 
emenda da regulamentação ambiental federal para garantir atividade garimpeira da 
nossa região. Retoma a palavra o vereador Newton Neto, relata que é complexo 
falar sobre esta questão de licença ambiental, porque o Governo do Estado liberou 
a licença de extração do calcário no município de Autazes, então estamos 
convidando os vereadores que queiram participar da reunião, porque o presidente 
Newton Neto vai participar na sala da presidência da Câmara juntamente com a 
Secretaria de Mineração para deliberar alguma ação, a partir das nove horas da 
manhã, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação N° 016/2024, de autoria do vereador Joaquim Rodrigues 
Ribeiro - PSD. Requerimento N° 001/2024, de autoria do vereador José Antônio 
Pinto Gomes - União Brasil. Indicações N° 083 e 084/2024, de autoria do vereador 
Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Requerimento N° 008/2024, de autoria do 
vereador José Ivan Onias Teles - PSD. Requerimentos N° 001 e 002/2024, de 
autoria do vereador Charles Rodrigues de Meireles - MDB. Indicações N° 002, 003 
e 004/2024, de autoria do vereador Charles Rodrigues de Meireles - MDB. 
Requerimentos e Indicações aprovadas. Ordem do dia: Não houve. 
Considerações finais: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles e Charles 
Rodrigues de Meireles. 1° Ver.: José Ivan, saúda a todos, no uso de suas 
considerações finais, relembra sua fala no grande expediente sobre o protesto de 
contas de energia e relata que devido o proprietário da casa em que o vereador 
mora alugado ter ido efetuar uma compra descobriu que seu CPF estava com 
restrição, porque o cartório não o informou, com isso teve que pagar 1.349,00 (mil 
reais e trezentos e quarenta e nove reais) de contas que já estavam pagas, com a 
justificativa que este débito era de atraso de dias no pagamento de cada conta, e 
que sua preocupação é com as pessoas de baixa renda que serão submetidas a 
pagar protestos, onde muitos não tem o dinheiro para pagar a própria conta de 
energia, e que dependem do bolsa família para comprar seus alimentos e manter 
suas necessidades básicas, e conclui suas considerações finais. 2° Ver.: Charles 
Meireles, saúda a todos, no uso de suas considerações finais, comenta sobre a 
cobrança do melhoramento do transporte escolar, que o prefeito possa ajudar, 
porque a sua emenda de 2020 foi direcionada 100% para o transporte escolar e foi 
fiscalizado, então este recurso que foi direcionado possa ser usado agora para 
melhorar o transporte escolar do Matupi, e conclui suas considerações finais. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que 
dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-
 
 
 
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AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível,
o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 14 de maio de 2024.