sessao nº 38

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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 1º 
Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, Charles Rodrigues de Meireles, 
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa e Michael David Pinto Breves. E com suas faltas 
justificadas os Vereadores: Augusto Vieira do Nascimento, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Maria do Socorro Guimarães Abreu e Paulo César 
Nascimento de Paula. A seguir o Presidente da Sessão o Sr. Nelson Monteiro - Vice 
Presidente do Poder Legislativo, invocando o nome de Deus, registra o número legal e 
de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno
da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Questão de Ordem:
Ver. Mário do Rosário justifica a ausência dos Vereadores Augusto Vieira, Alvemar da 
Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Socorro Abreu e Paulo César Nascimento. 
Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. Circular nº 006 da SEMPS; Of. 
nº 026 do Sr. Janderlan Brito Barbosa; Of. nº 342 da SEMED. Expedidos: Of. nº 303
ao Exmo. Sr. Luzinei dos Santos Delgado; Of. nº 308 ao Sr. Presidente da 
Comunidade de Ponta Nova; Of. nº 306 ao Sr. Presidente da Comunidade de Santa 
Helena; Of. nº 307 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 305
ao Exmo Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 304 ao Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 302 ao Exmo. Sr. Presidente do CCOTI; Of. nº 
298 ao Sr. Presidente da Comunidade de Nova Esperança. Pauta da Ordem do Dia:
Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; 
Projeto de Lei de nº 006/2019; Projeto de Lei nº 011/2019; Projeto de Lei nº 013/2019.
Matérias Entregue a Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os
Vereadores Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Antônio 
Mário do Rosário e Nelson da Costa Monteiro. 1º Orador: Ver. Luzinei Delgado -
Cumprimenta a todos os presentes, fala da saúde em nosso município, expondo a 
situação da falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, devido receber 
receitas de pacientes solicitando ajuda, comunica que irá verificar nos postos de saúde 
para comprovar se realmente não há os medicamentos solicitados. Em aparte o Ver. 
Michael fala que a demanda de receita é grande, quanto a solicitações da população
para ajudar em medicamentos. Solicita que na próxima vez que a Secretária de Saúde 
for convocada a prestar esclarecimento que a população também seja convidada. 
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Expõe ainda a situação das janelas do hospital, solicitando ao Presidente da Sessão o 
Sr. Nelson Monteiro que leve essa observação à Secretária de Saúde para que seja 
colocado cortinas nas janelas. Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento ao seu, 
ressaltando que são válidas as observações do Ver. Michael quanto à situação das 
janelas do hospital. Em aparte a Vera. Socorro Torres fala que a falta de 
medicamento é verdadeira, expondo um caso de um senhor que lhe pediu ajuda para 
comprar um medicamento para sua filha que estava internada. Em aparte o Ver. 
Michael fala que se a pessoa estiver internada o próprio hospital tem o dever de arcar 
com as medicações do paciente. Ver. Luzinei fala que conforme o esclarecimento da 
Secretária os médicos são orientados a prescrever os medicamentos que há na tabela 
da Atenção Básica. Em aparte o Ver. Markson cumprimenta a todos os presentes, fala 
que não concordou com a convocação da Secretária transformada em audiência 
pública. Expõe a questão de transferência de pacientes, ressaltando que não há 
convênios de transferências de pacientes para Porto Velho, apenas para Manaus. Em 
aparte o Ver. Michael fala que as pessoas devem ser bem atendidas, e assistência do 
nosso município em Manicoré precisa melhorar, ressaltando que a representação do 
município de Manicoré deve ser em um local de referência. Ver. Luzinei incorpora os 
pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Apresenta a Indicação de nº 012/2019, 
solicitando a recuperação, drenagem e patrolamento das vicinais do município de 
Manicoré. Apresenta a Indicação de nº 013/2019, solicitando a iluminação pública nos 
bairros do município de Manicoré e em especial a Rua Guilherme da Silva Feio no 
bairro de Manicorezinho, agradece a todos que o apartearam, solicitando ao Presidente
da Sessão o Sr. Nelson Monteiro que possa se retirar. 2º Orador: Vera. Socorro Torres 
- Cumprimenta o Sr. Presidente da Sessão, Vereadores, todos os presentes. Fala
sobre a situação dos ramais, expondo as condições dos mesmos. Ressalta que as 
máquinas deveriam ser usadas para arrumar os ramais e não para outros fins. Em 
aparte o Ver. Michael fala que os tratores da Prefeitura estão trabalhando em áreas 
particulares e isso não pode acontecer. Expõe ainda a retirada de madeira, citando que 
para uma pessoa tirar uma árvore é maior protocolo, enquanto o plano de manejo
permite retirar várias árvores sem problemas e isso é um absurdo. Vera. Socorro 
Torres fala que realmente o manejo está acontecendo, isso não é fiscalizado. Fala que 
foi questionada por pessoas quanto à recuperação do ramal 174, devidos os 
Vereadores ainda não ter liberado as máquinas. Em aparte o Ver. Nelson fala que 
quanto ao ramal é preciso ter cuidado ao falar, pois o município não pode fazer uso das 
máquinas em locais que não são de responsabilidade do mesmo. Em aparte o Ver. 
Michael fala que se a problemas em as máquinas realizarem trabalhos no ramal, 
imagina sendo usado em áreas particulares. Vera. Socorro Torres incorpora os 
pronunciamentos dos senhores Vereadores, agradece e finaliza sua fala. 3º Orador:
Ver. Mário do Rosário - Cumprimenta a todos os presentes. Fala de suas visitas na 
região de Democracia, expondo que acompanhou a manutenção dos grupos geradores
de Democracia, Jatuarana e Vista Alegre. Fala que foi feita uma reunião na 
comunidade de Vista Alegre para tratar assuntos sobre a recuperação dos Centros 
Sociais das Comunidades conforme emenda solicitada. Apresenta a indicação de nº 
026/2019, solicitando a construção de uma casa de força nas comunidades de Vista 
Alegre, Santa Eva, Democracia e Jatuarana. Apresenta a indicação de nº 027/2019, 
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solicitando a recuperação dos ramais de Democracia/Vista Alegre e 
Democracia/Jatuarana. Em aparte o Ver. Nelson sugere ao Ver. Mário que procure o 
Secretário Edson para que inclua a recuperação das estradas da região de Democracia 
no seu cronograma, já que as máquinas serão usadas para recuperar o ramal. Ver. 
Mário agradece o Ver. Nelson, parabeniza o pessoal que estão fazendo um belíssimo 
trabalho quanto às recuperações e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. 
Nelson Monteiro - Cumprimenta os Vereadores e todos os presentes. Através de 
Requerimento Verbal, solicita votos de pesar a família Prestes e a família do Senhor 
Domerindo. Expõe a situação do trânsito do município, comunicando que solicitará 
através de requerimento uma Audiência Pública para tratar sobre o trânsito do 
município de Manicoré. Em aparte o Ver. Markson fala que há muita gente sem 
nenhum conhecimento básico de trânsito, sugerindo ao DETRAM que desenvolva 
trabalhos educativos que possam melhorar o trânsito do município de Manicoré. Em 
aparte o Ver. Michael sugere que na audiência pública sobre o trânsito, seja solicitado
a presença do Deputado Roberto Cidade, pois a situação está muito complicada e o 
mesmo pode contribuir muito com sugestões. Em aparte a Vera. Socorro Torres fala 
que é hora de se pensar nisso, pois está ocorrendo muito acidentes, é preciso que haja 
uma fiscalização quantos aos embriagados no trânsito. Ver. Nelson fala que o sentido 
da audiência pública é justamente verificar um meio que contribua no melhoramento do 
trânsito do nosso município. Em aparte o Ver. Markson reforça a importância da 
presença do Deputado Roberto Cidade na audiência pública. Ver. Nelson fala que
solicitará informações através de requerimento sobre as abordagens da Marinha 
quanto aos garimpeiros do município de Manicoré. Em aparte o Ver. Markson fala da 
situação dos garimpeiros, ressaltando a situação de abordagem utilizada pela Marinha. 
Em aparte o Ver. Michael fala que abordagem da Marinha é uma falta de respeito com 
a população, pois estão intimidando as pessoas. Em aparte a Vera. Socorro Torres
comenta os procedimentos da Marinha no município, expondo a situação de 
abordagem que estão fazendo. Ver. Nelson fala que a Câmara Municipal não é contra 
os trabalhos da Marinha, mas a forma como estão exercendo a sua função, ressaltando 
que é por isso que irá solicitar os esclarecimentos quanto aos procedimentos. 
Agradece a todos os Vereadores que o apartearam e finaliza sua fala. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 026 de autoria do Ver. Mário 
do Rosário. Indicação de nº 027 de autoria do Ver. Mário do Rosário. Indicação de nº 
013 de autoria do Ver. Luzinei Delgado. Indicação de nº 012 de autoria do Ver. Luzinei 
Delgado. Requerimentos Verbais de Moção de autoria do Ver. Nelson Monteiro. Todas 
as Indicações e Requerimentos foram aprovados. Ordem do Dia: Não houve.
Considerações Finais: Foram inscritos os Vereadores Michael David Pinto Breves e 
Nelson da Costa Monteiro. 1º Ver. Michael Breves - cumprimenta a todos os presentes, 
fala sobre os assuntos expostos pelos Vereadores na Sessão. Parabeniza o Prefeito 
pelas inaugurações das obras que está fazendo no município de Manicoré. Agradece e 
finaliza. 2º Ver. Nelson Monteiro - fala sobre a solicitação da Audiência pública que 
será solicitada para tratar a situação do trânsito no município de Manicoré. Informa que 
a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manicoré e Regimento deste 
Poder Legislativo fará uma reunião hoje para iniciar os trabalhos da Comissão. 
Questão de Ordem: Ver. Charles fala sobre a Avenida José Lindoso, expondo a 
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situação dos buracos que estão sendo feito e que até o momento os mesmos não 
voltaram para arrumar, expondo o perigo que pode causar quanto ao trafego das 
pessoas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Sessão o Sr. Nelson da Costa 
Monteiro, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 
1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
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de 2019.