sessao nº 36

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ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva,
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa e Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta 
justificada o Vereador: Michael David Pinto Breves. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os 
artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior,
aprovada sem restrições. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. 
Circular nº 064 da SEMTER; Of. Circular nº 006 da SEMPS; Of. nº 001 da 
Comunidade Conceição do Uruá; Of. nº 176 da Secretaria Municipal de Saúde;
Mensagem nº 009 Justificativa do Poder Executivo. Expedidos: Of. Circular nº 052
ao Exmo. Sr. Nelson da Costa Monteiro; Of. nº 291 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 292 ao Sr. Emerson Martins de Azevedo; Of. nº 293 a 
Sra. Nara Nídia Bentes da Silva; Of. nº 294 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel 
de Medeiros; Of. nº 295 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 
296 ao Sr. Joaquim Rodrigues Ribeiro; Of. nº 297 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação:
Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei de nº 006/2019; Projeto de 
Lei nº 011/2019; Projeto de Lei nº 012/2019; Projeto de Lei nº 013/2019. Questão de 
Ordem: Ver. Markson Machado fala de uma postagem questionando a colocação de a 
Secretária de Saúde ter realizado uma Audiência Pública na Câmara Municipal de 
Manicoré para prestação de Conta Quadrimestral. Porém acredita que não foi 
convocada para uma audiência e sim para prestar esclarecimento sobre a saúde. Sr. 
Presidente fala que no oficio que encaminhou para justificar sua ausência no dia 
27/05, informou que iria realizar uma Audiência Pública para prestar conta sobre a 
saúde. Questão de Ordem: Ver. Helton Paes justifica a ausência do Ver. Michael 
David. Matérias Entregue a Secretaria: Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2019;
Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2019; Parecer ao Projeto de Lei n° 006/2019; Parecer 
ao Projeto de Lei nº 011/2019; Parecer Conjunto ao Projeto de Lei de nº 012/2019. 
Grande Expediente: Foi inscrito o Vereador Nelson da Costa Monteiro. 1º Orador:
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Ver. Nelson Monteiro cumprimenta a todos os presentes. Expõe que esteve essa final 
de semana acompanhando o Governo Municipal e fiscalizando as obras e 
equipamentos que foram entregue na região do Mataurá. Em aparte Ver. Mário do 
Rosário expõe que também participou das inaugurações na região Mataurá e outras
comunidades, parabeniza o Ver. Nelson pelo pronunciamento. Em aparte o Ver. 
Helton Paes cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes. 
Parabeniza o Executivo pela construção da escola no Curara, expondo que não é fruto 
de uma indicação, mas de um acordo, através de emenda parlamentar. Parabeniza a 
comunidade que também contribui com a construção da escola, citando que falta 
apenas a instalação da rede elétrica na comunidade. Em aparte o Ver. Yuri Reis 
parabeniza o Prefeito e Secretária de Educação pela valorização da educação na área 
indígena, parabeniza o Ver. Helton pela emenda parlamentar colocada para a região. 
Ver. Nelson Monteiro incorpora o pronunciamento do Ver. Yuri Reis, ressaltando que 
das quinzes escolas, onze são escolas indígenas. Em aparte o Ver. Markson 
Machado lamenta que os recursos não cheguem à área indígena, espera que o novo 
ministro possa melhorar essa situação, oferecendo condições melhores aos indígenas. 
Parabeniza o Executivo pelas inaugurações das escolas. Finaliza pedindo licença do 
Sr. Presidente para se retirar da Sessão, pois irá verificar a situação dos garimpeiros. 
Ver. Nelson Monteiro cita que uma das comunidades envolvidas na situação dos 
garimpeiros foi a de Santa Helena. Parabeniza o Executivo e a Secretária da Educação 
pelo incentivo e dedicação na educação. Apresenta o parecer do Projeto de Lei nº 
003/2019. Em aparte o Ver. Yuri Reis fala que as questões tributarias devem ser 
discutidas, pois se pagamos queremos usufruir de um serviço de boa qualidade, 
expondo que é visível a má qualidade de alguns serviços. Em aparte Ver. Luzinei
Delgado fala que a cópia da Lei Orçamentária não contém a assinatura do Executivo, 
solicita que ele possa enviar outra cópia assinada. Quanto ao Código tributário sugere 
que seja criado na lei um meio que possa contribuir com o contribuinte quando não 
houver benefícios dos serviços. Ver. Nelson Monteiro fala que acredita que o 
Executivo enviou o Projeto da LDO em mídia, mas que depois pode ser verificada a 
questão da assinatura do Executivo. Apresenta o relatório do parecer do Projeto de Lei 
nº 006/2019-LDO. Apresenta o relatório do parecer do Projeto de Lei nº 011/2019. 
Finaliza seu pronunciamento agradecendo a todos que o apartearam. O Sr. Presidente
solicita que seja encaminhada o parecer das demais Comissões para poder prosseguir 
a discussão do Projeto de Lei nº 011/2019, e convidar o Exmo. Juiz Dr. Marcos.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Não 
houve. Considerações Finais: Foi inscrito o Vereador Nelson da Costa Monteiro. Com 
a palavra o Ver. Nelson Monteiro agradece a Coordenadora da Educação Indígena 
professora Núbia Mura pelo belíssimo trabalho que vem fazendo na área indígena, 
agradece e finaliza. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 17 de Junho de 2019.