sessao nº 54

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Manicoré – Amazonas
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Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Helton Rodrigues Paes, 
Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado 
Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. Falta 
justificada: Clovis da Silva Garcia. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, 
registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do 
Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. 
Documentos recebidos: Convite da Coordenadoria Regional de Educação SEDUC -
Manicoré; Of. nº 324 do Tribunal de Conta. Documentos expedidos: Of. nº 435 ao Sr.
Antônio Jorge Ferreira Barros; Of. nº 434, 432 e 430 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 433 ao Exmo. Sr. Quelcimar Delgado; Of. nº 431 ao Sr. 
Edson Tsugawa. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação:
Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei nº 013/2019; Projeto de 
Lei nº 014/2019; e Projeto de Lei nº 015/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Não 
houve. Grande Expediente: Inscrito o Vereador: Luzinei Delgado. Orador: Luzinei 
Delgado - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes, todos 
que acompanham pelos meios de comunicação. Comenta sobre sua indicação de 
ontem referente à manutenção do bueiro da Travessa Maria Bonfim. Relata ainda que 
na reunião com os moradores do Sindicato, os mesmos requereram uma escola para 
atender a demanda da região, expondo que há muitas dificuldades para que crianças 
venham até a cidade por questão do transporte, principalmente no inverno. Apresenta a 
indicação de nº 025/19, solicitando o provimento de um agente de saúde para o 
monitoramento e acompanhamento dos moradores da estrada do sindicato. Comunica 
que entrou em contato com o senhor Zé Antônio para esclarecer algumas dúvidas e 
conforme sugestão dos mesmos solicita através de Requerimento a presença da 
Secretária de Educação para que venha esclarecer as dúvidas quanto ao edital do 
concurso público e convida que o Presidente do Sindicato dos Professores para que 
também possa está presente. Em aparte o Ver. Yuri Reis - fala que é sensato trazer o 
Presidente do Sindicato dos Professores e a Secretária de Educação para esclarecem 
as dúvidas quanto ao edital do concurso público. Cita que o salário que está no edital é 
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o salário base, mas pode ter acréscimo com o tempo tanto horizontal quanto vertical, 
de acordo com a Lei de Cargo e Salário aprovada pela Câmara de Vereadores. Cita 
também que o SISPREV pode falir por não ter funcionários para fazer o recolhimento 
ao fundo. Nesse sentido o Presidente e a Secretária tiveram um bom entendimento 
quanto à importância do concurso. Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento ao seu e 
fala que realmente o seu Zé Antônio comentou sobre o futuro dos professores. Em 
aparte o Ver. Helton Paes cumprimenta a todos os presentes e fala que seria bom 
convocar também a Comissão do concurso público. Sugerindo ao Ver. Luzinei que
estenda a convocação a Comissão. Ver. Luzinei fala que estenderá o convite a 
Comissão. Em aparte Ver. Bernardino José Lindoso Neto - cumprimenta o Sr. 
Presidente, Vereadores, todos os presentes e todos que acompanham pelos meios de 
comunicação. Fala que os Vereadores Luzinei e Yuri Reis tocaram em um assunto 
importante quanto os benefícios dos servidores do município, ressaltando que há um 
Projeto nesta Casa que é de fundamental importância para que os servidores possam 
conseguir seus benéficos de aposentadoria e até mesmo fortalecer o SISPREV com as 
contribuições dos servidores ativos. Ver. Luzinei incorpora o pronunciamento ao seu e 
fala que realmente quem fortalece o SISPREV são os servidores ativos que contribuem 
com os recolhimentos, com isso, nota-se a importância do concurso. Em aparte o Ver. 
Charles - cumprimenta a todos, registra a presença do Dr. Samuel. Fala que é 
favorável a convocação da Secretária de Educação e Presidente do Sindicato dos 
Professores para prestar esclarecimento quanto ao concurso público, pois se algo der 
errado a culpa será dos Vereadores que não fiscalizaram e eles vindo aqui será 
possível tirar todas as dúvidas. Agradece e finaliza. Ver. Luzinei incorpora o 
pronunciamento ao seu e dá boas vinda ao Dr. Samuel. Finaliza seu pronunciamento 
dizendo que de fato é importante a presença e esclarecimentos da Secretária. 
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 025/19 de autoria 
do Ver. Luzinei Delgado; Requerimento de autoria do Ver. Luzinei Delgado. Indicação e 
Requerimento foram aprovados. Questão de Ordem: Ver. Markson justifica a ausência 
do Ver. Clovis Garcia. Em seguida, o Sr. Presidente coloca em votação a solicitação do 
senhor Domingos referente a disponibilização do Plenário, após discursão dos 
Vereadores, o Sr. Presidente comunica que será concedido o Plenário ao Sr. Domingos
no dia 08/09. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Inscrito o Ver. 
Nelson Monteiro. Com a palavra fala que amanhã darão continuidade na discussão do 
Novo Código Tributário na sala de reunião às 09h:00min, convidando os nobres 
Vereadores a participarem. Em seguida, o Sr. Presidente solicita que os nobres 
Vereadores participem para colocar sua opinião, pois o momento para que se 
manifestem é esse. Fala também que fica feliz em saber que o Ver. Luzinei já está
recebendo sugestões para a revisão da Lei Orgânica do município de Manicoré. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia 
regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 03 de Setembro de 2019.