sessao nº 33

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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves 
Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, 
foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: 
Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice 
Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º 
Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino 
José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton 
Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Michael David Pinto Breves e Paulo 
César Nascimento de Paula. E com suas faltas justificadas os Vereadores: Maria do 
Socorro Torres Palheta e Markson Machado Barbosa. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os 
artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior,
aprovada sem restrições. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 129
do Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros. Expedidos: Of. Circular nº 049 
ao Exmo. Sr. Nelson da Costa Monteiro; Of. Circular nº 048 ao Exmo. Sr. Wellington 
Yuri Lelo Reis; Of. Circular nº 046 a Exma. Sra. Maria do Socorro Guimarães Abreu; 
Of. Circular nº 045 ao Exmo. Sr. Nelson da Costa Monteiro; Of. Circular nº 044 ao 
Exmo. Sr. Wellington Yuri Lelo Reis. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei de nº 
009/2019, de 09 de maio de 2019, que dispõe sobre a Municipalização da Festa do Boto 
Cor de Rosa. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019, de 
05 de fevereiro de 2019; Projeto de Lei de nº 006/2019, de 15 de abril de 2019 - LDO;
Projeto de Lei nº 011/2019, de 29 de maio de 2019; Projeto de Lei nº 012/2019, de 30 de 
maio de 2019. Matérias Entregue a Secretaria: Não houve. Grande Expediente: 
Foram inscritos os Vereadores Charles Rodrigues de Meireles, Nelson da Costa 
Monteiro, Antônio Mário do Rosário e Luiznei dos Santos Delgado. 1º Orador: Ver. 
Charles Rodrigues de Meireles - Cumprimenta a todos os presentes, os que
acompanham a Sessão pela Rádio Web, em seguida, solicita através de Requerimento 
Verbal em regime de urgência a prestação de conta desta Casa do ano de 2018, 
agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Nelson da Costa Monteiro - Cumprimenta os 
presentes, em especial os moradores do Igapó Açu que vieram acompanhar a votação 
do Projeto de Lei que Municipalizará a Festa do Boto Cor de Rosa. Relata sua viagem a 
Manaus, expondo que participou do fórum de debate da BR-319, onde ficou muito 
satisfeito com superintendente do DNIT, devido assumir o compromisso de melhorar a 
BR principalmente no período do inverno. Cita que foi feito um questionamento sobre o 
Ramal que liga o município de Manicoré a BR-319. Em aparte o Ver. Yuri Reis -
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complementa o pronunciamento do Ver. Nelson dizendo que a fala do superintendente 
foi uma fala de comando, pois tem vontade em querer fazer, cintando que o mesmo 
suspendeu e cancelou todos os contratos graciosos existentes sobre a BR-319, com a 
finalidade de destinar recursos no momento certo e para quem precisa, finaliza dizendo 
que visitaram também o CCOTI para falar sobre o Regimento Interno e a Lei Orgânica 
do Município. Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson relata que também 
participou da Audiência Pública sobre o Programa Luz para todos, comunicando que a 
partir de julho o programa irá continuar em todo o estado, conforme exposto na 
audiência. Parabeniza o Deputado Sinésio Campos através do Ver. Helton pela iniciativa 
de convocar uma Audiência Pública de grande importância para todo o Estado do 
Amazonas. Em aparte o Ver. Antônio Mário do Rosário - Cumprimenta a todos os 
presentes, parabeniza o Ver. Nelson por participar da Audiência Pública sobre o 
Programa Luz para Todos e por apresentar as informações obtidas quanto ao nosso 
município. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - Cumprimenta a todos os presentes, 
parabeniza o Ver. Nelson pelo seu pronunciamento e o otimismo em dizer que os
trabalhos do Programa Luz para Todos iniciará em julho, porém expõe que não é tão 
simples, pois há várias burocracias quanto as licitações, mas espera que realmente os 
trabalhos iniciem em julho, pois o município só tem a ganhar como o projeto. 
Prosseguindo seu pronunciamento o Ver. Nelson fala que questionou o Coordenador do 
Comitê Gestor sobre as burocracias quanto às licitações, sendo informado que não 
existe mais essa situação e que podem contratar quem desejarem. Relata ainda que 
incluiu algumas comunidades que não faziam parte do programa. Finalizando, fala que 
visitaram o CCOTI para tratar sobre a revisão da Lei orgânica do Município e o 
Regimento Interno deste Poder. Comunica que a UBS já retornou da parte de baixo e 
deve sair início da semana que vem para parte de cima. Expõe ainda sobre as 
inaugurações das escolas da zona rural que participou no final de semana. 3º Orador:
Ver. Antônio Mário do Rosário - Cumprimenta a todos os presentes, fala de sua visita 
nos bairros de Laura Vicuña, Presidente Lula, Mazzarelo e Guadalupe, para tratar sobre 
a responsabilidade no festejo Santo Antônio. Agradece o Ver. Augusto Vieira pelo 
patrocínio. Convida os nobres Vereadores para participarem das inaugurações das
escolas da zona rural no final de semana, expondo a programação dos eventos. 
Parabeniza o Prefeito que já providenciou o grupo gerador a comunidade de Santa Rita,
conforme sua Indicação, ressaltando que falta apenas a construção da escola e a rede 
elétrica, agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Luzinei dos Santos 
Delgado - Cumprimenta a todos os presentes, parabeniza os moradores da Região do
Igapó Açu pelo esforço que fizeram para vim acompanhar a votação do Projeto de 
Municipalização da Festa do Boto Cor de Rosa, em seguida, fala que hoje é dia Mundial 
do Meio Ambiente, apresentando um Requerimento Verbal, solicitando votos de 
congratulações a Secretaria do Meio Ambiente e aos servidores que fazem a coleta de 
lixo. Justifica a falta do Ver. Markson Machado e da Vera. Socorro Torres. Em aparte o 
Ver. Paulo César - parabeniza o Ver. Luzinei pela solicitação de votos de 
congratulações as pessoas que contribui para limpeza da nossa cidade; Continuando 
seu pronunciamento o Ver. Luzinei fala da importância em fazer esses votos a essa 
classe que contribui com o nosso município; agradece e finaliza. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. Charles 
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Rodrigues Meireles; Requerimento Verbal de autoria do Ver. Luzinei dos Santos 
Delgado; Todos os Requerimentos foram provados. Ordem do Dia: Projeto de Lei de nº 
009/2019; Leitura do parecer conjunto nº 007/2019 da 1ª, 2ª e 3ª Comissão, após a 
leitura o Sr. Presidente passa a palavra aos Relatores das Comissões. Relator da 1ª 
Comissão Ver. Nelson Monteiro - Relata que a Comissão não encontrou nenhuma 
irregularidade ou algo que pudesse impedir a aprovação do referido Projeto, expondo 
que o Projeto de Lei é de iniciativa do Prefeito e o parabeniza por dar apoio a essa festa, 
ressaltando que a municipalização do referido evento contribuirá com a prestação de 
contas do Executivo. Relator da 2ª Comissão Ver. Bernardino José Lindoso Neto -
cumprimenta a todos os presentes, fala que a 2ª Comissão também não encontrou 
nenhuma impossibilidade de aprovação do Projeto e o mesmo só tem a contribuir com o 
Município, pois só tem a valorizar a cultura e incentivar a população da localidade a 
desenvolver a situação econômica e social, com isso a Comissão vota favorável ao 
Projeto. Relator da 3ª Comissão Ver. Antônio Mário do Rosário - cumprimenta a todos, 
fala que não ver empecilhos quanto à aprovação do Projeto nesta Casa, por isso vota 
favorável ao Projeto. Em seguida, o Sr. Presidente coloca em discursão o referido 
projeto; após discussão o Sr. Presidente, encaminha o Projeto para Votação Nominal e 
após votação, comunica que o Projeto de Lei nº 009/2019 foi aprovado por unanimidade.
Considerações Finais: Foram inscritos os Vereadores Clovis Garcia, Maria do Socorro 
Guimarães Abreu e Augusto Vieira do nascimento. 1º Ver. Clovis Garcia - Agradece as 
Comissões, a Mesa Diretora e todos os Vereadores que se empenharam no Projeto de 
Delimitação do Distrito de Matupi e que votaram favorável. 2º Vera. Socorro Abreu -
cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o Ver. Nelson pelas informações que 
apresentou em seu pronunciamento. Parabeniza Ver. Luzinei por lembrar em seu 
pronunciamento do dia Mundial do Meio Ambiente. Agradece o Executivo por atender 
sua indicação sobre as placas de identificação das comunidades da zona rural. 
Parabeniza os moradores da comunidade do Igapó Açu que vieram acompanhar a 
votação do Projeto de Lei de Municipalização da Festa do Boto Cor de Rosa. 3º Ver.
Augusto Vieira do Nascimento - Convida os nobres Vereadores para acompanharem as 
inaugurações na zona rural, comunicando que dia 08/06 sairão às 07 da manhã e 
retornarão às 16 horas, quem desejar acompanhar que comunique. Questão de Ordem:
Ver Antônio Mário fala que não poderá acompanhar, mas que voltará com a equipe. 
Ver. Luzinei comunica que não poderá acompanhar. Ver. Socorro comunica que a 
comunidade de Igapó Açu terá também a placa de identificação. Prosseguindo com seu 
pronunciamento o Ver. Augusto Vieira fala que os programas precisão ter licitações e 
fica preocupando quanto ao Programa Luz para Todos, espera que realmente os 
trabalhos iniciem em julho, assim possamos ver os meios que usaram ou talvez já 
tenham a licitação. Questão de Ordem: Ver. Clovis Garcia - fala que talvez já tenham 
essa licitação e fizeram um aditiv, ressaltando que seria bom que o Executivo pudesse 
fazer isso. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrado a 
presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 05 de Junho de 2019.