sessao nº 46

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ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Clovis da Silva 
Garcia, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres 
Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César 
Nascimento de Paula. E com suas faltas justificas os Vereadores: Charles 
Rodrigues de Meireles e Maria do Socorro Guimarães Abreu. A seguir o Presidente, 
invocando o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõe os 
artigos 130 caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a 
presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. 
Ata aprovada sem restrições. Questão de Ordem: Ver. Markson Machado Justifica a 
ausência do Ver. Charles Meireles. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos:
Carta da Paróquia N. S. das Dores; Convite da Escola Prof. Maria do Carmo.
Expedidos: Of. nº 376 a Sra. Fernanda Veiga Mendonça; Of. nº 379, 373, 357 ao Sr. 
Edson Soares. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei de nº 006/2019, que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária. Matéria em Tramitação:
Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019 e Projeto de Lei nº 013/2019. Matérias 
Entregue a Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Foram inscritos os
Vereadores Michael Breves, Markson Machado, Yuri Reis, Mário do Rosário e Nelson 
Monteiro. 1º Orador: Michael Breves - Agradece a Deus por mais um dia de trabalho, 
cumprimentando o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes. Fala que não 
concorda com atitudes de pessoas que pleiteiam cargos de Vereador e ofendem pais 
de famílias, solicitando que seja tomado providências quanto a essas atitudes. Fala da 
sua visita na comunidade de São José do Cumã, informando que os moradores 
querem saber se a escola da comunidade será reformada ou construirão outra e qual é 
será o valor da obra. Informa que o Posto de Saúde da comunidade da Ponta do 
Campo estar servindo de casa para professores. Expõe ainda que os produtores não 
estão ganhando em suas produções, pois vendem em m valor que quem ganha com 
isso são os atravessadores. Comenta a questão da biometria, ressaltando que o 
cartório deveria resolver a situação do morador da zona rural de imediato, para que 
precisem voltar várias vezes a cidade, pois isso gera despesas a eles. Em parte o Ver. 
Clovis comunica que foi colocado no PPA a criação da casa dos professores no 
interior, pois é de estrema necessidade, mas falta boa vontade do Executivo quanto a 
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isso. Ver. Michael incorpora o pronunciamento ao seu e fala que tem certeza que na 
comunidade de São José do Cumã não terá casa para os professores. Expõe que acha 
errado os materiais para reformas e construções serem levados nesse período, pois há 
muitas dificuldades no carregamento desses materiais e quem carrega é o morador, 
ressaltando que é mais prático deixar o material no período do inverno, mesmo que 
não se construa nesse período. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador:
Markson Machado - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes, 
todos que acompanham pelos meios de comunicação. Parabeniza todas as 
agremiações do festival folclórico de 2019. Comenta sobre o início de asfaltamento de 
Manicoré, expondo a falta de respeito com esta Casa que não tem informações sobre 
esse serviço, mas espera que façam um bom trabalho no município. Fala sobre a 
biometria, relatando que a equipe está se esforçando para fazer um bom trabalho nos 
atendimentos e comenta as reivindicações das pessoas, citando que reivindicam que 
cadeiras para que possam sentar, enquanto aguardar seu atendimento. Registra seu 
lamento pelo falecimento do Professor Nequinha, solicitando em Requerimento Verbal 
Moção de Pesar a família do Professor. Em aparte o Ver. Luzinei parabeniza o Ver. 
Markson pelo pronunciamento, dizendo que é importante lembrar-se do Professor 
Nequinha, pois o mesmo teve sua parcela de contribuição com a educação do 
município e pela sua dedicação com o esporte Manicoreense. Ver. Markson incorpora 
o pronunciamento ao seu, agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Yuri 
Reis - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes e todos que 
acompanham pela Rádio Web. Fala sobre a RDS, comentando que o representante 
tem a intensão de colocar uma base no município, com orçamento do estado e com 
apoio da Prefeitura e deste Poder aprovando a disponibilidade do terreno. Citando que 
com essa base irá ajudar os associados. Em aparte o Ver. Luzinei parabeniza o Ver. 
Yuri pelo pronunciamento, ressaltando que fica feliz em saber que a SEMA quer 
colocar uma base no município, porém sua dúvida é a situação do lote de terra, pois a 
prefeitura não dispõe, acreditando que terá que comprar. Ver. Yuri Reis comunica que 
será feito um estudo para saber sobre a área que a Prefeitura poderá oferecer a SEMA, 
ressaltando que as outras despesas ficarão por conta do estado. Comenta a questão 
da fábrica de gelo que estar parada e não foi nem inaugurada, ressaltando que a 
mesma poderia beneficiar os pescadores. Em aparte o Ver. Presidente fala que é 
muito bom lembrar de situações como essa. Comunicando que algumas pessoas já lhe 
procuraram para passar essa fábrica para terceiros. Expõe o descaso do Secretário de 
Produção que não liga para essas situações. Espera que o Ver. Yuri consiga através 
do Deputado Sidiney passar a fábrica para as associações. Ver. Yuri comunica que se 
reunirá amanhã com o Prefeito para verificar essa situação. Em aparte o Ver. Luzinei
comenta que anos atrás foi pensado em passar a fábrica, mas na hora de passar para 
as associações o custo das despesas é muito alto e as associações não teriam 
condições de pagar, por isso não quiseram assumir a responsabilidade. Ver. Yuri fala 
que quem lhe procurou para verificar essa questão foi o próprio Sindicato e a Colônia 
dos pescadores. Informa que no sábado o Governador do estado do Amazonas estará 
aqui para a inauguração da COOPEMA, expondo que o mesmo lançou o PAA do 
estado para aquisição de alimentos, e que nesse PAA participa 27 pessoas do 
município de Manicoré, quando deveria estar participando 50. Com isso, há um objetivo 
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de se criar um PAA do município para ajudar os produtores, só que há o entrave, o 
Fundo Municipal de Agricultura, mediante a isso, convoca a Mesa Diretora desta Casa 
para se reunir e convocar as associações para ouvi-lás. Em aparte o Ver. Presidente
fala que foi solicitado que o Secretário criasse o fundo para a produção, mas até então 
não foi criado nada, ressaltando que se tem deve estar defasado. Em aparte o Ver 
Luzinei fala que nas emendas da Lei Orgânica, estar essa questão, comunicando que 
enviou para a Secretária e espera que possam sugerir propostas. Ver. Yuri incorpora 
os pronunciamentos e fala que poderíamos estar fazendo mais, em nível de município, 
pois só correr atrás dos problemas não adianta. Ressaltando que há situações que tem 
que ter interesse maior de todos os Vereadores, elencando as prioridades. Em aparte 
o Ver. Michael fala que tem situações que não são vistas a bons olhos, citando que fez 
uma indicação para a comunidade de Fortaleza que precisava de um trator, mas não 
teve resposta quanto a sua solicitação. Ver. Yuri incorpora o pronunciamento, expondo 
que realmente há situações que não se tem respostas, mas é preciso ter a grandeza 
para resolver. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Antônio Mário do 
Rosário - Agradece a Deus por mais um dia de trabalho, cumprimenta o Sr. Presidente, 
os Vereadores, todos os presentes. Fala da sua viagem a capital do Estado, 
informando que esteve visitando algumas instituições e órgãos do estado. Expõe 
também que na volta visitou as comunidades de Igapó Açu e Democracia. Fala 
também que visitou os trabalhos na estrada Brasil. Apresenta as indicações de nº 
030/19 e 031/19, solicitando gerador para as comunidades de Itapinima e Macaco 
Prego. Comenta que irá fazer visitas em algumas secretarias e escolas do município
para busca informações, citando que segundo algumas pessoas estão faltando
medicamentos na UBSs, ressaltando que verificará essa e outras reclamações. Em 
aparte o Ver. Michael comunica que uns vinte dias atrás nos postos de saúde não 
havia laminas para fazer o teste de diabetes e anestesias para extração de dente, 
ressaltando que é preciso tomar providências quanto a essas situações. Parabeniza a 
Sr. Patrícia pelo esforço de ajudar uma senhora que quebrou a perna e precisava de 
um medicamento caríssimo. Ver. Mário agradece e finaliza seu pronunciamento. 5º 
Orador: Nelson Monteiro - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os 
presentes. Esclarece ao Ver. Michael a situação da escola São Sebastião no Lago do 
Capanã Grande, comunicando que as obras já estão em andamento e que a mesma 
será reformada, ressaltando que foram tomados alguns cuidados para que a escola
depois de reformada tenha um período maior de duração. Em aparte o Ver. Michael
agradece o Prefeito Municipal por disponibilizar um novo grupo gerador a comunidade 
de São Raimundo. Ver. Nelson comunica que o motor que estava na comunidade 
receberá manutenção e será disponibilizado a outra comunidade que esteja 
precisando. Fala sobre o posto de saúde da Ponta do Campo, informando que fez uma 
emenda solicitando a compra de equipamentos e reforma do mesmo, ressaltando que 
a emenda foi aprovada pelo Prefeito, mas não adianta só reformar, é preciso ter 
profissionais para que os mesmos possa atender a população. Informa que os planos 
de reativar os postos da zona rural estão bem avançados e acredita que os postos 
serão reformados. Comenta ainda sobre a questão da biometria, informando que o Sr. 
Misaque elaborou um cronograma para o cadastramento biométrico para as 
comunidades da zona rural. Em aparte Ver. Michael solicita que o Ver. Nelson 
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verifique se o cartório tirará cópia dos documentos quando forem atender as pessoas
da zona rural. Pergunta se o Ver. Nelson pode passar o valor da obra da escola de São 
José do Cumã. Ver. Nelson diz que no momento não tem, mas se compromete em 
trazer essa informação ao Vereador. Em aparte o Ver. Markson fala que esse 
comunicado já estar nas redes sociais, solicitando que verifique as condições do 
ambiente para atender as pessoas. Ver. Nelson agradece todos que o apartearam e 
finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Requerimento de nº 003/19 de autoria do Ver. Michael Breves; Indicação de nº 030 e 
031 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; Requerimento Verbal de autoria do 
Ver. Markson Machado. Todos os Requerimento e Indicações foram aprovados. Em 
seguida o Sr. Presidente expõe a solicitação do auditório para COOPEMA e SEMPS, 
após discursão para quem seria cedido, informa que o auditório será disponibilizado 
para a COOPEMA. Ordem do Dia: O Sr. Presidente comunica que será realizado a 
votação do parecer do Projeto de nº 006/2019, que dispõe a elaboração da Lei de 
Diretrizes Orçamentária, passando a palavra aos relatores da comissão. Relator da 2ª 
Comissão Bernardino José Lindoso Neto, fala que já se pronunciou anteriormente 
sobre o referido Projeto, ressaltando que o mesmo está dentro da legalidade, obedece 
os princípios legais e é uma necessidade que a administração pública tem para que 
possa concluir o processo orçamentaria, com isso, todos os membros da 2ª Comissão 
vota favorável ao Projeto. Relator da 1ª Comissão Ver. Nelson Monteiro fala que o 
Projeto de Lei não possui nenhum impedimento que pudesse dar procedimento a 
tramitação ao Projeto, então a 1ª Comissão é favorável à aprovação do Projeto de Lei.
Após a leitura do parecer do referido Projeto, e sem objeções dos nobres Vereadores o 
Sr. Presidente passa para votação nominal, e logo após comunica que por 
unanimidade o projeto é aprovado. Considerações Finais: Foi inscrito o Vereador
Presidente Augusto Vieira. Com a palavra fala que os Vereadores incentivaram o Sr. 
Misaque a fazer a programação para atender a zona rural, informando que essa 
programação não é apenas para a comunidade em referência, mas para toda a região 
das comunidades. Solicita que os Vereadores passem essa informação aos 
comunitários. Informa que sugeriu ao Ver. Nelson que fosse marcado uma reunião com 
o Prefeito e todos os Vereadores para solicitar uma ação conjunta para ajudar os 
eleitores a vim realizar sua biometria. Comenta ainda a função e o papel dos 
Vereadores perante a sociedade, ressaltando que os mesmos não têm o poder de 
executar e sim legislar. Com relação a casa dos professores, fala que é quase 
impossível construir, pois não podem ser feitas com recursos da educação, ressaltando 
que essa reivindicação já vem a muito tempo, mas os Prefeitos não dispõe de recursos.
Finaliza dizendo que informará aos nobres Vereadores o dia e horário da reunião com 
o Prefeito assim que for confirmada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu 
por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de Agosto de 2019.