sessao nº 48

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ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles 
Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos 
Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael 
David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. E com sua falta justificada o 
Vereador: Nelson da Costa Monteiro. A seguir o Presidente, invocando o nome de 
Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, 
do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições.
Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Não houve. Expedidos: Não 
houve. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei 
Complementar de nº 003/2019 e Projeto de Lei nº 013/2019. Matérias Entregue a 
Secretaria: Não houve. Questão de Ordem: a Vereadora Socorro Abreu justifica a 
ausência do Ver. Nelson Monteiro. Grande Expediente: Foram inscritos os Vereadores
Charles Meireles, Mário do Rosário e Yuri Reis. 1º Orador: Charles Meireles –
Agradece a Deus por mais um dia de trabalho e cumprimenta o Sr. Presidente, os 
Vereadores, todos os presentes, todos os funcionários desta Casa e todos que 
acompanham pelos meios de comunicação. Apresenta o Requerimento de nº 009/19, 
solicitando que a Amazonas Energia possa colocar uma rede elétrica no ramal dos 
gaúchos, expondo as justificativas sobre a mesma. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 2º Orador: Mário do Rosário - Cumprimenta o Sr. Presidente, os 
Vereadores, todos os presentes. Relata sua visita nos Postos de Saúde, destacando as 
ações que estão realizando. Comenta ainda que a merenda escolar que está sendo 
oferecidos nas escolas municipais está sendo compradas dos agricultores. Fala ainda 
sobre a situação da rua que passa na escola Marta Ferreira, apresentando a indicação 
de nº 033/19 solicitando a construção de um bueiro nas dependências da escola Marta 
Ferreira para poder ser concluída o muro da referida escola. Em aparte o Ver. Michael
comenta sobre as visitas que o Ver. Mário fez nas UBSs e hospital, ressaltando que 
não entendeu, pois gostaria de saber o porquê está faltando medicamentos nas UBSs, 
não há médicos e outras situações já mencionadas referentes ao hospital. Ver. Mário
incorpora o pronunciamento ao seu e fala não estar divulgando nada da visita ao 
hospital, pois quem irá repassar informações sobre as visitas a será a Vereadora 
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Socorro Abreu, assim que terminar as visitas, ressaltando que o Ver. Michael deveria 
estar nas mesmas. Em aparte Vereador Michael fala que não foi na visita devido o Sr. 
Presidente ter solicitando que a primeira visita fosse realizado pela Comissão de 
Saúde. Ver. Mário agradece e finaliza. 3º Orador: Yuri Reis - Cumprimenta o Sr. 
Presidente, os Vereadores, todos os presentes, e todos que acompanham pelos meios 
de comunicação. Faz um Requerimento Verbal, solicitando que o Prefeito convoque o 
Conselho Municipal da Agricultura. Baseado no artigo 134 da Lei Orgânica, solicita em 
Requerimento Verbal que se faça cumprir a APA da Bacia hidrográfica do Rio Atininga, 
pois não podemos assistir que a ocupação as margens do Rio Atininga degrade o meio 
ambiente, com base nisso, solicita que seja respeitado a APA e seja criado um 
Conselho Gestor para cuidar da área do Rio Atininga. Pois o ser humano pode viver 
respeitando a sustentabilidade. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira 
parabeniza o Ver. Yuri Reis pelo requerimento, ressaltando que esse é o caminho 
correto e que percebe que o Vereador se preocupar em que haja um planejamento 
para os agricultores. Fala ainda que concorda em que tenha mais preservação ao Rio 
Atininga e que a APA seja monitorizada e assistida, mas é preciso que haja também 
um planejamento para os agricultores que moram no baixo e alto do Rio Atininga, pois 
não há nenhum incentivo a esses produtores, é necessário que possam investir e 
orienta-los para que possam contribuir com o município de forma positiva. Em aparte o 
Ver. Paulo César cumprimenta a todos e parabeniza o Ver. Yuri pelo pronunciamento, 
ressaltando que concorda com as palavras do Ver. Presidente, pois as pessoas que 
trabalham com a agricultura precisam de incentivo. Comenta ainda sobre a 
preservação do Rio Atininga, dizendo que realmente é preciso pensar na preservação 
do Rio Atininga, mas permitindo que os moradores possam trabalhar, agradece e 
finaliza seu aparte. Ver. Yuri Reis incorpora o pronunciamento, expondo que o 
município é a sexta economia no Estado do Amazonas por conta da agricultura, 
ressaltando não entende como é que não se tem um conselho estabelecido e nem um 
fundo para receber recursos e fazer investimento na agricultura, por isso, é preciso 
lutar para que o Prefeito reestabeleça o Plano e o Conselho Municipal de Agricultura. 
Explica o que é a APA, ressaltando que a mesma permite a ocupação humana, desde 
que os mesmos possam cuidar do meio ambiente que o cercam. Em aparte o Ver. 
Luzinei parabeniza o Ver. Yuri pelo pronunciamento, fala que acredita que como se 
trata de convocação, a modalidade da propositura não seria requerimento, mas uma
indicação. Sugere que se convoque o Conselho Municipal de Agricultura para prestar 
esclarecimento nesta Casa, pois é preciso saber se está funcionado e qual o 
planejamento há voltada para os agricultores do município de Manicoré, bem como, 
convocasse os outros conselhos como de saúde, promoção social para que os 
conselheiros possam fazer a prestação de serviços para a população de Manicoré, 
agradece e finaliza. Ver. Yuri Reis incorpora o pronunciamento e comunica que o 
Conselho Municipal de Agricultura está inabilitado e a ideia é restabelecê-lo, 
ressaltando que quando se pede informações, falam que o mesmo estar na mão de 
terceiros, isso é errado, o certo é cumprir o Art. 88. Em aparte o Ver. Presidente
Augusto Vieira fala que perguntou ao secretário sobre a situação do Conselho
Municipal de Agricultura, mas não teve resposta, ressaltando que o gerenciamento de 
um conselho tem que ser do município e não por terceiros. Ver. Yuri Reis incorpora o 
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pronunciamento e comenta que a insistência é para atender as necessidades. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação de nº 033 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário; 
Indicação de nº 009 de autoria do Ver. Charles Meireles; Requerimentos Verbais de 
autoria do Ver. Yuri Reis. Todas as Indicações e Requerimentos foram aprovados. Em 
seguida o Sr. Presidente coloca para votação a solicitação do auditório para a SEMA, 
após discursão, comunica que será cedido o auditório para a reunião da SEMA. Ordem 
do Dia: Não houve. Questão de Ordem: Ver. Bernardino José Lindoso Neto reforça o 
convite aos nobres Vereadores sobre a reunião de amanhã para tratar sobre o Código 
Tributário. Considerações Finais: Foi inscrito o Vereador Michael David Pinto Breves. 
Com a palavra comenta sobre sua indicação, onde solicitou que o Executivo 
disponibilizasse a manutenção de trator de um morador da comunidade de Fortaleza, 
expondo que não pediu nenhum trator para a comunidade e sim que contribuísse com 
a manutenção. Questão de Ordem: o Ver. Luzinei comunica que marcará para amanhã 
a reunião com a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e convida os membros 
a estarem presente, a qual será realiza nas dependências do Instituto Boas Novas. O 
Sr. Presidente relata a situação da biometria, informando que hoje será passado o 
cronograma para os agentes de saúde, no encontro que estar acontecendo no Centro 
Juvenil Salesiano e que o Ver. Nelson estar representando o Poder Legislativo. 
Comunica ainda que será marcado uma viagem em conjunto com o Executivo para 
visitar as comunidades rurais e explicar a programação de divulgação da biometria. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia 
regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 13 de Agosto de 2019.