sessao nº 32

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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis 
Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Markson 
Machado Barbosa e Paulo César Nascimento de Paula. E com suas faltas
justificadas os Vereadores: Bernardino José Lindoso Neto, Nelson da Costa 
Monteiro, Maria do Socorro Torres Palheta e Michael David Pinto Breves. A seguir o 
Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo 
com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em 
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da 
Ata da Sessão anterior, que foi aprovada com o adendo dos Vereadores Luzinei 
Delgado e Helton Paes. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 172
da Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré. Expedidos: Of. nº 273 ao Exmo. Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 271 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 269 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 268 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 267
ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 259 ao Exmo. Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 010/2019, 
que Delimita o Território do Distrito de Santo Antônio do Matupi; Projeto de Resolução 
nº 001/2019 que Cria a Nova Comissão Especial para a Revisão Geral da Lei Orgânica
do Município de Manicoré e do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 05 de fevereiro de 2019; 
Projeto de Lei de nº 006/2019, de 15 de abril de 2019 - LDO; Projeto de Lei nº 
009/2019, de 09 de maio de 2019; Projeto de Lei nº 011/2019, de 29 de maio de 2019; 
Projeto de Lei nº 012/2019, de 30 de maio de 2019. Matérias Entregue a Secretaria:
Projeto de Lei nº 011/2019, de 29 de maio de 2019, que dispõe o Serviço de 
acolhimento em família acolhedora; Projeto de Lei nº 012/2019, de 30 de maio de 2019, 
que dispõe sobre alteração na nomenclatura da Escola Municipal localizada na Aldeia 
Terra Preta do Jauari. Grande Expediente: Foi inscrito o Vereador Antônio Mário do 
Rosário. Questão de Ordem: Vera. Socorro Abreu justifica a ausência do Ver. Nelson 
Monteiro que está com problemas de saúde; Ver. Helton Paes justifica ausência do 
Ver. Michael que está com problema de saúde; Ver. Augusto Vieira justifica a ausência 
da Vera. Socorro Torres que está fazendo tratamento em Manaus; Vera. Socorro Abreu 
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justifica a ausência do Ver. Bernardino José Lindoso Neto. O Sr. Presidente fala que o 
Projeto apresentado pelo Secretário Yuri Reis está dando início na data de hoje, pois 
foi dado entrada nesta Casa no dia 31 de maio, ressaltando que está colocando isso,
porque no dia 18 de maio, o Dr. Marco Aurélio afirmou que esse Projeto já estava na 
Câmara, porém o mesmo foi elaborado no dia 29 e somente no dia 31 de maio foi dado 
entrada na secretaria desta Casa, agora os órgãos podem cobrar a tramitação do 
referido Projeto. 1º Orador: Ver. Antônio Mário do Rosário - Cumprimenta a todos os 
presentes, fala das suas visitas nas comunidades rurais, expondo que acompanhou o 
senhor Marcão e sua equipe na manutenção do grupo gerador, da rede elétrica da 
capela e do centro social da comunidade de Santa Eva; fala que solicitará ao Prefeito a 
liberação das máquinas para fazer a manutenção da estrada que liga Democracia e 
Vista alegre, Democracia e Jatuarana; fala também fará uma indicação solicitando uma 
ligação de água da comunidade de Democracia até a casa de um senhor chamado 
gato; Em aparte o Ver. Helton - comenta que na semana passada foi feito um pacto 
entre os Vereadores de fortalecerem o trabalho do Secretário do Interior, citando que 
não viu isso no pronunciamento do Ver. Antônio Mário; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Antônio Mário fala que realmente é verdade o que a Vossa 
Excelência colocou, mas que não está tirando a função do Secretário, apenas 
acompanhou o trabalho do seu Marcão, pois ele ganhou a licitação, ressaltando que irá 
apresenta algumas indicações solicitando encaminhamento de cópias ao Secretário do 
Interior; apresenta a Indicação de nº 019/2019, solicitando a construção de uma escola, 
uma rede elétrica e a compra de um motor de luz para a comunidade de Ponta Nova;
apresenta a Indicação de nº 020/2019, solicitando a construção de uma escola, uma 
rede elétrica e a compra de um motor de luz para a comunidade de Santa Rita - Região 
do Uruá; apresenta a Indicação de nº 021/2019, solicitando a construção de uma 
escola na comunidade de Maria Moreira, citando que fez essa indicação o ano passado 
e agora está reforçando; apresenta a Indicação de nº 022/2019, solicitando a 
iluminação pública na estrada do aeroporto; Em aparte Ver. Paulo César - parabeniza 
o Ver. Antônio Mário pelos assuntos colocado, ressaltando que o mesmo realmente 
busca por melhorias na região de Democracia e isso é muito bom; quanto à estrada do 
aeroporto fala que realmente precisa ser iluminada porque é muito frequentada e as 
pessoas estão deixando de frequentar por falta da iluminação; Continuando seu 
pronunciamento o Ver. Antônio Mário comunica que há muitas reclamações da 
população quanto o aumento de energia, citando que pagava 400 reais e agora paga 
900 reais e isso é um absurdo; Em aparte Ver. Alvimar - cumprimenta a todos, fala 
que realmente o aumento na conta de energia é um absurdo, a população reclamar 
muito quanto a essa situação; Continuando seu pronunciamento o Ver. Antônio Mário
agradece os apartes dos Vereadores e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação de nº 022 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário;
Indicação de nº 021 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; Indicação de nº 020
de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; Indicação de nº 019 de autoria do Ver. 
Antônio Mário do Rosário; Solicitação do Auditório pela Senhora Sandra do Rosário;
Solicitações do Auditório pela Secretária Municipal de Saúde de Manicoré; Todas as 
Indicações e Solicitações apresentadas foram aprovadas. Ordem do Dia: Projeto de 
Lei de nº 010/2019; Leitura do parecer conjunto da 1ª e 2ª Comissão, após a leitura o 
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Sr. Presidente abre espaço ao Vereadores que queiram se pronunciar quanto ao 
Projeto de nº 010; Ver. Clovis - cumprimenta a todos os presentes, os que escutam 
através da Rádio Web; fala que esse Projeto vem contribuir com o Distrito de Matupi; 
pede aos nobres Vereadores que votem favorável, pois o mesmo é de grande 
importância para a população; Ver. Luzinei - cumprimenta a todos os presentes, todos 
que escutam a Sessão através da Rádio Web; fala que hoje o Projeto se encontra 
pronto e chega ao último passo; espera que o Distrito de Matupi consiga seus 
objetivos, obtendo as instalações de telefonia, agências do correios, e outros; 
parabeniza a Comissão pelo trabalho; parabeniza o Ver. Clovis e todos os munícipes 
do Distrito de Matupi; Ver. Markson - cumprimenta a todos os presentes, todos que 
acompanham a Sessão pelos meios de comunicação; acredita que esta Casa está 
pronta para votar; parabeniza o Ver. Clovis pelas buscas das informações facilitando o 
trabalho da Comissão; espera que esse Projeto possa contribuir com as instalações 
dos órgãos que o Distrito tanto precisa; Ver. Paulo César - cumprimenta a todos os 
presentes; parabeniza a Comissão pelo empenho no Projeto, pois o povo de Manicoré 
e Santo Antônio de Matupi só tem a ganhar com a aprovação do referido Projeto; Ver. 
Helton - parabeniza de forma geral a Câmara, a Comissão que contribuiu com o 
Projeto e o Ver. Clovis pela persistência em aprovar o Projeto; o Sr. Presidente 
encaminha o Projeto para Votação Nominal, após votação comunica que o Projeto de 
Lei nº 010/2019 foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução de nº 001/2019;
Leitura do parecer conjunto nº 09, após leitura o Sr. Presidente fala que precisam 
organizar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno deste Poder, 
comunicando que precisam formar a Comissão com a quantidade de três membros, 
solicitando que se houver interesse, os nobres Vereadores podem se manifestar; Ver. 
Luzinei - fala que pode contribuir com a Lei Orgânica do Munícipio e Regimento 
Interno do Poder Legislativo, citando que como já participou o ano passado dos 
trabalhos, tem uma ideia de como funciona, com isso se coloca à disposição para fazer 
parte da Comissão; Ver. Helton - fala que realmente já está na hora de rever a Lei 
Orgânica e o Regimento Interno, comunicando que tem interesse em participar da 
Comissão; cita ainda que o Ver. Nelson também tem interesse, finaliza dizendo que se 
coloca à disposição para contribuir com o Projeto; Ver. Clovis - fala que estudou 
bastante a Lei Orgânica e o Regimento Interno percebe que há coisas no mesmo que 
poderia ser diferente, ressaltando que realmente precisa ser revisado; parabeniza o Sr. 
Presidente por ajudar a melhorar as leis do nosso município ao apresentar o Projeto; 
Ver. Yuri Reis - fala que o Ver. Nelson se manifestou em fazer parte da Comissão de 
Revisão da Lei Orgânica e o Regimento Interno; sugere que ele seja incluído na
referida Comissão; Ver. Luzinei - fala que como já foi definido a quantidade de 
membros para Comissão, sugere que deveria se pensar em um número maior, pois no 
seu ponto de vista quanto maior o número de participantes melhor será; o Sr. 
Presidente fala que será seguido as determinações e orientações do advogado do 
CCOTI, mas nada impede que os demais Vereadores possam contribuir com a 
Comissão que será formada; Ver. Helton - fala que os três membros irão coordenar os 
trabalhos, mas quem vai decidir é os quinze Vereadores em Plenário; o Sr. Presidente
comunica que conforme as manifestações temos os Vereadores Luzinei Delgado, 
Helton Paes e Nelson Monteiro para a composição da referida Comissão; Ver. 
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Markson - fala que é importante às pessoas se manifestarem, ressaltando que os três 
Vereadores poderão fazer um ótimo trabalho e os demais podem contribuir com a 
Comissão para que seja feita as adequações necessárias; o Sr. Presidente comunica
que conforme o Art. 58 do Regimento Interno desta Casa a Comissão Especial é 
composta por quatro membros, três titulares e um suplente; o Sr. Presidente, 
encaminhando o Projeto para Votação Nominal, após votação, comunica que o Projeto
de Resolução nº 001/2019 foi aprovado por unanimidade e com a provação dos 
seguintes membros, Ver. Luzinei Delgado como o presidente, o Ver. Nelson Monteiro 
como relator, o Ver. Helton Paes como secretário e o Ver. Yuri Reis como Suplente.
Considerações Finais: Foram inscritos os Vereadores Luzinei dos Santos Delgado e 
Augusto Vieira do Nascimento. 1º Ver. Luzinei dos Santos Delgado - agradece a 
indicação do Sr. Presidente para fazer parte da Comissão do Projeto de Resolução nº 
001/2019 e pela aprovação dos demais Vereadores; agradece o trabalho do Executivo, 
referente a indicação que apresentou semana passada quanto a solicitação do tapa 
buraco na travessa Maria Bonfim, ressaltando que fizeram um bom trabalho; agradece 
também o Secretário Edson pela execução do trabalho. 2º Ver. Augusto Vieira do 
Nascimento - agradece os nobres Vereadores pela compreensão quanto à
transferência da Sessão de segunda-feira para hoje e a de terça-feira para quarta-feira;
pede aos nobres Vereadores que evitem justificar a falta de Vereadores que se 
encontram no prédio, pois é inadmissível que alguns Vereadores não participem da 
Sessão; comunica que será pautada para amanhã o Projeto de Lei de nº 009/2019, que 
dispõe sobre a Municipalização da Festa do Boto Cor de Rosa, pois os moradores da 
região estarão presentes na Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 04 de Junho
de 2019.