sessao nº 25

Estado do Amazonas
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
33ª LEGISLATURA 2025/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ-AM
PRESIDENTE: VER. WELLINGTON YURI LELO REIS
Aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte seis). Nesta 
cidade de Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, 
Aristóteles das Neves Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, às 09h da manhã, foi feita a chamada dos senhores Vereadores,
presentes: Exmo. Sr. Presidente: Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Vice-Presidente: 
Eliaquim Cordeiro Duarte (online), 2º Vice-Presidente: Hetyelson da Silva 
Monteiro, 1ª Secretária: Inara Socorro Coutinho de Assunção, 2º Secretário:
Marcos Adriano Colares Pereira e demais Vereadores: Antônio Passos Veiga, 
Dídimo Mendes Soares, Joaquim Rodrigues Ribeiro, José Antônio Pinto Gomes,
Markson Machado Barbosa (online) , Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael 
David Pinto Breves, Paulo César Ferreira da Silva (online) , Wilson Pabliton de 
Freitas França, Newton Cabral de Azevedo Neto. Faltas justificadas: não houve.
O senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe 
o Artigo 64, 65, 66 e de acordo como artigo 69 § 1°, do Regimento Interno da Casa 
em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária e cumprimenta a todos.
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 24ª Sessão Ordinária. Ata Aprovada.
Leitura dos documentos recebidos e expedidos. Documentos Recebidos: convite: 
Programa união com os municípios, tem a honra de convidar para participar da 
reunião de mobilização de entidades locais, no distrito de santo Antônio do matupi.
Documentos Expedidos: Ofício circulares nº 70,71,72,73,74,75,76,77-GP, oficio 
nº135,136,137-GP. Pauta da Ordem do dia: Projeto de lei municipal nº 020 de 12 
de maio de 2026."dispõe sobre a municipalização do trânsito e criação do 
departamento municipal de trânsito e transportes – DEMUTRANS, vinculado à 
secretaria municipal de defesa social e segurança pública – SEMDESSP, bem 
como altera e atualiza a lei municipal nº 1069/2025, de 08 de julho de 2025, que 
dispõe sobre a reestruturação administrativa do município de Manicoré/AM, e dá 
outras providências”, fala honrosa do reitor do instituto federal de educação , 
ciências e tecnologia do Amazonas-IFAM-AM sobre: o lançamento da obra do 
IFAM/AM no município de Manicoré. Matérias em Tramitação: Projeto de Lei nº
005/2026, de 23 de fevereiro de 2026; Projeto de Decreto legislativo nº03 de 27 de 
abril de 2026; Projeto de decreto nº04 de 28 de abril de 2026; Projeto de lei 
nº18/2025-LDO para 2026, projeto de lei nº 019 de 12 de maio de 2026. Matérias
Entregues à Secretaria: Parecer conjunto nº 017/2026- da 1º ,2º,3º,6º, comissão, 
constitucionalidade. Processo legislativo. Projeto de lei nº 020 de 12 de maio de 
2026, dispõem sobre a municipalização do transito e criação do departamento 
municipal de transito e transporte – DEMUTRANS, vinculado à secretaria municipal 
de assistência social e segurança pública – SEMDESSP, bom como alterar a 
atualiza a lei municipal nº 1096/2025, de 08 de julho de 2025, que dispõem sobre a 
reestruturação administrativa do município de Manicoré e da outra providencias.
Grande Expediente: O Sr. Presidente passa a palavra para os Vereadores e 
Vereadoras inscritos. Verª Inara socorro Coutinho, Saúda a todos os presentes. 
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Quero destacar que está temática vem sendo debatida desde o momento em que 
assumimos o cargo de vereadora nesta Casa Legislativa. Essa é uma exigência e 
uma cobrança constante da população, que há muito tempo solicita uma atitude 
concreta do Governo Municipal para que este processo fosse realizado. Nós que 
vivemos aqui conhecemos de perto a realidade do nosso município, sabemos onde 
ainda há necessidade de instalação de semáforos, onde o fluxo de veículos precisa 
ser melhor controlado e onde a falta de organização no trânsito coloca vidas em 
risco diariamente. É importante explicar à população que, com a municipalização 
do trânsito, deixamos de depender exclusivamente do Estado para resolver 
problemas simples, mas que muitas vezes causam perdas irreparáveis às famílias 
manicoreenses. Isso significa mais autonomia para o município agir de forma rápida 
e eficiente nas demandas locais. Integrar o nosso município ao Sistema Nacional 
de Trânsito não é apenas cumprir uma exigência legal, mas assumir uma 
responsabilidade direta com a vida dos nossos cidadãos, promovendo mais 
segurança, organização e respeito no trânsito. Agradece e finaliza sua fala. Ver. 
Marcos Adriano Colares, Saúda a todos os presentes. Quero dizer que não resta 
dúvida de que hoje iremos votar um Projeto de Lei de suma importância para o 
nosso município. Esta é uma das demandas mais gritantes da população e, desde 
o ano de 2021, nós temos recebido inúmeras reivindicações relacionadas ao 
trânsito de Manicoré. Esperamos que esta secretaria não seja apenas meramente 
burocrática, mas que venha realmente cumprir o seu papel, trazendo organização, 
planejamento e ações concretas para melhorar o trânsito da nossa cidade. Hoje, o 
Poder Legislativo está fazendo a sua parte. O melhoramento do trânsito de 
Manicoré passa também pelas mãos desta Casa Legislativa, que tem debatido, 
ouvido a população e buscado soluções para este problema que afeta diretamente 
a vida das pessoas. Ao contrário do que dizem as más línguas, nós vereadores 
estamos trabalhando, estamos atentos às necessidades da população e buscando 
caminhos para resolver os problemas do município. Mas é importante dizer também 
que a criação da Secretaria de Trânsito, sozinha, não irá resolver toda a situação 
dos acidentes de trânsito. O problema é muito mais complexo do que imaginamos. 
Esta Casa está fazendo o dever de casa, mas o Poder Público precisa atuar de 
forma integrada. E aqui faço um chamamento ao DETRAN Estadual, para que 
possa ministrar palestras, cursos e campanhas educativas para a nossa população, 
conscientizando motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância 
da educação no trânsito. Somente com educação, fiscalização e responsabilidade 
conseguiremos reduzir acidentes e preservar vidas em nosso município. Agradece 
e finaliza sua fala. Ver. Hetyelson Monteiro, Saúda a todos os presentes. Quero 
aqui parabenizar o Governo Municipal por ter encaminhado este Projeto de Lei para 
esta Casa Legislativa, demonstrando sensibilidade diante de uma demanda tão 
importante para a nossa população. Reitero que o assunto relacionado ao trânsito 
sempre foi pauta importante nesta Casa. Ao longo dos últimos anos, temos 
debatido constantemente sobre a necessidade de mais organização, segurança e 
ações concretas para melhorar o trânsito de Manicoré. Diante da importância deste 
projeto, adianto aqui o meu voto favorável, por entender que este é um passo 
necessário para avançarmos na construção de um trânsito mais seguro e mais 
organizado para todos os cidadãos do nosso município. Agradece e finaliza sua 
fala. Ver. Antônio Passos Veiga, Saúda a todos os presentes. Ressalta que, se a 
organização do trânsito em nossa cidade tivesse acontecido antes, talvez não 
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tivéssemos perdido tantos entes queridos em acidentes que marcaram 
profundamente as famílias manicoreense. Destaca que o Poder Executivo, na sua 
boa-fé e no compromisso de melhorar o trânsito do município, encaminha este 
importante projeto, e nós, do Poder Legislativo, também estamos fazendo a nossa 
parte para que tudo seja realizado com responsabilidade, planejamento e 
compromisso com a vida da população. Chegou a hora de aprovarmos esta lei, que 
é de suma importância para o município de Manicoré. Este é um momento histórico 
para nossa cidade, um passo importante para garantir mais segurança, 
organização e conscientização no trânsito. Parabeniza a todos que contribuíram 
para que este projeto chegasse até esta Casa Legislativa, reafirmando que esta é 
uma conquista coletiva em benefício da população manicoreense. Agradece e 
finaliza sua fala. Ver. Jose Antônio Pinto Gomes, Saúda a todos os presentes. 
Quero aqui expressar o meu contentamento por esta importante iniciativa e dizer 
que acompanhamos de perto todas as tratativas realizadas em Manaus para que 
este momento pudesse acontecer. Embora o povo cobre, e com razão, esta Casa 
Legislativa nunca deixou que o assunto do trânsito caísse no esquecimento. 
Sempre estivemos apresentando indicações, encaminhando ofícios e cobrando 
providências para que o município pudesse avançar nesta pauta tão importante.
Hoje, esta Casa está votando este projeto em favor da vida, em favor da legalidade 
e em favor de um trânsito mais organizado para a nossa população. Mas também 
é importante destacar que não basta apenas criar mecanismos de fiscalização; é 
necessário investir fortemente na educação para o trânsito, conscientizando 
motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres para que possamos realmente 
alcançar melhorias. Quero parabenizar todos aqueles que sempre estiveram 
lutando pela organização do trânsito em Manicoré, seja através do poder público, 
das instituições ou da própria população que nunca deixou de reivindicar esta 
necessidade. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Pastor Eliaquim Cordeiro Duarte, 
Saúda a todos os presentes. Quero deixar aqui a minha contribuição a este projeto, 
que certamente irá trazer uma grande organização para o município de Manicoré. 
Esta Casa Legislativa recebe reclamações sobre o trânsito há muitos anos, e por 
muito tempo a responsabilidade acabava sendo direcionada apenas ao Estado. 
Agora, trazendo essa responsabilidade para o município, acreditamos que será 
possível organizar melhor o trânsito, agir com mais rapidez e atender de forma mais 
eficiente às necessidades da nossa população. Acredito que esta Secretaria 
realizará um bom trabalho, principalmente através das ações de prevenção, 
conscientização e educação no trânsito, utilizando a punição apenas quando 
realmente for necessário. O mais importante é preservar vidas e promover uma 
convivência mais segura e organizada entre motoristas, motociclistas, ciclistas e 
pedestres. Tenho confiança de que, com planejamento e responsabilidade, o nosso 
trânsito poderá se tornar referência para o município, garantindo mais segurança e 
qualidade de vida para todos. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Markson Machado 
Barbosa, Saúda a todos os presentes. Quero também saudar toda a equipe do 
IFAM e do MEC que se faz presente em nosso município, contribuindo com o 
fortalecimento da educação e do desenvolvimento de Manicoré. Sobre o Projeto de 
Lei em discussão, quero parabenizar todos os envolvidos na construção desta 
importante proposta. Este é um projeto de suma importância para o nosso 
município, pois representa o momento em que Manicoré assume sua 
responsabilidade sobre a organização do trânsito, buscando mais segurança, 
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responsabilidade e qualidade de vida para a população. Mas é importante destacar 
que não basta apenas o poder público assumir seu papel; é fundamental que toda 
a sociedade também assuma sua responsabilidade, pensando não apenas em si, 
mas também no próximo, construindo juntos um trânsito mais humano, consciente 
e de paz. Diante da relevância deste projeto, adianto aqui o meu voto favorável ao 
Projeto de Lei nº 20, por entender que esta iniciativa representa um avanço 
importante para o nosso município. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Paulo Cesar 
Ferreira da Silva, Saúda a todos os presentes. Quero dizer que sou fruto desta 
instituição e, por isso, conheço de perto a importância que ela tem na transformação 
da vida das pessoas através da educação. Quero destacar o quanto Manicoré 
ganha com a presença desta instituição em nosso município e quantos jovens terão 
suas vidas consolidadas, seus sonhos fortalecidos e mais oportunidades de 
construir um futuro melhor por meio do ensino, da qualificação e do conhecimento.
Agradeço ao professor Jaime pela disponibilidade em sempre esclarecer as 
dúvidas, dialogar com esta Casa e não medir esforços para trazer esta importante 
instituição para Manicoré, ampliando oportunidades e contribuindo diretamente 
para o desenvolvimento do nosso município. Agradeço a todos pela atenção e 
finalizo minha fala reafirmando minha alegria e meu apoio a iniciativas que 
fortaleçam a educação e garantam mais oportunidades para a nossa juventude. 
Muito obrigada. Ver. Wilson Pabliton de Freitas França, Saúda a todos os 
presentes. Para nós é motivo de grande satisfação e alegria saber da importância 
e da grandeza que o IFAM irá trazer para o município de Manicoré, ampliando 
oportunidades para os nossos jovens e fortalecendo a educação em nossa cidade.
Tive a oportunidade de fazer parte desta instituição quando saí de Manicoré em 
busca de oportunidades, e sei o quanto o ensino e a qualificação transformam vidas 
e abrem caminhos para um futuro melhor. Tenho certeza de que o IFAM irá 
revolucionar a educação em Manicoré, oferecendo mais acesso ao conhecimento, 
capacitação profissional e esperança para muitos jovens que sonham em crescer 
sem precisar deixar o município. Parabenizo todos aqueles que contribuíram para 
que este momento se tornasse realidade, agradecendo pelas parcerias, pelas 
contribuições e pelo compromisso com o desenvolvimento educacional do nosso 
povo. Agradeço a todos pela atenção e finalizo meu pronunciamento. Ver. Maria 
do Socorro Guimarães Abreu, Saúda a todos os presentes. A vereadora informa 
que nesta Casa Legislativa temos o título de cidadão manicoreense, e que irá 
documentar todos os trâmites necessários para que possa ser realizada a entrega 
desta honraria ao Dr. Jaime, reitor do IFAM, em reconhecimento pelos relevantes 
serviços prestados e pela contribuição ao fortalecimento da educação em nosso 
município. Destaca a importância desta instituição em Manicoré, ressaltando que o 
IFAM representa um grande avanço para a educação e para o desenvolvimento da 
nossa cidade, trazendo grandes oportunidades para a juventude manicoreense 
através da qualificação, do ensino e da formação profissional. Enfatiza ainda que 
muitos jovens terão a chance de construir um futuro melhor sem precisar sair do 
município em busca de oportunidades. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Joaquim 
Ribeiro, Saúda a todos os presentes. Agradece a presença do reitor e de toda a 
sua equipe em nosso município, destacando que é com grande satisfação e alegria 
que Manicoré os recebe neste importante momento para a educação local. 
Ressalta a importância desta instituição para o fortalecimento da educação em 
Manicoré, enfatizando que o IFAM representa mais oportunidades, qualificação, 
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crescimento e esperança para a juventude e para toda a população do município. 
Destaca ainda que investir em educação é investir no futuro, no desenvolvimento 
social e na transformação de vidas através do conhecimento. Agradece a todos 
pela atenção e finaliza sua fala desejando sucesso a esta importante parceria em 
benefício da população manicoreense. Muito obrigada. Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente: Indicação nº 038/26, assunto: solicita ao chefe do poder 
executivo municipal e ao gerente da SISAGUA, Edirlando Santos, serviços de 
instalação de rede de abastecimento de agua na comunidade barro Alto, autor: Ver. 
Hetyelson da Silva Monteiro; Indicação nº 039/26, assunto: solicita ao chefe do 
poder executivo municipal e ao secretário da SEMIFRA- Nelyson marinho , serviços 
de recuperação da esquina da rua beco do Anselmo, trecho atrás do CREPOM, 
bairro nossa senhora de aparecida, autor: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro; 
indicação nº040/26, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal, ao 
gerente da SISAGUA- Edirlando Santos , conclusão do serviço de encanação no 
bairro de mazzarello 2, trecho da vila dos gaúchos; Indicação nº 041/26, assunto: 
solicita ao chefe do poder executivo municipal e ao secretário da SEMIFRA￾Nelyson marinho , serviços de asfaltamento nas ruas do bairro de mazzarello2, 
trecho vila dos gaúchos, , autor: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro; Indicação nº 
042/26, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal e ao secretário da 
SEMIFRA- Nelyson marinho , serviços de limpeza e roçagem nas ruas do bairro 
de mazzarello2, trecho vila dos gaúchos, , autor: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro; 
Indicação nº 043/26, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal e ao 
secretário da SEMIFRA- Nelyson marinho , serviços de iluminação pública na 
entrada do beco da vila dos gaúchos, autor: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro; 
Indicação nº 044/26, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal e a 
secretária da SEMSA- Maria Adriana, serviços de reparo da porta do centro de 
fisioterapia Bruno Eduardo Costa, autor: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro; 
Indicação nº 045/26, assunto: solicita ao chefe do poder executivo municipal e a 
secretária da SEMSA- Maria Adriana, serviços de reparo da piscina do centro de 
fisioterapia Bruno Eduardo Costa, autor: Ver. Hetyelson da Silva Monteiro. 
Indicações e requerimentos aprovados. Ordem do Dia: Projeto de lei 
municipal nº 020 de 12 de maio de 2026. dispõe sobre a municipalização do 
trânsito e criação do departamento municipal de trânsito e transportes –
DEMUTRANS, vinculado à secretaria municipal de defesa social e segurança 
pública – SEMDESSP, bem como altera e atualiza a lei municipal nº 1069/2025, de 
08 de julho de 2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do município 
de Manicoré/AM, e dá outras providências”, fala honrosa do reitor do instituto 
federal de educação , ciências e tecnologia do Amazonas-IFAM-AM sobre: o 
lançamento da obra do IFAM/AM no município de Manicoré, (PROJETO DE LEI 
APROVADO COM 15 VOTOS). Considerações Finais: Inscritos: não houve. Mas 
a palavra foi franqueada ao Dr. Jaime Cavalcante, que iniciou agradecendo à 
vereadora Socorro Bandeira pela homenagem recebida. Destacou que já se sente 
como parte do município de Manicoré e expressou sua gratidão pelo título de 
cidadão manicoreense, afirmando que recebe está honraria com muito carinho, 
respeito e compromisso com a população. Agradeceu também pelo espaço que o 
IFAM vem tendo nesta Casa Legislativa, ressaltando a importância do diálogo e da 
parceria para fortalecer a educação no município. Reforçou ainda que, em breve, 
estará no distrito de Matupi para conversar com as lideranças e representantes 
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locais, buscando discutir possibilidades de expansão do campus do IFAM para o 
distrito, ampliando oportunidades de ensino e qualificação para a população 
daquela região. Por fim, agradeceu pela acolhida, pelo reconhecimento e pelo 
espaço concedido, colocando-se à disposição para continuar contribuindo com o 
desenvolvimento educacional de Manicoré. Muito obrigado. Nada mais havendo a 
tratar, O Sr. Presidente, agradece a presença de todos, convidando os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a dia e hora regimental, conforme o 
Regimento Interno da Câmara. Eu, Verª. Inara Socorro Coutinho de Assunção lavrei 
a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão 
Ordinária. Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 19 de maio 2026.