sessao nº 50

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ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, 
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia,
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, 
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de 
Paula. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal e de 
acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em 
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da 
Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Expedientes recebidos e 
expedidos. Recebidos: Não houve. Expedidos: Of. nº 407 Zaqueu Menezes. Pauta 
da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar
de nº 003/2019 e Projeto de Lei nº 013/2019. Matérias Entregue a Secretaria: Não 
houve. Grande Expediente: Foi inscrito o Vereador Luzinei dos Santos Delgado. 1º 
Orador: Luzinei Delgado - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os 
presentes, todos que acompanham pelos meios de comunicação e todos os 
convidados presentes. Relata sobre o aniversário de Manicoré destacando que as 
apresentações foram brilhantes, mas que o destaque maior foi à apresentação da 
banda de Humaitá. Comenta também sobre os homenageados pela Prefeitura, 
lembrando que dessa vez os homenageados foram os músicos que contribuíram com a 
música no município de Manicoré. Fala sobre Programa Luz para Todos, ressaltando 
que quando foi realizado o cadastro, algumas pessoas ainda haviam constituído suas 
famílias e agora precisam da assistência da Eletrobrás Amazonas Energia para que 
possa levar energia a casa dessas famílias, principalmente nas vicinais do município, e 
como a muitas demandas, sugere aos nobres Vereadores que verifiquem as demandas 
para que se faça uma propositura encaminhado direto para o Setor do Luz para Todos 
em Manaus, seguindo os tramites por lá, conforme orientado pelo representante. Em 
aparte o Ver. Nelson Monteiro cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o Ver. 
Luzinei pela reivindicação da extensão do Programa de Luz para Todos para as 
pessoas que estão sem perspectiva de receber esse benefício. Comenta sobre sua 
participação em uma Audiência Pública que tratava sobre a continuação do Programa 
da Luz para Todos, pois como havia mudança de governo havia a dúvida se o 
programa continuaria e como o Ministro de Minas Energia estava presente deu a 
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palavra que o programa teria continuidade sim, informando que havia um orçamento 
para o Estado do Amazonas, ressaltando que para o município de Manicoré estar 
orçado um valor de sete mil reais para investir no Programa Luz para Todos, agradece 
o aparte e finaliza. Em aparte o Ver. Mário do Rosário cumprimenta a todos os 
presentes, parabeniza o Ver. Luzinei pelo pronunciamento e comenta que em alguns 
ramais como Santo Antônio e Gaúchos possui alguns problemas dos trabalhos 
referentes ao Programa Luz para Todos que não foram terminados. Ressalta que as 
mesmas orientações que o Ver. Nelson teve quanto ao programa, ele recebeu ao 
visitar o Setor em Manaus, expondo que em setembro serão assinados os contratos 
para o município de Manicoré e que serão incluídos alguns ramais que ainda não 
fazem parte do programa, agradece e finaliza. Orador incorpora o pronunciamento ao 
seu e fala que muitas famílias foram contempladas pelo Programa Luz para Todos na 
gestão passada, mas hoje as famílias que não foram contempladas eram as que ainda 
não tinham sido constituídas e é por essas famílias que luta para que possam ser 
contempladas. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira cumprimenta a todos os 
presentes e todos que acompanham pelos meios de comunicação. Comenta sobre a 
comemoração dos 123 anos do aniversário de Manicoré, expondo que o município de 
Manicoré tem duas comemorações de aniversário, sendo que essa última é referente à
elevação de categoria de cidade. Agradece a equipe de Governo, a equipe da 
Secretaria de Cultura e Turismo em nome da Prof. Madalena, o Prefeito e toda sua 
equipe de administração por ter honrado com uma lembrança as pessoas que tem 
contribuído com o município. Relata que esse Governo vem fazendo homenagem às
pessoas vivas, expondo que no dia 15 de maio de 2019, houve homenagens a dona 
Luzia Prestes, ao Prof. Amarildo e nessa última as pessoas que passam no Tiro de 
Guerra como o Tenente Bazuco e a Tenente Cuadal, ressaltando que é muito bom se 
fazer essas homenagens enquanto vivos, pois não se sabe se quando morrem as 
pessoas ouve. Finaliza dizendo que foi informando que as homenagens vão continuar 
em todas as comemorações que houver na praça, agradece e finaliza. Orador fala que
foi muito bom o Governo homenagear os músicos que em seu tempo fizeram a alegria 
de muitos manicoreense, finaliza parabenizando a Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo pelas lembranças e homenagens. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação de nº 016/19 e 017/19 de autoria do Ver. Michael David Pinto 
Breves, solicitando um Motor de Luz para a Comunidade de Cristalina e a Manutenção
do motor da Bomba da escola da Comunidade de Cristalina. Indicações aprovadas. O 
Sr. Presidente comunica que será iniciada a Audiência Pública sobre a Segurança do 
Trânsito no Município de Manicoré, solicitando ao Secretário que faça a leitura do 
Requerimento sobre a referida Audiência, após a leitura o Sr. Presidente convida as 
autoridades e representantes dos órgãos presentes para adentrarem ao Plenário. Em 
seguida, concede a Presidência da Casa ao Ver. Nelson Monteiro para conduzir os 
trabalhos da Audiência Pública. O Ver. Nelson Monteiro convida o Vice Prefeito e 
alguns representantes de instituições presente para compor a mesa e inicia Audiência, 
em seguida, convida a aluna Maysa Lucena juntamente com os alunos do terceiro ano 
da Escola Prof. Maria do Carmo para cantar uma música de sua autoria que fala sobre 
o trânsito, logo após convida o Vice Prefeito para fazer uso da palavra representando o 
Governo Municipal. Com a palavra o Vice Prefeito Jeferson Campos cumprimenta 
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todos os presentes e parabeniza o Ver. Nelson Monteiro pela iniciativa de discutir a 
situação do trânsito do município de Manicoré, ressaltando que realmente esse assunto 
precisa ser debatido para que se possam pensar em possíveis soluções. Informa que 
até junho já ocorreram 126 acidentes em Manicoré, relatando também os acidentes nos 
anos anteriores, especificando que alguns casos foram encaminhados para a Capital 
do Estado, gerando custo para o Governo Municipal. Fala que logo que o Juiz chegou 
ao município foi realizada uma reunião quanto à situação do trânsito no município e o 
mesmo queria proibir os moto-táxis que não fosse habilitado a dirigir, mas em conversa 
foi possível fazer com que ele entendesse a situação dos moto-táxis. Comenta ainda 
que essa questão de habilitação dos moto-táxis é um problema sério no município, é 
preciso que o motorista tenha pelo menos o conhecimento básico sobre o trânsito. Fala 
que essa questão do trânsito deveria ser discutida também nas escolas para que as 
crianças comecem a se educar quanto ao trânsito. Relata que no governo do 
Amazonino, foi falado sobre a municipalização do trânsito de Manicoré, mas com as 
mudanças de governo, os projetos foram por água abaixo, porém é hora de retomar os 
trabalhos e pensar nessa proposta. Finaliza dizendo que o assunto que será abordado 
nessa audiência é muito importante, pede que seja abordada com carinho e se tome 
providências dentro das regras de trânsitos, mas pensando que há pessoas que 
dependem disso. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Nelson Monteiro fala que essa 
audiência é uma ferramenta para que se possa dar início a algo concreto e estabelecer 
metas quanto à segurança do trânsito no município de Manicoré. Com a palavra a 
Secretária de Educação Nara Nídia Bentes cumprimenta a todos os presentes, fala 
que esse assunto já vem sendo discutindo aos longos dos anos, relembrando que no 
período de 2012 a 2016 discutiram sobre o assunto e também realizaram Audiências 
Públicas para tentar reduzir a quantidade de acidentes, e hoje estamos novamente 
debatendo o mesmo assunto e com as mesmas problemáticas, isso significa que não 
avançamos praticamente nada, é preciso repensar no que estar sendo realmente 
efetivado para que essa problemática acabe. Agradece ao Ver. Nelson pela iniciativa 
de trazer o assunto para que seja discutido, ressaltando que as políticas públicas aqui 
definidas sejam realmente efetivadas e colocadas em práticas, pois não adianta discutir 
e não executá-las. Fala que hoje não era para estar aqui discutindo novamente esse 
assunto, pois se observarmos existe as leis de trânsitos, mas infelizmente em nosso 
país as leis não são aplicadas, expondo que de menor, embriagados, não habilitados e 
pessoas sem capacetes não podem dirigir, e isso, é o que mais acontece em nosso 
município, ressaltando que a lei tem que ser aplicada. Fala ainda que nas escolas tem 
os temas transversais que permite abordar qualquer tema, ai vai do gestor da escola e 
o próprio professor trabalhar em suas disciplinas a questão do trânsito, ressaltando que 
tem também alguns projetos como de saúde e combate a drogas que são trabalhados
nas escolas assim como a conscientização de segurança no trânsito. Finaliza dizendo 
que enquanto não se cumprir as regras os debates vão continuar e que estão na 
Secretaria de Educação para formar parcerias e obter resultados. Com a palavra a 
Enfermeira Terezinha cumprimenta a todos os presentes e apresenta dados 
estatísticos sobre casos de acidentes de trânsitos que o hospital recebe durante o mês,
informando que no ano passado ocorreram 05 óbitos o ano inteiro e esse ano 03 óbitos 
até junho por conta de acidente de trânsito e isso é muito grave. Comunica ainda que 
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este ano até junho já foram feitas 30 remoções para Manaus por conta de acidentes de 
trânsito, explicando os procedimentos para que as remoções aconteçam. Mediante a 
isso, fala que é de suma importância conscientizar as pessoas quanto a regras de 
trânsito, ressaltando que espera que após essa audiência seja tomado providencias 
que contribua para a diminuição dos acidentes de trânsitos, agradece e finaliza. Com a 
palavra o representante do DETRAM de Manicoré Quelcimar Delgado cumprimenta 
todos os presentes, relata que a situação do trânsito já vem sendo observada há muito 
tempo e é muito preocupante, ressaltando que todos são responsáveis por essa 
situação. É preciso juntar forças para que se possam tomar providências e obtenham￾se resultados. Expõe que ao assumir o Departamento do DETRAM em Manicoré 
procurou o Prefeito, a Polícia Militar, Polícia Civil e o Juiz, informado que todos querem 
contribuir para que o trânsito melhore. Relata que quanto aos trabalhos do DETRAM 
em Manicoré foi realizando um levantamento junto ao hospital, Polícia Civil e Militar 
para coletar dados quanto às situações de trânsitos no município. Informa que estão 
sendo realizados Blitz para tentar orientar as pessoas quanto à segurança no trânsito.
Comenta sobre a importância em municipalizar o trânsito de Manicoré, ressaltando que 
para isso, é necessário formar parcerias que possa contribuir com essa estratégia. 
Apresenta através de vídeo as parecerias de Manacapuru que contribui com a 
municipalização do trânsito do referido município. Comunica que foi solicitado o curso 
de agente de trânsito e moto-taxistas para o município de Manicoré. Agradece e 
finaliza. Com a Palavra o Sargento Lima Brito cumprimenta todos os presentes e fala 
que a Polícia Militar estar disposta a apoiar todas as iniciativas da Prefeitura e da 
Câmara. Expõe que há três áreas que compete à segurança e que as mesmas não 
deveriam parar, informando que a Polícia Civil não funciona no final de semana, e caso 
ocorra algum acidente a Policia Militar direciona ao hospital e libera a outra parte, 
expondo que a Polícia Civil e Polícia Militar são duas polícias distintas. Questão de 
Ordem: Ver. Nelson solicita a prorrogação o Grande Expediente por mais 90 minutos. 
Solicitação Aprovada. Continuando suas colocações o Sargento Lima fala que a 
situação da Polícia Militar quanto ao trânsito é de apenas apoio, pois as ocorrências 
competem a Policia Civil. Relata as algumas situações do trânsito que são visíveis no 
município de Manicoré, destacando que é uma coisa absurda as pessoas carregarem 
as crianças no tanque da moto. Expõe que essa audiência é importante para tentar 
ajudar a encontrar uma solução para que melhore essa situação e espera que essa 
discussão não fique só em palavras, mas se possa cumprir o que for decidido nessa 
audiência. Finaliza dizendo que a Polícia Militar estar à disposição para ajudar na 
segurança do trânsito. Com a Palavra o Ver. Presidente Augusto Vieira cumprimenta 
todas as autoridades presentes, todas as pessoas presentes na galeria. Parabeniza o 
Ver. Nelson pela iniciativa de apresentar nesta Casa uma audiência pública, a qual é 
de suma importância para as pessoas que se encontram na galeria participarem.
Comunica que esta Casa estar à disposição em ajudar, porém o Poder Legislativo não 
tem autonomia para apresentar uma lei que possa municipalizar o trânsito de Manicoré, 
sugere que o Executivo a partir de alguns estudos e dentro de suas possibilidades 
possa apresentar uma lei quanto à municipalização do trânsito para que esta Casa
possa analisar e vim a aprová-la. Expõe que as pessoas falam que os Vereadores não 
fazem nada, mas não compete aos Vereadores a estarem junto com o Conselho 
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Tutelar e Polícia Civil fiscalizando de memores em festas e ocorrências de trânsitos, 
pois a função do Vereador é estudar, analisar e aprovar projetos que venha beneficiar o 
município dentro das legalidades. Com a palavra o Ver. Markson Machado
cumprimenta a todos os convidados e presentes, fala que lamenta a falta de alguns
representantes do Estado que poderiam contribuir com ideias para com a discussão.
Sugere que seja realizado campanhas educativas de conscientização para a população 
quanto a segurança no trânsito. Agradece e finaliza. Com a palavra o Ver. Clovis
Garcia cumprimenta todos os presentes e parabeniza o Ver. Nelson por estar
proporcionando uma Audiência Pública para tratar a segurança no transito. Relata sua
preocupação quanto ao trânsito quando chegou em Manicoré e na época solicitou ao 
Executivo que colocasse redutores de velocidade em alguns pontos da cidade, porém 
foi informado que o transito não era municipalizado, então procurou o representante do 
DETRAM em Manaus para que pudesse fazer esse trabalho em Manicoré, mas não era 
possível devido ter custos para realizar esse serviço. Expõe a importância de tornar o 
trânsito de Manicoré municipalizado e que não ver tanto acidente envolvendo os moto￾táxis e sim pessoas embriagadas, principalmente nos finais de semana. Finaliza 
dizendo que essa audiência é muito importante e pode fazer com que o Prefeito tome a 
iniciativa de apresentar um projeto para tornar o trânsito de Manicoré municipalizado.
Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado cumprimenta os Vereadores, autoridades, 
convidados e todos os presentes. Pergunta a enfermeira Terezinha se há alguma 
equipe treinada no hospital para atender as vítimas de acidente de trânsito. Fala que é 
necessário que haja a sinalização nas ruas do município de Manicoré, principalmente 
na frente das escolas. Pergunta ao representante do DETRAM de Manicoré a quem se 
pode recorre em Manaus para solicitar os semáforos ao município. Agradece e finaliza. 
Com a palavra o Ver. Yuri Reis cumprimenta a todos os presentes. Relata que a maior 
parte do recurso recolhido fica no Estado e menor parte no Município e os projetos tem 
início, meio e fim, mas precisam ser acompanhados, é de responsabilidade dos 
Vereadores fiscalizarem. Ressalta que se o Governo Municipal não resolver suas 
problemáticas, não adianta esperar que o Governo Federal e Estadual resolva. Expõe 
também que o DETRAM é o órgão que mais arrecada recursos, mas não trabalha 
políticas públicas para melhorar a situação do trânsito nos municípios. Finaliza dizendo 
que precisamos persistir em nossos projetos para resolver as nossas problemáticas. 
Com a palavra o Ver. Bernardino José Lindoso Neto cumprimenta o Ver. Nelson 
Monteiro que preside a Audiência Pública, Vereadores, representantes das instituições, 
todas as pessoas presentes na galeria desta Casa e todos que acompanham através 
dos meios de comunicação. Fala que ouvindo alguns pontos colocados pelos 
Vereadores e autoridades que se pronunciaram, reforça dizendo que acredita que 
conscientizar as pessoas é um ponto fundamental, pois é necessário educar nossa 
sociedade e questiona como demos educar a sociedade quanto à segurança no 
trânsito. Ressaltando que a Secretaria de Educação exposto pela Sr. Nara Nídia realiza
nas escolas orientações as crianças, mas e as famílias como trabalhar? Mediante a 
isso, sugere a Secretaria de Saúde que proporcione através do DETRAM uma 
orientação aos agentes de saúde para que possam educar as famílias quando 
estiverem realizando suas visitas e que o Executivo possa disponibilizar pessoas do 
quadro da Prefeitura que contribua com a equipe do DETRAM nas fiscalizações. 
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Agradece e finaliza. Com a palavra o Ver. Helton Paes cumprimenta o Sr. Presidente, 
o Ver. Nelson que preside a audiência pública e informa que a mesma estar 
acontecendo de uma maneira diferente, pois ocorre dentro de uma Sessão Ordinária, 
ressaltando que é um fato histórico. Cometa que nas falas do Vice Prefeito e da 
Enfermeira Terezinha foi possível ver dados alarmantes quanto aos acidentes de 
trânsito, gerando custos ao município de Manicoré. Fala que muitas das vezes não 
basta educar e orientar é preciso punir, pois a legislação está aí para ser cumprida. 
Pergunta o que falta para cumprir a legislação. Fala que concorda com a educação de 
trânsito com as crianças, mas acredita que com os adultos é preciso partir com 
punições. Pergunta ao representante do DETRAM de Manicoré o que o Instituto de 
Trânsito pode contribuir com município, ressaltando que tomando a responsabilidade 
para si, será que o município terá condições de arcar com os custos. Expõe ainda que 
Audiência Pública é estabelecer metas, relatando que infelizmente faltam alguns 
representantes importantes para assumirem compromissos com a população de 
Manicoré. Fala ainda da situação dos moto-taxistas que maioria não são habilitados, o 
que pode ser feito para ajudar os mesmos, é preciso criar mecanismo para resolver as 
situações. Finaliza parabenizando o Ver. Nelson por tentar trazer todas as autoridades 
para debater o referido assunto e que uma Audiência Pública é para se estabelecer 
metas e assumir compromissos. Com a palavra o Ver. Paulo César cumprimenta a 
todos os presentes e parabeniza o Ver. Nelson pela iniciativa de trazer a este Poder 
Legislativo a audiência pública para tratar um assunto de suma importância ao 
município, ressaltando que os mesmos trazem grandes gastos ao município, 
parabeniza o Vice Prefeito e a Secretária Nara pelos dados que apresentaram. Fala 
ainda que concorda com o Ver. Yuri em que o Governo Estadual e Federal fica com a 
maior parte dos recursos arrecadados e o município com as cargas. Finaliza dizendo 
que estar à disposição para ajudar no que for possível para melhor à segurança do 
trânsito em nosso município. Com a palavra o Ver. Charles Meireles cumprimenta a 
todos os presentes e relata que o assunto que está sendo tratado hoje, terá um 
impacto no município, principalmente se for realizado Blitz com aplicação de multas,
pois as pessoas sabem que existem regras de trânsitos, mas não se preocupam, 
ressaltando que é preciso conscientizar as pessoas, para isso, convida todas as
autoridades presentes para unir forças e realizar uma reunião em alguns pontos 
estratégicos da cidade para orientar a população sobre a segurança no trânsito.
Agradece e finaliza. Com a palavra o Ver. Alvemar cumprimenta a todos os presentes, 
parabeniza o Ver. Nelson pela iniciativa relata que são visíveis as irregularidades no 
trânsito em nosso município e que muitas vezes a culpa dos acidentes não é só de 
quem estar dirigindo moto e carro. Comenta sobre o espaço para os pedestres em 
nossa cidade, citando que no centro da cidade as calçadas são ocupadas pelos 
comércios, impedindo o tráfego dos pedestres. Ressalta que esse assunto pode causar 
um grande impacto, mas é preciso ser falado e discutido. Que o trabalho do DETRAM 
não seja só por esses dias, pois não adianta só orientar é preciso ter repreensão, 
buscar forma que contribua na diminuição de acidentes. Finaliza dizendo que o for 
exposto nessa audiência não fique só em palavras. Com a palavra a Vereadora 
Socorro Abreu cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o Ver. Nelson pela 
iniciativa de mobilizar as pessoas a participarem da Audiência Pública sobre segurança 
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no trânsito, pois o assunto exposto é de grande importância. Relata que é preciso sim 
fazer a conscientização das pessoas que dirigem veículos em nosso município, pois é 
visível a falta de respeito das pessoas no horário de saída dos alunos em algumas 
escolas como Educandário, Creche Carmelita. Parabeniza o representante do 
DETRAM de Manicoré pelas iniciativas de orientações nos finais de semanas. 
Agradece a todos que vieram participar e finaliza dizendo que o Poder Legislativo estar 
presente nos trabalhos de mobilização para ajudar no que for melhor ao município. 
Com a palavra a Vereadora Socorro Torres cumprimenta a todos os presentes, fala 
que é necessário que as regras sejam aplicadas, pois conforme a Secretária Nara
Nídia elas devem ser cumpridas. Expõe que as famílias deveriam acompanhar os seus 
filhos de menor para que não utilize motos. Fala é que preciso criar uma solução para 
melhorar a situação, pois como expostos são vários casos de acidentes que ocasionam 
gastos ao município. Finaliza parabenizando o Ver. Nelson. Com a palavra o Ver. 
Mário do Rosário cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o Ver. Nelson pela 
iniciativa de proporcionar essa Audiência Pública para discutir a situação do trânsito do 
nosso município, ressaltando que têm ocorrido muitos acidentes e que é preciso tomar 
providências para que essa situação melhore. Finaliza dizendo que estar à disposição 
para contribuir com o que for necessário para a melhoria na segurança do trânsito de 
Manicoré. Em seguida, o Ver. Nelson expõe as perguntas dos presentes e logo após 
direciona as autoridades para que possam respondê-las. Com a palavra o Sr. 
Quelcimar Delgado fala que para resolver a questão das descargas barulhenta, estar 
fazendo blitz à noite como estratégias para orientar as pessoas quanto a essa questão, 
e espera que seja resolvido, pois as pessoas são chamadas atenção quanto aos 
escapamentos, ressaltando que quando se tratar de embriagues ou menor de idade ao 
volante é crime, expondo que por enquanto falta aplicar as multas, mas os trabalhos 
por enquanto são de orientações. Quanto à melhoria do trânsito fala que estão sendo 
realizadas blitz e operações de conscientizações referentes ao uso de capacete e 
legalização dos veículos. Quanto ao curso para moto-taxistas fala que já foi feita uma 
solicitação, porém só poderão participar os moto-taxistas habilitados, ressaltando que 
em Manicoré são poucos moto-taxistas que possui habilitação. Acredita que isso é um 
pouco falta de interesse dos mesmos, pois o Sr. Ribeiro lhe informou que já tentaram
fazer várias propostas aos moto-taxistas, porém são poucos que se interessam.
Quanto às ações do DETRAM nas escolas fala que pelo momento não tem como fazer, 
mas que pode fazer em uma ou outra, ressaltando que com o curso dos agentes será 
possível realizar essas ações com mais segurança e pessoal, bem como será possível 
aplicar as multas. Quanto à criação de lombada em vias públicas para inibir acidentes 
de trânsito fala que a fiscalização é um fator importante que pode vim contribuir com
possível projeto e através dessa audiência seja possível criar um requerimento 
solicitando ao Diretor do DETRAM para que possam viabilizar a sinalização no 
município. Finaliza justificando a ausência do Diretor Presidente do DETRAM. Com a 
palavra o Vice Prefeito Jeferson Campos fala que é importante que o trânsito de 
Manicoré seja legalizado, mas isso requer uma apresentação de um projeto e estudo, 
ressaltando que há trechos em Manicoré que necessitam de sinalização. Quanto à
equipe treinada para atender as vítimas de trânsito, concorda com o Ver. Luzinei, pois 
de fato as pessoas responsáveis por esse atendimento precisam de treinamento.
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Quanto há recursos para trânsito, fala que o município não tem, mas isso, não impede 
que se municipalize o trânsito de Manicoré, pois é possível adquirir recursos através de
pequenos arrecadamentos. Quanto a Prefeitura disponibilizar servidores para contribuir 
com os trabalhos do DETRAM fala que a mesma já estar fazendo isso, disponibilizando 
a Guarda Municipal. Quanto à questão da CNH fala que há um projeto do Estado que 
contribui com isso, porém não se pode esperar a liberação do mesmo, pois a carteira 
social depende de burocracias e de dinheiro. Fala que seria bom que os moto-taxistas 
tomassem iniciativas e tentassem resolver sua situação, ressalta que a Câmara ou o 
Prefeito poderia conversar com o rapaz da Auto Escola para que pudesse fazer um 
preço melhor aos moto-taxistas. Quanto aos encaminhamentos de vítimas de acidentes 
a Manaus, fala que os mesmos custam caro ao município de Manicoré, pois gasta em 
torno de 650 mil reais por ano. Expõe que se o município encomissasse esse valor 
seria possível fazer várias escolas na Zona Rural, e que os acidentes acontecem por 
imprudências e falta de conscientização. Quanto a projetos fala que essa audiência já é 
um projeto, pois a partir daqui será possível tomar providências que venha contribuir 
com a melhoria da segurança de trânsito. Quanto a providências a ser tomadas com as
pessoas que dirige embriagada, fala que é necessário punir conforme a lei. Agradece e 
finaliza. Com a palavra a Enfermeira Terezinha responde o questionamento do Ver. 
Luzinei, informando que os técnicos, enfermeiros recebem treinamentos todo mês, 
sobre o atendimento urgência/emergência fala que essas equipes também recebem 
treinamentos. Solicita que quando as pessoas verem que as vítimas estão sendo 
removidas de forma inadequada pede que liguem ao hospital para que seja tomada as 
devidas providências para que isso não ocorra, pois todas as equipes recebem 
treinamento. Agradece e finaliza. Com a palavra o representante dos moto-táxis do 
município de Manicoré fala que há cinco associações de moto-táxis no município e 
cada associação rege um estatuto, ressaltando que nenhuma pode punir os membros 
uma da outra, expondo que há sempre uns desfazendo sua classe não cumprindo as 
regras. Quanto a CNH fala que nem todos os moto-táxis possui habilitação e há 
pessoas semianalfabetos, e que não se pode tirá-los da associação, devido estarem 
desde o início da mesma, informando que estão lutando para que todos possa tirar sua 
habilitação. Quanto à velocidade fala que são os moto-táxis aventureiros que entram na 
associação para atrapalhar os trabalhos das mesmas. Finaliza dizendo que fundou a 
associação Atininga Moto-táxis habilitadas, ressaltando que não pode responder pelas 
outras. Agradece e finaliza. Ver. Nelson fala que quanto aos projetos que venha 
contribuir com a segurança no trânsito, já está acontecendo a Audiência Pública para 
que possa vim colaborar com possível apresentação de projetos como já mencionado 
aqui sobre a municipalização do trânsito de Manicoré, ressaltando que é preciso 
verificar se pode, quais os procedimentos para que isso seja possível. Com isso, se 
compromete em apresentar uma indicação solicitando ao Executivo que crie uma 
Comissão para discutir e debater a municipalização do trânsito de Manicoré. Com a
palavra a Secretária de Educação Nara Nídia fala que as palestras nas escolas são 
realizadas nos temas transversais e é colocada dentro das disciplinas. Quanto aos 
banners de sinalização fala que o município não tem responsabilidade com o trânsito, é 
preciso que os responsáveis pelo trânsito de Manicoré, tomem providências e der 
resposta a população, sugerindo aos Vereadores que formem uma Comissão para ir ao 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
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encontro deles e discutir esse assunto com eles, mostrando dados sobre os prejuízos 
que os acidentes de trânsito causam, pois não é justo que a Prefeitura arque com 
aquilo que não é de sua responsabilidade. Quanto à questão de cursos aos Moto￾taxistas, fala que há sim como oferecem noções básicas aos mesmos, não através de 
cursos, mas através de orientações para informar o que pode e não pode no trânsito.
Fala que é preciso procurar o promotor, juiz e conselho tutelar para dar sua 
contribuição com o tema discutido nessa audiência para que não fique só aqui, mas 
seja formada uma rede para agir. Sugere que o Poder Legislativo, Executivo, as 
Secretárias se reúnem para ir ao encontro desses órgãos e possam discutir mais sobre 
essa situação. Agradece e finaliza. Ver. Nelson Monteiro agradece a todos os 
convidados que se pronunciaram e responderam aos questionamentos. Comunica que 
será dado por encerrada a Audiência Pública com a concordância de todos os 
presentes, solicitando que se há alguém que não concorda com alguma colocação que 
possa se pronunciar. O Sr. Amarildo Saldanha cumprimenta a todos os presentes, 
fala que em 2014 houve uma legislação municipal para ser instalada, questiona o 
porquê de se criar uma nova lei e não usar a que foi criada em 2014. Fala que é 
lamentável discutir trânsito com pessoas que não entende de trânsito, ressaltando que 
é muito fácil atacar moto-táxis, mas é preciso discutir sobre trânsito com quem entende.
Finaliza dizendo que a discursão não fique entre quatro paredes, pois os problemas 
estão lá fora e que não é a favor de Blitz apreensiva, mas Blitz educativa. Com a 
palavra a Sra. Nara Nídia fala que em nenhum momento atacou os moto-taxistas, 
relatando que com o impedimento do curso para moto-táxis não habilitados, sugeriu 
que fossem realizadas orientações aos mesmos para que possa evitar algum tipo de 
acidente, contribuindo para com a segurança no trânsito de Manicoré. Com a palavra o 
Sr. Quelcimar Delgado fala que de fato quando entrou no DETRAM não tinha 
habilitação, ressaltando que ainda não tem, mas que estar no processo de habilitação, 
ressaltando que como representante do mesmo deve dar exemplo. Quanto à questão 
de fiscalizar informa que não é habilitado, pois foi nomeado para trabalhar 
internamente, informando que não é apito para dar curso ou coisa assim. Agradece e 
finaliza. Com a palavra o Sargento Lima Brito fala que não é competência da Polícia 
Militar o trânsito, mas quando envolve situações críticas de trânsito a Policia Militar tem 
responsabilidade sim. Com a palavra o Vice Prefeito Jeferson Campos fala que o órgão 
competente do trânsito é o DETRAM, hoje responsável no município de Manicoré o 
Quelcimar Delgado, mas existem as parcerias que envolvem a Polícia Militar, Guarda 
Municipal e outros. Quanto aos dados passados referentes aos acidentes de trânsito
fala que foi exposto para que as pessoas entendam que podem ser evitadas, e assim 
sejam economizados custos. Ver. Nelson Monteiro comunica que a lei de 2014 dispõe 
sobre os moto-táxis, ou seja, direcionado apenas aos trabalhos dos mesmos, expondo 
que não há nenhuma lei que cuide do trânsito e é isso que se pretende fazer, através 
da criação da Comissão. Ver. Yuri Reis fala que a municipalização é uma saída, por 
que será criada a municipalização, o conselho e o fundo para arrecadar recursos, 
citando que tudo o que for arrecado virá para o município e não para o Estado, citando 
o exemplo o hospital e que hoje o município pode planejar a saúde do município. Ver. 
Nelson Monteiro agradece a presença dos moto-taxistas e pede que não vejam as 
colocações expostas na Audiência Pública como perseguição a sua classe. Agradece a 
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presença de todos e encerra a Audiência Pública, retornado o comando da Sessão ao 
Ver. Presidente Augusto Vieira. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais:
Não houve inscrito. O Sr. Presidente comunica que é relevante que o Secretário faça a 
leitura de um ofício recebido do IBGE, após a leitura, o Sr. Presidente informa que não 
poderá participar dessa reunião e solicita que o Ver. Nelson e demais Vereadores se 
façam presentes, pois essa reunião é de fundamental importância quanto ao Senso 
Demográfico. Solicita ainda que o Secretário faça a leitura do ofício recebido do TG e 
do ofício de nº 180 do Ministério Público para conhecimento dos nobres Vereadores. 
Questão de Ordem: Ver. Luzinei comunica não poderá estar presente para prestigiar a 
reunião do IBGE. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a 
presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 20 de Agosto de 2019.