sessao nº 24

Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
1
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta cidade 
de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das 
Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores, presentes: Exmo. 
Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: Eliaquim Cordeiro 
Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva Monteiro, 1ª Secretária:
Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário: Marcos Adriano Colares 
Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, Dídimo Mendes Soares, 
Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes, Markson Machado Barbosa
(online) , Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves, Paulo
César Ferreira da Silva (online) , Wilson Pabliton de Freitas França, Newton Cabral 
de Azevedo Neto. Faltas justificadas: não houve. O senhor Presidente invocando
a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 64, 65, 66 e de acordo 
como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos. Pequeno Expediente: Leitura 
da Ata da 23ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada. Leitura dos documentos recebidos 
e expedidos. Documentos Recebidos: oficio nº246 de 07 de maio de 2026-
GS/SEMED; oficio nº245 de 07 de maio de 2026- GS/SEMED; oficio nº243 de 07 
de maio de 2026; oficio nº244 de 07 de maio de 2026; oficio nº031/2026-SEMED.
Documentos Expedidos: Ofício nº 139,140,141,142,143/2026-GP. Pauta da 
Ordem do dia: não houve. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº 005/2026, 
de 23 de fevereiro de 2026; Projeto de Decreto legislativo nº03 de 27 de abril de 
2026; Projeto de decreto nº04 de 28 de abril de 2026; Projeto de lei nº18/2025-LDO 
para 2026, projeto de lei nº 019 de 12 de maio de 2026; projeto de lei municipal nº 
020 de 12 de maio de 2026.Matérias Entregues à Secretaria: Projeto de lei 
municipal de18 de maio de 2026; que institui a semana municipal de prevenção 
e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes – maio 
laranja ,cria o selo guardiões da infância no município de Manicoré , e da outras 
providencias. Grande Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os 
Vereadores e Vereadoras inscritos. 1º Orador: Ver. Hetyelson da silva monteiro;
que registrou a Visita do atual governador Roberto Cidade no município de 
Manicoré, ocasião em que foram realizados atos de entrega de materiais de pesca 
destinados ao fortalecimento das atividades pesqueiras e ao desenvolvimento da 
população local. Na oportunidade, agradeceu a presença do secretário da SEPA, 
Alessandro, que esteve representando o setor pesqueiro durante a visita oficial ao 
município. Em seguida, apresentou o Requerimento nº 002/26, que concede moção 
de aplausos ao senhor Sergio Mendonça Teixeira Filho, empresário, padeiro, 
confeiteiro e fundador da empresa Pão de Ouro, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao município. Apresentou ainda a Indicação nº 037/26, 
solicitando ao chefe do Poder Executivo Municipal e ao gerente da SISAGUA, 
Edirlando Santos, a realização de serviços de reparo na caixa d’água do bairro 11 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
2
de maio, visando melhorar o abastecimento de água para os moradores da 
localidade. Ao final, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala reafirmando 
seu compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da 
população. 2º Orador: Ver. Dídimo Soares, Saudou a todos os presentes e, em 
seguida, fez uso da tribuna para tratar sobre a implementação de um projeto voltado 
à introdução da robótica nas escolas de tempo integral do município de Manicoré, 
destinado aos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Destacou a grande 
importância do referido projeto para o desenvolvimento educacional, tecnológico e 
intelectual dos estudantes, ressaltando que a robótica contribui para estimular a 
criatividade, o raciocínio lógico, a inovação e a preparação dos jovens para os 
desafios do futuro. Na oportunidade, solicitou o apoio dos nobres pares para que a 
proposta possa ser fortalecida e futuramente implementada nas escolas da rede 
municipal de ensino, agradece e finaliza sua fala. 3º Orador: Verª Maria do 
Socorro Guimarães Abreu, Saudou a todos os presentes e, em seguida, destacou 
os diversos eventos realizados no município de Manicoré, especialmente as 
comemorações pelos 148 anos de aniversário do município, ressaltando o orgulho 
de pertencer a uma terra de povo hospitaleiro e acolhedor, bem como o 
desenvolvimento que vem sendo observado em diversas áreas. Parabenizou ainda 
a realização do 17º Campeonato Rural do município, enfatizando a importância do 
evento para o fortalecimento do esporte, da integração das comunidades rurais e 
da valorização da população do interior. Registrou também a visita do governador 
do Amazonas, Roberto Cidade, bem como de diversos deputados estaduais que 
estiveram presentes no município durante as festividades e programações 
realizadas. Destacou ainda a inauguração da Praça da Matriz de Nossa Senhora 
Auxiliadora, obra importante para o lazer, convivência e valorização do espaço 
urbano da cidade. Na oportunidade, registrou também a visita do deputado estadual 
Wilker Barreto e do deputado federal Sidney Leite ao município de Manicoré, 
agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Ver. Paulo Cesar Ferreira, Saudou a todos 
os presentes e relatou que, na presente data, esteve em visita ao hospital do distrito 
de Matupi juntamente com o vereador Pastor Eliaquim, ocasião em que constatou 
que a obra se encontra finalizada, restando apenas a entrega para instalação dos 
equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento da unidade. Ressaltou 
ainda a fala do governador Roberto Cidade, que informou que, no prazo de 
aproximadamente 45 dias, o hospital deverá ser entregue à população, 
possibilitando que os moradores possam usufruir deste importante equipamento 
público de saúde. Na sequência, trouxe à tribuna assunto relacionado à Escola 
Escola Ipiranga, recentemente inaugurada, informando ter recebido notícias de que 
as atividades ainda não foram iniciadas no novo prédio devido à ausência de 
vistoria por parte da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. 
Diante da situação, registrou sua nota de repúdio à empresa responsável e solicitou 
que fosse encaminhado expediente à referida empresa, a fim de buscar 
esclarecimentos sobre o ocorrido e providências para solucionar o problema o mais 
breve possível, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. 5º Orador: Ver. 
Jose Antônio Pinto Gomes; Saudou a todos os presentes e, em seguida, 
ressaltou o importante papel do vereador na apresentação de projetos e propostas 
que possam se transformar em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da 
população e do município de Manicoré. Na oportunidade, apresentou a Indicação 
nº 005/26, direcionada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
3
Municipal de Educação – SEMED, solicitando a implementação do Programa 
Espaço de Aprendizagem Ampliada – Projeto Terreno. Destacou a grande 
importância da referida indicação, enfatizando que a proposta contribuirá 
significativamente para o fortalecimento da educação no município, proporcionando 
melhores oportunidades de aprendizagem aos estudantes e auxiliando no avanço 
dos índices educacionais de Manicoré; reafirmou seu compromisso de continuar 
trabalhando em prol do desenvolvimento do município e da melhoria das políticas 
públicas educacionais, agradecendo a atenção de todos e encerrando sua fala. 6º 
Orador: Ver. Wilson Pabliton de Freitas França; Saudou a todos os presentes e 
informou que o intuito de sua fala era apresentar algumas ações e 
acompanhamentos realizados ao longo do mandato. Ressaltou que, no decorrer do 
tempo, vem participando de visitas, reuniões com órgãos e secretarias, juntamente 
com o Governo Municipal e alguns vereadores, buscando aprimorar as 
engrenagens do funcionamento público do município de Manicoré. Destacou que 
são conhecidas as dificuldades existentes para levar políticas públicas a todas as 
áreas do município, especialmente diante das dimensões e desafios enfrentados 
pela população. Entretanto, afirmou que, graças ao diálogo, às discussões e ao 
trabalho conjunto, vêm sendo buscadas alternativas para garantir que essas 
políticas públicas cheguem à sociedade manicoreense. Ressaltou ainda que a 
atribuição do vereador, muitas vezes, é um trabalho incompreendido pela 
população, porém reafirmou que o mandato segue sempre com o intuito de propor, 
dialogar e contribuir para a melhoria da sociedade e para o avanço do município de 
Manicoré. Na oportunidade, enfatizou também os serviços de multições que 
atualmente estão sendo realizados em comunidades polos, destacando que essa 
realidade é diferente de anos anteriores e representa um avanço importante para 
as comunidades do interior. Acrescentou que o objetivo é continuar trabalhando 
para melhorar ainda mais os serviços ofertados à população, parabenizou a 
SEMJEL pelo belíssimo campeonato rural de futebol, agradeceu a atenção de todos 
e encerrou sua fala. 7º Orador: Ver. Newton Cabral de Azevedo Neto, Saudou a 
todos os presentes e trouxe informações acerca dos serviços que começaram a ser 
realizados no ramal, destacando que, mais do que nunca, todos estão empenhados 
na concretização dessa importante obra para o município de Manicoré. Ressaltou 
que as notícias e previsões científicas sobre a estiagem que se aproxima não são 
favoráveis, havendo possibilidade de um período severo de seca, embora haja 
esperança de que a situação não se agrave. Diante disso, afirmou que é necessário 
buscar alternativas para que a população não fique à mercê das condições 
climáticas, especialmente no que diz respeito à mobilidade e ao abastecimento das 
comunidades. Informou ainda que vem mantendo diálogo constante com o Poder 
Executivo, buscando informações sobre o andamento dos trabalhos, bem como 
mantendo contato com moradores da região, entre eles o senhor Jaime, além do 
empreiteiro Gilvan, responsável pela execução do ramal da Democracia, cujo 
trabalho foi destacado como excelente. Na oportunidade, mencionou a necessidade 
de verificar a possibilidade de realização de serviços de terraplanagem nas áreas 
de terra preta até a Ponte Jatuarana, tendo em vista as dificuldades de locomoção 
enfrentadas pelos equipamentos que estão chegando para continuidade das obras. 
Ressaltou também que, em breve, a 3ª Comissão de Infraestrutura realizará visita 
de fiscalização ao local da obra, comissão da qual também fazem parte os 
vereadores Markson e Toninho, com o objetivo de acompanhar de perto a execução 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
4
dos serviços, agradeceu a atenção de todos e encerrou seu pronunciamento. 8º 
Orador: Ver. Joaquim Rodrigues Ribeiro, Saudou a todos os presentes e, 
inicialmente, agradeceu ao Governo Municipal pela realização da inauguração da 
Praça de Maria Auxiliadora, destacando a importância da obra entregue à paróquia 
e à população, contribuindo para o fortalecimento da convivência social e religiosa 
no município de Manicoré. Ressaltou ainda a participação e presença do 
governador do Estado do Amazonas em nosso município, Roberto Cidade, 
enfatizando o orgulho de ver um filho de Manicoré ocupando tão importante cargo 
no Estado. Em seguida, comentou sobre a programação realizada no Centro 
Juvenil durante a recepção das autoridades, afirmando que o momento acabou 
ficando tumultuado em razão da grande quantidade de projetos e entregas 
realizadas. Destacou, entretanto, que houve falha na apresentação das 
informações à população, especialmente quanto à identificação dos secretários 
estaduais presentes, bem como sobre quais materiais e equipamentos estavam 
sendo entregues e quem seriam os beneficiados. Informou que esteve na zona rural 
do município e que alguns comunitários lhe questionaram sobre a destinação dos 
equipamentos agrícolas entregues durante o evento, reforçando que faltaram 
esclarecimentos e informações mais detalhadas à população; enfatizou que a 
comunicação é fundamental para garantir transparência e conhecimento das ações 
públicas por parte da sociedade, agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. 
9º Orador: Verª. Inara Socorro Coutinho; Saudou a todos os presentes e 
destacou que a presente data, 18 de maio, marca o Dia Nacional de Combate ao 
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ressaltando a 
importância da conscientização e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à 
proteção da infância e da adolescência. Informou que, no início do mês, já havia 
iniciado discussões sobre a necessidade de incentivo e implantação de políticas 
públicas relacionadas ao tema e, diante disso, apresentou o Projeto de Lei 
Municipal de 18 de maio de 2026, que institui a Semana Municipal de Prevenção e 
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Maio 
Laranja, bem como cria o selo “Guardiões da Infância” no município de Manicoré. 
Para complementar a proposta, apresentou ainda a Indicação nº 002/2026, 
solicitando a implantação dos serviços de psicologia e serviço social na rede pública 
municipal de educação básica de Manicoré, em conformidade com a Lei Federal nº 
13.935/2019, visando fortalecer o acompanhamento e apoio aos estudantes e às 
famílias no ambiente escolar. Na oportunidade, apresentou também o 
Requerimento nº 001/26, que requer moção de aplausos às equipes, coordenação, 
comissão organizadora e à SEMJEL, destacando o brilhante trabalho desenvolvido 
no município e a valorização do esporte nas comunidades mais distantes, agradece 
e finaliza sua fala. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Requerimento nº001/26 assunto: Requer moção de aplausos as equipes, 
coordenação, comissão organizadora, secretaria municipal de juventude desporto 
e lazer –SEMJEL, autora: verª Inara socorro Coutinho; indicação nº 002/2026, 
assunto: implantação de serviços de psicologia e serviços social na rede pública 
municipal de educação básica do município de Manicoré –AM, em conformidade 
com a lei federal nº13.935/2019; indicação nº005/26, assunto: indica ao 
excelentíssimo senhor prefeito e a secretaria municipal de educação-SEMED, a 
implementação do programa espaço de aprendizagem ampliada – projeto terreno; 
autor: José Antônio pinto gomes; Requerimento nº 002/26, assunto : moção de 
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Av. Santos Dumont, nº 633 - Bairro: Auxiliadora - CEP: 69.280-000
CNPJ - 14.179.972/0001-08
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial: www.manicore.am.leg.br
Manicoré - Amazonas
5
aplausos ao senhor Sergio Mendonça Teixeira filho, empresário, padeiro , 
confeiteiro e fundador da empresa pão de ouro; autor: Ver. Hetyelson da Silva 
Monteiro; Indicação nº 037/26, assunto : solicita ao chefe do poder executivo 
municipal e ao gerente da SISAGUA, Edirlando Santos , serviços de reparo da caixa 
D’água do bairro 11 de maio, autor: Hetyelson da Silva Monteiro; Indicações e 
requerimentos Aprovadas. Ordem do Dia: não houve. Considerações Finais: 
Inscritos: Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, Saudou a todos os presentes e fez 
uma reflexão crítica, como filho de Manicoré, acerca da valorização da história e da 
importância do município, especialmente neste momento em que celebra seus 148 
anos, destacando tratar-se de uma data de grande relevância para a população 
manicoreense. Recordou, com sentimento de saudosismo, acontecimentos vividos 
há aproximadamente 47 anos, relembrando que, justamente no dia 15 de maio, o 
então governador José Lindoso, também filho de Manicoré, esteve no município e 
foi responsável pela abertura do Ramal da Democracia, obra que marcou a história 
e contribuiu para o desenvolvimento da região. Ressaltou ainda que, nos dias 
atuais, o município vive outro momento histórico com a presença do governador 
Roberto Cidade, igualmente filho da terra, que atualmente está à frente do Governo 
do Estado do Amazonas. Destacou que a visita do governador representa um 
marco histórico para Manicoré, reforçando o orgulho do povo manicoreense em ver 
um conterrâneo ocupando posição de destaque na administração estadual. Nada
mais havendo a tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, 
conforme o Regimento Interno da Câmara. Eu, Verª. Inara Socorro Coutinho de 
Assunção lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Sessão Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 18 de 
maio 2026.