sessao nº 37

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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretária: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva,
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves, e Paulo César Nascimento de 
Paula. A seguir o Exmo. Sr. Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número 
legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento 
Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições.
Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 002 do Presidente da 
Comissão Especial de Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Manicoré e 
Regimento Interno deste Poder Legislativo. Expedidos: Of. Circular nº 053 aos Exmo. 
Sr. Vereadores; Of. Circular nº 051 ao Exmo. Sr. Wellington Yuri Lelo Reis. Pauta da 
Ordem do Dia: Projeto de Lei de nº 012/2019 que dispõe sobre a Alteração na 
Nomenclatura da Escola Municipal da Aldeia Terra Preta do Jauari. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei de nº 
006/2019; Projeto de Lei nº 011/2019; Projeto de Lei nº 013/2019. Matérias Entregue 
a Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Antônio 
Mário do Rosário e Luzinei dos Santos Delgado. 1º Orador: Ver. Mário do Rosário -
Agradece a Deus por mais um dia de trabalho, cumprimenta a todos os presentes. Fala 
que acompanhou o Executivo na inauguração da Escola da Comunidade de Santa 
Helena, expondo que em seguida foi até a Comunidade de Santa Rita para fazer a 
entregar de um gerador. Em aparte Ver. Markson Machado fala que talvez o Ver. 
Mário tenha se pronunciado errado, pois os Vereadores não podem fazer entrega de 
gerador diretamente, ressaltando que acredita que talvez tenha acompanhado a 
entrega do gerador a comunidade. Ver. Mário fala ao Ver. Markson que esse gerador 
foi uma Indicação sua do ano passado e que acompanhou a entrega na comunidade.
Apresenta a indicação de nº 024/2019, solicitando a compra de um gerador e a 
instalação de uma rede elétrica na comunidade de Santa Helena. Apresenta a 
Indicação de nº 025/2019, solicitando a construção de uma escada na comunidade de 
Ponta Nova. Em aparte o Ver. Augusto Vieira solicita que Ver. Mário refaça seu 
discurso quanto à entrega do gerador na comunidade de Santa Rita, para que não haja 
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uma má interpretação quanto a isso. Em aparte o Ver. Nelson cumprimenta a todos os 
presentes. Fala que com as observações, acredita que o Ver. Mário irá refazer sua 
colocação quanto à entrega do grupo gerador, citando que o Prefeito encaminhou o 
gerador a comunidade do Curara, mas ainda não realizou a entrega, pois acredita que 
essa entrega será feita quando for instalada a rede elétrica. Ver. Mário fala que o 
Prefeito o convidou para acompanhar nas inaugurações da região Mataurá, citando que 
foi até a comunidade de Santa Rita para ver a situação da rede elétrica, onde será 
realizado todo um trabalho de instalação, em seguida participou da entrega do gerador 
como solicitado pelo Prefeito. Em aparte a Vera. Socorro Torres cumprimenta a todos 
os presentes. Pergunta onde estar o Secretário Emerson Azevedo que não estar 
presente nas entregas dos geradores, ressaltando que ver um descaso quanto ao 
secretário que deveria estar junto com o Executivo. Em aparte o Ver. Michael fala que 
fez uma indicação solicitando um gerador e a instalação de uma rede elétrica para 
comunidade de Catutuba, comunicando que somente o gerador foi entregue, mas irá 
procurar o Prefeito para verificar suas indicações, agradece e finaliza. Ver. Mário fala 
que na verdade o Secretário Emerson não tem acompanhado o Prefeito nas 
inaugurações, mas não ver a necessidade de ele estar presente na entrega do gerador 
na comunidade de Santa Rita. 2º Orador: Ver. Luzinei Delgado - Cumprimenta o Sr. 
Presidente, Vereadores, todos os presentes nesta Casa, as pessoas que acompanham 
a Sessão através da Rádio Web. Comenta as sugestões de emendas para a revisão da 
Lei Orgânica do município de Manicoré, solicitando cópia da última atualização da Lei
Orgânica para que os Vereadores possam acompanhar os trabalhos. Sugeri aos 
nobres Vereadores que verifiquem a Lei para contribuir nos trabalhos da Comissão. Em 
aparte o Ver. Markson fala que espera que essa Comissão com a ajuda dos 
Vereadores possa concluir a revisão da Lei Orgânica, ressaltando que concorda com o 
Ver. Luzinei que os itens que forem alterados devem ter justificativas, assim como os 
que forem retirados. Deseja um bom trabalho a Comissão. Ver. Luzinei comunica que 
irá verificar uma data com os membros da Comissão para iniciar os trabalhos. Em 
aparte o Ver. Yuri Reis fala que se questiona qual é o ordenamento da Lei Orgânica e 
Regimento Interno, ressaltando que é preciso fazer esse ordenamento. Em aparte Ver. 
Nelson Monteiro fala que antes de qualquer colocação em Plenário, sugere que a 
Comissão se reúna, e a partir da reunião interna possam fazer um cronograma de 
trabalhos para que se tragam linhas a serem construídas e discutidas no Plenário. Ver. 
Luzinei incorpora o pronunciamento do Ver. Nelson, ressaltando que todos os 
Vereadores são convidados a participar dos trabalhos da Comissão, e que a mesma 
vai se organizar para debater os possíveis pontos de emendas quanto à revisão da Lei 
Orgânica e Regimento Interno. Em aparte o Ver. Augusto Vieira parabeniza o Ver. 
Luzinei pelo pronunciamento, empenho e dedicação em atualizar a Lei Orgânica e 
Regimento Interno. Ver. Luzinei expõe que o Ministério Público enviou um ofício 
solicitando que recomendasse ao Prefeito a rescisão de contratos temporários do 
município de Manicoré para que realizasse concurso público. Em aparte o Ver. 
Markson fala que o documento dá um prazo ao Prefeito para que se adeque as 
exigências e realize o concurso. Em aparte o Ver. Paulo Cesar cumprimenta o Sr. 
Presidente, Vereadores e todos os presentes. Parabeniza o Ver. Luzinei por solicitar 
que os Vereadores colaborem com os trabalhos da Comissão quanto a Revisão da Lei 
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Orgânica e Regimento Interno. Ver. Luzinei incorpora os pronunciamentos ao seu. 
Fala que todos os Vereadores estão aptos a fazer suas ponderações e acréscimos na
revisão da Lei Orgânica do Município de Manicoré, porém ressalta que as justificações 
e emendas serão conduzidas pelo Ver. Nelson relator da Comissão. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Solicitação do Auditório pela Secretaria Municipal de Saúde. Indicação de nº 024 de 
autoria Antônio Mário do Rosário. Indicação de nº 025 de autoria Antônio Mário do 
Rosário. Solicitação e Indicações foram aprovadas. Questão de Ordem: Ver. Luzinei 
pediu licença para se retirar do plenário. Ordem do Dia: Projeto de Lei de nº 012/2019.
Com a palavra o Relator da 1ª Comissão Ver. Nelson Monteiro fala que a Comissão 
não encontrou nenhum problema constitucional quanto à aprovação do referido Projeto.
Com a palavra o Relator da 2ª Comissão Ver. Bernardino José Lindoso Neto
cumprimenta a todos os presentes, todos que acompanham pelos meios de 
comunicação, fala que a Comissão não encontrou nenhuma impossibilidade para não 
aprovar o referido Projeto. Em seguida o Sr. Presidente abre para discursão o referido 
projeto, após discussão o Sr. Presidente, encaminha o Projeto para Votação Nominal,
logo após, comunica que o Projeto de Lei nº 012/2019 foi aprovado com onze votos a 
favor e duas abstenções. Considerações Finais: Foi inscrito o Vereador Antônio Mário 
do Rosário. Com a palavra o Ver. Mário do Rosário cumprimenta a todos os 
presentes, fala que o Ver. Markson compreendeu mal suas colocações quanto à
inauguração do gerador da comunidade de Santa Rita, justificando que foi acompanhar
o Prefeito e não inaugurar gerador, pois não tem autonomia, apenas verificou a 
situação da rede elétrica da comunidade conforme solicitado pelo Prefeito. Comunica
também que irá visitar algumas comunidades na região de Democracia. Questão de 
Ordem: Ver. Michael solicita ao Sr. Presidente que seja colocado o nome no Auditório
da Câmara. Ver. Markson pergunta se o assessor jurídico da Câmara Municipal está 
na cidade, solicitando que o Sr. Presidente disponibilize a acessória jurídica para 
acompanhar os garimpeiros. Sr. Presidente fala que solicitou que ao Dr. Fábio que 
não deixassem faltar acessória no prédio da Câmara e ele está cumprindo, informando 
ao Ver. Markson que hoje não estão no prédio, mas que amanhã estarão. Ver. Nelson 
complementa a colocação do Ver. Markson ressaltando o ocorrido com os garimpeiros 
e se coloca à disposição para ajudar e verificar se está havendo abuso de autoridade 
por parte da marinha quanto as inspeção no município. O Sr. Presidente agradece a 
presença de todos os Vereadores, fala que realmente o Ver. Michael e Ver. Helton tem 
razão quando dizem que o Executivo deve aguardar a tramitação do Projeto nesta 
Casa para poder fazer qualquer divulgação, ressaltando que será feito uma alertar a 
ele quanto a isso. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrado 
a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa 
Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, 
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 18 de Junho de 2019.