sessao nº 53

Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, 
Charles Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Helton Rodrigues Paes, Luzinei
dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, 
Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. Falta justificada:
Bernardino José Lindoso Neto. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, 
registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do 
Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. 
Documentos recebidos: Convite e Carta Circular da Paróquia Nª. S
ra
. das Dores; Of. 
nº 301 da SEMSA; Of. nº 001 do Sr. Domingos de Nazaré Pinto Gomes; Of. nº 011 da 
Amazonas Energia; Of. nº 218 e 220 do Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 210 da ASPAR/GM-MME. Documentos expedidos: Não houve. 
Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei 
Complementar de nº 003/2019 e Projeto de Lei nº 013/2019. Matérias Entregue na 
Secretaria: Projeto de Lei de nº 014/2019 - LOA/2020 e Projeto de Lei de nº 015/19 -
Declara de utilidade Pública a Central das Associações Agroextrativista do Lago do 
Jenipapo e da outras providências. Grande Expediente: Inscritos os (as) Vereadores
(as): Socorro Torres, Luzinei Delgado, Nelson Monteiro e Mário do Rosário. 1º Orador: 
Socorro Torres - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes. 
Agradece ao Prefeito por proporcionar um colégio digno as crianças na comunidade de
Terra Preta do Ramal, citando que os moradores estão muitos felizes com a escola.
Em aparte o Ver Nelson Monteiro cumprimenta a todos os presentes e todos que 
acompanham pelos meios de comunicação. Fala que fica feliz pelo reconhecimento 
que a Vereadora Socorro faz ao Prefeito quanto a construção da escola na referida 
comunidade, cintando que foi mencionado o nome da Vereadora na inauguração da 
mesma. Vereadora Socorro Torres incorpora o pronunciamento e fala que em visita 
comentou com os moradores que deveriam ser gratos pela escola construída na 
comunidade. Em aparte o Ver. Mário do Rosário fala que teve o privilégio em 
acompanhar a obra do começo ao fim, ressaltando que o nome da Vereadora foi 
mencionado na inauguração da escola e parabeniza a Vereadora pelo pronunciamento. 
Vereadora Socorro Torres incorpora o pronunciamento ao seu e fala que fez uma 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
indicação solicitando poço a comunidade, mas não teve resposta, citando que ficou 
feliz em ver que as famílias estão buscando fazer um poço para atender suas 
necessidades. Em aparte o Ver. Helton Paes cumprimenta todos os presentes e 
comenta sobre a reforma da escola da Aldeia de Camaiua, parabenizando os 
moradores por receberem a escola e o Prefeito pela construção da mesma. Finaliza 
parabenizando a Vereadora Socorro Torres por ter reivindicado a escola e o poço.
Vereadora Socorro Torres incorpora o pronunciamento ao seu, agradece a Secretária 
de Educação e o Prefeito pela colaboração na construção da escola e finaliza sua fala.
2º Orador: Luzinei Delgado - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os 
presentes. Agradece o Padre Reginaldo pelas observações que apresentou referente a 
Lei Orgânica do município de Manicoré que está sendo revisado. Fala sobre a reunião 
dos moradores da estrada do Sindicato, ressaltando que foi uma reunião muito 
proveitosa, pois foram tratados vários assuntos de interesse coletivo, entre eles o 
asfaltamento da estrada. Fala sobre a escada da Antiga COSAMA, citando que o 
Prefeito o comunicou que a mesma já estava pronta, com isso, resolver ir comprovar e 
constatou que a escada apresenta alguns problemas e solicita ao Ver. Nelson que leve 
essa observação ao Executivo para que os responsáveis pela construção possa refazer 
o serviço e agradece o executivo por atender sua indicação. Comenta sua participação 
na inauguração da escola da comunidade do Miriti a convite da Secretária de Educação 
e parabeniza o Executivo por atender as necessidades dos comunitários, ressaltando 
que ficou satisfeito em acompanhar a entrega das escolas. Fala sobre o edital do 
concurso público, informando que não há publicidade do mesmo, ressaltando que irá 
procura o presidente do sindicato dos professores para que possa falar seu ponto de 
vista quanto ao edital, ressaltando que se houver algum contento no mesmo, solicitará 
que a Secretária de Educação possa vim prestar esclarecimentos. Em aparte o Ver. 
Helton Paes - cumprimenta a todos os presentes e fala que não viu direito o edital,
mas que o Prefeito cumpriu com o combinado e deixou de fora a área indígena. Pede 
ao Ver. Luzinei que olhe melhor o edital, pois em algumas áreas as vagas foram 
distribuídas por disciplinas. Em relação à publicidade cita que realmente está 
camuflado, mas os interessados devem correr atrás. Ver. Luzinei fala que pelo tempo 
que não há concurso, acredita que deveria ser mais divulgado. Em aparte o Ver. 
Clovis - cumprimenta a todos, fala que realmente seria bom que o concurso atendesse 
a demanda, mas ver que o mesmo não vai suprir a necessidade que já existe, pois pra 
Santo Antônio do Matupi ao todo há apenas onze vagas. Ver. Luzinei incorpora o 
pronunciamento ao seu, citando que irá procurar o senhor Zé Antônio para dar o seu 
parecer quanto ao edital. Apresenta as indicações de nº 023/19, solicitando a 
manutenção do bueiro da Travessa Maria Bonfim e a de nº 024/19, solicitando que seja 
realizado um reparo nas luminárias da área interna e externa da Feira Municipal José 
Rui Vieira. Em aparte o Ver. Presidente Augusto Vieira - parabeniza o Ver. Luzinei 
pela indicação das luminárias e expõe que a área interna da feira é utilizada para 
eventos da secretaria, ressaltando que é inadmissível que o Secretário Manoel de 
Paula permita que se joguem basquete na mesma, citando que há várias quadras no 
município para práticas esportivas, portanto não é plausível que a área de agricultura 
seja usada para praticarem esportes. Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento e fala 
que realmente não é viável fazer daquela área, um espaço esportivo, como se tem 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
observado, pois há espaço adequado para as práticas desportivas no município. 
Agradece a todos os Vereadores que o apartearam e finaliza seu pronunciamento. 
Questão de Ordem: Ver. Luzinei solicita cópia do ofício da Amazonas Energia que foi 
encaminhado ao Ver. Charles Meireles. 3º Orador: Nelson Monteiro - Cumprimenta o 
Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Parabeniza os Vereadores que 
participaram das inaugurações das escolas nas comunidades do Miriti e Santa Maria
do Porção. Parabeniza também o Prefeito e a Secretária de Educação pelo 
comprometimento com a educação. Comenta sobre o concurso público, ressaltando 
que a questão da publicidade está dentro do esperado, mas a parte interessada tem 
que correr atrás. Quanto às dúvidas fala que é necessário que se leia o edital. Em 
aparte o Ver. Yuri Reis - Cumprimenta a todos, fala que a palavra desconfiança usada 
pelo Ver. Luzinei é muito forte para ser colocada em Plenário, pois o concurso público 
foi feito com transparência e envolveu as partes interessadas, o Sindicato dos 
Professores e Secretaria de Educação. Quanto a questão de publicidade fala que o 
edital foi colocado em todos os meios necessários de divulgação. Parabeniza a 
secretária Nara Nídia Bentes, o Prefeito e o Presidente do Sindicato pelo entendimento 
e importância do mesmo, ressaltando que nesse concurso o candidato saberá para 
onde será lotado. Em aparte o Ver. Luzinei - fala que levantou essa questão, devido 
ter algumas dúvidas e quanto a convocar a Secretária de Educação para vim prestar 
esclarecimentos é mais para se tirar as dúvidas e tornar o concurso mais transparente 
possível e os para que Vereadores não possam vim a ser criticados. Ver. Nelson
Monteiro incorpora o pronunciamento, fala que a palavra que o Vereador usou deixou 
uma inconsistência quanto a desconfiança, ressaltando que é preciso ler o edital na 
íntegra para se tirar as dúvidas. Em aparte Ver. Helton Paes - fala que analisando o 
edital não viu vagas para portador de deficientes, expondo que eles tem direito. 
Comenta ainda que após três anos o professor pode ser removido para uma outra área 
dentro do que ele escolheu que não seja a cidade. Fala sobe o cadastro de reserva, 
expondo que depois de dois anos o concurso vence e questiona como será os 
mesmos, citando que são essas dúvidas que precisam ser esclarecidas, apesar do 
edital já ter sido lançado e publicado. Ver. Nelson Monteiro incorpora o 
pronunciamento, fala que há um percentual geral para deficientes e solicita que os 
Vereadores leiam o edital na íntegra. Em aparte o Ver. Yuri Reis fala que há 10% do 
percentual destinada aos portadores de deficientes. Ver. Nelson Monteiro incorpora o 
pronunciamento e solicita que os nobres Vereadores leiam o edital, caso as dúvidas 
continuem, solicitaremos a convocação da Secretária de Educação para prestar 
esclarecimento. Comenta sobre as reuniões de debate e discussão do Código 
Tributário que estão acontecendo nas quartas-feiras e pede aos Vereadores que 
participem. Fala sobre sua participação na 10ª Conferência Municipal de Assistencial 
Social, relatando os assuntos expostos e discutidos na mesma. Comenta também a 
continuação da pavimentação das ruas do município de Manicoré. Em aparte o ver. 
Paulo César cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes, fala que 
realmente o Governo do Estado e a empresa está de parabéns pelos trabalhos que 
estão sendo feitos, ressaltando que acompanhou os serviços no bairro de Santa Luzia 
e Dom Bosco. Ver. Nelson Monteiro incorpora o pronunciamento ao seu e finaliza sua 
fala. 4º Orador: Mário do Rosário - Agradece a Deus por mais um dia de trabalho e 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, funcionários e todos os presentes. Relata 
suas visitas na zona rural e parabeniza o Prefeito pelas obras entregue as 
comunidades. Em aparte o Ver. Luzinei fala que a viagem feita com a comitiva do 
Prefeito foi realizada pelo ramal e parabeniza o senhor Gileno que teve a preocupação
em arrumar o mesmo para que os carros chegassem ao destino. Ver. Mário do 
Rosário incorpora o pronunciamento ao seu, agradece ao senhor Gileno pelo apoio.
Comenta também que na volta visitou as comunidades de Democracia, Jatuarana, 
Santa Eva, Aldeia Camaiua para reforça sobre o atendimento médico que a UBS 
Fluvial faria na região, ressaltando que aproveitou para lembrar os eleitores das datas 
previstas para o cadastramento da biometria da referida região. Fala que também 
participou do festival na comunidade de Democracia. Apresenta a indicação de nº 
034/19, solicitando a compra de um grupo gerador para escola Aroldo Ferreira da 
comunidade de Barreira de Maravilha. Agradece e finaliza a sua fala. Matérias a 
serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 023 e 024/19 de autoria do 
Ver. Luzinei Delgado; Indicação de nº 034/19 de autoria do Ver. Mário do Rosário. 
Todas as indicações foram aprovadas. Ordem do Dia: Não houve. Considerações 
Finais: Não houve inscritos. Em seguida, o Sr. Presidente justifica o motivo das
matérias dos Vereadores ainda não terem sido publicadas, devido problemas técnicos
na central e comunica que amanhã será colocado em votação a solicitação do Plenário
feita pelo Sr. Domingos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por 
encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário
da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 02 de Setembro de 2019.