sessao nº 31

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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 28 (vinte oito) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário e demais Vereadores, Alvemar Costa da Silva, Charles Rodrigues de Meireles, 
Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do 
Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e 
Paulo César Nascimento de Paula. E com suas faltas justificadas os Vereadores:
Maria do Socorro Guimarães Abreu, Nelson da Costa Monteiro e Wellington Yuri Lelo 
Reis. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número 
legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento 
Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada com o adendo do Ver. 
Luzinei dos Santos Delgado. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Não 
houve. Expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; 
Projeto de Lei de nº 006/2019, de 15 de abril de 2019 - LDO; Projeto de Lei nº 
009/2019 de 09 de maio de 2019; Projeto de Lei nº 010/2019 de 13 de maio de 2019; 
Projeto de Resolução de nº 001/2019 de 07 de maio de 2019. Matérias Entregue a
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Charles 
Rodrigues de Meireles, Michael David Pinto Breves e Luzinei dos Santos Delgado. Em 
seguida o Sr. Presidente comunica que será aberto o espaço para que os Secretários 
convocados possam prestar os esclarecimentos como solicitado, convidando o 
Secretário Manoel do Rosário Paula da Costa, com a palavra o Senhor Manoel -
cumprimenta a todos e fala que estar à disposição para os esclarecimentos dos nobres 
Vereadores; Ver. Michael - cumprimenta a todos, pergunta como está sendo feito o 
planejamento da SEMAPA quanto à doação das sementes aos agricultores, se tem e 
qual é o prazo de entrega? Sr. Manoel - fala que foi feito um levantamento com a ajuda 
do IDAM e que o mesmo foi repassado a Defesa Civil do município, para que 
informassem a Defesa Civil do Estado, assim pudessem alimentar seu sistema e assim 
o município pudesse vim a receber ajuda quanto à enchente; cita que o prejuízo é 
bastante grande e que o município não tem como ajudar com uma grande quantidade 
de semente, mas foi solicitado em torno 30 mil reais em semente, e para o estado foi 
solicitado 500 mil reais, mas não tiveram resposta até o presente momento; Ver. 
Michael - fala que a quantidade de sementes oferecida pelo município é uma 
vergonha, pois há orçamentos aprovados por esta Casa; declara sua indignação
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quanto ao relatório do levantamento está sendo entregue apenas hoje, já que foi feito 
em março; pergunta como é realizado a entrega das sementes; Sr. Manoel - fala que 
se surpreende em saber que os Vereadores não tenham conhecimento do relatório da 
enchente, citando que há dois membros desta Casa na Comissão; fala ainda que 
concorda com o Ver. Michael quanto à quantidade que é comprada, mas se é 
trabalhado por safra e a compra é feita seis vezes por ano; quanto a distribuição da 
semente fala que é feita a todos e que não fazem distinção e ressalta que se quiserem 
pode passar o relatório de entrega das sementes de todas as comunidades, mas que 
há alguns critérios, pois quando é doado as pessoas não valorizam, mas não é doado 
semente por cara, e sim por necessidade; Ver. Michael - expõe que alguns anos atrás
o Ver. Antônio Mário comentou que na COSAMA as sementes estavam se estragando, 
não podemos deixar isso acontecer, é preciso doar; Sr. Manoel - fala que não foi 
passada informação correta, pois isso aconteceu na época do Ex. Prefeito Emerson; 
Ver. Antônio Mário - cumprimenta a todos, e fala que realmente comentou, mas não 
citou a gestão, pois na troca de secretaria viu a situação dos milhos estragados, porém 
não foi nessa gestão; pergunta se há algum cronograma de mecanização das terras?
Sr. Manoel - fala que tem um programa que durante seis anos vem sendo executando,
mas devido o trator está na mecânica para ser arrumado ainda não se tem uma 
programação, mas assim que for entregue, será feita uma programação para atender 
as comunidades, citando que não dar para fazer muita coisa, pois um trator no máximo 
faz quatro hectares dependendo da capoeira; promete que assim o trator voltar para 
secretaria será feita uma programação para atender primeiro a zona rural, depois a 
cidade; Ver. Antônio Mário - parabeniza o Secretário pela resposta e solicita que não 
se esqueça de avisa os Vereadores sobre a programação da mecanização; Ver. Clovis
- cumprimenta a todos; fala que em 2016 incluiu no PPA o laboratório de muda de 
banana que poderia ter elaborado algum projeto que incentivasse o pequeno produtor 
com mudas de banana e que temos uma fábrica de banana em Manicoré que vai 
buscar banana em outro município e isso acarreta custo; pergunta ao Sr. Manoel se foi 
falta de planejamento da SEMAPA, ou se foi feito um planejamento e o Executivo não 
realizou a execução, o porquê de até hoje isso não ter sido feito? Sr. Manoel - fala que 
trabalhar com laboratório é muito difícil, citando que o laboratório é inviável, se 
tornando desnecessário tanto para o Poder Público como Privado; quanto à compra de 
outros municípios, são devidos os produtores não querem produzir a espécie outras 
espécies que não seja a pacovã; Ver. Clovis - fala que na época fez essa indicação 
com a intenção de se ter algum projeto voltado para essa questão e melhorar; pergunta 
quantos tratores de pneu a secretaria tem para atender os produtores; Sr. Manoel -
fala que a secretaria tem apenas um trator para atender não só a mecanização, mas 
também as estradas vicinais; comunica que em 2013 foi criado um financiamento 
através do banco do Brasil para que os produtores pudessem financiar seu trator para 
a comunidade, mas que poucas financiaram; Ver. Helton - cumprimenta a todos; fala 
que acredita que o assistencialismo é muito presente, citando que os governos 
deveriam pensar em uma forma de incentivar o crédito para que o próprio produtor saia 
das dependências da secretaria, do IDAM e possa ser independente; cita também que 
o atual governo poderia ver uma proposta para acabar com o assistencialismo, porque 
todo ano tem enchente e vão esperar semente; pergunta como foi feita a entrega dos
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implementos agrícolas do ano passado; Sr. Manoel - fala que quando se refere a 
crédito, infelizmente ninguém quer fazer política agrícola séria na região, porque se 
depender das nossas autoridades, todas são favorável em se criar reservas; fala que
as doações dos implementos agrícolas não foram feito a quem não produz roça, pois 
foi realizado todo um levantamento juntamente com o IDAM e não existiu politicagem 
com essas entregas, pois todos os implementos foram doados a quem precisava, 
seguindo alguns critérios conforme cronograma e relatório; Ver. Helton - fala que
quanto às reservas pode se fazer vários investimentos e acredita que hoje muitos vão 
até agradecer se os governos os ajudarem, então não concorda com a questão das 
reservas travarem; em relação aos implementos agrícolas fala que conhece 
comunidade que são produtores e não receberam nenhum implemento agrícola; fala 
que um dos principais problemas hoje do município é a falta de planejamento a médio e 
longo prazo para essa situação, inclusive, o ano passado a ajuda humanitária chegou 
no mês de agosto; Sr. Manoel - fala que não dar pra atender todos, quanto aos 
implementos e que sugeriu ao Prefeito que criasse um programa municipal, embora 
fosse de assistencialismo, chega nas pessoas e ajuda muito; quanto a planejamento 
não é só o Executivo que pode fazer, mas os próprios Vereadores e apresentar ao 
Executivo; cita que na última vez que veio a esta Casa falou que as portas da SEMAPA 
estava de portas abertas para os Vereadores e que poderiam ajudar quantos a 
sugestões de projetos, pois é muito fácil planejar, o difícil é executar por falta de
recursos; Ver. Charles - fala que fez um pedido solicitando do Executivo uma relatório 
com as quantidades de implementos agrícolas recebidos do governo e informando 
quem foram às pessoas contempladas do município com esses implementos, fala que 
o Prefeito deverá passar isso ao senhor, citando que espera receber esse documento 
dentro do prazo para ter conhecimento; Sr. Manoel - fala que não tem como atender a 
todos, citando que foram encaminhados alguns implementos a Santo Antônio do 
Matupi, pois lá não tem só grandes produtores, mas há pequenos produtores que 
precisam; quanto entregar em praça pública como o município de Humaitá é 
complicado; acredita que a entrega dos implementos do município de Manicoré foi 
melhor que de Humaitá, pois atendeu a zona rural quanto lá foi entregue somente na 
cidade; Ver. Alvemar - cumprimenta a todos; fala que a semente muito procurada 
pelos agricultores é a de melancia, e pergunta se a secretaria tem algum critério para a 
distribuição dessas sementes ou a distribuição é para todos; Sr. Manoel - fala que a 
distribuição da semente para terra firme não tem mais como, pois o período de plantio 
é em março, mas a distribuição é feita sem critérios, porque não se tem técnico 
suficiente para atender todos os produtores, com isso, a secretaria deveria atender 
apenas 600 famílias, porém a secretaria atende 3000 mil, possui apenas três técnicos 
para acompanhar a realidade agrícola do município e infelizmente não se tem como 
acompanhar todos os produtores como se deveria, e os governos não dão importância 
necessária para o sistema agrícola, pois os meios dados pelos órgãos do estado e 
união como a assistência técnica não faz jus, citando que e o município fez um termo 
de cooperação técnica com a CEPLAC, mas o mesmo sumiu há seis anos, como isso
há essa dificuldade em acompanhar os produtores; Ver. Alvemar - agradece o Sr. 
Manoel pela reposta; Ver. Paulo César - cumprimenta a todos; fala que o Sr. Manoel 
está há dez anos à frente da SEMAPA e sabemos que o município de Manicoré é o 
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maior produtor do Estado do Amazonas e em relação a isso, gostaria que a vossa 
senhoria se empenhasse ainda mais em buscar recursos no Governo do Estado e não 
fique esperando as sementes vim ao nosso município, pede que se junte ao IDAM, aos 
técnicos para reivindicarem junto ao estado por mais recursos aos nossos produtores;
Sr. Manoel - fala que entende que sem parceria não se chega a lugar a nenhum,
explicando a parceria do município com o estado e fala que todas as demandas do 
município foram enviadas ao estado, mas não se teve resposta; Vera. Socorro Torres
- cumprimenta a todos, fala que os agricultores comentam muito a falta de 
acompanhamentos da secretaria; pergunta se já tem hortaliça e sementes disponíveis 
para os agricultores, como está à questão da mecanização e se haverá inspeção 
municipal; Sr. Manoel - fala que as sementes estão em fase de compra pelo município
e do estado não se teve ainda nenhuma resposta, quanto à questão da mecanização 
estão esperando o trator para fazer a programação; quanto à inspeção municipal é uma 
questão a si conversar e precisamos da ajuda desta Casa, expondo a última inspeção 
que ocorreu no município e que se os nobres Vereadores quiserem pode solicitar que o 
veterinário possa vim a esta casa e explicar o porquê do matadouro não está
funcionado; Vera. Socorro Torres - fala que com certeza querem que o veterinário 
possa vim aqui, pois o povo cobra muito resposta e só de vossa senhoria vim a estar 
Casa já ajuda muito ao esclarecer nossas perguntas; Ver. Luzinei - cumprimenta a 
todos; pergunta ao Sr. Manoel em que esfera as autoridades politicas são a favor de 
reserva; Ver. Markson - cumprimenta todos; fala que realmente as coisas são difíceis 
mesmos e o produtor rural caminha com as próprias pernas e quando se tem incentivo 
é o mínimo possível, mas é necessário um planejamento para saber como proceder, 
com isso pergunta se há um plano de desenvolvimento para o setor primário pela 
Secretaria de Produção ou por parte do Estado; pede informações sobre a situação da 
balsa que fazia parte do embarque e desembarque do porto antigo e hoje está no Rio 
Manicoré abandonada, será que não tem como recuperá-la e qual o valor está sendo 
paga a balsa que está contribuindo para o embarque e desembarque no porto; cita que 
está Casa está aqui para apoia os planejamento que irão beneficiar a população;
agradece por atender ao chamado da Câmara e vim prestar esclarecimentos; Questão 
de Ordem: Ver. Helton pede a prorrogação de mais uma hora para o grande 
expediente, solicitação aprovada; Sr. Manoel fala sobre o questionamento do Ver. 
Luzinei dizendo que a questão da reserva não é autoridade desse município; agradece 
o apoio dos Vereadores quanto a reserva do Rio Manicoré; quanto a balsa fala que a 
mesma chegou em uma situação que a capitania a interditou, devido seu estado, 
apesar de se ter feito reparos, ela se chegou a seu período útil e não tem como 
recuperá-la; Ver. Markson - fala que não sabia dessa informação quanto ao período 
útil da balsa; O Sr. Presidente agradece a vinda do Secretário Municipal de Produção 
e Abastecimento esta Casa e ter respondido as perguntas dos nobres Vereadores; 
expõe ainda que os Vereadores estão aqui para ajudar o Executivo e beneficiar a 
população; Sr. Manoel agradece a oportunidade de prestar os esclarecimentos, pois foi 
muito bom poder esclarecer outros assuntos além da enchente. O Sr. Presidente
convida o senhor Rigoney para prestar os esclarecimentos, com a palavra cumprimenta 
a todos e fala que está à disposição para esclarecer alguns assuntos como solicitado; o 
Sr. Presidente parabeniza o senhor Rigoney por estar à frente da gerencia do IDAM; o 
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Sr. Rigoney fala que apesar da pequena equipe que se tem na unidade, mas quer 
somar com o município de Manicoré; Ver. Michael parabeniza o Sr. Rigoney por estar 
assumindo o IDAM e pergunta qual é o suporte do Estado do Amazonas para com o 
IDAM do município de Manicoré; Sr. Rigoney fala que atualmente o quadro de 
extensão do IDAM é composto por quatro pessoas de campo e o município 
disponibiliza alguns servidores que soma com os trabalhos da instituição; Ver. Luzinei
parabeniza o Sr. Rigoney pelo posto que hora exerce a frente do IDAM, dizendo que 
espera que possa fazer um bom trabalho; Pergunta quais são as ações previstas pelo 
IDAM para executar ou se tem alguma planejamento para ajudar as pessoas atingidas 
pela enchente; quanto as sementes pergunta se é possível fazer a própria colheita dos 
frutos que é produzido no nosso município; Sr. Rivoney fala que o IDAM tem seis 
unidades no Amazonas, sendo que Manicoré tem o privilégio em ter duas, uma em 
Manicoré e a outra em Santo Antônio do Matupi; fala que o Manicoré sede em janeiro 
de 2019 recebeu algumas sementes e quem procurou o IDAM já foi atendido e essa 
ações são imediatas; O IDAM tem alguns programas como o PAA, PREMI e PENAI; 
que são voltados direto para o produtor rural, desde que estejam documentados; em
relação as sementes cita que a de melancia pode ser aproveitada sim; Ver. Luzinei
fala que faltou a ação emergencial voltada para os produtores afetados pela enchente; 
Sr. Rigoney fala que o Governo do Estado disponibilizou um recurso para Manicoré, 
mas os maiores parceiros do IDAM são a AFEAM, Banco do Amazonas e Banco do 
Brasil, informando que o recurso Agro da AFEAM não é só pra agora, mas até outubro,
e existe um recurso para aquisição de semente, para isso, basta procurar o IDAM; Ver. 
Luzinei - fala que a notícia da semente deve ser mais divulgada, agradece seu 
Rigoney pelas informações; Ver. Clovis - pergunta se existe algum projeto para 
oferecer um curso aos produtores quanto à produção; Sr. Rigoney - fala que o IDAM
não tem como atender todos os produtores, mas que estão com um projeto para 
atender em forma de mutirão e quem vai dizer a necessidade é a própria comunidade;
Ver. Clovis - agradece e parabeniza o Sr. Rigoney; Ver. Alvemar - parabeniza o Sr. 
Rigoney pela sua nova função que é primordial para o município; orienta o IDAM 
quanto a cursos de capacitação dos agricultores e parabeniza o RANDS que 
revolucionou a agricultura no município de Manicoré através da ONG; questiona se a 
SEMAPA não poderia aderir o exemplo da RANDS e hoje o projeto CURUMIM para 
capacitar os produtores, para que assim venha melhorar a nossa agricultura; Sr.
Rigoney fala que concorda com as colocações do Ver. Alvemar, citando que o IDAM é 
um órgão de assistência técnica que deve estar dando suporte e assistência aos 
agricultores; expõem que será feito uma parceria com a FAS e que há planos em 
oferecerem cursos alguns produtores; ressalta que irá procurar o Dilson para 
conversar, agradece pelas orientações; Ver. Charles - pergunta se há algum 
planejamento de crédito para os produtores e se o IDAM tem algum planejamento para 
oferecer assistência técnica à região do Acará; Sr. Rivoney - fala que a termo de 
crédito existe a possibilidade de se fazer, porém atualmente é exigido o CAR, mas 
dependendo da demanda os produtores devem procurar o presidente da comunidade 
para que possamos montado um calendário para fazer uma ação nas comunidades e 
documentar; Ver. Clovis - pregunta se esse CAR exige ser feito com aparelho
geodésico ou GPS; Sr. Rigoney - informa que é com GPS; Ver. Paulo César -
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cumprimenta a todos; parabeniza o Sr. Rigoney pelo cargo que está exercendo em 
nosso município; pergunta se há algum projeto voltado para os produtores das áreas 
suburbanas; Sr. Rigoney fala que há os programas Pro-calcários, Pro-mecanização e 
Implantação da Cultura que contribui com financiamentos aos produtores dessa área; 
Ver. Paulo Cesar - questiona se qualquer produtor que possui uma área pode procurar 
o IDAM ou precisa de documentação; Sr. Rigoney - fala que se o produtor não tiver 
toda documentação, pode ser feito o CAR, só precisam procurar o IDAM para marcar 
uma visita; Ver. Antônio Mario do Rosário - pergunta que investimento os produtores 
podem fazer na várzea quanto às plantações, qual a qualidade de plantas que podem
plantar; Sr. Rigoney - fala que na várzea temos a atividade de círculo curto como a 
melancia, à banana que é de círculo mais alongado, citando que há um custo 
disponibilizado pelo Estado, é preciso que procure o IDAM para passar pelo processo 
de pesquise e assim possa vim acessar esse recurso; Ver. Antônio Mário - pergunta 
quais os documentos necessários para se tirar a carteira do agricultor; Questão de 
Ordem: Ver. Clovis solicita a prorrogação de mais uma hora para o grande expediente; 
solicitação aprovada. Sr. Rigoney - fala que o produtor do RG, CPF e coordenada 
geográfica da propriedade do cidadão; Ver. Antônio Mário - agradece pelas respostas; 
Ver. Helton - parabeniza o Sr. Rigoney por assumir a direção do IDAM; pergunta em 
que pé está o programa de aquisição de placar solar para zona rural, quantas pessoas 
serão beneficiadas e se já iniciou esse projeto? Sr. Rigoney - fala que esse projeto 
existe, mas estamos capitando recurso para aplicar nessa atividade; como se trata de 
um financiamento, precisamos de uma garantia, iremos contratar um engenheiro 
elétrico para verificar essa garantia, que conforme passado é de cinco anos; quanto a 
ação o IDAM está se programando para fazer uma ação na feira em setembro para 
expor esse material; Ver. Socorro Torres - parabeniza o senhor Rigoney pela função 
que estar assumindo; expõe a situação quanto às plantações e que os produtores não 
querem mais plantar; pergunta que incentivo o IDAM pode oferecer aos agricultores 
para que não deixem de planta e quais documentos os agricultores precisam trazer 
para receber as sementes? Sr. Rigoney - fala que estão incentivando os produtores a 
fazerem investimento a longo prazo com plantações de goiaba, graviola, açaí, pois 
teremos mercado para isso, comunicando que em julho será inaugurado uma 
agroindústria ao lado do IDAM; Para receber as sementes só basta cópia da Identidade 
e o CPF; Ver. Markson - parabeniza o Sr. Rigoney, desejando sucesso na nova sua 
nova função; espera que com sua contribuição possa melhorar a assistência aos 
agricultores principalmente na questão de apoio, benefícios e créditos; O Sr. 
Presidente agradece a vinda do Sr. Rigoney e sua disponibilidade em atender o 
pedido desta Casa; Sr. Rigoney - agradece, dizendo que está à disposição desta Casa 
para qualquer esclarecimento. O Sr. Presidente convida o Senhor Emerson Azevedo
prestar alguns esclarecimentos, com a palavra o Sr. Emerson cumprimenta a todos os 
presentes e se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida dos nobres 
Vereadores; Ver. Charles - pergunta qual é o planejamento que Secretaria tem a 
oferecer para o povo do interior; Sr. Emerson - fala que ainda não se tem nada a 
oferecer ao povo do interior; expõe alguns trabalhos realizados no ano passado e o 
acompanhamento junto a Comissão da enchente nesse ano; Vera. Socorro Torres -
agradece a presença do Sr. Emerson; pergunta como funciona a manutenção e 
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instalação do grupo gerador e das placas de identificação das comunidades, quando 
será feito isso e como será feito; Sr. Emerson - fala que ainda não se tem previsão 
para realiza essa manutenção e instalação, mas que irá procurar o Prefeito para saber 
quando poderão resolver esses problemas; Ver. Socorro Torres - pergunta quem 
recebe os geradores para fazerem a manutenção; Sr. Emerson - fala que é o Sr. 
Marcão; é preciso fazer um ofício encaminhado para a secretaria que encaminha ao 
Prefeito para autorizar o Marcão a realizar a manutenção; quanto à instalação elétrica 
ainda não se tem quem faça pelo momento; Ver. Socorro Torres - parabeniza o Sr. 
Emerson e agradece pelas informações; Ver. Charles - fala sobre um gerador da boca 
do Jauari que vem se arrastando, segundo informações já houve permissão para que o 
mesmo fosse arrumado e até então não foi, pergunta como está essa questão; onde 
encontrar o secretário para obter informações, qual o local da secretaria e qual o 
horário de atendimento; Sr. Emerson - fala que a secretaria funciona no porto, quando 
não estar lá secretaria, fica alguém lá para atender, pois seu trabalho é na antiga 
COSAMA; Ver. Helton - fala que acredita que atribuição da secretaria do interior se 
confunde muito com as funções de outras secretarias, como construção de escolas e 
ambulânchas; pergunta qual a área de atuação da secretaria do interior? Sr. Emerson 
- fala que quanto às escolas é função da secretaria de educação; as ambulânchas 
acredita que é função da saúde, mas tem suas dúvidas e se for função da secretaria do 
interior precisa averiguar; Ver. Helton - pergunta se há algum planejamento quanto a 
instalação de rede elétrica, pois na comunidade do Curara foi construída uma escola 
que possui um grupo gerador, mas ainda não foi usado por não ter instalação de rede 
elétrica; Sr. Emerson - informa que não se tem nenhum planejamento ainda; Ver. 
Luzinei - parabeniza o Sr. Emerson pela disponibilidade de ter vindo a esta Casa e 
pela sinceridade quantos as suas respostas; fala que tem observado as dificuldades 
que alguns secretários têm em executar suas ações; pergunta se algum planejamento 
ou ação quanto à escada que dar acesso a UBS; Sr. Emerson - fala que já um 
planejamento, mas o Prefeito ainda está verificando a situação de recursos e 
orçamentos para poder construir a escada; Ver. Michael - parabeniza o Sr. Emerson, 
citando que imagina a dificuldade que tem para realizar seu trabalho, agradece sua 
sinceridade quanto as suas respostas; Ver. Antônio Mário - fala que o Sr. Emerson 
está realizando um bom trabalho, mas que falta suporte para que possa desempenhar 
suas funções e executar as ações; cita ainda que todas as indicações quanto à reforma 
de escolas, manutenção de rede elétrica e recuperação dos geradores devem ser 
encaminhado primeiro para a secretaria do interior, e o parabeniza desejando sucesso 
em seu trabalho; Ver. Clovis - fala que não culpa o Sr. Emerson quanto à falta de 
planejamento e assessoria, é preciso que o Executivo faça com que o secretário 
execute sua função e realize seu trabalho e não coloque outras pessoas à frente, pois 
isso atropela o trabalho dos secretários; parabeniza o Sr. Emerson pela coragem de 
assumir uma responsabilidade sem incentivo; Ver. Antônio Mário - pede desculpa por 
encaminhar suas indicações para outras secretarias, ressaltando que a partir de agora 
todas as indicações quanto a rede elétrica, manutenção de geradores e escolas serão 
encaminhadas a vossa senhoria; Sr. Emerson - fala que parece ter dois secretários do 
Interior, pois as indicações não chega a ele e já havia prestado atenção nisso; Ver. 
Paulo César - parabeniza o senhor Emerson pelos esclarecimentos nesta Casa, pela 
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sinceridade quanto a suas respostas, simples mais concretas; Ver. Markson - fala que 
não é fácil administrar uma secretaria sem um mínimo de estrutura, o parabeniza, 
dizendo que espera que possa lutar por melhorias para poder desempenhar seu 
trabalho; Ver. Clovis - pergunta se o Sr. Emerson tem uma voadeira ou recurso para 
visitar as comunidades; Sr. Emerson - fala que não; Ver. Helton - fala ao secretário 
que há um orçamento aprovado, onde o secretário é titular podendo fazer uso para 
auxiliar no desempenho da função; Ver. Markson - fala que verificando a projeção 
municipal, há várias atribuições como manutenção da iluminação, escolas, rede 
elétrica, limpezas, citando que essas situações realmente precisam de condições para 
ser realizadas, mas está faltando recursos para que a vossa senhoria possa realizar e 
acompanhar; O Sr. Presidente - fala ao Sr. Emerson que ninguém quer denegrir a 
imagem de ninguém, os Vereadores querem apenas informações que possam 
esclarecer algumas situações; com as informações passadas por vossa senhoria 
acreditar que para o próximo ano se continuar assim devemos pensar em extinguir 
essa secretaria, pois se não há meios e recursos para se realizar os trabalhos 
necessários, não pode haver uma secretaria; agradece a vinda do Sr. Emerson a esta 
Casa e finaliza; Sr. Emerson - agradece a todos e se coloca à disposição para 
qualquer esclarecimento quando for necessário. 1º Orador: Ver. Charles Rodrigues de 
Meireles - Cumprimenta a todos os presentes; parabeniza seu sobrinho Samuel pela 
conquista na prova da OAB; expõe que o mesmo lutou por uma bolsa universitária do 
município, mas não conseguiu, mas agora está retornado a Manicoré como Dr. 
Samuel; agradece a todos que contribuíram para que ele pudesse conseguir seu 
objetivo e deixa sua indignação quanto a não terem dado uma bolsa a um filho da terra; 
Em aparte o Ver. Clovis - parabeniza o Ver. Charles pelo pronunciamento e fica feliz 
em saber que um filho da terra conseguiu se formar apesar de toda dificuldade, pois 
são pessoas que acreditam no seu sonho; Em aparte o Ver. Markson - fala que
ouvindo o pronunciamento do Ver. Charles, ver que apesar de toda dificuldade as 
pessoas se empenharem podem conquistar o que se almeja; parabeniza Samuel pela 
conquista, citando que não é muito fácil passar no exame da OAB; Continuando seu 
pronunciamento Ver. Charles fala que ele pensou em desistir, pois não era fácil e tudo 
que ele queria era conseguir uma bolsa do município que contribuísse com suas 
despesas, mas graças a Deus e com incentivo de toda família consegui chegar ao final
do seu curso; Em aparte o Ver. Luzinei - presta seus votos de congratulações ao 
Samuel, pois não é simples e nem fácil passar na prova da OAB; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Charles fala da situação da malária na comunidade de Acará, 
expondo que já foi identificado cinco casos, citando que o pessoal da FUNASA foi até a 
comunidade, mas só passear não fizeram nada para combater a situação e o povo está 
revoltado por isso; a comunidade solicita gasolina para poder combater a malária; 
comunica que apresentará um documento solicitando que a fundação encaminhe 
gasolina ao agente de saúde, agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Michael David Pinto 
Breves - Cumprimenta a todos, fala que ouvindo o Secretário de infraestrutura falando, 
acha um absurdo que um secretário não tenha recurso e suporte para realizar seu 
trabalho, ressaltando que é errado uma secretaria assumir a responsabilidade de outra; 
Em aparte o Ver. Clovis - fala que o Ver. Michael tem razão quando fala que as 
secretarias estão sendo usadas de maneira errada, pois não tem nada que estarem 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
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fazendo serviços que compete à outra; Em aparte o Ver. Charles - fala que o senhor 
Emerson foi muito verdadeiro, diferente do senhor Manoel que tentou defender o 
governo, pois foi sincero em suas colocações; Continuando seu pronunciamento o Ver. 
Michael fala da quadra da Escola Marta Ferreira expondo a situação que a mesma se 
encontra; apresenta a Indicação de nº 011/2019, solicitando manutenção da mesma, 
pois é um patrimônio público e deve ter manutenção; Em aparte o Ver. Antônio Mário
- fala que algumas semanas atrás fez uma indicação solicitando a iluminação da 
quadra; Em aparte o Ver. Markson - fala que também iria fazer uma indicação para 
essa quadra e para reforçar solicita que o Executivo olhe para os patrimônios públicos 
do município; Continuando seu pronunciamento o Ver. Michael agradece e finaliza. 3º 
Orador: Ver. Luzinei dos Santos Delgado - fala que realmente é necessário fazer a 
manutenção das quadras poliesportiva do nosso município; Apresenta a indicação de 
nº 010/2019, solicitando tapa buraco na travessa Maria Bonfim e Irmã Rosivalda no 
bairro do Rosário; Em aparte o Ver. Clovis - parabeniza o Ver. Luzinei pela colocação, 
pois concorda que os tapas buracos é um serviço que seja feito de imediato e também 
não ver a necessidade de se tá cobrando todo tempo; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Luzinei - apresenta indicação de nº 011/2019, solicitando a
Municipalização da Macha para Jesus, expondo suas a importância e justificativas; Em 
aparte o Ver. Clovis - parabeniza o Vereador pela indicação, pois esse ato de 
legalização é o primeiro passo; Finalizando seu pronunciamento o Ver. Luzinei
agradece a todos pela atenção. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicação de nº 011/2019 de autoria do Ver. Michael David Pinto Breves; Indicação de 
nº 018/2019 de autoria do Ver. Antônio Mario do Rosário; Indicação de nº 010/2019 de 
autoria do Ver. Luzinei dos Santos Delgado; Indicação de nº 011/2019 de autoria do 
Ver. Luzinei dos Santos Delgado; Todas as indicações foram aprovadas. Ordem do 
Dia: Não houve. Considerações Finais: Foi inscrito a Vereadora Maria do Socorro 
Torres Palheta, com a palavra parabeniza o Ver. Luzinei pela indicação, pois o Projeto 
é de grande importância; fala que as conversas com os secretários foram muito bom, 
pois foi possível obter algumas informações quanto a situação das secretarias; 
agradece e finaliza. Em seguida, o Sr. Presidente agradece todos os Vereadores que
na ausência do Vereadores Socorro Abreu, Nelson Monteiro e Yuri Reis contribuíram 
nas Sessões; fala ainda que temos que criar o hábito de fazer indicações aos 
deputados estaduais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Helton Rodrigues Paes, Secretário em a 
Doc da Sessão, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 28 de Maio de 2019.