sessao nº 51

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ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no Prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles 
Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do 
Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e
Paulo César Nascimento de Paula. E com suas faltas justificas os Vereadores:
Helton Rodrigues Paes e Nelson da Costa Monteiro. A seguir o Presidente, invocando 
o nome de Deus, registra o número legal e de acordo com o que dispõe os artigos 130 
e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão 
Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem 
restrições. Expedientes recebidos e expedidos. Recebidos: Relatório de visita da 
Comissão de Saúde; Of. nº 429 e 114 da SEMED. Expedidos: Of. nº 427, 410, 404 e
401 a Sra. Nara Nídia Bentes; Of. nº 426, 424, 411, 408, 406, 403 e 400 ao Exmo. Sr. 
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 425 ao Sr. Emerson Martins de 
Azevedo; Of. nº 423 ao Exmo. Sr. José Maria Arcanjo Alves; Of. nº 422 ao Exmo. Sr. 
Vinicius Ribeiro Souza; Of. nº 421 a Sra. Luciene Fonseca de Souza; Of. nº 418 a Sra. 
Mariza Lisley da Silva Jurema; Of. nº 409 a Gestora da Escola Marta Ferreira; Of. nº 
407 e 405 ao Presidente da Comunidade da Delícia; Of. nº 402 ao Gestor da Escola 
Municipal Aristeu Virgulino. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019 e Projeto de Lei nº 
013/2019. Questão de Ordem: Vereadora Socorro Abreu justifica a ausência do Ver. 
Nelson Monteiro. Matérias Entregue a Secretaria: Não houve. Grande Expediente: 
Foram inscritos os Vereadores, Charles Meireles, Luzinei Delgado, Mário do Rosário e 
Socorro Torres Palheta. 1º Orador: Charles Meireles - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, funcionários e todos que acompanham pela Rádio Web. Relata a situação 
da rua que passa atrás do CRAS, expondo que o serviço de drenagem foi mau feito, 
reivindica que as pessoas responsáveis pelo trabalho voltem a refazerem o serviço 
com qualidade. Relata também a reivindicação de um rapaz que solicita que sua rua 
que fica atrás dos gaúchos, seja asfaltada, pois as máquinas passaram próximo da sua 
rua e não a asfaltaram, comunica que o mesmo está fazendo um abaixo assinado 
solicitando o asfaltamento de sua rua. Registra sua visita na Barreira do Curuçá e 
agradece os moradores pela recepção, os parabenizando pela belíssima organização 
da festa na comunidade. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Luzinei 
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Delgado - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, funcionários, todos que 
acompanham pela Rádio Web. Comenta a resposta da Secretária de Educação 
referente à indicação para a reforma e ampliação de mais uma sala na escola da 
comunidade de Delícia. Com base na resposta da Secretária comunica que amanhã 
apresentará uma indicação reiterando a reforma de outras escolas. Fala que ontem 
esteve no Antigo Mercado Municipal, expondo que é lamentável o estado do mesmo. 
Em aparte o Ver. Mário do Rosário cumprimenta a todos os presentes, fala que 
também esteve visitando o Mercado Municipal e que realmente o estado do prédio 
encontra-se com muitas necessidades. Em aparte o Ver. Paulo César cumprimenta a 
todos os presentes, parabeniza o Ver. Luzinei pelo assunto exposto quanto à situação 
do Mercado, reforçando fala que realmente é lamentável a situação do prédio, pois é 
visível o descaso para com o mesmo, finaliza dizendo que se sensibiliza com a 
preocupação do Vereador e se coloca a disposição para ajudar. Em aparte o Ver. 
Presidente Augusto Vieira relata que buscando informação sobre a situação do 
Mercado, foi informado pelo secretário de produção que não tem como reformá-lo por 
ser uma área de risco e que foi criada a Feira Municipal para que os comerciantes que 
atuam no prédio pudessem se transferir, mas eles não querem sair do prédio. Ressalta 
que concorda que seja feita uma indicação para que possam melhorar as condições, já 
que não se pode reformá-lo. Fala sobre a questão da instalação do Parquinho em 
frente ao cemitério, ressaltando que deveriam pensam em aumentar o mesmo. Fala 
também das pessoas estarem fazendo uma lixeira na entrada da estrada do Sindicato. 
Agradece e finaliza. Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento e fala que realmente é
lamentável a situação da entrada da estrada do Sindicato. Retorna a questão da
situação do prédio do Mercado, expondo que as pessoas que atuam lá, se sentem 
bem, então é necessário que o ambiente seja repaginado e higienizado. Agradece e 
finaliza. 3º Orador: Mário do Rosário - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores,
funcionários e todos os presentes. Comenta sobre suas visitas realizadas na semana 
passada juntamente com as Vereadoras Socorro Abreu e Socorro Torres, os
Vereadores Alvemar e Markson na Secretaria de Infraestrutura. Comenta também seu 
acompanhamento no asfaltamento das ruas de Manicoré. Solicita informações do 
Executivo sobre as emendas feitas nesta Casa. Comenta que foi cobrado sobre o 
abandono do prédio do Antigo IPASEA, ressaltando que alguns Vereadores já 
mencionaram o abandono de outros prédios. Em aparte o Ver. Presidente Augusto 
Vieira fala que os prédios que fazem parte do Governo Federal e Estadual que estão 
abandonados, mas é preciso ver os prédios do município que também estão 
abandonados, ressaltando que é obrigação dos Vereadores fiscalizarem e cobrarem do 
Prefeito que verifique essa situação. Faz a leitura do relatório de visita da Comissão de 
Saúde, expondo que os membros constataram que as reclamações eram verdadeiras, 
ressaltando que esse é o papel do Vereador fiscalizar, não importa se os funcionários
irão ficar chateados, o importante é que os Vereadores estejam realizando seu 
trabalho. Agradece e finaliza. Ver. Mário incorpora o pronunciamento ao seu e convida 
os Vereadores para visitarem a Secretaria de Promoção Social para buscar 
informações sobre os projetos como bolsa bacurau. Comunica que amanhã 
apresentará uma indicação solicitando um grupo gerador para a escola da Comunidade
da Barreira de Maravilha. Em aparte o Ver. Michael fala que quando se fala sobre 
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bolsa bacurau há uma preocupação, pois quem precisa não é beneficiado. Relata que 
quando se comenta essas situações aqui, não significa que este Poder está contra o 
Prefeito, mas sim tentando ajudá-lo. Ver. Mário do Rosário incorpora o
pronunciamento ao seu, agradece e finaliza sua fala. 4º Orador: Vereadora Socorro 
Torres - Agradece a Deus por mais um dia de trabalho, cumprimenta a todos os 
presentes. Reitera uma indicação solicitando a recuperação da Rua Canãa. Comenta a 
sua participação na solenidade do Dia do Exército no Tiro de Guerra. Parabeniza o Sr. 
Rigoney que em parceira com a Prefeitura e Secretaria de Produção esteve na 
comunidade de Repartimento e Braço Grande para emitir as carteiras e as DAFS, 
ressaltando que essa atitude é muito importante para os moradores. Em aparte o Ver. 
Bernardino cumprimenta a todos e fala que muitas vezes as pessoas não recolhessem 
a importância do trabalho que o Presidente do IDAM está fazendo. Comunica que em 
alguns anos as aposentadorias serão realizadas pelo que consta nos sistemas de 
dados do Governo Federal, e que esse trabalho que o Rigoney está fazendo já é o 
início. Agradece e finaliza. Vereadora Socorro Torres incorpora o pronunciamento ao 
seu, ressaltando que o Rigoney está empenhado em contribuir com os agricultores. Em 
aparte o Ver. Charles fala que o Sr. Rigoney estar conduzindo o IDAM com muita 
sabedoria, pois está fazendo a diferença e o parabeniza pelo empenho. Fala ainda dos 
trabalhos de orientação que o Sr. Quelcimar Delgado representante o DETRAN em 
Manicoré está realizando no município. Em aparte o Ver. Luzinei parabeniza o Sr. 
Rigoney pela inciativa e por estar indo ao encontro dos agricultores nas comunidades, 
ressaltando que isso irá fazer justiça aos que realmente precisam. Vereadora Socorro 
Torres incorpora o pronunciamento ao seu e parabeniza o Sr. Rigoney pelo trabalho 
que está desenvolvendo. Fala que esteve conversando com a dentista do posto de 
saúde do bairro do Rosário e ela lhe informou que já há anestésico na unidade. 
Comenta sobre o prédio da Praça de Manicoré, expondo que a Secretária de Cultura e 
Turismo informou que o projeto já está praticamente pronto e será encaminhado a esta 
Casa. Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicação de nº 020/19 de autoria do Ver. Luzinei Delgado; Indicação de nº 007 de 
autoria da Vereadora Socorro Torres. Indicações aprovadas. Ordem do Dia: Não 
houve. Considerações Finais: Não houve inscrito. O Sr. Presidente comunica que
esteve em uma reunião no IBGE, ressaltando que foi exposto que o senso será 
monitorado por tecnologia. Solicita aos nobres Vereadores que divulgue essa 
informação. Informa que será realizada uma seletiva para os agentes, expondo que 
não precisam ter nível superior para participar da mesma. Nada mais havendo a tratar, 
o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington 
Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 26
de Agosto de 2019.