sessao nº 42

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ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, 
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia,
Helton Rodrigues Paes, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, 
Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta 
justifica o Vereador: Luzinei dos Santos Delgado. A seguir o Presidente, invocando o 
nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõe os artigos 130 
caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata 
aprovada sem restrições. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Não 
houve. Expedidos: Of. nº 335 ao Sr. Francisco da Silva - Responsável pelo grupo 
Gerador da Comunidade de Cachoerinha. Questão de Ordem: o Ver. Helton justifica a 
ausência do Ver. Luzinei Delgado. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei de nº 
006/2019; Projeto de Lei nº 011/2019; Projeto de Lei nº 013/2019. Matérias Entregue 
a Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Nelson 
Monteiro, Augusto Vieira e Markson Machado. 1º Orador: Nelson Monteiro -
Cumprimenta o Sr. Presidente, todos os Vereadores, todos os presentes. Fala sobre o 
seu requerimento apresentado na Sessão anterior, relatando a importância da
realização da Audiência Pública para tratar sobre a situação do trânsito do município de 
Manicoré. Informa que está preparando um relatório sobre os acidentes que ocorre no 
município para passar os nobres Vereadores, comunicando que para isso, visitará o 
hospital para obter informações sobre os casos que atentem todos os dias e que o 
município tem gastado com esses casos, ressaltando que é necessário tomar 
providências. Em aparte o Ver. Clovis cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, 
todos os presentes, todos que acompanham a Sessão pela Rádio Web. Fala que
realmente o Ver. Nelson tem razão em solicitar essa audiência, pois a situação do 
município de Manicoré precisa melhor. Relatando que solicitou a colocação de lombada
em alguns trechos da cidade, que o Ver. Presidente solicitou através de indicação os 
semáforos e o Ver. Luzinei também já teve essa preocupação. Citando que essa 
audiência pode ser o caminho, pois precisa-se fazer alguma coisa para melhorar o 
trânsito do nosso município, expondo que essa situação também é um problema em
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Matupi. Ver. Nelson incorpora o pronunciamento do Ver. Clovis, ressaltando que 
conhece a problemática de Matupi e quando se fala em segurança no trânsito, Santo 
Antônio de Matupi está incluído. Fala que é importante que nesta audiência pública 
estejam presentes os representantes do DETRAM do Estado e Local, Promotor, 
Juízes, outras autoridades do município para que possam contribuir com ideias que 
que venha melhorar o trânsito do município de Manicoré. Comenta sobre os trabalhos 
no ramal, informando que o Prefeito disponibilizou todos os maquinários necessários 
para arrumar o ramal, bem como todos os profissionais e a Secretaria de Infraestrutura, 
informando que os trabalhos iniciaram na semana passada. Em aparte o Ver. Yuri 
Reis cumprimenta a todos os presentes. Comenta que a colocação do Ver. Nelson 
reforça o seu discurso da última semana. Pois quando os problemas são do município,
as problemáticas são estruturadas e resolvidas, devido ser possível encontrar 
facilmente os representantes para cobrar, se tiver nas mãos dos órgãos federais e 
estaduais, nada pode ser feito, pois as burocracias atrapalham. Ressaltando que as 
resoluções dos problemas tem que ser via município. Ver. Nelson incorpora o 
pronunciamento do Ver. Yuri Reis, relatando que os serviços do ramal estão sendo 
realizado pela Prefeitura com parceria com as pessoas que utilizam a BR-319 e o ramal 
174. Comunica ao Ver. Mário que o Prefeito autorizou assim que terminar os trabalhos 
no ramal 174, seja realizado os trabalhos nos ramais solicitado pelo Vereador e solicita 
que o mesmo possa acompanhar os serviços. Em aparte o Ver. Mário do Rosário 
cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes, fala que entrará em 
contato com o pessoal para ver quando irá começar os trabalhos nos ramais, 
ressaltando que irá acompanhar de perto os trabalhos. Em aparte o Ver. Paulo César
cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes. Comenta o acidente da 
estrada do Dom Bosco, ressaltando que é louvável o Ver. Nelson solicitar a audiência 
pública para tratar o trânsito do nosso município. Comenta também sobre os trabalhos 
dos ramais dizendo que é um serviço que trará benefícios para o nosso município. Ver. 
Nelson incorpora o pronunciamento do Ver. Paulo César, dizendo que era isso que 
tinha pelo momento para apresentar ao nobres Vereadores. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 2º Orador: Augusto Vieira - Cumprimenta o Sr. Presidente, todos os 
Vereadores, todos que estão acompanhando pelos meios de comunicação. Comunica 
que apresentará a prestação de conta dos primeiros seis meses a frente deste Poder 
Legislativo, ressaltando que poderia fazer isso na última sessão antes do recesso, mas 
está fazendo isso hoje para que os nobres Vereadores possam indagar, perguntar e 
questionar casa haja qualquer divergências quanto a prestação de conta conforme será 
apresentado no relatório circunstanciado que a secretária Silviane entregará aos 
nobres Vereadores, com informações orçamentárias quantos as despesas desta Casa.
Ressalta ainda que todo detalhamento das despesas estar no portal de transferência e 
que teve a preocupação de encaminha a cada mês aos Vereadores o extrato bancários 
e o extrato da aplicação financeira, caso qualquer dúvida recomenda que acessem o 
portal de transparência. Agradece a benevolência e a compreensão dos Vereadores, 
pois todos tem a intensão muito grande de que este Poder Legislativo tenha mais 
coisas. Relatando que as despesas são grandes demais, mas é preciso ter 
responsabilidade com o servidor, por isso informa que será pago o décimo terceiro aos 
funcionários. Comunica também que cadastrou a Câmara no SICONV para conseguir 
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recursos através do Governo Federal. Fala ainda que nesses seis meses as Sessões 
estão sendo transmitidas via Web e Youtube, e que conseguiu arrumar a sala para as 
reuniões dos nobres Vereadores. Cita ainda que os gastos são muitos grandes, e que 
toda a solicitação do auditório serão colocadas em votação para que os nobres
Vereadores possam decidir, pois como colocada na reunião interna há gastos muitos 
grandes por conta dos ar-condicionados. Espera que até final do ano possa conquistar 
muito mais coisas a este Poder Legislativo, ressaltando que estão montando uma sala 
para oferecer a escola do legislativo. Solicita que os Vereadores analise o relatório 
circunstancial e qualquer dúvida pode lhe procurar, comunicando que está aberto a 
sugestões que possam contribuir com a administração e melhoria desta Casa. Em 
aparte o Ver. Nelson parabeniza o Ver. Augusto Vieira pela atitude e coragem em 
apresentar esse balanço trimestral, ressaltando que irá analisa, mas detalhadamente o 
relatório para poder comentar. Agradece e finaliza. Ver. Augusto Vieira incorpora o 
pronunciamento do Ver. Nelson, expondo que está apresentando esse relatório hoje, 
justamente para possa analisar e nas próximas Sessões trazer suas dúvidas. Em 
aparte o Ver. Yuri Reis cumprimenta os Vereadores, todos os presentes. Parabeniza o 
Ver. Augusto Vieira por apresentar a prestação de conta semestral do Poder 
Legislativo, pois é fundamento. Pergunta qual o papel do Legislativo fora do contexto
administrativo, quanto a união da oposição/situação para resolver os problemas e 
fortalecer o conjunto, pois é importante ajudar o município a ir para frente. Ver. 
Augusto Vieira incorporar o pronunciamento do Ver. Yuri Reis, respondendo que 
nunca na história de Manicoré um Prefeito teve apoio como tem hoje, pois todos os 
projetos e convites encaminhados a este Poder são analisados e aprovados. Os 
Vereadores estão abraçando as causas, pois não vemos mais Vereadores discutindo 
por interesse próprio, mas por interesse coletivo, isso é um ganho plausível nesta 
legislatura. Ressalta ainda que os Vereadores não tem culpa se o Prefeito não 
congrega com todos deste Poder, apesar de ele falar que a Câmara é parceira, mas 
em outros aspectos ele não ajuda. Ver. Helton cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores e todos os presentes. Parabeniza o Ver. Augusto Vieira pela apresentação 
do balanço. Fala que olhando rapidamente o balanço, comenta que esta Casa está 
trabalhando no limite. Relatando o que os ex-presidentes deixaram para as 
administrações seguintes, ressaltando que cada presidente deixa um legado, citando 
que o Ver. Presidente Augusto Vieira trouxe a informatização das Sessões em tempo 
real. Acredita que é preciso rever com mais racionalidade os gastos, pois falta material 
de expediente nos gabinetes. Fala ainda que os serviços de terceiros não baixa, 
dizendo que é preciso entender essa despesas detalhada. Em aparte o Ver. Clovis
parabeniza o Ver. Augusto Vieira pela prestação de conta e por informar aos nobres 
Vereadores o que está sendo feito com os recursos desta Casa. Em aparte o Ver. 
Neto parabeniza o Ver. Augusto Vieira pela apresentação da prestação de conta, 
ressaltando que não é fácil conduzir e gerenciar um poder deste, fala que o mesmo 
terá dificuldade quanto ao pagamento do décimo, dizendo que se não usar um 
mecanismo mais rigoroso para fazer economia o mesmo terá dificuldades na 
administração. Ver. Augusto Vieira fala que ainda estão esperançosos com que o 
Prefeito tenha consciência juntamente com seu secretariado, que o Poder Legislativo é 
amigo e parceiro, e quer o bem de Manicoré. Ressaltando que estão de portas abertas 
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não só para o Poder Municipal, mas para o Judiciário. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 3º Orador: Makson Machado - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, todos os presentes, as pessoas que acompanham pelo meios de 
comunicação. Relata a visita do Deputado Roberto Cidade na sexta-feira, expondo que 
o mesmo visitou algumas comunidades e obras do município. Agradece o mesmo pela 
contribuição nos trabalhos no ramal. Comenta sobre a Audiência Pública solicitada 
através de requerimento pelo Ver. Nelson, expondo que a mesma poderá contribuir 
com ideias para melhorar o trânsito do nosso município. Em aparte o Ver. Nelson fala 
que a audiência pública poderá proporcionar uma forma educacional e formativa a 
população, e que através das orientações as pessoas possam dirigir de forma 
consciente. Ver. Markson incorpora o pronunciamento do Ver. Nelson e parabeniza o 
Ver. Presidente Augusto Vieira pela prestação de conta dos seus primeiros seis meses 
de administração. Fala que concorda com o Presidente, quando expõe que o Prefeito 
não pode reclamar quanto a parceria desta Casa, pois está sempre contribuindo com 
os trabalhos do Executivo. Parabeniza o Executivo pelos repasses aos grupos 
folclóricos. Espera que a agilidade que teve com os grupos possa tem com os ribeirinho 
que só tiveram a ajuda do estado com as doações das cestas básicas. Relata a matéria 
que cita que será retomado uma série de obras de infraestrutura e sistemas viários de 
onze municípios, informando que o município de Manicoré receberá investimento em 
vinte e nove ruas com serviços de pavimentação e ações de tapa buracos. Expõe ainda 
que todas as obras a ser realizadas no município deveria ser informada nesta Casa, 
mas isso não acontece, ressaltando que se depara com trechos sendo feito ações de 
tapa buraco. Em aparte o Ver. Clovis comenta que foi solicitado cópia do projeto da 
empresa Plastiflex, mas não foi concedido, cita que esteve falando com o engenheiro 
da SEINF, e ele informou que já estava na lista para pagamento a última aparcela 
desse asfalto, com isso fala que acredita que essa recuperação dos asfaltos são 
apenas para tirar fotos e comunica que encaminhará um ofício à Secretaria de 
Infraestrutura, solicitando cópia desse projeto. Ver. Markson incorpora o 
pronunciamento do Ver. Clovis, relatando que ouviu o Ver, Yuri Reis falar que o 
representante não recebe nem o Prefeito para dar informações, espera que os 
deputados possam fiscalizar essas obras. Apresenta requerimento de nº 005,
solicitando a fiscalização das obras de sistema viário do município de Manicoré. Em 
aparte o Ver. Charles cumprimenta a todos, fala que o assunto trazido pelo o Ver. 
Markson é de suma importância e relevância para o povo de Manicoré. Espera que o 
Vereador tenha êxito em seu requerimento. Em aparte o Ver. Nelson fala da falta de 
respeito da empresa e da Secretaria do Estado para com a Câmara do município de 
Manicoré, pois acredita que a Secretaria deveriam ter fornecido as informações do 
projeto a esta Casa. Ver. Markson incorpora os pronunciamentos, falando que 
realmente a Secretaria do Estado deveria enviar esse projeto ao órgão fiscalizador do 
município para que tomem conhecimento do que seria executado, assim como deveria 
fiscalizar para poder efetuar o pagamento. Agradece a todos que o apartearam e 
finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Requerimento de nº 006 de autoria do Ver. Nelson Monteiro. Requerimento de nº 005 
de autoria do Ver. Markson Machado. Indicação de nº 028 de autoria do Ver. Antônio 
Mário do Rosário. Todos os requerimentos e indicações foram aprovados. Ordem do 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
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Dia: Não houve. Considerações Finais: Foram inscritos os Vereadores Yuri Reis, 
Mário do Rosário e Nelson Monteiro. 1º Ver. Yuri Reis cumprimenta a todos os 
presentes. Fala sobre a presença do Deputado Roberto Cidade no município que veio 
ajudar nos serviços do Ramal. Parabeniza o Prefeito, o Secretário Edson por 
contribuírem com os trabalhos do Ramal 174 e todos os que trabalham na estrada no 
transporte de cargas e de passageiros. Agradece e finaliza. 2º Ver. Mário do Rosário
cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes. Parabeniza o Ver. 
Presidente Augusto Vieira pela coragem de apresentar um relatório com a prestação de 
conta desta Casa. Agradece e finaliza. 2º Ver. Nelson Monteiro fala sobre a situação 
dos garimpeiros, citando que iria solicitar informações sobre a abordagem da Marinha 
aos garimpeiros, mas que está fazendo uma análise para saber se é procedente fazer 
um requerimento solicitando informações sobre o tipo de abordagem que os mesmos 
estão fazendo aos garimpeiros pertencentes ao município de Manicoré. Comenta ainda 
sobre a relação desta Casa e o Prefeito, ressaltando que ele tem reconhecido que esta 
Casa tem contribuindo com as aprovações das indicações e apoio nos trabalhos do 
Executivo, relatando que falta apenas mais comunicação entres os poderes para 
estarem mais próximos. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Nada mais havendo 
a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu 
Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 09 de Julho de 2019.