sessao nº 45

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ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 05 (cinco) dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues 
de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos
Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta e Markson Machado Barbosa. E com suas
faltas justificas os Vereadores: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David 
Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. A seguir o Presidente, invocando o 
nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõe os artigos 130 
caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente 
Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata 
aprovada sem restrições. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Of. nº 
225 da SEMPS; Of. nº 024 da COOPEMA; Of. nº 105 e 099 da SEMAD; Of. nº 322 da
SEMSA; Of. nº 175 e 164 do Exmo. Sr. Weslei Machado; Of. nº 073 e 062 do Exmo. 
Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 1270 e Of. Circular nº 086 da 
SEMA; Of. nº 033 da NASF. Expedidos: Of. nº 361 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. 
nº 370 ao Sr. Bento Albuquerque; Of. nº 366 ao Exmo. Sr. Wilson Miranda Lima; Of. nº 
368, 372, 363, 355, 354, 353, 358, 360, 362, 365 e 367 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 359 ao Exmo. Sr. Manoel do Rosário Paula da Costa; Of. 
nº 356 ao Sr. Comandante da Guarda Municipal de Manicoré; Of. nº 364 ao Gestor da 
Escola Maria Araújo Pinto da Comunidade de Água Azul; Of. nº 371 ao Sr. Presidente 
da Comunidade de Água Azul. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei de nº 
006/2019; Projeto de Lei nº 013/2019. Questão de Ordem: Vereador Nelson Monteiro 
justifica a ausência da Vereadora Socorro Abreu; Ver. Mário do Rosário justifica a 
ausência do Ver. Paulo César; Ver. Clovis Garcia justifica a ausência do Ver. Michael 
Breves. Matérias Entregue a Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foi inscrito 
o Vereador Nelson da Costa Monteiro. 1º Orador: Nelson Monteiro - Cumprimenta o 
Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes. Fala sobre o festival folclórico de 
2019, parabenizando a Prefeitura Municipal de Manicoré, através da Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo. Parabeniza também as sete agremiações pelas 
belíssimas apresentações, Em seguida, faz um Requerimento Verbal solicitando votos 
de congratulações a Prefeitura Municipal de Manicoré, através da Secretária Municipal 
de Cultura e Turismos, em nome da Professora Madalena e as três agremiações que 
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tiveram as primeiras colocações no festival. Cita a visita do Presidente Bolsonaro ao 
Estado do Amazonas, e o compromisso que assumiu, juntamente com o Ministro de 
Infraestrutura em asfaltar toda a BR-319 até final de 2020. Parabeniza a Prefeitura 
Municipal de Manicoré pela realização da festa do Boto Cor de Rosa, ressaltando que 
foi a primeira festa já municipalizada. Fala ainda sobre a audiência de prestação de 
contas do Executivo, expondo que houve pouca participação da população. Comenta 
também sobre a continuidade do asfaltamento das vias de Manicoré, citando que pelo 
menos parte da Rua José Lindoso estar sendo feita. Expõe ainda a situação da 
Biometria, citando que o Sr. Misaque suspendeu o agendamento, devido ao número de 
eleitores já agendados, mas que votará depois do dia 02 de setembro. Comunica que o
mesmo pretende fazer os serviços de biometria em duas regiões da zona rural, no 
Distrito de Cachoerinha e no Distrito Capanazinho. Em aparte o Ver. Luzinei 
parabeniza o Ver. Nelson pelo seu pronunciamento, fala que se preocupa com os 
moradores do Distrito de Santo Antônio de Matupi, expondo que boa parte do Distrito 
do Verdum e Cachoerinha já fizeram o serviço de biométrica, por isso, acredita que 
pela distância e dificuldade de acesso, o cartório deveria levar também esse serviço à
população de Matupi. Em aparte o Ver. Charles fala que é necessário fazer um 
mutirão para atender a última comunidade da parte de baixo, pois o Verdum é próximo 
da cidade, comunicando que solicitou em ofício o serviço de biometria para a 
comunidade do Acará, expondo que não teve resposta, ressaltando que não é contra 
que façam o serviço no Capanã, porém há mais facilidade de acesso do que a 
comunidade do Acará. Em aparte o Ver. Clovis cumprimenta a todos os presentes, 
comunica que está previsto que na segunda quinzena de outubro seja realizado o 
serviço de biometria no Distrito de Matupi, informando que já mandou uma mensagem 
ao Distrito sobre essa possibilidade de o Cartório ir até o mesmo nesse período. Fala 
também que esperar que o asfaltamento no município de Manicoré seja realizado para 
poder parabenizar o serviço. Em aparte o Ver. Presidente parabeniza a equipe do 
TRE local pelo trabalho que estão fazendo, pois mesmo estando em tramites de 
mudança, estão demonstrando disponibilidade e isso é muito bom, nessa ênfase 
acredita que irão realizar os cadastramentos de todos, inclusive dos moradores do 180. 
Ver. Nelson fala que comunga com o Ver. Presidente pelo reconhecimento do esforço 
da equipe, relatando que a princípio ficou receoso quando criou-se um período de início
e fim para a biometria, mas diante da demanda continuarão atendendo após esse 
período. Em aparte o Ver. Charles parabeniza o Sr. Presidente por ter sido bem 
atendido e expõe que o cartório não é bem o que demostra, porque as pessoas são 
mal atendidas, por isso o município estar em último lugar no cadastramento biométrico, 
ressaltando que não sabe agora, mas antes havia muita dificuldade para o 
agendamento. Em aparte o Ver. Neto fala que é indispensável esse serviço, e que 
toda a população de Manicoré deve ter acesso a esse serviço, mas as pessoas deixam 
para última hora, causando assim o excesso de demanda. Cita que a maioria dos 
servidores são disponibilizados pela Prefeitura e não ganham hora extras, mas é 
possível ver a disponibilidade dos mesmos em atender a demanda. Expondo que é 
preciso reunir o conjunto dos fatores que acarretaram ao atraso da biometria. Ver. 
Nelson incorpora o pronunciamento ao seu, citando que realmente os brasileiros por 
questão de cultura deixam tudo para última hora. Em aparte o Ver. Charles comunica 
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que o culpado pelo atraso do cadastramento biométrico e tumulto que estar hoje, é do 
cartório, pois antes atendia apenas vinte pessoas e até às 13 horas. Em aparte a
Vereadora Socorro Torres expõe que as pessoas reclamam do sol e falta de água 
para beber enquanto esperam o atendimento. Fala ainda que concorda com o Ver. 
Charles que o cartório só atendia até às 13 horas, ressaltando que o cartório e a 
população têm culpa no atraso do cadastramento. Em aparte o Ver. Presidente
comunica que o Sr. Misaque está preguntando se os Vereadores conhecem 
representantes das comunidades da Zona Rural, solicitando que os Vereadores 
passem com ele para ver como podem ajudar. Ver. Nelson incorpora os
pronunciamentos, fala que o cartório estar fazendo o possível para realizar o 
cadastramento de todos, parabeniza o Sr. Misaque e sua equipe pelo trabalho que 
estão realizando. Fala do Projeto de Lei sobre o Código Tributário, expondo que 
realizarão uma reunião com os Vereadores e as pessoas da área para discutir o 
Projeto, depois se pretende realizar uma audiência pública com a população. Fala 
sobre a situação da energia elétrica do bairro 11 de maio, comunicando que houve 
corte da energia no bairro, causando transtorno aos moradores e que foi procurado por
moradores para que pudesse verificar a situação. Fala que procurou a gerente da 
Amazonas Energia, onde foi informado que é preciso uma autorização da Prefeitura 
para regularizar a instalação elétrica do loteamento, comunicando que recorreu ao 
Prefeito, onde o mesmo informou que solicitou do Setor Jurídico um parecer para saber 
se pode ou não dar o alvará a Amazonas Energia. Comenta que enquanto se aguarda
uma resposta do Setor Judiciário, há pessoas que usam manifestações para tirar 
proveito da situação, ressaltando que não concorda com isso, pois é preciso buscar 
soluções por vias legais. Em aparte o Ver. Neto complementa dizendo que para 
alcançar os objetivos é preciso ter a arte do diálogo e do conhecimento, e não a arte da 
agressividade, pois observa-se que algumas lideranças não tem o conhecimento do 
diálogo para seguir os tramites necessários de uma regularização, excitando a 
população a seguir um caminho contrário. É preciso seguir os tramites de forma legal e
gradativa, que venha contribuir com o objetivo, finaliza dizendo que os moradores 
precisam de um líder consciente disso. Em aparte o Ver. Presidente informa que viu 
nas redes sociais que o Sr. Efraim colocou que realizaram uma reivindicação pacífica
solicitando energia elétrica para o loteamento, ressaltando que atear fogo nas ruas não 
é uma reivindicação pacífica. Cita que esta Casa recebeu várias notificações do 
Ministério Público contra os advogados da Câmara estarem atendendo assuntos que 
não é deste Poder, de filmes piratas que estão passando nas lanchas, cobrança de 
fiscalização de asfalto. Mediante a isso, questiona onde estar o Ministério Público que 
ver as situações como do Sr. Efraim Lagos que incentiva a população a reivindicar 
seus interesses de maneira incorreta. Finaliza comunicando que através de ofício irá 
solicitar da Prefeitura e Amazonas Energia informações da real situação, para poder 
informar a população. Ver. Nelson fala que iria solicitar que esta Casa, buscasse
informações sobre a real situação do loteamento. Fala ainda sobre a ofensa feita pelo 
senhor Cristian nas redes sociais, solicitando ao Sr. Presidente tome providências
quanto a esse tipo de situação, ressaltando que não há problema algum em receber 
críticas, dede que não seja críticas ofensivas. Em aparte o Ver. Neto fala que fica 
preocupado com as pessoas que não pensam na sociedade, citando que no momento 
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que a pessoa parte para agressividade, isso é um perigo para a sociedade. Ver. 
Nelson fala que não se promove denegrindo a imagem de outras pessoas, solicitando 
que esta Casa tome providências para esse tipo de atitude. Agradece a todos que o 
apartearam e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. Nelson Monteiro. Requerimento 
aprovado. Ordem do Dia: Não houve. Em seguida, o Sr. Presidente comunica que 
gostaria de pautar para amanhã com a concordância dos nobres Vereadores, a 
votação da Lei de Diretrizes Orçamentária. Considerações Finais: Foram inscritos os
Vereadores Charles Rodrigues de Meireles e Luzinei dos Santos Delgado. Questão de 
Ordem: O Ver. Charles retira sua inscrição. 1º Ver. Luzinei Delgado cumprimenta a 
todos os presentes, fala do Projeto de Lei sobre a municipalização da Marcha para 
Jesus, comunicando que ainda não recebeu nada referente à sua propositura, solicita 
ao Ver. Nelson que verifique se o Executivo tem interesse ou não. Fala ainda sobre o 
Concurso Público solicitando informações sobre o mesmo para conhecimento dos 
Vereadores e população, ressaltando que é necessário saber se o mesmo vai atender 
a demanda do município. Em seguida, o Sr. Presidente solicita a concordância dos 
Vereadores para pautar a audiência pública sobre segurança pública para o dia 20 de 
agosto, após algumas colocações, o Sr. Presidente comunica que encaminhará os 
procedimentos da audiência, conforme a solicitação do requerente e após verificar a 
presença e disponibilidade dos convidados, poderá ser transferida para uma outra data. 
Parabeniza o Ver. Luzinei pelo encaminhamento da Lei Orgânica as autoridades, 
ressaltando que recebeu muitas indagações de algumas entidades. Ver. Luzinei
comunica que a mesma também foi encaminhada ao Pastor João Batista e ao Padre 
Reginaldo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente 
Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e 
dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 05 de Agosto de 2019.