sessao nº 37

 
 
 
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o Exmo. Sr. 
Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 2º Vice-Presidente: Charles 
Rodrigues de Meireles 1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário:
Luiz Nazareno Nogueira de Freitas e demais Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, 
José Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Manoel do Rosário Paula da 
Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Michael David Pinto Breves.
Vereadores Online: 1° Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro e Eliaquim 
Cordeiro Duarte. Faltas justificadas: José do Carmo, Markson Machado Barbosa 
e Wellington Yuri Lelo Reis. O Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de 
acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento Interno da 
casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 26ª Sessão Ordinária. Ata aprovada. Em 
seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário Joaquim Ribeiro, que faça a 
leitura dos documentos recebidos e expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. 
Ofícios Expedidos: Ofícios N° 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 
308, 309, 310 e 311/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve. Matérias em 
Tramitação: Projeto de Lei N° 007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras 
providências”. Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de Decreto Legislativo N°
001/2024, de 13 de maio de 2024: “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Manicoreense ao Senhor Wilson Miranda Lima - Governador do Estado do 
Amazonas, de autoria da Vereadora Adrienne do Vale Cidade. Grande 
Expediente: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Adrienne do Vale 
Cidade, Maria do Socorro Guimarães Abreu, José Antônio Pinto Gomes e Newton 
Cabral de Azevedo Neto. 1° Orador: José Ivan Onias Teles, saúda a todos, no uso 
do seu pronunciamento, apresenta a indicação N° 007/2024, solicitando que seja 
colocado barreiras provisórias de contenção de trânsito com cavalete e guarda 
municipal em frente as escolas municipais na avenida Governador José Lindoso, 
nas seguintes Escolas Pastor Nonato, Professora Maria do Carmo Souza da Rocha 
e Aristeu da Cunha Virgolino, o mesmo tem tido a observância, que no início interno 
de aula tem acontecido acidentes, e tem risco de acontecer graves acidentes 
porque não tem contenção de trânsito em frente dessas escolas. Comenta sobre a 
área de terra que o poder legislativo sem o voto do vereador José Ivan, no qual foi 
aprovado que o prefeito doasse uma área para o IFAM, o mesmo fez uma pesquisa 
e relata que não é do município a área, o mesmo sabe que o Campus do IFAM é 
 
 
 
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importante e deveria ter vindo antes porque vai proporcionar um grande efeito na 
formação dos jovens, sendo assim é importante que se dê uma terra legalizada. 
Em aparte o vereador Joaquim Ribeiro, relata que o vereador traz para este 
plenário algo onde diz que este parlamento autorizou a doação de uma terra que 
não é pertencente ao executivo, e sugere que o vereador apresente na próxima 
sessão documentos e declaração por escrito. Retoma a palavra o vereador José 
Ivan, relata que vai entregar documentos solicitados da presidência porque é 
entendido que o parecer jurídico deve ser fundamentado com bases em 
documentos, então solicitará documentos do executivo que foi enviado para esta
Casa para que pudesse emitir um parecer jurídico, para que viesse a este plenário 
o parecer de comissão e jurídico para apreciação do plenário e a votação conclusa, 
e que é desta forma que vai ser procedido. Relembra o descumprimento do 
executivo de indicações fundamentais aprovadas neste plenário como sua 
indicação e do vereador Hetyelson para que se tenha uma casa de apoio em 
Manaus, extintor de incêndio, faixa elevada de pedestre, que é o dever do município 
e nenhuma foram cumpridos, e que está questionando o ato funcional de cada 
setor, e conclui seu pronunciamento. 2ª Oradora: Adrienne do Vale Cidade, saúda 
a todos, no uso do seu pronunciamento, sugere ao vereador José Ivan que vá a 
capital para ir ao departamento de trânsito para ter mais esclarecimento relacionado 
a capacidade e até aonde os trabalhos do Detram Manicoré conseguem alcançar, 
e foi um dos principais assuntos em sua viagem, que precisamos de mais apoio a 
nível do Estado para que os trabalhos sejam ampliados em Manicoré, mas 
infelizmente que hoje o escritório Detram Manicoré tem a capacidade de realizar 
mais a questão administrativa, taxas e documentação. Em aparte o vereador José 
Ivan, relata que tem acompanhado a ida da vereadora ao Detram assim como o 
mesmo tem ido ao Detram e tem apresentado requerimentos e ofícios no Detram 
pedindo sinalizações de semáforo e não de faixa, tem pedido a vinda do Detram 
para ter uma orientação de educação no trânsito e é preocupante a quantidade de 
acidentes graves que acontece. Retoma a palavra a vereadora Adrienne Cidade,
solicita um requerimento verbal à uma moção de parabenização para o bairro de 
São Sebastião e para a Agremiação Folclórica Juventude na Roça, ao grande 
evento que com muita união realizaram no dia de ontem no bairro de São 
Sebastião, em que muitas mães foram contempladas com o trabalho que foi 
realizado, e que a mesma esteve presente. Apresenta o projeto de Decreto 
Legislativo N° 001/2024, de 13 de maio de 2024 que dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadão Manicoreense ao Senhor Wilson Miranda Lima - Governador do 
Estado do Amazonas, e conclui seu pronunciamento. 3ª Oradora: Maria do Socorro
Guimarães Abreu, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, relata sobre a 
quarta jornada do mutirão de cirurgias, em que esteve presente a equipe do Dr. 
Chalub fazendo as cirurgias eletivas, juntamente com a Secretaria de Saúde e o 
Poder Executivo e funcionários do hospital. Parabeniza o Governo Municipal com 
a Secretaria de Saúde por fazer este levantamento e se ver a grande quantidade 
de pessoas que estavam precisando dessas cirurgias. Comenta que a equipe de 
saúde no dia de amanhã lançará o livro “Amanhã é um novo dia: SUS presente nos 
territórios e na vida de Manicoré”. Em aparte o vereador Joaquim Ribeiro, relata 
que o lançamento do livro é importante para o Município de Manicoré e que esta
Casa gostaria de participar sendo que será no mesmo horário da Sessão. Em 
 
 
 
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aparte o vereador Presidente Newton Neto, parabeniza a Secretária de Saúde 
pela sua gestão e que as cirurgias eletivas são de grande importância. Retoma a 
palavra a vereadora Socorro Bandeira, a equipe que vem fazer este mutirão de 
cirurgia é uma equipe muito respeitada do Dr. Sidney Chalub, e sabemos da 
importância. Solicita o requerimento verbal para a Secretaria de Saúde e para o Dr. 
Sidney Shalhoub e toda a sua equipe. Em aparte o vereador Joaquim Ribeiro,
sugere que pelo trabalho que o Dr. Chalub já fez em Manicoré merecia uma 
medalha de Honra ao Mérito. Retoma a palavra a vereadora Socorro Bandeira,
informa que está acontecendo em nosso município o campeonato das seleções
rurais, e que é muito importante para as pessoas que vem da zona rural até a sede 
do município participar, e que sabemos da grande responsabilidade do Governo 
Municipal juntamente com a Secretaria de Esporte e Lazer que fazem esse 
campeonato acontecer, que envolve todas as comunidades rurais a participarem
deste grande evento, e que o nosso município é uma cidade de festas religiosas e 
festas de forró e estamos chegando no período junino, tivemos o festejo de São 
Domingos Sávio, hoje é o encerramento do Festejo de Mazzarello e no dia quinze
iniciará o festejo de Nossa Senhora de Auxiliadora, mês de maio é um mês de 
festas religiosas em que todos os bairros se envolve para fazer o melhor acontecer 
e conclui seu pronunciamento. 4° Orador: José Antônio Pinto Gomes, saúda a 
todos, no uso do seu pronunciamento, parabeniza o chefe do executivo Lúcio Flavio 
do Rosário pelo esforço que tem feito para trazer uma saúde de qualidade para o 
Município de Manicoré, que tem investido na melhoria da qualidade de vida do ser 
humano manicoreense através de políticas públicas de saúde, que vem minimizar 
a distância da capital e que traz profissionais capacitados. Parabeniza o chefe do 
executivo pela grande melhoria que adotado por todos os educadores que manicoré 
tem. Apresenta a indicação N° 005/2024, solicitando a atualização de pagamento
do piso salarial do magistério público do Município de Manicoré para o exercício de 
2024, mas que irá retirar sua indicação para fazer correções e apresentar na 
próxima Sessão, e conclui seu pronunciamento. 5° Orador: Newton Cabral de 
Azevedo Neto, saúda a todos, no uso do seu pronunciamento, apresenta a 
indicação N° 019/2024, solicita serviço de melhoramento das estradas dos ramais 
de Jatuarana, Vista Alegre e Kamaywa BR 174 Democracia. Ao longo desses três 
anos não tiveram nenhuma melhoria na questão daqueles ramais e que o mesmo 
teve uma conversa com o Secretário de Infraestrutura no qual tiveram o 
entendimento de conversar porque faz os seus questionamentos e suas 
reinvindicações, mas não deixa de opinar, de contribuir e que o Secretário foi muito 
receptivo, e ao mesmo tempo entregou ao Secretário o cronograma de ação que
foi colocado em prática em sua gestão, e solicitou ao mesmo que divulgue o 
cronograma de ação através da Secretaria, sabemos da dificuldade da Secretaria 
de Infraestrutura de realizar os reparos pela falta de equipamento, mas o município 
adquiriu emendas parlamentares através do Deputado Sidney Leite, e com a 
cobrança dos vereadores, dos comunitários que estão envolvidos colocará em 
prática o melhoramento das estradas. Em aparte o vereador Velho, relata que 
quando o vereador fala que as estradas estão intrafegáveis e que está a três anos 
sem nenhum reparo o mesmo não se comove porque foi Secretário de Produção e 
hoje em dia não existe produção e nem meio de escoamento dessa produção, e 
parece que Manicoré não está recendo recurso e que este recurso está fazendo 
 
 
 
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mal para Manicoré, essa questão de falta de equipamento não justifica a falta do 
trabalho, porque sabe que se tem que se terceirizar, se não tem máquina e nem 
equipamento, a prefeitura terceiriza e se aplica o recurso. Se vem o recurso e não 
ouve nenhum reparo nas estradas de vicinais para onde foi o dinheiro, e nós como 
vereador temos que cobrar, porque é lamentável o sofrimento dos produtores e 
moradores que moram nesta estrada. Retoma a palavra o vereador Newton Neto,
relata que foi feito o melhoramento nas estradas de Boca do Rio e Igarapezinho, 
parabeniza a empresa Plastiflex pela sua competência já que é a empresa que tem 
quase todos os contratos de Manicoré. Em aparte o vereador José Ivan, comenta 
que quando o vereador parabeniza a empresa plastiflex, não sabe se o vereador 
parabeniza verdadeiramente ou como uma forma de crítica, porque dizer que a 
plastiflex tem feito obra de qualidade no Município de Manicoré, porque na rua da 
casa do Vice-Prefeito direcionado ao balneário do Waldomiro Gomes tiraram uma 
grande quantidade de barro tentando fazer o escoamento de água e causou 
transtorno para os moradores, o concretamento que tem sido feito vai causar 
acidente porque o seixo está se desprendendo e inúmeras vezes asfaltou a estrada 
da expomani e quando estava terminando já estava danificada, então a plastiflex é 
um grande mal para o sistema viário de Manicoré. Retoma a palavra o vereador 
Newton Neto, relatando que todos sabemos que Manicoré não é mais a 
princesinha do madeira pela questão do aspecto físico e que o porto de Manicoré 
continua sendo o pior do Rio Madeira e que o mesmo não tem dúvidas que esta
Casa votou num projeto e espera que este projeto saia do papel e vá para a prática,
porque Manicoré precisa retornar com seu título de princesinha do madeira e que 
se depender do Presidente desta Casa o que for para a votar de bom e de bem 
para o Município de Manicoré estamos aqui para contribuir, e conclui seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Requerimento Verbal, de autoria da Vereadora Adrienne do Vale Cidade - União 
Brasil. Requerimento Verbal, de autoria da Vereadora Maria do Socorro Guimarães 
Abreu - PSD. Indicação N° 007/2024, de autoria do Vereador José Ivan Onias Teles 
- PSD. Indicação N° 019/2024, de autoria do Vereador Newton Cabral de Azevedo 
Neto - PP. Requerimentos e Indicações aprovadas. Ordem do dia: Não houve. 
Considerações finais: Vereadores inscritos: José Ivan Onias Teles, Adrienne do 
Vale Cidade, Manoel do Rosário Paula da Costa, Charles Rodrigues de Meireles e 
José Antônio Pinto Gomes. 1° Ver: José Ivan, saúda a todos, no uso de suas 
considerações finais, comenta sobre a questão das cirurgias eletivas e parabeniza 
o chefe do executivo pela iniciativa, não somente de trazer um mutirão de cirurgias 
eletivas, mas por trazer profissionais da área de saúde com uma equipe brilhante 
competente que é o Dr. Chalub, em que teve a honra de conhecer, aprendeu a 
gostar e viraram amigos, e que já o admirava pôr no último momento com a 
permissão de Deus ter salvado a vida do Ex-Prefeito Nena, e no ato cirúrgico o 
mesmo conseguiu salvar a vida de sua esposa retirando um cisto de 
aproximadamente dezoito quilos, e após o processo cirúrgico saiu de sua 
residência a noite para fazer o acompanhamento da Dona Lucinha. E essa 
homenagem direcionada a ele pela Vereadora Socorro é uma homenagem justa e 
parabeniza a mesma por isso em que estamos todos associados em homenagear 
um médico competente que salva vidas e parabeniza ao Dr. Melo por mais de mil 
cirurgias sem nenhum óbito na época Dr. Chalub por garantir saúde de qualidade 
 
 
 
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para a população manicoreense e que traga o mesmo para atuar na saúde de 
Manicoré, e finaliza suas considerações finais. 2ª Vera: Adrienne Cidade, saúda a 
todos, no uso de suas considerações finais, destaca um projeto que será realizado 
em Matupi, esse projeto nasceu há alguns dias, em que foi conversado com o 
Prefeito para que aconteça o projeto zumba mulheres em movimentos, em 
conversa com as mulheres que estão na frente que é a Gestora da Escola Estadual 
e a Rosinéia, acreditam que este projeto irá fazer grande diferença para as 
mulheres, e que não havia este tipo de atividade e que as inscrições acontecerão
no início da aula experimental e terá início dia 16 de maio às 18h na quadra da 
Escola Estadual Santo Antônio do Matupi, e finaliza suas considerações finais. 3°
Ver: Velho, saúda a todos, no uso de suas considerações finais, relata que esteve 
em Manaus semana passada e esteve visitando a Secretaria do Legislativo e que 
foi em busca de informação verificando a questão das emendas que os Deputados 
dizem que vem para manicoré e infelizmente as coisas se transformam como uma 
caixa preta, o mesmo fez requerimento pedindo informações para a prefeitura de 
Manicoré e não tem resposta, e que visitou a SEPROR pedindo informação sobre
o que tem destinado para o Município de Manicoré no setor primário como a 
psicultura que faliu e que não se ouve falar. Relembra do pedido de colaboração 
para o paciente que estava em estado terminal com câncer na garganta e 
infelizmente veio a óbito, e como o mesmo não tinha parentes em Manicoré nem 
em Manaus e tinha um filho em Manacapuru não foi fácil fazer um enterro digno de 
uma pessoa que adotou Manicoré como seu Município, e não ouve ressonância 
nenhuma por parte da prefeitura de Manicoré. Agradece a associação dos 
moradores de estirão, Eré, Bombom, Valtinho, Roberto Cidade e o Newton Neto 
pela ajuda que lhes foram dados. Sobre a empresa Plastiflex é uma empresa 
apenas contratada pela prefeitura e que tem que ser fiscalizada pelos vereadores, 
e se essa empresa não faz um bom trabalho o culpado se chama Executivo e 
Legislativo que não fiscaliza, sendo a empresa apenas uma prestadora de serviços, 
e finaliza suas considerações finais. O Vereador Charles Meireles pede a 
declinação da sua fala nas considerações finais. 4° Ver: José Antônio, saúda a 
todos, no uso de suas considerações finais, relata que houve um erro de ortografia 
no seu requerimento e que fez a correção para o cumprimento do pagamento do
piso salarial do magistério público de Manicoré, e finaliza suas considerações finais. 
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradece a presença de todos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora 
regimental, conforme a Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que 
dispõe sobre o retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré￾AM e a capacidade de presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível,
o Regulamento Interno da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, 
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 13 de maio de 2024.