sessao nº 40

 
 
 
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 32ª LEGISLATURA
2023 A 2024 
PRESIDENTE: NEWTON CABRAL DE AZEVEDO NETO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Nesta cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 18h, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes o 
Exmo. Sr. Presidente: Newton Cabral de Azevedo Neto, 1° Vice-Presidente:
Hetyelson da Silva Monteiro. 2° Vice-Presidente: Charles Rodrigues de Meireles, 
1° Secretário: Joaquim Rodrigues Ribeiro, 2° Secretário: Luiz Nazareno Nogueira 
de Freitas e demais Vereadores: Adrienne do Vale Cidade, José do Carmo, José 
Ivan Onias Teles, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa, Manoel 
do Rosário Paula da Costa, Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David 
Pinto Breves e Wellington Yuri Lelo Reis. Vereadores Online: Não houve. Faltas 
justificadas: Eliaquim Cordeiro Duarte. O Sr. Presidente invocando a proteção de 
Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 130 caput e 131, § 1°, do Regimento 
Interno da casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e 
cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 39ª Sessão 
Ordinária. Ata aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita ao 1º Secretário 
vereador Joaquim Ribeiro, que faça a leitura dos documentos recebidos e 
expedidos. Ofícios Recebidos: Não houve. Ofícios Expedidos: Ofício Circular N° 
061, 062, 063, 064, 065, 066, 067/2024 - GP. Ofícios N° 415, 416, 417, 418, 419, 
422, 423, 424/2024 - GP. Pauta da Ordem do dia: Não houve, porém no Grande 
Expediente será aberto a palavra para o cumprimento do Requerimento de N° 
012/2024, de autoria do vereador José Ivan Onias Teles que convida o IImo. Sr. 
Pedro Chaves da Silva - Secretário Municipal de Agricultura, Produção e 
Abastecimento (SEMAPA), a prestar informações e esclarecimento em sua gestão 
à frente da referida Secretaria. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei N° 
007/2024: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício do ano de 2025, e dá outras providências”. Projeto de Lei N° 011/2024, 
de 18 de junho de 2024: “Declara de Utilidade Pública a Associações de catadores 
de Materiais Recicláveis Solidaria do Município de Manicoré/Am – ACRSMM, e dá 
outras providências”. Projeto de Lei 012/2024, de 14 de maio de 2024: “Autoriza o 
Poder Executivo a Contratar operação de crédito com a Caixa econômica Federal, 
com a garantia da União, e dá outras providências”. Matérias Entregues à 
Secretaria: Indicação N° 003/2024: Solicita um caminhão pipa para molhar ao 
redor da creche municipal Gleice Cler de Souza do Distrito de Santo Antônio do 
Matupi - Manicoré/AM, de autoria do vereador José do Carmo - PL. Projeto de Lei 
N° 001/2024: “Institui o Conselho dos Direitos da Mulher do Munícipio de Manicoré 
e dá outras providências”, de autoria da vereadora Adrienne do Vale Cidade. 
 
 
 
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Grande Expediente: Vereadores inscritos: Socorro Bandeira, Adrienne Cidade, 
José Ivan, Markson Barbosa e Hetyelson Monteiro. A Requerimento de N° 
012/2024, de autoria do vereador José Ivan Onias Teles, convida o IImo. Sr. Pedro 
Chaves da Silva da Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento 
(SEMAPA), a prestar informações e esclarecimento em sua gestão à frente da 
referida secretária. O Dr. Pedro Chaves, saúda a todos, faz uma breve 
apresentação de seu cronograma de trabalho a frente da referida Secretaria e 
agradece ao vereador José Ivan pelo convite que lhe foi feito. Com a palavra os 
demais vereadores José Ivan, relataram a importância e a satisfação que está 
sendo ver o belíssimo trabalho que o mesmo está fazendo a frente da referida 
Secretaria e parabeniza o Prefeito Lúcio Flávio por ter nomeado o Dr. Pedro Chaves 
para estar a frente da Secretaria de Agricultura, Produção e Abastecimento. Em 
seguida, o senhor Presidente dar início as falas dos vereadores que se inscreveram 
no Grande Expediente. 1ª Oradora: Socorro Bandeira, saúda a todos, no uso do 
seu pronunciamento faz um breve relato sobre os poços artesianos em que o 
vereador Hetyelson fez umas indicações, que na região do Uruá, Nazaré, São 
Pedro e São João foram entregues nesta última sexta e sábado os poços artesianos 
com caixa d’água, e que a mesma esteve acompanhando o Executivo nessas 
entregas de poços artesianos e ambulânchas. E que no Domingo esteve no Lago 
dos Baeta com a Secretária de Educação, no qual irá ser implantada uma escola, 
onde tiveram uma dificuldade para chegar à comunidade devido à seca, e ouviu 
relatos de moradores que são bem atendidos pela equipe ribeirinha da UBS Fluvial, 
e neste final de semana vai ser entregue a UBS, escola e o poço artesiano na 
Comunidade de Ponta do Campo no Lago do Capanã Grande e no domingo vai ser 
entregue na cachoeirinha também, e conclui seu pronunciamento. 2ª Oradora: 
Adrienne Cidade, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento apresenta o 
Projeto de Lei N° 001/2024 que institui o Concelho dos Direitos da Mulher no 
Município de Manicoré e dá outras providências. Relata vem acompanhando vários 
casos e momentos em nosso município, como na semana passada em que tivemos 
dois julgamentos, onde na quinta-feira o crime de feminicídio realizado contra a vida 
da Andréia Pinheiro foi jugado em 24 (vinte e quatro) anos e na sexta-feira já 
acompanhando a equipe da Procuradoria da Mulher juntamente com a Dra. Milena, 
Dra. Eduarda que vieram fazer parte da acusação e representam a Procuradoria 
da Mulher da ALEAM, no qual o criminoso que executou o crime de feminicídio 
contra a vida da professora Alcione foi jugado em 20 (vinte) anos. Comenta que a 
criação do Conselho dos Direitos da Mulher se deu início no auditório da Câmara 
de Manicoré em que estiveram presentes várias instituições como: Procuradoria da 
Mulher no Âmbito da Câmara Municipal, Reta, FGV, Defensoria Pública, IDAM e 
Secretarias do Governo Municipal em que se foi reunido em torno de 100 (cem) 
mulheres para a criação e discussão do referido conselho, que é paritário, ou seja 
50% é governamental e 50% da sociedade civil, e conclui seu pronunciamento. 3° 
Orador: José Ivan, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento parabeniza o Sr. 
Presidente Newton Neto e demais vereadores pela forma cortês em que foi 
conduzido o debate com o Secretário de Agricultura, Produção e Abastecimento 
Dr. Pedro Chaves em que esteve nesta tribuna e demos a oportunidade deste 
jovem Doutor e agora Secretário de Manicoré vir a esta Casa explanar o seu 
trabalho administrativo que já está registrado nos anais da Casa Legislativa, e que 
 
 
 
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este poder é um poder fiscalizador dos atos do Executivo, mas quando se chama 
o Dr. Pedro é porque tem a observância do comprometimento deste Secretário em 
fazer algo na sua pasta administrativa e que venha garantir qualidade de vida a 
nossa sociedade, se vê o mesmo interagindo com outros Secretários firmando 
parceria. O mesmo relata que está sendo procurado por algumas pessoas e lhe 
informando que o Sr. Cleomar não está mais assumindo a Gestão como diretor no 
município de Manicoré, e que está se falando do Hospital do Município de Manicoré 
em que ultimamente tem sido motivo de polêmica nas mídias Estadual e Municipal 
no fato ocorrido do óbito da filha da Sra. Carol, e que o mesmo assumias duas 
funções no município de Manicoré, como assessor na Secretaria Municipal de 
Saúde e a função de Diretor do Hospital de Manicoré, e que no dia 01/04/2024 o 
Sr. Cleomar foi exonerado pelo Chefe do Executivo do cargo de assessor executivo 
da Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré, e conclui seu pronunciamento. 4° 
Orador: Yuri Reis, saúda a todos, no uso de seu pronunciamento relata sobre o 
calendário de inaugurações que estamos na pré-campanha e que tem um prazo 
limite até dia 06 (seis) para que agentes públicos estejam presentes nas 
inaugurações, e temos uma maratona de obras no município de Manicoré, e que já 
foram entregues várias obras, e que temos a previsão de trazer Senadores, 
Deputados Estaduais e Deputados Federais para as inaugurações das grandes 
obras, o Governo Municipal através do Prefeito Lúcio Flávio é um governo que 
entrega, e recebe recurso, e que neste final de semana está previsto a inauguração 
no Capanã Grande em que vai ser inaugurado escola, UBS e poço artesiano, e no 
domingo vai ser entregue na Cachoeirinha UBS, escola e poço artesiano, as 
Comunidades estão lotadas de estruturas fundamentais e importantes para o 
município de Manicoré, e que tem como objetivo chegar à entregar 100 (cem) poços 
artesianos em visto da estiagem que é uma grande problemática nas regiões 
importantes produtivas para o município de Manicoré, e conclui seu 
pronunciamento. 5° Orador: Markson Barbosa, saúda a todos, no uso do seu 
pronunciamento parabeniza as ações importantes que estiveram sendo entregues 
a população da zona rural pelo Executivo Municipal onde esteve neste final de 
semana sendo entregues, mas que não pode estar presente pois estava visitando 
algumas Comunidades a convite e que esteve participando na Comunidade de 
Nazaré do Retiro do festival juntamente com a escola realizaram com a participação 
de outras Comunidades e comenta que teve um dia muito amistoso com os 
comunitários, e que no domingo esteve participando do festejo da Dona Néia em 
que há 04 (quatro) anos vem realizando a Festa de São João em que foi visto a 
participação das famílias dos comunitários de Democracia, e que neste último final 
de semana o Poder Executivo fez a entrega de poço artesiano e ambulâncha para 
a Comunidade de São João, e que nas Comunidades de São Pedro e Nazaré do 
Uruá teve entregas de poços artesianos e ambulânchas em que temos a felicidade 
juntamente com os vereadores em constatar a realização da construção de vários 
poços artesianos em diversas comunidades como Nazaré do Capananzinho, Terra 
Preta do Capananzinho, Água Azul, Barro Alto, Cachoeirinha, ponta do Campo, 
São João, São Pedro, o mesmo relata sobre a Comunidade de Santa Ana em que 
a empresa tentou por três vezes, mas o poço não se deu uma água de qualidade, 
e conclui seu pronunciamento. 6° Orador: Hetyelson Monteiro, saúda a todos, no 
uso do seu pronunciamento faz um breve esclarecimento sobre o projeto em que 
 
 
 
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foi lido que seu nome estava como estivesse assinado e o mesmo justifica que não 
assinou. Na ocasião relata que fez entrega do ofício no Ministério da Saúde em que 
solicita as vacinas para as crianças e que já chegaram algumas delas, e que o 
mesmo protocolou o oficio no Ministério do Meio Ambiente referente ao lixão em 
que foi solicitado do Ministério um Aterro Sanitário para o município de Manicoré, 
que será de grande Importância e sabemos que a problemática é muito grande em 
relação ao lixão em que foi solicitado o ofício a Ministra do Meio Ambiente Marina 
Silva, como também foi relatado com relação ao MDR no qual foi solicitado uma 
ajuda humanitária para o município em que teve informações de Porto Velho em 
relação a seca devido a este mês era 11 metros e estamos em 6 metros em que a 
estiagem vai ser grande, então devemos nos preparar, no qual foi solicitado do 
Deputado Sidney Leite a inclusão do município de Manicoré no programa minha 
casa minha vida, em que foi solicitado para o mesmo um Tomógrafo novamente 
para o município de Manicoré. Em aparte o vereador José Ivan, relata que o 
vereador está fazendo uma acusação muito grave em que se diz que o Deputado 
Sidney Leite contemplou o município de Manicoré com uma emenda para a compra 
de um tomógrafo, e que não foi efetuado a compra e o mesmo solicita que ele libere 
mais emenda para a compra de um tomógrafo, e que o mesmo entende que teria 
que mandar um ofício para a prefeitura pedindo esclarecimento porque ainda não 
foi feita a compra e quando será. Retoma a palavra o vereador Hetyelson 
Monteiro, relata que fez a solicitação com relação ao tomógrafo e que fez o repasse 
deste recurso, mas como Manicoré necessitava de outros equipamentos foi usado 
esta emenda para a compra de outro equipamento e foi solicitado outra emenda 
para a compra de um tomógrafo, e conclui seu pronunciamento. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Indicação N° 003/2024, de autoria do vereador 
José do Carmo - PL. Indicação aprovada. Ordem do dia: Não houve. Em seguida, 
o senhor Presidente pautou para a próxima Sessão o Projeto de Lei Nº 012/2024, 
de 14 de maio de 2024: “Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito 
com a Caixa econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras 
providências”. Questão de Ordem: Ver. José Ivan, relata que no seu 
entendimento o Exmo. Sr. Presidente Newton Neto ao encaminhar um ofício para 
o Chefe do Executivo faz uma afirmação que o Projeto enviado a esta Casa foi 
enviado incompleto e que pede que seja feito a correção por parte do Executivo e 
se entende que na próxima Sessão se o Executivo não enviar as informações 
solicitadas o projeto não pode ser votado por estar incompleto. Considerações 
finais: Vereadores inscritos: José Ivan e Yuri Reis. 1° Ver.: José Ivan, saúda a 
todos no uso de suas considerações finais relata sobre a portaria de N° 02/2024, 
de 07 de março de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde em que cria uma 
comissão para tramitar sobre a sindicância do fato ocorrido que levou a óbito o 
recém-nascido filho da Sra. Carol, e o que chama a atenção que a portaria é de 04 
de março de 2024 e a publicação veio acontecer somente no dia 20 do decorrente 
mês, como pode uma portaria ser criada no mês 04 (abril) e publicada no mês 06 
(junho), causa estranheza e chama atenção do vereador Luiz Nazareno que é o 
presidente da comissão de saúde desta Casa, e que o mesmo não se manifesta 
para dar devido esclarecimento, e finaliza suas considerações finais. 2° Ver.: Yuri 
Reis, saúda a todos, no uso de suas considerações finais convida todos os 
vereadores para a grande inaugurações do município de Manicoré, principalmente 
 
 
 
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em áreas importantes das Comunidades do município de Manicoré em que vê a 
expansão da saúde que é muito grande, levando a saúde nos lugares mais distante 
e de difícil acesso, parabeniza a equipe de saúde do município que tem conduzido 
isto com sabedoria e o Prefeito Lúcio Flávio tem buscado recurso e entregue para 
a Comunidade através do mutirão de cirurgia de catarata, e pelas cirurgias eletivas 
em que leva a questão humana a frente disto, na ocasião relata sobre a 
pavimentação que continua e vai se estender por todas as ruas do município de 
Manicoré, e finaliza suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme a 
Resolução nº 004/2023, de 07 de março de 2023, que dispõe sobre o retorno das 
sessões presenciais na Câmara Municipal de Manicoré-AM e a capacidade de 
presentes no plenário, no seu Art. 1°... no que for possível, o Regulamento Interno 
da Câmara. Eu, Joaquim Rodrigues Ribeiro - 1° Secretário, da Mesa Diretora, lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. 
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