sessao nº 39

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ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves 
Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, 
foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente:
Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro 2º Vice 
Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º 
Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Charles 
Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos 
Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael 
David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justifica o 
Vereador: Bernardino José Lindoso Neto. A seguir o Presidente, invocando o nome de 
Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e 
131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem
restrições. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. Circular nº 005 da 
SEMCULT; Of. nº 204 da Secretaria de Saúde de Manicoré; Of. nº 114 do Exmo. Sr.
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 147 do Exmo. Sr. Promotor de Justiça 
do Município de Manicoré. Expedidos: Of. nº 332 ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça do 
Município de Manicoré; Of. nº 328 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 324 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 322
ao Sr. Presidente da Comunidade de Jatuarana; Of. nº 321 ao Sr. Presidente da 
Comunidade de Democracia; Of. nº 320 ao Sr. Presidente da Comunidade de Santa 
Eva; Of. nº 319 ao Sr. Presidente da Comunidade de Vista Alegre; Of. nº 318 ao Exmo. 
Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 313 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 317 ao Sr. Presidente da Comunidade de Jatuarana; Of. 
nº 316 ao Sr. Presidente da Comunidade de Democracia; Of. nº 315 ao Sr. Presidente 
da Comunidade de Santa Eva; Of. nº 314 ao Sr. Presidente da Comunidade de Vista 
Alegre. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei 
Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei de nº 006/2019; Projeto de Lei nº 
011/2019; Projeto de Lei nº 013/2019. Matérias Entregue a Secretaria: Não houve. 
Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Clovis Garcia, Socorro Abreu,
Michael Breves, Charles Meireles. 1º Orador: Clovis Garcia - Agradece a Deus por mais 
um dia de trabalho, cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes,
todos que acompanham a Sessão por meio da Rádio Web. Relata sua viagem a 
Manaus, informando que participou da Audiência Pública do fórum de debate da BR￾319, representando a Câmara Municipal de Manicoré, expondo que foi bastante 
debatido a questão de recuperação da BR-319 e ramais. Informa também que foi até a 
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Secretaria de Esporte solicitar incentivos ao esporte do nosso município e ao TRE 
solicitar que regularize a situação de emissão do título de eleitor no Distrito de Matupi.
Em aparte o Ver. Luzinei cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o Ver. Clovis 
por ir buscar respostas quanto à situação da BR-319 e Ramal 174. Pelo empenho e 
esforço em tentar deslocar uma equipe do cartório para a emissão dos títulos no Distrito 
de Matupi. Ver. Clovis informa que há uma demanda muito grande de eleitores do 
Distrito de Matupi tentando se regularizar, mas há muitas dificuldades. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Socorro Abreu - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
todos os Vereadores, todos os presentes. Relata a viagem ao Km 180, expondo que 
visitaram a área indígena e participaram da inauguração das escolas. Comunica que 
foram realizadas algumas ações como emissão de Carteira de Identidade, orientações 
de bolsa famílias, atendimentos com especialistas em ortopedistas, ginecologistas e 
pediatra. Comunica ainda que os Vereadores participaram da abertura dos jogos. Ver. 
Augusto Vieira fala que a convite do Prefeito foram ver de perto a realidade de Santo 
Antônio de Matupi. Relatando que a viagem foi cansativa, devido alguns transtornos que 
os Vereadores passaram durante a mesma, informando que não houve respeito nenhum 
com os parlamentares. Expõe ainda que identificou algumas situações a desejar no 
Distrito, como a situação do asfaltamento, ressaltando que a muitas coisas a melhorar, 
porém o povo não reclama e não cobra. Sentem a falta da presença dos Vereadores em 
sua região. Finaliza dizendo que em agosto a Câmara Municipal realizará uma Sessão 
no Distrito. Em aparte o Ver. Michael pergunta se nessa vigem foi dentista. Vereadora
Socorro Abreu fala que não e expõe o total de atendimento médico realizado no Distrito 
de Matupi. Em aparte o Ver. Clovis fala que essas ações deveriam acontecer mais 
vezes, pois são ações importantes, ressaltando que se sentiu rejeitado pelo Executivo 
que não o convidou a participar. Em aparte o Ver. Paulo César Cumprimenta a todos 
os presentes. Parabeniza o Governo Municipal pela iniciativa. Cita que as dificuldades 
são grandes, mas o Executivo está tentando contribuir dentro de suas limitações com o 
Distrito de Matupi, tanto na saúde, como na parte social. Parabeniza a Vereadora
Socorro Abreu pelas colocações e agradece o Sr. Presidente por acompanhar os 
Vereadores na viagem. Vereadora Socorro Abreu informa que ficou feliz por terem 
colocado nas aldeias as placas de identificação. Ver. Helton fala que todos conhecem 
as dificuldades e distância do Santo Antônio de Matupi, relatando que as ações quanto à
saúde não podem ser periódicas, mas permanente, diferente das ações para a emissão 
de RG e Título de Eleitor. Ressalta que é contra os Vereadores irem junto com o 
Prefeito nessas vistas, pois se tira a autonomia do poder fiscalizador. Fala que acredita 
que se os Vereadores fossem com orçamentos do Poder Legislativo, o poder da
fiscalização seria mais eficiente e os Vereadores não passariam por esse tipo de 
transtorno. Ver. Augusto Vieira comunica que ação da saúde determinou que uma 
médica especialista ficasse no Distrito, informando que a mesma fica quinze dias, após 
os quinze dias é substituída por outra. Vereadora Socorro Abreu agradece a todos os 
Vereadores que a apartearam e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Michael 
Breves - Cumprimenta os senhores Vereadores, a todos os presentes. Fala da situação 
do ramal que liga ao Hotel de Selva, expondo a situação para o tráfego no mesmo, 
solicita que o representante do governo verifique essa situação junto ao Executivo. Em 
aparte o Ver. Luzinei fala que foi apresentado uma indicação na semana passada 
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solicitando a pavimentação do Município de Manicoré, espera que essa pavimentação 
seja realizado o mais breve possível. Informa que também foi solicitada a iluminação 
pública do nosso município. Parabeniza o Ver. Michael pelo pronunciamento. Ver. 
Michael fala que quando comenta a situação dos ramais, a ideia é fazer com que usem 
as máquinas para a recuperação dos mesmos e não para serviços particulares. Cita que 
pelo valor absurdo, a iluminação pública do Distrito de Matupi, tem que estar bonita. 
Fala sobre os assaltos no município de Manicoré, informando que é preciso fazer 
alguma coisa para resolver o problema. Em aparte o Ver. Luzinei solicita que a 
Comissão de segurança possa convocar a Segurança Pública para tomar algumas 
providências quanto à situação dos assaltos que estão ocorrendo em nosso município. 
Ver. Michael expõe que não há anestesias para o serviço odontológico, ressaltando que 
isso não pode acontecer. Expõe ainda que na Expomani há materiais que deveriam ser 
doados a população. Questiona o porquê ainda estão lá e o porquê ainda não foi doado. 
Em aparte o Ver. Charles complementa o pronunciamento do Ver. Michael dizendo que 
isso é muito triste, expondo que as pessoas que precisam não receberam. Ver. Michael
agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Charles Meireles - Cumprimenta a 
todos os presentes. Fala que solicitou um relatório referente à prestação de conta do 
ano de 2017 e 2018, informando que solicitará uma auditoria interna, pois não consta no 
relatório as especificações dos gastos. Em aparte o Ver. Helton fala que concorda com 
a solicitação do Ver. Charles, pois é necessário que haja transparência quanto às
prestações de contas. Em aparte o Ver. Augusto Vieira fala que foi encaminhado ao 
Ver. Charles uma prestação de conta com valores globais, mas o mesmo tem todo o 
direito de solicitar uma prestação de conta detalhada, informando-o que essa prestação 
leva certo tempo a ser emitida. Em aparte o Ver. Makson fala que o Ver. Charles tem 
todo o direito em solicitar uma prestação de conta mais detalhada, pois quando os 
Vereadores precisam de meios para realizar seus trabalhos muitas é negado. Em 
aparte o Ver. Clovis fala sobre a cópia solicitada pelo Ver. Charles quanto ao 
asfaltamento do município de Manicoré e até então não foi repassado nada, ressaltando 
que é preciso que seja feito as coisas com transparências. Em aparte o Ver. Helton
sugere que o Ver. Charles documente a solicitação da Prestação de Conta. Ver. 
Charles fala que amanhã solicitará a manutenção dos ares-condicionados do hospital, 
agradece a todos os Vereadores que o apartearam e finaliza sua fala. O Sr. Presidente
informa que foi recusada a prestação de conta do Ex. Presidente Roberval Neves, 
justificando que não condizia com a realidade atual da Câmara. Informa ainda que não 
irá demitir ninguém e que pagará os décimos terceiro a todos. Matérias a serem 
votadas no Grande Expediente: Solicitação do Auditório da Câmara pela Secretaria de 
Saúde. Solicitação aprovada. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Não 
houve inscritos. Em seguida, o Sr. Presidente comunica que Câmara Municipal 
proporcionará um curso aos servidores, diante disso, informa que haverá uma reunião 
para tratar esse assunto após a Sessão com todos os servidores. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri 
Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 01 de 
Julho de 2019.