sessao nº 58

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ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso 
Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Luzinei dos Santos
Delgado, Markson Machado Barbosa e Paulo César Nascimento de Paula. Falta 
justificada: Alvemar Costa da Silva, Helton Rodrigues Paes, Maria do Socorro Torres 
Palheta e Michael David Pinto Breves. A seguir o Presidente, invocando o nome de 
Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, 
do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. 
Documentos recebidos: Of. nº 013 da SEMPS; Of. nº 023 e 232 da SEMAD; Of. nº 
2696 do Deputado Delegado Péricles; Of. nº 230 do Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 04 da Equipe Tubarão MMA FIGTH. Documentos expedidos: Of. nº 
454 ao Sr. Valmar Perin; Of. nº 457 ao Representante da Estrada do Sindicato; Of. nº 
459 ao Sr. Manoel do Rosário Paula da Costa; Of. 456, 453 e 451 ao Exmo. Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 458, 455 e 452 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa. 
Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 013/2019, que dispõe sobre a Criação do 
Conselho Municipal de Previdência do Município de Manicoré e dá outras providências. 
Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei 
nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019 e Prestação de Conta Anual da Prefeitura
Municipal de Manicoré/2016. Questão de Ordem: Ver. Clovis Garcia justifica a ausência 
do Ver. Michael Breves. Matérias Entregue na Secretaria: Ofício 2759 do Tribunal de 
Conta do Estado do Amazonas; Parecer Conjunto de nº 011 sobre o Projeto de Lei de 
nº 013/19. Grande Expediente: Inscrito o Vereador: Nelson da Costa Monteiro e 
Luzinei dos Santos Delgado. 1º Orador: Nelson Monteiro - Cumprimenta o Sr. 
Presidente, os Vereadores, todos os presentes. Parabeniza a Paróquia Nossa Senhora 
das Dores pela realização de mais um festejo. Comenta que é uma festa religiosa que 
se tornou uma tradição no município de Manicoré. Parabeniza o Pároco Padre 
Reginaldo, o bispo da Diocese de Humaitá que esteve presente nas primeiras noites e
todos que contribuíram para que o festejo acontecesse, ressaltando que o povo 
manicoreense é um povo religioso independente da religião que segue. Fala ainda que 
assim como esse evento, acontecerá mais um evento grandioso “a marcha para Jesus” 
que também terá a participação do povo manicoreense. Comparando a primeira noite
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do festejo com a última viu que o povo manicoreense considera o final da festa, pois o 
povo católico participou e contribuiu em massa desse evento, prova disso foi o leilão 
que estava repleto de prendas. Finaliza seus comentários sobre o festejo 
parabenizando a Paróquia de Nossa Senhora das Dores por mais um festejo realizado 
no município de Manicoré, através do Pároco Reginaldo e toda sua coordenação. Fala 
sobre uma Portaria do Governo Federal 2436 de 21 de setembro de 2017 que aprova a 
Política Nacional de Atenção Básica no âmbito de saúde do SUS. Informando que 
esteve acompanhado a Secretária de Saúde nas comunidades da zona rural, com 
intuito de fazer um mapeamento da zona rural para que seja implantado esse programa 
de saúde no município de Manicoré. Relata que esse programa irá auxiliar e fortalecer 
o atendimento, e implantará quatro polos de saúde na zona rural de Manicoré para 
atender os ribeirinhos, ressaltando que esse programa irá trazer profissionais para os 
polos, ampliando a área de cobertura de atendimento, expondo as sugestões dos polos 
que a Secretária de Saúde pretende indicar, ressaltando as fases para que a 
implantação aconteça em nosso município. Em aparte o Ver. Bernardino José 
Lindoso - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes e todos que 
acompanham pela Rádio Web, fala que fica feliz por ouvir o Ver. Nelson falar de um 
assunto de grande relevância para o município de Manicoré, comentando que se isso,
realmente acontecer nosso município melhorará a assistência de atendimento. 
Pergunta ao Ver. Nelson se o Governo Municipal ficará responsável por instalar as 
unidades e Governo Federal irá apenas pagar os profissionais. E se o governo já tem 
um planejamento quantos aos custos para as instalações dessas unidades, ou seja,
uma projeção de recursos para que possam atender essas unidades em nosso 
município. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu. Fala que
esteve com o Prefeito, justamente para mostrar os levantamentos feitos nas 
comunidades e que foi feito questionado também os custos, citando que em 
Cachoerinha já se tem um polo e lá não se teria problemas, porém a dificuldade estar 
nas bases, pois precisa-se de uma área adequada, não necessariamente um posto, 
mas uma sala adequada para que os atendimentos aconteçam. Cita que algumas 
comunidades cederam casas, salas de aula para a implantação do programa e 
dependendo de como será aceita a proposta do Ministério da Saúde, expõem como 
seriam adequadas os polos nas comunidades de Capanã Grande e Acará, ressaltando 
que o Prefeito tem o conhecimento das necessidades e que estar disposto a contribui 
para que o programa possa vim ao município. Em aparte o Ver. Charles Meireles -
cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Fala que de sua 
preocupação por não terem citado a região do Acará, ressaltando que pela distância é 
justo que se tenha uma base nessa comunidade para atender os moradores da região.
Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que realmente não 
citou, mas com certeza terá um polo nessa região para atender o povo dessa área.
Relata que o município não pode perder esse programa. Em aparte o Ver. Bernardino 
José Lindoso - Parabeniza o Prefeito Municipal de Manicoré e toda a sua equipe da 
área da saúde e Governo Federal por pensar no Estado do Amazonas, citando que 
realmente a Amazônia é extensa e há a necessidade de estender o acompanhamento 
médico sim nessa região. Em aparte o Ver. Mário do Rosário - cumprimenta o Sr. 
Presidente, Vereadores e todos os presentes. Pergunta se o polo de Democracia está
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incluído, pois lá há uma casa disponível para a instalação de uma base. Ver. Nelson 
Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu. Fala que ver a região de Democracia 
com mais proximidade para se chegar à cidade, mediante a pergunta aconselha os 
Vereadores que procurem a Secretária de Saúde para ver se suas áreas estão 
incluídas para receber as bases. Em aparte a Vereadora Socorro Abreu -
cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Parabeniza o Ver. 
Nelson por trazer esse um assunto, pois esse programa irá contribuir com o trabalho 
que a UBS fluvial já faz e será de grande importância para os nossos ribeirinhos.
Questiona se serão contratados novos funcionários ou serão relocados os que já se 
tem nas unidades. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento e responde 
que o programa pede que os profissionais sejam contratados. Em aparte o Ver. 
Presidente Augusto Vieira - fala que ouvindo a explicação do Ver. Nelson há algumas 
preocupações, pois foi citado que seriam implantados quatro polos e que os mesmos 
terão suas bases e que foi sugerido que essas bases fossem construídas através de 
flutuantes, ressaltando esse programa é um programa de custeio, ou seja, é somente 
para pagar os profissionais da área de saúde e não vem com implementação para 
construção, para isso o Prefeito tem que providenciar os locais e adequá-los. Ressalta 
que os recursos da saúde melhoraram muito e que a Secretaria de Saúde é um 
governo aparte, pois tem contador e tudo mais para poder ser gerenciada e expõe que 
fica impressionado em saber que a mesma tem 347 de funcionários. Fala que fica 
preocupado, quando o projeto for implantado, pois gerará ciumeiras nas comunidades 
que não serão atingidas. Finaliza dizendo que espera que realmente o programa venha
comtemplar o município e parabeniza a Secretária de Saúde por buscar esse programa 
de custeio. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que a 
preocupação do Ver. Presidente é boa, mas nunca se pode atender a todos. 
Ressaltando fala que a Secretária de Saúde tem feito muitas coisas na área da saúde, 
mas o fato de serem instalados mais quatro polos nas comunidades vai diminuir as 
dificuldades a distância em toda a zona rural do município de Manicoré. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. Questão de Ordem: Ver Clovis justifica a ausência do Ver. 
Helton Paes. 2º Orador: Luzinei Delgado - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, 
todos os presentes, todos que acompanham a Sessão pela Rádio Web. Agradece ao 
construtor da escada do bairro de Santa Luzia por atender atentamente as cobranças 
quanto às observações da escada e ter feito os reparos. Fala sobre sua conversa com 
a Secretária de Saúde, referente à solicitação de um agente de saúde para atender os 
moradores da estrada do sindicato e sobre o programa que implantará os polos na 
zona rural. Expõe que o município está atrasado na questão do Mapa geográfico do 
município de Manicoré, citando que há a necessidade de se ter dados georreferencial 
das comunidades e que é necessário que se faça esse trabalho no município, pois 
esse serviço de georreferencimento facilitará e contribuirá quando vier esses 
programas para educação e saúde ao munícipio. Em parte o Ver. Nelson - Expõe o 
nome do programa “Estratégia da Saúde da Família Ribeirinha” e que o mesmo tem 
como objetivo ampliar o acesso na saúde básica em saúde para a população ribeirinha. 
Ver. Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu, fala que cada agente de 
saúde tem que atender cem famílias e todos os trabalhos dos mesmos é feito em 
tempo real e não tem como eles esconderem nada, pois realizam o registro no sistema 
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automaticamente, ressaltando que alguns agentes de saúde tem dificuldade para 
chegar até as famílias. Em aparte o Ver. Bernardino José Lindoso Neto - fala que 
mês a mês os agentes de saúde participam de treinamentos para que possam estar 
atendendo as pessoas e que reclamam da questão da logística e muitas vezes acabam 
usando recursos próprios para chegarem até as famílias. Em aparte o Ver. Yuri Reis -
fala que as pessoas, só ver a Amazônia como sustentabilidade ambiental, não fazem 
questão de ver que há pessoas que moram na região, ressaltando que falta a 
sustentabilidade social e que o Ministério da Saúde é muito injusto com os agentes de 
saúde, o governo federal não conhece a realidade, pois nota-se que não se tem um 
estudo adequado para as regiões e que até mesmos muitos que moram nessa região 
não conhecem a realidade. Finaliza dizendo que falta um olhar para a sustentabilidade 
social, pois se pensar mais na floresta e pouco nas pessoas que precisam viver com 
dignidade. Ver. Luzinei Delgado incorpora o pronunciamento ao seu. Através de
imagens mostra a escola da Comunidade de Bom Intento, expondo que a mesma estar 
com algumas falhas e que não foi feita de forma adequada, ressaltando que a 
população não estar satisfeita com o trabalho que lhe foi oferecido. Fala que como 
representante do povo os Vereadores precisam zelar pela qualidade dos serviços 
oferecidos a população. Em aparte o Ver. Nelson Monteiro - comenta que os 
moradores estavam esperando há muito tempo que essa obra fosse feita na 
comunidade e que inicialmente o projeto era reformar, mas pela situação foi construída, 
ressaltando que com certeza a mesma estar melhor do que antes, mas isso não 
justifica o trabalho mal feito na escola, pois como bem dito pelo Ver. Luzinei o papel do 
Vereador é cobrar para que o recurso público seja aplicado da melhor forma possível. 
Agradece e parabeniza o Ver. Luzinei por cobra, pois esse é o papel do Vereador. Ver. 
Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu, fala da cratera da Rua Maria 
Bonfim, expondo através de imagens que as pessoas estão jogando lixo no mesmo, 
ressaltando que espera que esse problema seja solucionado o mais breve possível. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Não houve. Em seguida, o Sr. Presidente 
cometa sobre o convite da SEMPS solicitando dois Vereadores para participar da 
Primeira Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, ressaltando que amanhã 
há Sessão e que será pautada para votação o Projeto de Lei de nº 013/19, por isso, 
não pode indicar nenhum Vereador, expondo a importância da aprovação do referido 
Projeto. Questão de Ordem: O Ver. Luzinei justifica a ausência da Vereadora Socorro 
Torres. O Sr. Presidente fala que há também um ofício da Equipe Tubarão solicitando 
contribuição para um evento que acontecerá no dia 13/10 às 19:00hs. Considerações 
Finais: Inscrito a Vereadora Maria do Socorro Guimaraes Abreu e o Vereador Luzinei 
dos Santos Delgado. 1º Vera. Socorro Abreu - Comenta sobre o festejo de Nossa 
Senhora das Dores e agradece o Pároco Reginaldo, as coordenadoras Jucy Veiga e 
Teliane Nascimento, todas as comunidades, as escolas, as unidades básicas de saúde, 
comunidades ribeirinhas, a SEMCULT e todos que contribuíram para que a festa
acontecesse. Comenta também sobre o assunto exporto pelo Ver. Nelson, ressaltando 
que os Vereadores devem estar juntos colaborando com o programa, pois o mesmo só 
tem a contribuir com os ribeirinhos. Agradece a Deus por mais um dia e finaliza seu 
pronunciamento. 2º Ver. Luzinei Delgado - Comunica que pretende ir a Manaus essa 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
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semana, especificamente no Centro de Cooperação Técnica do Interior do Amazonas 
para ver o que há de novo na legislação que trata a educação, saúde e previdência 
social, para que possa inserir nas emendas do município de Manicoré, bem como 
entrará em contato com o Diretor do CCOTI e com as pessoas que tratam da Revisão 
da Lei Orgânica do Interior do Amazonas para ver essas questões e poder fazer um 
bom serviço em nosso município. Agradece e finaliza sua fala. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington 
Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 16
de Setembro de 2019.