sessao nº 30

 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. Sr. 
Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente: Hetyelson da 
Silva Monteiro, 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles 1° Secretário:
Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e 
demais Vereadores: José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Manoel do 
Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Michael David Pinto 
Breves. Vereadores Online: Adrienne do Vale Cidade e Eliaquim Cordeiro Duarte.
Faltas justificadas: José do Carmo, Markson Machado Barbosa e Wellington Yuri 
Lelo Reis. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que 
dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da casa em vigor, 
declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o 
Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura 
dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Ofício N° 009/2024 
de Universidade paulista - UNIP Polo de Manicoré (Solicitação do Auditório). 
Recomendação Conjunta N° 001/2024/MPE - MPC - AM. Ofícios Expedidos:
Ofícios N° 333, 334 e 337/2024 - GP. Ofícios Circulares N° 036 e 038/2024 - GP. 
Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei N°
007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício do ano de 2025, e dá outras providências”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 001/2024, de 13 de maio 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título 
de Cidadão Manicoreense ao Ilmo. Senhor Wilson Miranda Lima - Governador do 
Estado do Amazonas. Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2024, de 14 de maio 
de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Ilmo. 
Senhor Sidney Raimundo Silva Chalub - Mestre em Medicina Cirurgia Geral”.
Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2024, de 
20 de maio de 2024: “Dispõe sobre a medalha feminina, de ordem do mérito 
legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a professora Gilcimara Neves 
Cidade, autora do livro Contos: Minha Amazonia Meu Mundo, de acordo com a 
resolução N° 005 de 20 de junho de 2023”, de autoria do Vereador Joaquim 
Rodrigues Ribeiro - PSD. Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2024, de 20 de 
maio de 2024: “Dispõe sobre a medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, 
Maria Doralice Colares de Azevedo, a Professora Artêmis de Araújo Soares Titular 
da UFAM e imortal da AAL, de acordo com a resolução N° 005 de 20 de junho de 
2023”, de autoria do Vereador Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Grande 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, José Ivan Onias 
Teles, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Newton
Cabral de Azevedo Neto. O Presidente Newton Neto coloca para o plenário votar o 
seu pedido para que a Secretaria de Energia, Mineração e Gás fizesse uma 
apresentação da sua vinda a Manicoré com o tempo de 10 (dez) minutos
(Solicitação aprovada). Oziel Mineiro (Secretário Executivo da SEMIG), destaca 
a importância da Secretaria para os extrativistas minerais, sendo que o mesmo 
destaca que a Secretaria está para legalizar os extrativistas minerais e que seu 
papel não é de fiscalização e sim de orientar ajudando as pessoas que trabalham 
nesta atividade, a se organizar e trabalhar legalmente em suas cooperativas, e 
conclui seu pronunciamento. Em seguida, o Presidente Newton Neto convida a 
Professora Gilcimara Neves para a apresentar seu livro. Professora Gilcimara
Neves, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento agradece a todos e relata 
que é um projeto de anos, que desde sua adolescência a mesma gosta de escrever 
contos, histórias, poemas e poesias, em que no período da pandemia da Covid-19 
em que ficou isolada pôde escrever os contos vividos, ouvidos e vivenciados. 
Relata que tem o objetivo que seja trabalhado nas escolas, e neste livro tem 20 
contos, como: A Casa, Cobra Grande da Igreja, A gatinha, A Lagoa Encantada, A 
Primeira Bicicleta, A História do Pescador, O Açaí do Quintal do Vovô, Banho do 
Areal, Coca do Uruará, O Homem que Brigou com a Onça, O Lago Azul, O Passeio 
da Escola, O Pintinho, O Seringal, O Vestido de Maria, O Quintal de Sofia, Os 
Indiozinhos que se Perderam na Mata, O Planeta Arcam, O planeta Quimera e 
Henrique. Após a apresentação do seu livro os vereadores Joaquim Ribeiro, Luiz 
Nazareno, Adrienne Cidade, Socorro Bandeira, José Ivan, Hetyelson Monteiro, 
Velho, José Antônio, Michael Breves, Charles Meireles, Eliaquim e Newton Neto 
comentaram sobre a importância e parabenizaram a Professora Gilcimara pela 
exposição, relatando a importância para a cultura, para a história e para a educação 
de Manicoré. Em seguida, a mesma usa as considerações finais e agradece a 
presença de todos. Dando continuidade ao Grande Expediente com o uso da 
palavra pelos Vereadores: 1° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no uso 
de seu pronunciamento apresenta o Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2024,
de 20 de maio de 2024 que dispõe sobre a concessão de medalha feminina da 
ordem e mérito legislativo Maria Doralice Colares de Azevedo a Professora Artêmis 
de Araújo Soares titular da UFAM. Parabeniza o vereador Joaquim Ribeiro pela 
propositura em que foi apresentada sobre o livro da professora. Relata que esteve 
participando neste sábado no Centro de Convivência da Família no qual a turma do 
SENAI se formou, parabeniza ao Governo Municipal e a todos os envolvidos. 
Solicita o encaminhamento ao Ministério Público em relação a água no nosso 
município que está com problema sério, e conclui seu pronunciamento. 2° Orador:
Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento apresenta o Projeto 
de Decreto Legislativo N° 003/2024 no qual dispõe da medalha feminina Maria 
Doralice Colares de Azevedo a Professora Gilcimara Neves Cidade, autora do livro 
“Contos Minha Amazônia Meu Mundo” de acordo com a resolução N° 005/2023 de 
20 de junho de 2023, o objetivo é de prestarmos esta homenagem a Gilcimara 
Neves, nascida em Manicoré no dia 18 de julho de 1980, filha de pescador e 
carpinteiro Leopoldo Neves Cidade e da Doméstica Maria do Rosario Lima Neves, 
e conclui seu pronunciamento. 3° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
pronunciamento relata sobre a fundamental importância de ter vindo ao município 
de Manicoré e na calha do Rio Madeira a Secretaria de Energia Mineração e Gás, 
que foi criada no decorrer de 1 ano, através de pedido do Deputado Sinésio 
Campos para que pudesse ter no Estado do Amazonas uma Secretaria de 
fundamental importância para ter o acompanhamento e buscar elevar a economia 
do Amazonas, e para este momento em especial da vida dos extrativistas minerais 
esta Secretaria está no município de Manicoré através do Secretário Executivo 
Oziel Mineiro no qual está fazendo um brilhante trabalho com sua equipe, relata 
que foi uma honra está acompanhado com alguns integrantes do parlamento 
municipal em visitas nas balsas dos extrativistas minerais, nas poucas balsas que 
ainda restam, em que tivemos em reuniões nas comunidades de Nazaré e Jenipapo 
II, ter o Sr. Oziel no parlamento municipal é uma honra, porque no decorrer de seu 
mandato não teve a observância de uma Secretaria se empenhar tanto em uma 
causa, relata que é fundamental dizer que esta Secretaria foi criada pelo 
Governador do Estado do Amazonas através do pedido do Deputado Sinésio 
Campos, do Governo do Estado através do Secretário Titular parabeniza todos os 
envolvidos, porque quando se busca legalizar uma atividade, busca o entendimento 
de gerar economia, emprego e renda para a população, o setor mineral tem trazido 
economias diretas na calha do madeira em questão do extrativismo mineral em que 
é uma atividade que neste momento está tendo uma represaria de ato fiscalizatório 
por parte da Polícia Federal, em que estão cumprindo ordem, a Polícia Federal 
quando faz as retiradas e as queimas de balsas estão no cumprimento de uma 
ordem Judicial, são servidores públicos que devem cumprir a ordem, não estão por 
suas vontades próprias, mas apenas no cumprimento da ordem, mas a Secretaria 
de Energia, Mineração e Gás através do Governo do Estado e do Secretário 
Ronney Peixoto e do Sr. Oziel e sua equipe estão buscado a legalização desta 
atividade para que possa continuar trazendo renda para o nosso município e 
colocando comida na mesa desta categoria tão sofrida que não quer riqueza, quer 
apenas ter o que comer com os seus familiares. Em aparte o vereador Michael 
Breves, relata que fica precavido e que faltando praticamente 4 meses para as 
eleições vai aparecer Secretario de todo lado, o mesmo quer ver depois das 
eleições, esses santos voltarem em nosso município e tentar resolver, porque teve 
uma senhora em que deram o título de cidadão manicoreense em que ia resolver 
a extração do ouro e desapareceu. Reconhece a força de vontade e a garra do 
vereador José Ivan, mas demonstra seu repudio que quando está próximo de 
eleição começa a aparecer todos os Secretários, e quando passa a eleição somem. 
Retoma a palavra o vereador José Ivan, em observância a eleição municipal não 
tem nada a ver com o Estado e conhecendo a garra e determinação do Sr. Oziel 
parabeniza toda a sua equipe e conhecendo o Deputado Sinésio Campos detetor 
de oito mandatos em que o mesmo tem acompanhado a luta deste Deputado, que 
não vem a Manicoré só por questão política, mas abraça a causa de Manicoré e a 
causa da calha do madeira, este Deputado de exemplar mandato tem o respeito do 
povo do Amazonas e que trará esperança, luz e legalização para as atividades dos 
extrativista minerais da nossa região, e conclui seu pronunciamento. 4ª Oradora:
Socorro Bandeira, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sobre o 
mês de maio que é o “Maio laranja faça bonito Manicoré”, mês de combate ao abuso 
e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Manicoré 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
juntamente com a Secretaria de Assistência Social em colaboração com o CRAS e 
CREAS, e em parceria com a psicopedagoga da SEMED a Sr. Gladie estiveram 
promovendo uma série de atividades em conscientização sobre o tema do abuso e 
exploração sexual de crianças e adolescentes. Parabeniza a Secretaria de 
Assistência Social em promover neste dia em que foi feito uma caminhada, palestra 
em que sabemos a importância das ações nas escolas e em outros lugares. Informa 
que o município está tendo a equipe de cardiologia, e sabemos que tem uma 
demanda grande, em que vão até a capital e muitas das vezes não conseguem por 
que tudo é um custo muito alto, uma consulta com o médico cardiologista não é 
menos de 500,00 (quinhentos reais), e o município se preocupando com essa 
situação trouxe pela segunda vez para realizar alguns procedimentos e exames,
que já tem uma equipe na UBS Emily Tássia realizando as consultas, mapas, 
eletrocardiograma, testes enométrico, consultas com o cardiologista e com o 
nutricionista. Em aparte o vereador Presidente Newton Neto, parabeniza a 
Secretaria de Saúde pelos exames, tudo que vem de bom para o município nas 
questões educacionais e saúde tem o apoio desta Casa, e que o mesmo solicita 
informação se a prioridade é para as pessoas em que já tem o seu cadastro ou se 
está estendida a toda a população de Manicoré. Retoma a palavra a vereadora 
Socorro Bandeira, relata que na primeira vez que esta equipe esteve no município 
teve pessoas que realizaram os exames e não deu tempo de entregar para o 
especialista Dr. Luiz Saraiva Cardiologista, então foi priorizada algumas dessas 
pessoas com o agendamento para que tenha o retorno para apresentar seus 
exames, e que todas as UBSs estão responsáveis de fazer os agendamentos, 
sabemos que depois do Covid-19 teve pessoas que ficaram com sintomas e que 
precisam do atendimento, mas precisamos que os gerentes das UBSs possam está 
passando essas informações certas, comenta que a saúde está trabalhando para 
que possa deixar nossa população bem atendida, e conclui seu pronunciamento.
5° Orador: José Antônio, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento parabeniza 
a ação de acompanhamento dos membros da Secretaria de Energia, Mineração e 
Gás que se propôs em vir ao nosso município ouvir os verdadeiros envolvidos, essa 
discussão sobre a atividade mineradora na extensão do ouro do madeira, que não 
tem sido apenas uma ação, um evento acalorado de instruções, onde tem que 
mostrar como uma ação poder ser perversa e muitas das vezes devastadora, que 
não leva em consideração o homem da Amazônia, a nossa história de vida e em 
nenhum momento se falou que se vai liberar o garimpo na calha do madeira, que o 
que se veio fazer foi procurar caminho para uma política pública que contemple a 
extração de ouro sustentável, sabemos que as ações da Polícia Federal não é mera 
vontade dos agentes federais, como o vereador José Ivan falou eles estão 
cumprindo ordem e que podemos ver que é uma ordem pelo tratado e Leis
Nacionais que tem que mudar, não estamos pregando que irá acontecer a liberação 
do garimpo na calha madeira, mas que este é um grande passo para que possa 
fazer um estudo e que venha contemplar as pessoas que precisam, que vivem, que 
não possuam riquezas e que usa o leito do rio na extração do ouro para o sustento 
de sua família. Em aparte o vereador Presidente Newton Neto, parabeniza o 
vereador pelo discurso em que tem sido sensato em seu pronunciamento, em que 
está trazendo a realidade que a Secretaria de Energia Mineração e Gás veio fazer 
no município de Manicoré, que é uma Secretaria nova e o propósito é auxiliar os 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
5
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Poderes Legislativo, Executivo e os Mineradores através da criação de uma 
cooperativa, para justamente trabalhar de forma ordenada e planejada, respeitando 
os princípios ambientais, mas ao mesmo tempo dando sustentabilidade as pessoas 
que precisam. Retoma a palavra o vereador José Antônio, que concorda com a 
importância das políticas públicas sustentáveis para a extração de ouro no 
município de Manicoré, considera não apenas afetados os aspectos econômicos,
mas também os aspectos de danos ambientais em que serão estudados para que 
o povo possa conviver com a natureza de uma forma sustentável, para que nossos 
descendentes possam ter um rio para tirar seus alimentos, para que ninguém venha 
sofrer as privações, e conclui seu pronunciamento. 6° Orador: Newton Neto, saúda 
a todos, no uso de seu pronunciamento conforme os órgãos científicos que estão
estudando a seca do Rio Madeira como também o Rio Amazonas e outros rios que
estão propícios a enfrentar a seca mais severa e histórica, e assim não podemos 
deixar de tomar medidas de precauções, o sul do país sofreu com a questão da 
enchente e nós poderemos sofrer a questão da seca, como a qualidade da água, e 
Manicoré precisa resolver a questão do ramal, e com as quedas das pontes ficamos
isolados e por isso não teve serviço de terraplanagem para ter o melhoramento 
para sair deste isolamento via rodoviário, solicita aos órgãos através do 
requerimento informações acerca da recuperação do Ramal de Democracia que 
liga a BR-319, por um motivo de precaução porque se ano passado seca mais 1 
metro íamos ficar isolados completamente, e conclui seu pronunciamento. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento Verbal de 
Votos de Congratulações de autoria do Vereador Manoel do Rosário Paula da 
Costa - PSDB. Requerimento Verbal de Votos de Congratulações de autoria do 
Vereador José Ivan Onias Teles - PSD. Ofício N° 009/2024 - UNIP Polo Manicoré
(Solicitação do Auditório). Requerimentos e Solicitações aprovadas. Ordem do dia:
Não houve. Considerações finais: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles
Ivan e Charles Rodrigues de Meireles. 1° Ver.: José Ivan, saúda a todos, no uso de 
suas considerações finais relata sobre a preocupação que tem do não cumprimento 
por parte do Executivo com indicações e requerimentos de sua autoria, cita a 
indicação aprovada no Poder Legislativo em Sessões anteriores em que solicita do 
chefe do Poder Executivo, da Secretaria de Educação Municipal e do comandante 
da Guarda Municipal que viabilizasse barreiras de contenção com o 
acompanhamento da guarda municipal em frente as Escolas Pastor Nonato e 
Edmundo Juarez e não teve o cumprimento desta indicação com a preocupação 
que nesta referida área tem ocorrido inúmeros acidentes devido ao alto fluxo de 
alunos e pais ao sair no termino das aulas, e o fluxo de veículos automotores nesta 
área da Avenida Governador José Lindoso tem sido frequente, solicitou que fizesse 
faixa de pedestres em frente as escolas e igrejas católicas e evangélicas do nosso 
município e não se cumpriu, indicação de sua autoria para que seja inserido extintor
de incêndio nas repartições públicas municipais, e conclui suas considerações 
finais. 2° Ver.: Charles Meireles, saúda a todos, no uso de suas considerações 
finais relembra sobre o lançamento do livro da professora e autora do livro, que irá
ficar para os nossos filhos e netos isso não tem preço, é muito gratificante para a 
família, relata que sua irmã Professora Dineia lançou o livro a “A História Continua” 
em que foi lançado no dia 16 de dezembro de 2023 em Cuiabá e que se tornou 
uma benção que o mundo todo passou a conhecer a história do Lago do Acará e 
 
 
 
 Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone: (97) 9 8109-4814
CGC – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial www.manicore.am.leg.br
Manicoré – Amazonas
6
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
as pessoas que foram se destacando, e conclui suas considerações finais. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que 
dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré￾AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível,
o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 20 de maio de 2024.