sessao nº 29

Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 21 (vinte um) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva,
Helton Rodrigues Paes, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, 
Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta 
justificada o Vereador: Luzinei dos Santos Delgado. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os 
artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior,
que foi aprovada sem restrições. Questão de Ordem: Ver. Markson justifica a ausência 
do Ver. Luzinei dos Santos Delgado. Expedientes recebidos e expedidos. 
Recebidos: Não houve. Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de 
Lei nº 008/2019 de 07 de maio de 2019, que dispõe sobre a Municipalização da Festa 
da RESEX e dar outras providências. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei 
Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei de nº 
006/2019, de 15 de abril de 2019 - LDO; Projeto de Lei nº 009/2019 de 09 de maio de 
2019; Projeto de Lei nº 010/2019 de 13 de maio de 2019; Projeto de Resolução de nº 
001/2019 de 07 de maio de 2019. Matérias Entregue a Secretaria: Não houve.
Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Charles Rodrigues de Meireles, 
Nelson da Costa Monteiro, Wellington Yuri Lelo Reis e Michael David Pinto Breves. O 
Sr. Presidente convida o senhor Almir José da Costa Azevedo, para prestar seus votos 
de congratulações pelo serviço prestado ao município, pedindo que o mesmo possa 
informar como está o andamento dos serviços do porto Waldomiro Gomes. Com a 
palavra o senhor Almir fala das obras no porto, expondo que 95% das obras naval 
estão concluídas; Ver. Yuri Reis - cumprimenta a todos os presentes; fala que é uma 
satisfação em receber o senhor Almir nesta Casa, prestando esclarecimento sobre o 
andamento das obras do porto; Ver. Nelson - cumprimenta a todos os presentes, fala 
que é um prazer receber o senhor Almir nesta casa, principalmente por saber que filho
de Manicoré, sente-se orgulhoso em ver um filho de Manicoré prestando serviço e
ajudando a resolver um problema que já vem se arrastando há muito tempo. Pergunta 
se quando terminar a parte naval, o porto será entregue aos nossos munícipes ou 
ainda faltará alguma coisa para ser entregue? Com a palavra o Senhor Almir fala que 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
está faltando apenas 5% para encerrar as obras naval, sendo a parte elétrica e pintura, 
mas isso pode ser resolvido em poucos dias, porém para a liberação do porto vai
depender das burocracias do DNIT e parte civil; Ver. Markson - cumprimenta a todos
os presentes; fala que uma das dúvidas quanto às obras era se poderia ser feito no 
período da seca, mas observando a andamento das mesmas fica esperançoso pela 
entregar do porto, mas como dito, essa entrega não faz parte do serviço naval; acredita 
que com as obras navais concluídas, brevemente o porto será liberado para o povo. 
Senhor Almir - fala que realmente se secasse, seria difícil realizar as obras e as 
mesmas ficariam somente para o outro ano, como vinha acontecendo nos anos 
anteriores; Ver. Charles - parabeniza o Sr. Almir pela pessoa que é e pelo serviço que 
está prestando ao nosso município; Ver. Antônio Mário - parabeniza o Sr. Almir pelo 
serviço que está prestando a população de Manicoré; Ver. Michael - parabeniza o Sr. 
Almir pela sua competência e pelo trabalho sério que está prestando ao município de 
Manicoré, pois quem ganha com isso é a população; Vera. Socorro Torres -
cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o Sr. Almir pelo serviço que está 
realizando no porto Waldomiro Gomes, fala que fica feliz em ver um filho da terra 
contribuindo para com o seu município; Senhor Almir agradece a Vera. Socorro 
Torres; cita que quando foi convidado para essa obra falou que só viria se fosse para 
fazer, pois se fosse só pra olhar não viria porque é filho de Manicoré; Ver. Clovis -
saúda a todos os presentes, fala da situação do porto, dizendo que chegou o ano 
político e muitos disseram que iria resolver, e nada foi feito, mas na calada da noite o 
senhor Almir chegou e graças a Deus está contribuindo para resolver essa 
problemática; Ver. Paulo César - parabeniza o Sr. Presidente por prestar os votos de 
congratulações ao senhor Almir, parabeniza também o Sr. Almir pela trabalho que está 
realizando ao município; Ver. Alvemar - cumprimenta a todos os presentes e agradece 
a presença do senhor Almir e o parabeniza por vim nesta Casa esclarecer as obras que 
está prestando ao município; Ver. Bernardino José - cumprimenta a todos os 
presentes; agradece ao Governo Federal por meio do DNIT, o Governo do Estado, o 
Poder Legislativo do município de Manicoré, o Sr. Almir e todos que estiveram 
envolvidos nesse processo para que o porto possa ser reativado; Ver. Helton -
parabeniza o Sr. Presidente pelo votos de congratulações ao o Sr. Almir, parabeniza
também o Sr. Almir pelo excelente trabalho que está prestando ao nosso município; 
Ver. Markson - fala que vários Vereadores fizeram proposituras para que o Porto de 
Manicoré fosse restabelecido e fica feliz em ver as obras, pois as mesmas são de 
grande necessidade para população; Senhor Almir agradece a todos e finaliza. 1º 
Orador: Ver. Charles Meireles - Cumprimenta a todos os presentes, a todos que 
acompanham pela rádio web; justifica sua ausência na Sessão anterior; fala sobre a 
situação do hospital quanto a ultrassom, expondo que não há médicos para realizar 
esse exame; convida os nobres Vereadores para fazerem um documento solicitando 
que o médico fique no hospital para realizar esse exame; fala também da situação de 
não se ter um ortopedista para atender as pessoas que precisam, ressaltando que isso 
estar errado; Em aparte o Ver. Michael - fala que esses assuntos já foram discutido 
em outras Sessões, citando que a situação da ultrassom é uma brincadeira e falta de 
respeito com a população, ressaltando que é preciso convocar a senhora Patrícia para 
que venha a esta Casa para prestar esclarecimentos; fala também que é um absurdo 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
um médico fica apenas 5 dias, assim como é um absurdo a situação do Raio-X que as 
pessoas precisam de celular para salvar as imagens, ressaltando que não adianta ter 
maquinário e não ter profissionais, agradece e finaliza; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Charles fala que é complicado essa situação, é preciso ver 
uma forma de ajudar as pessoas que precisam e não podem ficar omisso com essas 
situações; Em aparte a Vera. Socorro Torres - pede ao Sr. Presidente que solicite a 
presença da senhora Patrícia para que possa esclarecer essas e outras situações, 
como a falta de médicos e remédios nas UBSs; Em aparte o Ver. Helton - fala que os 
Vereadores não devem esperar apenas pelo Sr. Presidente para convocar a secretária 
a prestar esclarecimentos nesta Casa, pois os mesmos tem a atribuição de convocá-la, 
através de indicação; Sugere ao Ver. Charles que faça um requerimento convocando a 
Secretária de Saúde ou solicite que a Comissão de Saúde faça uma visitar ao hospital
para verificar essa situação; Em aparte o Ver. Bernardino - fala que se escuta muitas 
reclamações da população quanto ao acesso de atendimento à saúde, cintando que 
antes sempre existiu muitas regras criadas pelo sistema de saúde e por pessoas que 
não conhecem a realidade do município, com isso, muitas vezes quem está 
gerenciando se atenta apenas para as regras, esquecendo da necessidade das 
pessoas que precisam, é preciso que se olhe para a nossa realidade não dificultando o 
atendimento das pessoas; Continuando seu pronunciamento o Ver. Charles fala que 
semana que vem apresentará um ofício solicitando informações quanto a essas 
situações. Apresenta o Requerimento de nº 007/2019, solicitando informações sobre as 
máquinas e equipamentos agrícolas enviados pelo governo do estado ao município de 
Manicoré no ano de 2018; agradece a todos que o apartearam e finaliza. 2º Orador:
Ver. Nelson Monteiro - Cumprimenta a todos os presentes; Informa que ontem foram 
entregues na Endemias duas picapes, expondo que uma atenderá os trabalhos da 
FUNASA e a outra será entregue a Endemias do Distrito de Matupi; fala que o 
município tem buscado melhorias na saúde pública, mas que ainda encontramos 
problemas, apesar de todos os problemas citados nesta Casa o município de Manicoré
é um dos melhores na questão da saúde no estado do Amazonas; Em aparte o Ver. 
Michael - fala que não podemos comparar a situação da saúde de Manicoré com as 
de outros municípios ou com a situação da saúde do Brasil, que realmente é precária;
precisamos olhar para a realidade e sermos realistas, pois com a saúde de Manicoré 
tem que melhorar muito; Em aparte Ver. Helton - fala que é preciso saber qual o 
modelo de gestão que os outros municípios estão adotando, antes de comparar o 
nosso município com outros; fala também que é preciso avaliar a Lei de Chamamento 
Público; Continuando seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que concorda 100% com 
o Ver. Helton quando fala que é preciso fazer a avalição da Lei de Chamamento 
Público; convoca Verbalmente a Secretária de Saúde do município de Manicoré para 
prestar informações sobre como está a lei do chamamento público; Em aparte o Ver. 
Charles - fala que não concorda com que o Ver. Nelson fala quando diz que a saúde 
do nosso município estar melhor que de outros municípios, ressaltando que precisamos 
melhorar muito algumas situações; parabeniza o Ver. Nelson pela convocação da 
secretária; Em aparte o Ver. Helton - sugere novamente que a Comissão da Saúde 
faça uma visita ao hospital e emita um relatório da situação; Prosseguindo seu 
pronunciamento o Ver. Nelson fala que conhece a realidade da saúde pública do
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
município de Manicoré, e por isso, está convocando a Secretária de Saúde do 
município para prestar esclarecimento sobre as problemáticas da saúde pública. 
Comunica que o Governo do Estado tomou uma medida por decreto estadual de 
aumentar a líquida do ICMS da conta de energia elétrica e teremos um aumento de 
mais de 10% em nossa conta de energia. Apresenta o relatório do parecer conjunto das 
1ª, 2ª e 3ª Comissão referente ao nº 008/2019 que dispõe a municipalização da festa 
do Boto cor de Rosa; agradece os apartes dos Vereadores e finaliza seu 
pronunciamento. 3º Orador: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis - Cumprimenta a todos os 
presentes; fala sobre a peregrinação da Imagem de Nossa Senhora Auxiliadora, 
citando que a mesma chegou a escola Prof. Maria do Carmo, através de oficio e foi 
recebida pela Diretora que ficou de avaliar se a imagem poderia entrar na escola, 
ignorou, não deu resposta e alegou que o Brasil é uma nação laica, nesse contexto 
explica o que é uma nação laica, ressaltando que um país laico é um pais de várias 
religiões e que precisamos respeitar cada religião, pois todas devem ser tratadas com 
igualdade, sem revanchismo e sem preconceito; um país laico tem que ser imparcial,
onde se concede a liberdade para todos, para que todos sejam tratados da mesma 
forma; Em aparte o Ver. Augusto Vieira - parabeniza o Ver. Yuri Reis pela reflexão 
com relação ao fato de rejeição na escola Prof. Maria do Carmo, não permitindo que a 
imagem ficasse lá e saísse em procissão, e questiona como estar Maria do Carmo que 
era uma autentica católica, que defendia fervorosamente sua religião; ressalta ainda 
que por não ter o conhecimento verdadeiro do que é o povo laico a nobre diretora não 
permitiu, mas é preciso respeitamos a opinião religiosa de cada um; Em aparte o Ver. 
Paulo César - parabeniza o Ver. Yuri Reis pelo assunto, citando que realmente
Manicoré precisa de amor e paz; Continuando seu pronunciamento o Ver. Yuri Reis
finaliza citando uma frase de Martin Luther King. 4º Orador: Ver. Michael David Pinto 
Breves - Cumprimenta a todos os presentes; fala que fica muito triste com a situação 
colocada pelo Ver. Yuri Reis, pois religião não deve ser discutida e sim respeitada; fala
sobre o aumento da conta de energia dizendo que é um absurdo o povo ter que pagar 
10%; fala ainda sobre uma prova de avaliação que está acontecendo na educação, 
mas que o estado não está podendo realizar por conta da greve; Em aparte o Ver. 
Paulo César - fala que realmente a educação do estado está engessado e por conta 
disso, apenas o município está realizando a prova Brasil, até o momento o governo não 
toma nenhuma providência para resolver essa situação, parabeniza o Ver. Michael por
expor novamente esse assunto nesta Casa; Em aparte o Vereador Nelson - fala que 
se preocupa quando vai falar do Governador do Estado para não parecer que é
questão politiqueira, mas o que Vossa Excelência colocou é a mais pura verdade, pois 
não se ver uma atitude do mesmo para se resolver as problemáticas do estado; 
Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael fala que o governador é totalmente 
despreparado e demonstra isso, não tomando iniciativa para resolver os problemas do 
nosso estado; Em aparte o Ver. Bernardino José - fala que falta preparação para 
gerenciar as políticas públicas do nosso estado, expondo que os governantes precisam 
olhar para a educação e para saúde, pois essa é base de qualquer administração; Cita 
que é preciso experiências, conhecimento da realidade e saber dialogar para poder 
solucionar as problemáticas; acredita que o governo do estado precisa dialogar com a 
classe dos professores e tentar resolver esse problema, agradece o aparte; Em aparte 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 5
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
o Ver. Markson - fala que as avaliações que estão sendo realizadas é a prova da 
olimpíada de matemática, e não de avalição de ensino do país; Pede ao Sr. Presidente 
uma moção de apoio ao professores do estado, citando que os mesmos estão lutando 
por uma causa justa e espera que a greve seja resolvido logo; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Michael fala sobre a saúde, dizendo que os Vereadores tem 
que convocar a Secretária para prestar esclarecimentos sobre as situações da saúde, 
sim, mas temos que estar preparados para perguntar, indagar e questionar; Em aparte 
o Ver. Bernardino José - informa que segundo o Sistema o PMAQ, existe uma 
ferramenta onde a população avalia o sistema de atendimento das unidades, mas não 
sabe dizer se isso ainda está funcionando, pois era uma caixa onde as pessoas podiam 
colocar suas opiniões quanto ao atendimento e funcionamento do serviço prestado; fala 
que seria bom verificar e se não tiver que pudesse providenciar, pois assim se teria 
uma realidade melhor sobre esses casos; Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. 
Michael fala que seria bom convocar os senhores Emerson Azevedo e o Velho para 
prestar esclarecimento de como está à questão das sementes para os ribeirinhos, pois 
estão precisando; Em aparte o Ver. Charles - Pede ao Sr. Presidente que convoque o 
Secretário Emerson para prestar esclarecimentos sobre isso; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Michael pede que o Sr. Presidente convoque o Secretário do 
Interior para que os Vereadores possam fazer algumas perguntas. Em aparte o Ver. 
Clovis - fala da mudas das bananas, dizendo que o município tem um laboratório de 
banana e que o incluiu no PPA, ressaltando que a secretaria já deveria ter feito um 
convênio com ele para está distribuindo para os ribeirinhos as mudadas de bananas; 
Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael apresenta a Indicação de nº 
010/2019, que solicitando melhorias no Ramal que dar acesso no Hotel de Selva, 
agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento 
de nº 007 de autoria do Ver. Charles Rodrigues de Meireles; Solicitação Verbal do Ver 
Nelson da Costa Monteiro; Requerimento Verbal do Ver. Markson Machado Barbosa; 
Requerimento Verbal do Ver. Michael David Pinto Breves; Indicação de nº 010 de 
autoria do Ver. Michel David Pinto Breves. Todos os Requerimentos e Indicações foram 
aprovadas. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 008 que dispões a municipalização da 
festa do RESEX. Questão de Ordem: Ver. Yuri Reis solicita a prorrogação da ordem do 
dia para uma hora; solicitação aprovada. Com a palavra o Relator da 1ª Comissão Ver. 
Nelson fala que os membros da Comissão não encontraram nenhuma impossibilidade 
e inconstitucionalidade para que o Projeto não possa ser aprovado; Com a palavra o 
Relator da 2ª Comissão Ver. Bernardino José Lindoso fala da importância da 
aprovação do projeto, ressaltando que a 2ª Comissão não encontrou nenhuma 
impossibilidade para que o mesmo não possa ser aprovado, com isso a Comissão vota 
favorável pela aprovação do projeto; Com a palavra o Ver. Antônio Mário do Rosário 
relator da 3ª Comissão fala que não ver problema algum quanto à aprovação do 
referido projeto, conforme apresentado no relatório. Ver. Paulo César - parabeniza o 
Ver. Nelson pela iniciativa, citando que as festas do Lago do Capanã Grande precisa 
dessa legalização e de apoio do município; Ver. Helton - parabeniza o Ver. Nelson 
pela indicação e fala que não sabe se a Comissão se atentou para a reserva quanto a 
consulta prévia; Vera. Socorro Torres - pergunta se essa festa será apenas para a 
parte de cima do Rio Madeira; Ver. Helton fala que a festa da RESEX já é um 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 6
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
precedente para criar a municipalização das outras festas; Ver. Nelson esclarece que 
antes de fazer o relatório à Comissão se reuniu com os representantes das reservas e 
eles foram favoráveis ao projeto; fala que a municipalização é exclusiva da reserva do 
Lago do Capanã grande; Ver. Markson - fala que esse projeto é uma forma de o 
município contribuir com a festa da RESEX. O Sr. Presidente comunica que será 
passado para a Votação do parecer do Projeto. Após Votação Nominal, o Sr. 
Presidente comunica que por unanimidade foi aprovado o parecer que trata a
municipalização da festa da RESEX. Considerações Finais: Foi inscrito a Vereadora 
Maria do Socorro Torres Palheta, o Vereador Nelson da Conta Monteiro e o Vereador 
Augusto Vieira do Nascimento. 1º Vera. Socorro Torres - Informa que o IDAM tem as 
sementes de arroz, feijão e de milho disponíveis para os ribeirinhos. 2º Ver. Nelson
Monteiro - Comunica que estará indo a Manaus para participar do fórum de debate da 
BR-319, justificando que nas próximas Sessões não estará presente. 3º Ver. Augusto 
Vieira - fala que as imagens do porto causaram resultados positivos, contribuindo com 
a reativação do porto, que como dito pelo seu Almir, 95% das obras já foram 
realizadas; Cita uma dúvida quanto às aulas terem retornado ou não, devido sua filha 
ter ido para escola; Em aparte o Ver. Paulo César - fala que também ficou curioso
quanto há isso, ao ver alguns alunos do Hermenegildo fardados na escola; Em aparte 
Ver. Markson - informa que até o momento não se foi decretado o fim da greve e cita 
que hoje está sendo realiza a prova da OBMEP e os alunos foram convocados, mas as 
aulas não retornaram, no entanto quem está aplicando essa prova são os acadêmicos 
da UEA; Continuando seu pronunciamento o Ver. Augusto Vieira fala do Ranking de 
transparências quanto a prestação de contas, informando que a Câmara Municipal de 
Manicoré está em primeiro lugar; agradece os servidores Gabriel Caetano, Paulo de 
Jesus, Sergio Colares, Reinado Menezes, Adra Moraes, Jonilson Coutinho e Silviane 
Serfaty que alimentam essas informações no portal da transparência; Em aparte o Ver. 
Bernardino José - fala que foi realizado todo um trabalho para iniciar esse processo, 
fica feliz em saber que a Câmara Municipal de Manicoré estar em primeiro lugar, 
esperar que fiquem esses dois anos, agradece e finaliza. Continuando seu 
pronunciamento Ver. Augusto Vieira agradece e finaliza. Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington 
Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 21
de Maio de 2019.