sessao nº 34

 
 
 
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2° Vice-Presidente:
Charles Rodrigues de Meireles. 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° 
Secretário: Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: José Ivan 
Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Manoel do 
Rosario Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto 
Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: Adrienne do Vale Cidade 
e Eliaquim Cordeiro Duarte. Faltas justificadas: 1° Vice-Presidente: Hetyelson da 
Silva Monteiro e José do Carmo. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, 
e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno 
da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a 
todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 33ª Sessão Ordinária. Ata 
aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário vereador Joaquim
Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios
Recebidos: Relação dos Secretários Municipais - SEMAD. Ofícios Expedidos:
Ofícios Circulares N° 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050 e 051/2024 - GP. 
Ofícios N° 339, 340, 341, 342,343, 345, 346, 347 e 348/2024 - GP. Pauta da Ordem 
do dia: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024, de 13 de maio 2024: “Dispõe 
sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao esmo Senhor Wilson 
Miranda Lima - Governador do Estado do Amazonas”. Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 002/2024, de 14 de maio 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título 
de Cidadão Manicoreense ao Sr. Sidney Raimundo Silva Shalhoub, mestre em 
medicina em cirurgia geral”. Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2024, de 20 de 
maio de 2024: “Dispõe sobre a medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, 
Maria Doralice Colares de Azevedo, a professora Gilcimara Neves Cidade, Autora 
do livro Contos; Minha Amazonia Meu Mundo, de acordo com a resolução N° 005 
de 20 de junho de 2023”. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei N° 007/2024: 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
do ano de 2025, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo N°
004/2024, de 20 de maio de 2024: “Dispõe sobre a concessão de medalha feminina, 
de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a “professora 
Artêmis de Araújo Soares Titular da UFAM imortal da AAL”, de acordo com a 
resolução N° 005 de 20 de junho de 2023, de autoria do vereador Hetyelson da 
Silva Monteiro”. Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2024, de 20 de maio de 2024: 
“Dispõe sobre a concessão de medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, 
 
 
 
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Maria Doralice Colares de Azevedo, a Senhora Maria do Rosário Barbosa da Costa 
(Leila), de acordo com a resolução N° 005 de 20 de junho de 2023, de autoria do 
vereador Manoel do Rosário Paula da Costa”. Projeto de Lei Nº 009/2024, de 21 de 
maio de 2024: “Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Escola da 
Comunidade Delícia, e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 010/2024, de 29 
de maio de 2024: “Dispõe sobre a implantação de mecanismos para a 
Regularização Fundiária Urbana - REURB, na forma da Lei Federal Nº 13.465/2017 
no âmbito do Município de Manicoré/AM, e dá outras providências”. Matérias 
Entregues à Secretaria: Não Houve. Grande Expediente: Vereadores inscritos:
José Ivan Onias Teles, Manoel do Rosario Paula da Costa, Adrienne do Vale 
Cidade, Joaquim Rodrigues Ribeiro, Markson Machado Barbosa, Wellington Yuri 
Lelo Reis e Newton Cabral de Azevedo Neto. 1° Orador: José Ivan, saúda a todos, 
no uso de seu pronunciamento apresenta o Requerimento N° 009/2024 em que 
pede votos de congratulações e parabenização ao Dr. Samuel Meireles de Meireles 
Assessor Jurídico do Poder Legislativo Municipal de Manicoré, pelos relevantes 
trabalhos jurídicos que vem realizado com eficiência, conhecimento jurídico e 
dedicação no âmbito do Poder Legislativo. Em que o mesmo enfrentou dificuldades 
na zona rural, e migrou para a sede do município e com humildade atuou como 
servente de pedreiro, isto leva motivação aqueles em que são discriminados por 
alguns, quando dizem que ninguém é capaz de chegar a ser Doutor neste país, e
a prova disto é o Dr. Samuel em que hoje representa com dignidade a assessoria 
jurídica deste parlamento, com conhecimento, com dedicação, companheirismo e 
respeito com todos os parlamentares e de braço estendido com a sociedade de 
manicoré. Em aparte o vereador Presidente Newton Neto, relata que o Dr. 
Samuel Meireles tem feito um excelente trabalho de assessoria jurídica, um jovem 
ainda desconhecido, mas que aos poucos através do seu trabalho, sua dedicação 
e dos laços de amizade que formou mostrou sua capacidade que muitas vezes nós 
munícipes não damos devida importância para quem é filho da terra, e o Dr. Samuel 
Meireles é um exemplo disso e que temos que dar oportunidade para os filhos de 
nossa terra, o mesmo relata que como presidente pautou e contratou dois filhos da 
terra como o Rubão e Samuel Meireles que fazem seu trabalho com dedicação. Em 
aparte o vereador Charles Meireles, faz um breve relato que o Dr. Samuel 
estudou em uma escola pública, em que muitas vezes faltou aula porque não 
tinham recurso para pagar o transporte para ele chegar até a escola, em que não 
tinha recurso para comprar livro para o estudo, que conseguiu um livro antigo para 
estudar para a prova e que entre 70 (setenta) alunos 6 (seis) passaram e o Dr. 
Samuel estava na lista dos 06 (seis). Retoma a palavra o vereador José Ivan,
relata que tem tido a observância que temos em nossa cidade como advogado Dr. 
Rubão, Dr. Youshe, Dr. Talles, Dr. Rafael, Dra. Vera e Dra. Iara, pessoas de 
conhecimento de direito que nos causa orgulho, e conclui seu pronunciamento. 2°
Orador: Velho, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento solicita através do 
requerimento verbal moção de parabenizações ao Sr. Roberto Soares pela eleição
da LDM e pela organização de Masters no Município de Manicoré. Relata sobre 
sua visita a quase 30 (trinta) comunidades na parte de baixo do município em que 
se deparou com situações lamentáveis de obras e equipamentos no Município de 
Manicoré de maneira deplorável. Na ocasião apresenta o Requerimento N°
002/2024 em que solicita informação da Secretaria Municipal de Educação sobre
 
 
 
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qual tipo de piso foi projetado para a construção da Escola da Comunidade de 
Barreira da Maravilha - Rio Madeira, pois todas as escolas que o executivo está 
construindo ou é de cerâmica ou de corodum, e em sua fiscalização e por 
reclamação da comunidade o piso queimado de cimento em que o valor da escola 
é quase um milhão e cem mil, que não justifica apenas um piso queimado de 
cimento. Apresenta a Indicação N° 012/2024 em que solicita a construção de uma 
Escola de uma sala de aula na comunidade de Santa Rita Panará do Uruá,
considerando que fez uma visita e constatou que a escola está em situação 
precária, em que estuda quinze alunos, o mesmo recebeu reinvindicação dos 
moradores pedindo intervenção junto ao Executivo Municipal, para que se resolva 
o problema educacional que se arrasta há três anos, para que realize os devidos 
serviços na devida comunidade para que ofereça melhores condições de trabalho
ao professor para exercer suas funções em um ambiente de melhor aprendizado 
para os alunos. Apresenta a indicação N° 013/2024 em que solicita ao Chefe do 
Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a 
construção de uma Escola na Aldeia Perseverança de jesus – Rio Mataurá. Pede 
que seja realizado os devidos serviços na referida comunidade e conclui seu 
pronunciamento. 3ª Oradora: Adrienne Cidade, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento destaca o encontro que está acontecendo na Câmara Municipal, 
em que está sendo de grande valia e sabemos a importância de um conselho 
municipal da mulher, onde está sendo um evento com a participação somente de 
mulheres, em que pode observar vários relatos que foi um dos motivos de ter 
somente mulheres, em que muitas tem a coragem de fazer relatos e fazem o pedido 
do porque da implantação do Conselho dos Direitos das Mulheres em Manicoré. É 
um momento único em que acabamos tendo conhecimento e fortalecimento para 
que as mulheres tenham mais e mais coragem de denunciar, em que a Câmara 
Municipal de Manicoré está fazendo parte deste momento juntamente com a 
Procuradoria da Mulher, e em sua fala pode destacar para as mulher a importância 
da participação de todos os vereadores que estão apoiando o que é indicado na 
câmara em defesa das mulheres, em que foi destacado a aprovação da comissão 
dos direitos das mulheres a qual todos os vereadores aprovaram. Neste evento 
está participando a Procuradoria da Mulher, Defensoria Pública através da Elaine, 
IDAM em que está sendo representado pela gerente Marilza e a FGV. E que enviou 
convite para todas as secretarias e que esteve presente representando a Secretaria 
de Educação, Saúde, Assistente Social, que teve a fala de uma técnica de 
enfermagem, e representações femininas da zona rural, e conclui seu 
pronunciamento. 4° Orador: Joaquim Ribeiro, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento relata que esteve na comunidade de São Lazaro em que foi 
solicitada uma indicação do grupo gerador, e foi deparado com a necessidade de 
uma construção de uma nova escola, onde na próxima sessão apresentará uma 
indicação. Parabeniza o Executivo Municipal pelas obras da comunidade de 
Urumatuba em que já se começou a obra da escola, esteve na comunidade de São 
Francisco neste fim de semana e que ouve relatos de jovens que estão sem aula
do tecnológico, relembra da jovem da comunidade de Boa Vista que quer estudar 
mais por falta de transporte não pode estar em sala de aula, e parabeniza o novo 
projeto do EJA municipal que foi apresentado nas comunidades, adultos que 
estavam por muito tempo fora de sala de aula retornaram, em que foi aprovado pelo 
 
 
 
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parlamentar uma bolsa de estudo para o EJA municipal no valor de 100 (cem) reais, 
e que na quinta-feira estará em nosso município o Deputado Estadual Felipe Souza
entregando algumas emendas parlamentares para as associações do 
Capananzinho e da Barreira do Matupiri, e conclui seu pronunciamento. 5° Orador:
Charles Meireles, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento apresenta a 
Indicação N° 005/2024 em que solicita a contratação de um caminhão pipa para
realização do trabalho de molhas as ruas do Distrito de Santo Antônio do Matupi, 
que tem como o objetivo atender os pedidos feitos pelos residentes de Matupi, os 
mesmos relatam que devido estarmos no período de verão a poeira é de grande 
excesso, assim fazendo até mau para alguns moradores. Sendo assim é 
necessário que seja feito o trabalho de molhar as ruas, para que evite transtornos 
a estes moradores. O mesmo apresenta o Requerimento N° 003/2024 em que 
solicita a cópia da planilha e de todo o projeto destinado para o asfaltamento das 
ruas do Município de Manicoré, para que possamos saber juntos com o Mistério 
Público para sabermos o correto e poder fazer as cobranças necessárias, e conclui 
seu pronunciamento. 6° Orador: Markson Barbosa, saúda a todos, no uso de seu 
pronunciamento apresenta a Indicação N° 009/2024 em que solicita a recuperação 
e reabertura das estradas que interligam as comunidades de Região de Onças 
(Paraiso, São Sebastião, Urumatuba, até são josé, pau queimado passando pelos 
montes das oliveiras, Liberdade e São Miguel até o Rio Madeira e liberdade até o 
lago em frente o cumaru). Em que tem acompanhado e pelo motivo de muitos das 
pessoas que trabalhavam no garimpo retornaram para a atividade da agricultura, 
este ano muitas pessoas se envolveram e se empenharam na agricultura, então o 
crescimento da produção será grandiosa, e conhecemos as estradas e elas 
precisam ser reabertas porquê da forma que está e do pouco maquinário que se 
tem na comunidade, pelos motivos das condições que as estradas oferecem os 
maquinários esculhambam facilmente. Destaca a sua participação nas 
inaugurações realizadas pelo Executivo Municipal na entrega de obras importantes 
como a Escola do Verdum, Quadra Poliesportiva na Comunidade de São José no 
Rio Atinhinga, Quadra Poliesportiva da Comunidade de Esperança no Rio Manicoré 
e no último sábado foi entregue a Quadra Poliesportiva na Comunidade de 
Repartimento, que pode se constatar a grande alegria dos comunitários, e conclui 
seu pronunciamento. 7° Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento relata que o governo busca solução, e isto tem acontecido em que 
tivemos no dia de ontem a oportunidade de presenciar o recapeamento das ruas
que será iniciado no bairro de Santa Luzia, no centro da cidade, em que apresenta 
a planilha dos convênios da SEMINFRA, Governo do Estado, com a Caixa 
Econômica Federal e com a UGPE que é a Unidade Gestora de Projeto Especiais. 
Este projeto é de grande importância a população, pois é a maior problemática que 
se enfrenta neste momento e tem razão em reclamar, cabe ao governo buscar
solução, e através desta planilha vai ser contemplado todos os bairros, é em ruas 
que eventualmente não deveriam ter a parte de recapeamento mais é necessário 
porque o convênio foi aprovado naquela estancia, e que o primeiro que está sendo 
feito é um evento da Caixa Econômica, através de emenda do Omar Azis, do 
Deputado Federal Sidney Leite, então é obrigatório em que a Caixa Econômica virá 
fiscalizar com seus fiscais cada evento em que a construtora Plastiflex fizer então 
trata de recurso público fundamentais importância e que o governo busca solução, 
 
 
 
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e conclui seu pronunciamento. 8° Orador: Newton Neto, saúda a todos, no uso de 
seu pronunciamento apresenta a Indicação N° 021/2024 em que solicita a 
viabilização da entrega de tratores agrícolas para as comunidades de Liberdade, 
Pau-Queimado, São José e Nazaré no Distrito de Capananzinho. Em que não vai 
ser entregue apenas tratores nesta região, como também no Uruá e no 
Repartimento, então seria importante que fizesse o serviço de terra planagem e 
reaberturas das vicinais que muitas delas não oferecem mais a trafegabilidade e 
com isso tem que haver um planejamento na entrega desses equipamentos, 
juntamente com o serviço de melhoramento da referidas vicinais. Apresenta a 
Indicação N° 022/2024 em que solicita o serviço de melhoramento das estradas 
vicinais dos ramais de Liberdade, Pau-Queimado, São José e Nazaré no Distrito de 
Capananzinho, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Requerimento N° 002/2024, de autoria do vereador Manoel 
do Rosario Paula da Costa - PSDB. Indicação N°012/2024, de autoria do vereador 
Manoel do Rosario Paula da Costa - PSDB. Requerimento N° 009/2024, de autoria 
do vereador Jose Ivan Onias Teles - PSD. Requerimento N° 003/2024, de autoria 
do vereador Charles Rodrigues de Meireles - MDB. Indicação Nº 005/2024, de 
autoria do vereador Charles Rodrigues de Meireles - MDB. Indicação N° 009/2024,
de autoria do vereador Markson Machado Barbosa - Republicanos. Indicações N° 
021 e 022/2024, de autoria do vereador Newton Cabral de Azevedo Neto - PP.
Requerimentos e Indicações aprovadas. Ordem do dia: Matérias em Discussão 
Única: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024, de 13 de maio 2024: “Dispõe 
sobre a concessão de Título de Cidadão Manicoreense ao esmo Senhor Wilson 
Miranda Lima - Governador do Estado do Amazonas. A autora do Projeto,
vereadora Adrienne Cidade faz um breve relato em que teve como objetivo alinhar 
cada vez mais os compromissos a níveis Estaduais com o nosso Município e como
uma forma de agradecimento pelos trabalhos e conquistas que o município já 
obteve no Governo Wilson Lima. Em seguida o Sr. Presidente, inicia a votação com 
os demais vereadores. (Projeto de Decreto Legislativo aprovado). Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 002/2024, de 14 de maio 2024: “Dispõe sobre a concessão 
de Título de Cidadão Manicoreense ao Sr. Sidney Raimundo Silva Chalub, mestre 
em medicina em cirurgia geral. A autora da propositura e Relatora da 1ª Comissão, 
Socorro Bandeira faz um breve relato em que esta honraria é para as pessoas que 
realmente contribuem com o nosso município, para as pessoas que fazem o 
trabalho, um grande feito para a população de Manicoré. Em seguida, o Relator da 
1ª Comissão vereador Yuri Reis e demais vereadores fazem um breve relato sobre 
a importância da relevante propositura em que o Dr. Sidney tem nos últimos anos 
prestado serviços no Município de Manicoré, em que tem salvado vidas, 
recuperando pessoas. E agradece ao Governo Municipal pela parceria com o 
mesmo pela jornada de cirurgias que tens feito e apresenta parecer favorável. Em 
seguida o Sr. Presidente, inicia a votação com os demais vereadores. (Projeto de 
Decreto Legislativo aprovado). Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2024, de 
20 de maio de 2024: “Dispõe sobre a medalha feminina, de ordem do mérito 
legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a professora Gilcimara Neves 
Cidade, Autora do livro Contos; Minha Amazonia Meu Mundo, de acordo com a 
resolução N°005 de 20 de junho de 2023”. O autor da propositura Joaquim Ribeiro 
relata sobre a importância de homenagear esta grande mulher, que tem relevante 
 
 
 
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serviço em nosso município, e que a honraria a esta mulher hoje professora, mãe 
e filha, em que nas horas vagas aproveita a oportunidade de escrever contos, 
histórias e poemas. Em seguida, o Relator da 1ª Comissão relata a importância do 
trabalho de filhos e filhas de Manicoré, de pessoas que contribui para a educação 
e saúde de Manicoré, como a Professora Gilcimara no lançamento de seu livro que 
vai contribuir com a cultura do Município de Manicoré. Os demais vereadores fazem 
um breve comentário sobre a importância desta homenagem e o quanto foi difícil 
para ser publicado seu livro, em que saiu do seu conforto de sala de aula para ir 
além e ficar para a história do município e apresentam parecer favorável. Em 
seguida o Sr. Presidente, inicia a votação com os demais vereadores. (Projeto de 
Decreto Legislativo aprovado). Em seguida o Sr. Presidente pauta para a próxima 
sessão os seguintes Projetos: Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2024, de 20 
de maio de 2024: “Dispõe sobre a concessão de medalha feminina, de ordem do 
mérito legislativo, Maria Doralice Colares de Azevedo, a “professora Artêmis de 
Araújo Soares Titular da UFAM imortal da AAL”, de acordo com a resolução N° 005 
de 20 de junho de 2023, de autoria do vereador Hetyelson da Silva Monteiro”. 
Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2024, de 20 de maio de 2024: “Dispõe sobre 
a concessão de medalha feminina, de ordem do mérito legislativo, Maria Doralice 
Colares de Azevedo, a Senhora Maria do Rosário Barbosa da Costa (Leila), de 
acordo com a resolução N° 005 de 20 de junho de 2023, de autoria do vereador 
Manoel do Rosário Paula da Costa”. Considerações finais: Vereadores 
inscritos: Não houve. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece 
a presença de todos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de 
março de 2023, que dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara 
Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 
1°... no que for possível, o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues
Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em
04 de junho de 2024.