sessao nº 33

 
 
 
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos três (03) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. Sr. 
Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente: Hetyelson da 
Silva Monteiro. 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz 
Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan Onias Teles, José 
Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Manoel Do Rosario Paula da 
Costa, Maria do Socorro Guimaraes Abreu, Michael David Pinto Breves e 
Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: Adrienne do Vale Cidade e Eliaquim 
Cordeiro Duarte. Faltas justificadas: 2º Vice-Presidente: Charles Rodrigues de 
Meireles e José do Carmo. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de 
acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da 
casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 31ª e 32ª Sessão Ordinária. Atas
aprovadas. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim
Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios
Recebidos: Ofício Circular N° 001/2024 - GOV/TCE/AM. Ofícios N° 027, 028, 029, 
030/2024 - Executivo Municipal. Atestado Médico do vereador Wellington Yuri Lelo 
Reis. Ofícios Expedidos: Ofícios N° 349, 350, 351, 352,356, 357, 358, 359, 360 e 
361/2024 – GP. Pauta da Ordem do dia: Matérias em pedido para tramitação 
em Regime de Urgência Simples: Projeto de Lei Nº 010/2024, de 29 de maio de 
2024: “Dispõe sobre a implantação de mecanismos para a Regularização Fundiária 
Urbana - REURB, na forma da Lei Federal N ° 13.465/2017 no âmbito do Município 
de Manicoré/AM, e dá outras providências”. Matérias em Tramitação: Projeto de 
Lei N° 007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício do ano de 2025, e dá outras providências”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 001/2024, de 13 de maio 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título 
de Cidadão Manicoreense ao exmo. Senhor Wilson Miranda Lima - Governador do 
Estado do Amazonas, de autoria da vereadora Adrienne do Vale Cidade”. Projeto 
de Decreto Legislativo Nº 002/2024, de 14 de maio 2024: “Dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao Sr. Sidney Raimundo Silva 
Chalub, mestre em medicina em cirurgia geral, de autoria da vereadora Maria do 
Socorro Guimarães Abreu”. Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2024, de 20 de 
maio de 2024: “Dispõe sobre a medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, 
Maria Doralice Colares de Azevedo, a professora Gilcimara Neves Cidade, Autora 
do livro Contos; Minha Amazonia Meu Mundo, de acordo com a resolução N° 005 
de 20 de junho de 2023, de autoria do vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro. Projeto 
 
 
 
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de Decreto Legislativo N° 004/2024, de 20 de maio de 2024: “Dispõe sobre a 
concessão de medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a “professora Artêmis de Araújo Soares Titular da UFAM 
imortal da AAL”, de acordo com a resolução N° 005 de 20 de junho de 2023, de 
autoria do vereador Hetyelson da Silva Monteiro”. Projeto de Decreto Legislativo N° 
005/2024, de 20 de maio de 2024: “Dispõe sobre a concessão de medalha feminina, 
de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a Senhora 
Maria do Rosário Barbosa da Costa (Leila), de acordo com a resolução N° 005 de 
20 de junho de 2023, de autoria do vereador Manoel do Rosário Paula da Costa”.
Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Lei Nº 009/2024, de 21 de maio de 
2024: “Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Escola da Comunidade 
Delícia, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 010/2024, de 29 de maio de 
2024: “Dispõe sobre a implantação de mecanismos para a Regularização Fundiária 
Urbana - REURB, na forma da Lei Federal N ° 13.465/2017 no âmbito do Município 
de Manicoré/AM, e dá outras providências”. Parecer Jurídico do Projeto de Decreto 
Legislativo N° 003/2024. Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo N° 
004/2024. Parecer Jurídico do Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2024. Parecer 
Conjunto N° 010/2024 do Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2024. Parecer 
Conjunto N° 011/2024 do Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2024. Parecer 
Conjunto N° 012/2024 do Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2024. Parecer 
Conjunto N° 013/2024 do Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2024. Grande 
Expediente: Vereadores inscritos: Hetyelson da Silva Monteiro, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Wellington Yuri Lelo Reis, Luiz Nazareno Nogueira de Freitas, 
Joaquim Rodrigues Ribeiro e José Ivan Onias Teles. 1° Orador: Hetyelson 
Monteiro, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta a Indicação N°
086/2024 em que solicita ao chefe do poder Executivo Municipal e a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, providencias para a retirada de entulhos 
da Estrada da Boca do Rio, tendo em vista que esteve pessoalmente conferindo de 
perto a situação, e pôde verificar que existe muitos lixos jogados em uma 
determinada área da Estrada, então pede ao secretário de infraestrutura que tome 
devidas providencias. Na ocasião com o mesmo sentido apresenta a Indicação N° 
087/2024 em que solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, providencias para identificar e notificar que ali estão 
jogando lixo e para tomar devidas providencias com relação a Estrada da Boca do 
Rio. Parabeniza a professora Madalena no qual solicitou o Centro de Convivência 
da Família para as reuniões com relação ao pessoal da BEC (Associação Bruno
Eduardo), em que foi cedido para a associação fazer as suas reuniões. O mesmo 
relata que tem acompanhado não indo a zona rural, mas vendo as inaugurações 
de algumas quadras poliesportivas na zona rural e parabeniza o prefeito municipal 
em que na Comunidade Esperança em que teve sua quadra poliesportiva 
inaugurada e na Comunidade Repartimento, e conclui seu pronunciamento. 2ª 
Oradora: Socorro Bandeira, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento relata 
que esteve participando junto com o poder executivo da entrega da quadra 
poliesportiva da Comunidade Esperança, em que foram muito bem acolhidos e 
recepcionados pelos moradores, ficamos gratos por ver a felicidade dos moradores 
da comunidade, que não servirá só para a devida comunidade, mas também para 
as comunidades vizinhas, sabemos que a quadra vai ser de grande valia, que não 
 
 
 
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servirá só para momento esportivo, mas também para momentos religiosos e
encontros entre famílias. Podemos observar que foi um trabalho muito bem-feito, 
que vemos a felicidade dos comunitários, foi cobrado neste plenário a entrega da 
quadra para as comunidades, e temos que agradecer que já foi entregue. Em 
aparte o vereador Velho, faz um breve comentário sobre a inauguração da quadra 
da Comunidade Esperança em que a comunidade reivindicou uma quadra de 
esporte completa com vestiário e banheiros, que para se receber um evento tem 
que ter esses complementos, mas infelizmente ficou apenas um ambiente para 
praticar o esporte. Retoma a palavra a vereadora Socorro Bandeira, relata que 
a quadra foi feita para esporte e que este é um projeto da educação que é anexo 
das escolas e que a comunidade se servirá também para fazer a parte social, na 
ocasião faz um breve relato sobre a quadra do Repartimento em que foi visto no 
rosto dos moradores a satisfação de estar recebendo uma obra de grande porte, e 
conclui seu pronunciamento. 3° Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento relata sobre o papel fundamental do legislativo em que um ano 
atrás esteve uma nota de repudio assinada por todos os vereadores, que foi 
buscado este assunto antecipadamente e todos os vereadores assinaram em que 
naquele momento o Supremo Tribunal Federal elevava a UEA na sua cota de 80% 
dos alunos para fora do Estado do Amazonas e esta luta dos vereadores chegou 
até à Assembleia Legislativa do Estado e até o Governo Federal e semana passada 
a Assembleia Legislativa do Estado recebeu o reitor da UEA no qual houve um 
consenso em que uma simetria ficaria em 50% o que antes era 80%, então isto 
significa que houve um reconhecimento dos alunos inclusive em Manicoré tem 
muitos alunos que entraram através desta cota da UEA importante que valoriza os 
alunos do interior do Estado do Amazonas, então este é o papel do legislativo, que 
naquele momento entendeu que era importante se posicionar para mandar uma 
nota de repudio ao Supremo Tribunal Federal para sensibilizar e solidarizar coma 
UEA naquele momento, e que os Deputados Federais conseguiram sensibilizar o 
Governo Federal e isso ficou em 50% que já um ganho significativo para os nossos 
alunos do Interior do Estado do Amazonas. Na ocasião faz um breve comentário a 
inauguração da quadra poliesportiva do interior em que estiveram nas 
Comunidades de Esperança e Repartimento, importante para a comunidade fazer 
sua parte social, religiosa, e encontros de jovens e a parte de esporte fundamental 
em que antes não existia e hoje tem uma quadra boa para a pratica do esporte e 
demais atividades que a comunidade queiram dentro disto fazer sua estratégia e 
programação, isto é fundamental em que estamos em uma pré-candidatura de 
Prefeito e Vereadores nesse momento importante, relembra as 30 obras que 
mencionou anteriormente nas sessões em que serão inauguradas no governo em 
que irão até o final cumprir com a maioria das obras entregue até dia seis de julho 
para ser entregue com a presença dos vereadores de autoridade de pré-candidatos 
depois do dia 6 de julho não podem mais participar mas isso vai continuar sendo 
entregue pelos secretários e pelas demais autoridades e demais pessoas que estão 
na pasta, vai ser entregue e nós temos o compromisso e até o final do ano no 
encerramento do nosso mandato o governo municipal através do prefeito Lúcio 
Flávio entregar a maioria das obras e a maioria do planejamento que nós fizemos 
isso com a população de Manicoré e temos compromisso de fazer isso é entregar 
as obras e aquela que não for entregue, a gente tem que verdadeiramente 
 
 
 
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conversar com os comunitários e com a liderança do interior, para que nós 
possamos fazer isso e adiante dar continuidade do nosso projeto. Em aparte o 
vereador José Ivan, na questão sobre a inauguração de quadra poliesportivas em 
que esteve na sexta-feira na Comunidade Esperança no Rio Manicoré, que o 
recurso foi aplicado de forma necessária, e que ouviu o senhor Duca dizer que o 
governo municipal estava realizando um sonho de 47 anos atrás e que ouviu
também o presidente da comunidade Alvimar dizer que já estava sendo solicitada 
esta quadra para eventos na comunidade, então foi uma quadra boa de nível do 
município que foi construída, mas quando se diz que faltou banheiro e faltou 
vestiário aí eu vejo que a culpa é nossa vereadores porque não fomos fiscalizar e
identificar no momento do início da obra que tinha necessidade de banheiros e
vestiários, então não podemos cobrar depois que está inaugurada, tem que cobrar 
no início, não está defendendo o governo, mas está dizendo que ouviu de 
comunitários que aquele sonho foi realizado pelo atual governo. Retoma a palavra 
o vereador Yuri Reis, relata que tem que observar o projeto e tem projetos que 
não irá contemplar banheiro e vestiário, depende especificamente do tipo de 
projeto, não é questão de vereador, porque tem projetos médios e relata a 
satisfação dos moradores da referidas comunidades e isto que é importante, ver a 
satisfação da maioria dos comunitários que vai ficar para sempre, em que não 
estava prevista e que o Prefeito Lúcio Flávio teve a sabedoria e capacidade de 
busca e presentear os comunitários com uma grande obra, e conclui seu 
pronunciamento. 4° Orador: Luiz Nazareno, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento apresenta a Indicação N° 011/2024 em que solicita ao Chefe do 
poder Executivo e a Secretaria de Agricultura, Produção e Abastecimento -
SEMAPA, um trator Yanmar Solis 26 para a Comunidade de Bracinho localizada 
no lago de Jenipapo. Assim como a comunidade de Bracinho, Repartimento e 
Braço Grande, são comunidades que ficam no lago de jenipapo com difícil acesso 
principalmente na seca, o mesmo que conviveu dois anos como professor sabe da 
dificuldade que os comunitários tem e acredita que há dez anos as comunidades 
tem uma produção recorde de banana, então faz a indicação para dar o apoio 
necessário para as famílias e agricultores, relata que a Comunidade de 
Repartimento será agraciada com um trator maior e agradece antecipadamente ao 
Prefeito Lúcio Flávio que viu a necessidade dos comunitários, e que estão dispostos 
a produzir mais ainda, e agradece em nome da comunidade, e a Comunidade de 
Braço Grande foi contemplada com dois triciclos que já vai servir para os moradores 
e agricultores. Apresenta a Indicação N° 012/2024 que indica ao chefe do Poder 
Executivo Municipal e a Secretaria de Infraestrutura - SEMINFRA, a manutenção 
do beco Travessa Manaus do trecho conhecido como beco do pajubá, pois trata￾se de uma reivindicação dos moradores. Em aparte o vereador Velho, relata que 
esteve no dia de hoje no referido beco e não teve como o carro entrar para levar o 
corpo da senhora que estava sendo velada e o caixão teve que ser carregado pelo 
quintal dos vizinhos, e dar para fazer a manutenção neste referido beco. Retoma a 
palavra o vereador Luiz Nazareno, agradece a Comunidade Repartimento pelo 
acolhimento e ao poder executivo por ser um parceiro da referida região em que 
estão sendo agraciado por vários benefícios dentro do lago do jenipapo, não só 
frente a agricultura, como também na educação e a produção, e a quadra que com 
certeza irá servir de vários eventos para as comunidades que serão beneficiadas,
 
 
 
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e conclui seu pronunciamento. 5° Orador: Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso 
do seu pronunciamento parabeniza o chefe do Poder Executivo na pessoa do líder 
do Governo Yuri Reis pelas obras que o executivo tem nos convidados para 
prestigiar as inaugurações, mas que não pôde estar presente pois esteve presente 
nas comunidades de ilha de onças, urumatuba em que vimos o andamento da nova 
Escola de Urumatuba e também nos preocupa a questão da grande estiagem e que 
já estamos recebendo os pedidos do povo da comunidade de ilha de onças da 
questão da seca a falta de água, motor bomba, mangueira e já sente a necessidade 
dos moradores das comunidades, então reforça o pedido ao executivo para que 
não tem outra alternativa senão a entrega imediata ou aquisição dos tratores que 
ora tem prometido a referida região, e não resta dúvida que o executivo irá cumprir,
relata que necessita de reparos nas vicinais em que voga as comunidades de Ilha 
de onças, paraná, liberdade, são josé e urumatuba, e que ao falar com o executivo 
relata que em breve entregará os tratores para as referidas comunidade, e 
agradece o executivo que ventilou a entrega dos tratores para a comunidade do 
capananzinho que estão em fase de preocupação para a estiagem. Apresenta a 
Indicação N° 017/2024 em que solicita um grupo gerador HP 24/12 KVA para a 
Comunidade rural de São Lázaro. Parabeniza as comunidades que já começaram 
a receber os primeiros equipamentos e inaugurações, e conclui seu 
pronunciamento. 6° Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento relata sobre o ofício N° 030/2024 de 29 de maio de 2024, enviado 
na data de hoje da Secretaria do Poder Legislativo de Manicoré em que tem as 
informações que solicitou através da indicação N° 007/2024 onde indicou ao chefe 
do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação que coloque 
barreiras provisórias de contenção de trânsito com cavaletes e guarda municipais 
em frente as escolas municipais, em resposta do executivo que a presente 
indicação será atendida, só que a preocupação do mesmo é que depois que sua 
indicação foi apresentada na tribuna, ocorreram três acidentes nas proximidades 
de Tiro de Guerra e Escola Municipal Maria do Carmo, e no dia de hoje houve mais 
um acidente, e sobre a Indicação N° 008/2024 em que solicitou informações sobre 
a escola que foi construída pela empresa NITECH em que foi visto servidores da 
plastiflex concluindo a obra, mas a resposta que foi dada pelo poder executivo e a
secretaria de educação é que a obra foi começada e concluída pela empresa 
NITECH, mas que na próxima sessão elaborará uma pauta especifica para esta 
questão da empresa, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente: Indicações N° 086 e 087/2024, de autoria do vereador 
Hetyelson da Silva Monteiro - PP. Indicações N° 011 e 012/2024, de autoria do 
vereador Luiz Nazareno Nogueira de Freitas - PP. Indicação N° 017/2024, de 
autoria do vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro - PSD. Indicações aprovadas.
Ordem do dia: Matérias em pedido para tramitação em Regime de Urgência 
Simples: Projeto de Lei Nº 010/2024, de 29 de maio de 2024: “Dispõe sobre a 
implantação de mecanismos para a Regularização Fundiária Urbana - REURB, na 
forma da Lei Federal N ° 13.465/2017 no âmbito do Município de Manicoré/AM, e 
dá outras providências”. (Pedido para tramitação em Regime de Urgência 
Simples aprovado). Em seguida o Sr. Presidente pauta para a próxima sessão os 
seguintes Projetos: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024, de 13 de maio 
2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao esmo 
 
 
 
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Senhor Wilson Miranda Lima - Governador do Estado do Amazonas. Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 002/2024, de 14 de maio 2024: “Dispõe sobre a concessão 
de Título de Cidadão Manicoreense ao Sr. Sidney Raimundo Silva Shalhoub, 
mestre em medicina em cirurgia geral. Projeto de Decreto legislativo N°003/2024 
de 20 de maio de 2024. Dispõe sobre a medalha feminina, de ordem do mérito 
legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a professora Gilcimara Neves 
Cidade, Autora do livro Contos; Minha Amazonia Meu Mundo, de acordo com a 
resolução N°005 de 20 de junho de 2023. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: Yuri Reis, José Ivan e Velho. 1° Ver.: Yuri Reis, saúda a todos, no uso 
de suas considerações finais faz um breve complemento sobre as inaugurações 
nas Comunidades de Esperança e Repartimento, em que vê a satisfação das 
comunidades, destaca a indicação do vereador Luiz Nazareno em que as 
comunidades de repartimento e bracinho irão ser comtempladas com tratores, que 
é uma das regiões mais produtivas do município de Manicoré em relação a banana,
onde são retirados 10 mil cachos de bananas por semana, então se vê a 
capacidade do prefeito em buscar recurso e de entender a comunidade, e finaliza 
suas considerações finais. 2° Ver.: José Ivan, saúda a todos, no uso de suas 
considerações finais relata que tem ido com frequência a zona rural, e que tem 
ouvido a população ribeirinha e a necessidade dos comunitários para poder 
encaminhar indicação ao executivo visando atender os pedidos das pessoas que 
residem na zona rural, relata que o deixa alegre é a receptividade que tens 
recebido, fazendo novos amigos e sendo convidado para ir a zona rural e que neste 
final de semana esteve na Comunidade de Igarapezinho em uma inauguração da 
igreja evangélica, agradece ao ex-vereador Luzinei que estava presente assim 
como Mizael filho do saudoso Pastor João Batista e outras lideranças evangélicas. 
E que o mesmo foi convidado pelos comunitários em que esteve presente na 
Comunidade de Capananzinho neste final de semana e está sendo convidado para 
ir as comunidades na parte de baixo e que irá fazendo seu trabalho de parlamentar, 
e conclui suas considerações finais. 3° Ver.: Velho, saúda a todos, no uso de suas 
considerações finais relata que parece que o governo municipal tem um aparato 
que não se pode fazer críticas construtivas, então lamenta por parte da vereadora
Socorro Bandeira não inserir o seu aparte em seu discurso, mas as pessoas tem 
que entender que as críticas tem que existir, e saber aproveitar as críticas 
construtivas, algo que que muitas vezes não se está olhando, fala-se com 
propriedade referente a quadra do Esperança porque não se admite que seja feito 
um projeto entre quatro paredes sem discutir com a comunidade, ora a comunidade 
reivindicou uma ampliação com banheiros, palcos e vestiários porque eles 
precisam, então foi mal planejado e projetado, e conclui suas considerações finais. 
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que 
dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré￾AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível,
o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 03 de junho de 2024.