sessao nº 44

Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles 
Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do 
Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e 
Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justifica o Vereador: Helton 
Rodrigues Paes e Nelson da Costa Monteiro. A seguir o Presidente, invocando o nome 
de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõe os artigos 130 caput e 
131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada com 
adendo do Ver. Michael. Questão de Ordem: Vereadora Socorro Abreu justifica 
ausência do Ver. Nelson o Ver. Clovis justifica a ausência do Ver. Helton Paes. 
Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. Circular nº 001 da Comissão 
Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno deste Poder;
Comunicado da Prefeitura Municipal de Manicoré; Of. nº 001 do Sr. José Augusto
Borges; 1º Amostra Quadrimestral de Serviços TFD da Secretaria Municipal de 
Saúde. Expedidos: Of. nº 352 ao Exmo. Sr. Wesley Machado. Of. nº 351 ao Exmo. Sr. 
Marco Aurélio; Of. nº 348 ao Sr. Carlos Henrique Lima; Of. nº 345 a Sra. Yara
Amazônia Lins; Of. nº 349 ao Sr. João Barroso de Souza; Of. nº 347 ao Sr. Berlamino 
Lins; Of. nº 343 ao Presidente da Comunidade de Foz do Rio Manicoré; Of. nº 244 a 
Sra. Luciene Nascimento de Trindade. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 
011/2019 que institui no Munícipio de Manicoré o serviço de acolhimento em Família 
Acolhedora. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; 
Projeto de Lei de nº 006/2019; Projeto de Lei nº 013/2019. Matérias Entregue a
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores Michel 
Breves, Luzinei Delgado, Bernardinho José Lindoso Neto, Mário do Rosário, Yuri Lelo 
Reis e Charles Meireles. 1º Orador: Michael Breves - Agradece a Deus, cumprimenta o 
Sr. Presidente, os Vereadores, funcionários, todos os presentes, os que acompanham 
a Sessão pelos meios de comunicação. Fala sobre a questão do advogado, colocado 
pelo Sr. Presidente Augusto Vieira na Sessão anterior, expondo que nunca procurou o 
Advogado da Câmara, citando que tem como adquirir advogado em sua própria família, 
ressaltando que nunca precisou de trabalho de advogados da Câmara Municipal de 
Manicoré para seus trabalhos pessoais ou legislativos. Fala que não entende como o 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
mesmo advogado possa defender o Poder Legislativo e o Poder Municipal, ressaltando 
que isso já era pra ter sido desmembrado. Deixando bem claro que nunca nem 
conversou com os advogados e muito menos os utilizou para seus serviços internos ou 
externos. Em aparte o Ver. Markson Machado cumprimenta a todos os presentes, 
fala que ao se usar a Tribuna é preciso citar os Vereadores que utilizam os serviços da 
Câmara para questões pessoais, ou coisas que possam estar acontecendo, pois 
comunga com o Ver. Michael que durante esses seis anos não precisou do Assessor 
Jurídico da Câmara para questões pessoais e nem para outras situações, apesar de 
ser procurado pela população para aciona-los para algumas questões, mas sempre 
tenta resolver de outras maneiras, entendendo que os serviços dos mesmos são para 
serviços internos deste Poder. Fala ainda que concorda com o Ver. Michael quando 
fala que há dúvidas de impessoalidade do mesmo escritório atender a Câmara e a 
Prefeitura, ressaltando que muitas vezes a assessoria jurídica tem que cobrar ações do 
Executivo e Legislativo. Solicitando que seja citado o nome de quem faz uso da 
assessoria jurídica para questões pessoais. Ver. Michael incorpora o pronunciamento 
do Ver. Markson, relatando que desde seu primeiro mandato nunca usou os serviços 
do advogado da Câmara, pois acredita que quando se trata de questões pessoais 
devem ser resolvidas fora. Em aparte a Vereadora Socorro Torres cumprimenta a 
todos os presentes, fala que concorda com o Ver. Michael, informando que durante 
esses três anos ainda não precisou de advogado desta Casa para nada. Em aparte o 
Ver. Clovis cumprimenta a todos os presentes, relatado que o Ver. Michael tem razão 
quando fala sobre o defensor público defender o Executivo e Legislativo, ressaltando 
que isso não poderia acontecer, pois como é que a mesma pessoa vai acusar e 
defender. Dizendo que já precisou duas vezes, mas não obteve resultado, 
parabenizando o Ver. Michael pelo pronunciamento. Em aparte o Ver. Markson fala 
que como o assessor jurídico desta Casa é pago pelo recurso público, ver que não se 
deve ser negado orientações dos advogados a população, por questões legais, 
principalmente pela ausência da defensoria pública no município. Em aparte o Ver. 
Presidente fala que quando citou ontem a questão dos advogados, não quis dizer que 
todos os Vereadores fazem uso dos serviços dos advogados para serviços pessoais. 
Relatando que ficou combinado de que se teria pelo menos um advogado na Câmara, 
informando que assim que terminar o contrato em setembro será aberto o processo 
licitatório para a contratação de novos advogados. Agradece aos Vereadores que ainda 
não precisaram dos serviços dos advogados, pois as demandas são muitas por não se 
ter a defensoria pública. Citando que o advogado do CRAS não atende o povo, quando 
atende tem que pagar. Relata também que tem Vereadores que nunca precisou usar 
as diárias para ir a Manaus, nem material de expediente. Parabeniza o Ver. Michael, 
comunicando que os advogados estão ai para que possam usá-los uniformemente para 
todos os Vereadores que precisarem. Ver. Michael agradece a todos e finaliza seu 
pronunciamento. Questão de Ordem: o Ver. Markson pede para se ausentar. 2º 
Orador: Luzinei Delgado - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, funcionários, 
todos os presentes, todos que ouve a Rádio Web. Fala que já precisou dos advogados 
desta Casa, ressaltando que entendeu a colocação do Presidente quanto ao uso dos 
advogados. Expõe que acredita que os Vereadores não os buscam os advogados para 
denunciar por defenderem as duas partes. Comunica que esqueceu de comentar 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ontem sobre a ajuda da Prefeitura quanto a urna doada para o jovem que sofreu 
acidente no lago do Matupiri Grande. Relata que recebeu ontem um ofício referente ao
requerimento que solicitou informações sobre as obras do Porto Municipal Waldomiro 
Gomes, através do Deputado Sidney Leite. Ressaltando que apesar da demora em 
conclusões das obras, fica feliz em ter recebido resposta de seu requerimento. Em 
aparte o Ver. Clovis cometa a situação do porto, dizendo que realmente a situação é 
muito burocrática, pois começam a fazer as coisas e logo param. Ressaltando que 
essa situação não era para estar nas mãos de políticos, mas na mão de uma empresa 
terceirizada. Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento do Ver. Clovis, dizendo que 
realmente isso é um descaso com a população, mas espera que a população possa 
vim a usufruir do porto, que já teve bastante gasto e continua tendo. Apresenta o
Requerimento de nº 006/2019, solicitando do Exmo. Sr. Ministro de Estados de Minas e 
Energia, informações quantos aos apagões e prejuízos causados pelos mesmos. Em 
aparte o Ver. Presidente fala que é necessário encaminhar essas situações direto 
para a Agência Central da Amazonas Energia. Informando que há um número na conta 
de energia que pode ligar diretamente, ressaltando ao Ver. Luzinei que seria plausível 
enviar o seu requerimento direto para a central. Ver. Luzinei incorpora o 
pronunciamento, justificando seu requerimento. Em aparte o Ver. Clovis fala que tem 
uma preocupação muito grande quanto à questão da energia em Santo Antônio de 
Matupi, pois a conta é abusiva e a energia é de péssima qualidade, parabeniza o Ver. 
Luzinei pela propositura. Em aparte a Vereadora Socorro Abreu cumprimenta o Sr. 
Presidente, Vereadores, todos os presentes. Fala que realmente é preciso solicitar 
informações, parabeniza o Ver. Luzinei pela indicação, ressaltando que a população 
aceita muito da Amazonas Energia, pois é um absurdo o que fazem, é uma conta atrás
da outra e todo mês há aumento nas contas. É preciso que possamos cobrar, pois os 
mesmos não informam o porquê dos apagões, fazendo descaso da população, finaliza 
dizendo que é favorável a indicação do Ver. Luzinei. Ver. Luzinei incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que precisam de uma resposta urgente do Ministro para 
que a população de Manicoré não fique só no prejuízo. Apresenta a indicação de nº 
018/2019, solicitando a aquisição de uma balsa fluvial para fazer o transporte de 
passageiros e veículos da sede de Manicoré ao Distrito de Democracia. Em aparte o 
Ver. Michael comunica que o Deputado Roberto Cidade fará uma emenda para que 
seja disponibilizado uma balsa fixa ao município de Manicoré, mas para o ano que 
vem. Parabeniza o Ver. Luzinei pela indicação. 3º Orador: Bernardino José Lindoso 
Neto - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, funcionários, os presentes, que 
acompanham pelos meios de comunicação. Relata a finalidade da tributação e sua 
difusão na sociedade, dando ênfase ao Projeto de nº 003/2019 que tratar da 
atualização do Código Tributário, matéria em tramitação nesta Casa de grande 
relevância para que o município possa avançar nos diversos seguimentos sociais 
administrativos. Após seu relato, fala que é preciso estudar e analisar esse Projeto, 
para explicar a população a importância do mesmo ao município e que sem sua 
aprovação não será possível avançar com os seguimentos administrativos, esperar que 
os Vereadores possam ler o Projeto para que orientem a sociedade e futuramente 
possam estar votando em Plenário, agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º 
Orador: Mário do Rosário - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
funcionários, todos os presentes. Cometa a viagem que fez junto com o Prefeito e 
alguns Vereadores na parte de cima do Rio Madeira, relatando que visitaram a 
comunidade de São José do Cumãm, onde foi dado início a reforma de uma escola, 
comunidade de Catutuba, São José das Onças, São Lazaro, onde serão instaladas 
redes elétricas, Comunidade de Boa Esperança, onde está sendo reformada a escola,
por fim encerram suas visitas na comunidade de Democracia, onde foram informados 
pelo Secretário de obra que os trabalhos no ramal já foram concluídos e agora estão 
nas viciais que ligam Jatuarana e Democracias. Em aparte o Ver. Michael fala que fica 
feliz em saber que a comunidade de Cumãm terá sua escola reformada. Fala que fica 
triste em ver que o Secretário Emerson Azevedo não estar na comitiva do Prefeito nas 
viagens realizadas as comunidade da Zona Rural. Agradece a Deus que a rede elétrica 
da comunidade de Catutuba vai ser instalada. Ver. Mário incorpora o pronunciamento, 
fala que nessa viagem o Prefeito acertou a instalações e ficou combinado de ir uma 
pessoa lá para realizar os trabalhos. Apresenta a indicação de nº 029/2019, solicitando 
reparo nas ruas do bairro de Laura Vicuña. 5º Orador: Yuri Lelo Reis - Cumprimenta o 
Sr. Presidente, os Vereadores, os presentes, todos que ouvem pelos meios de 
comunicação. Agradece o Sr. Presidente pela disponibilidade dos advogados e por 
estarem disponíveis quando a população precisa. Relatando que utiliza os serviços dos 
advogados deste Poder, devido não se ter Defensoria Pública no município, por ser 
homem público, pelas pessoas que lhe procuram serem carente e pelos advogados 
serem pagos com dinheiro público. Ressaltando que não utiliza os serviços de 
advocacias deste Poder para si, mas para as pessoas que precisam e lhe procuram.
Cita que é relevante à indicação do Ver. Luzinei quanto à questão da energia, relatando 
que é preciso que todos os Vereadores se posicionem em conjunto sobre causas 
relevantes da sociedade. Fala que foi preciso o Deputado Sidney Leite mandar
informações sobre os documentos das obras do Porto de Manicoré. Ressaltando que 
se fosse de reponsabilidade do município o mesmo já teria sido resolvido, pois os 
Vereadores seriam cobrados. Cometa sobre a emenda disponibilizada pelo Deputado 
Sidney Leite ao município de Manicoré, referente a uma patrulha mecanizada no valor 
de 329 mil reais e uma quadra coberta com vestiário no valor de 570 mil reais, 
destinada ao Distrito de Matupi. Fala ainda sobre o desabastecimento de água em 
algumas partes da cidade de Manicoré, citando que o Sistema de Abastecimento de 
Água teve um vazamento muito forte na caixa d’água principal e foi preciso verificar 
essa situação, e fazer uma ação preventiva, informando que amanhã os serviços de 
reabastecimento serão retomados. Em aparte o Ver. Neto fala que é importante 
informar a população sobre os problemas que ocorrem nos serviços públicos dos 
municípios, pois a sociedade precisa ter esse conhecimento e muitas vezes não são 
ofertadas as informações necessárias. Parabeniza o Ver. Yuri Reis pela informação. 
Ver. Yuri Reis incorpora o pronunciamento do Ver. Neto e apresenta a indicação de nº 
003/2019 solicitando a construção da escada na escola da Comunidade de Água Azul. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 6º Orador: Charles Meireles - Agradece a 
Deus por mais um dia de trabalho, cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, e a 
todos os presentes. Comunica que teve a oportunidade de visitar alguns bairros para 
ver as reivindicações da população, mediante a isso, apresenta indicação de nº 
008/2019, solicitando um mutirão de reparo nas ruas do município de Manicoré. 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 5
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Apresenta a indicação de nº 009/2019, solicitando que seja exposto os valores das 
obras realizadas na zona rural em placas para informar a população quanto custa e 
quanto pagarão pelas mesmas. Em aparte o Ver. Luzinei complementa dizendo que 
realmente é necessário expor o valor das obras a população, parabenizando o Ver. 
Charles pela indicação. Ver. Charles agradece a Deus e deseja um bom recesso a 
todos, solicitando que os Vereadores acompanhem os serviços de tapa buraco no 
município. Fala dos advogados da Câmara, relatando que os mesmos sempre 
atenderam muito bem as pessoas que encaminham a eles, ressaltando que não utiliza 
o serviço dos advogados em seu benefício, mas em serviços das pessoas que lhe 
procuraram. Em aparte o Ver. Markson fala que um dos princípios das obras são a 
transparência e publicidade, e realmente é necessário seguir esses princípios, pois há
muito tempo vem se descumprindo isso, os recursos que são utilizados para o 
pagamento dessas obras são oriundos de contribuição da população. Em aparte o 
Ver. Presidente Augusto Vieira parabeniza o Ver. Charles pela indicação sobre as 
placas com os valores das obras, pois com essa indicação está ajudando o Executivo 
em seus trabalhos. Ver. Charles incorpora o pronunciamento do Ver. Presidente e 
comenta sobre os advogados representarem os dois poderes, ressaltando que é viável 
se pensar em que esse poder seja independente. Em aparte o Ver. Michael fala
informação em nível de estado é mais viável, difícil é saber a nível municipal. Ver. 
Charles agradece a todos que o apartearam e finaliza seu pronunciamento. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Requerimento de nº 006 de autoria do Ver. 
Luzinei Delgado; Indicação de nº 029 de autoria do Ver. Mário do Rosário; Indicação de 
nº 018 de autoria do Ver. Luzinei Delgado; Indicação de nº 003 de autoria do Ver. Yuri 
Lelo Reis; Indicação de nº 008 de autoria do Ver. Charles Meireles; Indicação de nº 009
de autoria do Ver. Charles Meireles. Requerimento e indicações foram aprovados.
Ordem do Dia: Projeto de Lei de nº 011/2019. Em seguida, o Ver. Presidente Augusto 
Vieira passa a palavra aos relatores das Comissões. Relator da 2ª Comissão Ver. 
Bernardino José Lindoso Neto, fala que o Projeto de Lei de nº 011/2109 é um projeto 
brilhante, pois nosso município enfrenta diversos problemas sociais, e com esse projeto 
será possível sanar essas problemáticas, oferecendo benefícios às crianças e 
adolescentes, por isso a 2ª Comissão vota favorável à aprovação do Projeto. Relator 
da 4ª Comissão Ver. Wellington Yuri Lelo Reis, fala que esse Projeto de Lei é um 
mecanismo que o Poder Municipal criou para minimizar os problemas sociais das
famílias no município de Manicoré, por isso a Comissão vota favorável ao Projeto. O 
Sr. Presidente abre para discursão o referido Projeto, em seguida passa para votação
do parecer. Após votação, o Sr. Presidente comunica que por unanimidade o parecer 
foi aprovado. Considerações Finais: Foram inscritos os Vereadores Paulo Cesar 
Nascimento de Paula, Bernardino José Lindoso Neto, Luzinei dos Santos Delgado e
Markson Machado Barbosa. 1º Ver. Paulo César cumprimenta a todos os presentes, 
fala que esperar que o projeto aprovado venha contribuir com a população que 
necessita desse apoio, parabeniza o Governo Municipal pela iniciativa. Parabeniza 
todos os Vereadores pelo comprometimento com os serviços desta Casa, pelas 
indicações que tem surtido efeito e quem tem a ganhar com isso é a população de 
Manicoré. Deseja um bom recesso a todos, finalizando seu pronunciamento. 2º Ver. 
Neto deseja um bom recesso aos Vereadores, ressaltando que contribuíram com o 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 6
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
município de a Manicoré com indicações e aprovações dos projetos nesse semestre.
Sugere ao Presidente e aos Vereadores que possam se reunir mais internamente para 
discutir e colocar as opiniões de forma positiva que venha contribuir ainda mais como 
município. Agradece e finaliza. 3º Ver. Luzinei Delgado cumprimenta a todos os 
presentes, cometa sobre a demora do ofício que foi encaminhado através do Deputado 
Sidney Leite. Fala que 95% das pessoas destinadas para o recebimento das sugestões 
de emendas já receberam a Lei Orgânica e Regimento Interno, comunicando que serão
encaminhadas também as escolas para que os gestores possam receber as sugestões 
das emendas, bem como direcionará uma cópia ao Padre Reginaldo. Conclui 
desejando um bom recesso a todos. 4º Ver. Markson Machado cometa a aprovação 
do Projeto de Lei Família Acolhedora, relatando a importância do mesmo ao munícipio, 
expondo o compromisso dos Vereadores com a sociedade, pois através desse Projeto 
visam políticas públicas que venha contribuir com as famílias do nosso município.
Finaliza desejando um bom recesso a todos os Vereadores. Em seguida o Sr. 
Presidente comunica que teremos 19 dias de recesso, retornado no dia 05 de agosto.
Agradece a todos os Vereadores pelo empenho e dedicação, a equipe de comunicação 
e todos que contribuíram com o desenvolvimento dos trabalhos durante esses seis 
meses. Questão de Ordem: Ver. Luzinei informa que se deve criar uma Comissão para 
estar presente nesta Casa nesse período de recesso. O Sr. Presidente informa que não 
há necessidade e a mesma deve ser criada anualmente, e como estará por aqui não 
ver a necessidade de se criar uma Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 
1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 16 de Julho de 
2019.