sessao nº 59

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ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 1º 
Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, 
Clovis da Silva Garcia, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de 
Paula. Falta justificada: Alvemar Costa da Silva, Augusto Vieira do Nascimento e
Helton Rodrigues Paes. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o 
número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento 
Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos
recebidos: Of. nº 065 do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra. Documentos 
expedidos: Of. nº 464 ao Sr. Rodrigo de Sá; Of. nº 463 ao Exmo. Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/19; Projeto de Lei nº 014/19;
Projeto de Lei nº 015/19, Prestação de Conta Anual da Prefeitura Municipal de 
Manicoré/2016 e Prestação de Conta Anual da Prefeitura Municipal de Manicoré/2015.
Matérias Entregue na Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Inscrito o
Vereador Luzinei dos Santos Delgado, Charles Rodrigues de Meireles e a Vereadora 
Maria do Socorro Torres Palheta. 1º Orador: Charles Meireles - Cumprimenta o Sr. 
Presidente, Vereadores, todos os presentes e todos que acompanham pela Rádio 
Web. Reitera sua indicação de nº 010/19, solicitando a construção do Posto de Saúde 
na Comunidade de Palhal, justificando que parte de sua emenda foi destinada para a 
construção desse posto. Apresenta a indicação de nº 011/19, solicitando que o gerente 
da SISAGUA verifique a falta de água nos bairros de nossa cidade. Relata ainda que a
água que a instituição está fornecendo está suja e só ferrugem, mediante a isso,
solicita que o gerente verifique essa situação para que possa fornecer água de 
qualidade à população. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - cumprimenta a 
todos os presentes e relata que na Rua da Igreja de Mazzarello está vazando água e 
solicita que os responsáveis da SISAGUA verifique essa situação. Expõe ainda que 
realmente a água que a SISAGUA está disponibilizando a população está só ferrugem, 
agradece e finaliza seu aparte. Ver. Charles Meireles - incorpora o pronunciamento ao 
seu e ressalta que todos os meses as pessoas recebem a conta de água, por isso, 
reivindica que o gerente da SISAGUA possa visitar os bairros e oferecer um trabalho 
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de qualidade a população. 2º Orador: Luzinei Delgado - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, todos os presentes, todos que acompanham a Sessão pelo meios de 
comunicação. Fala que o Ver. Charles é feliz em apresentar a indicação, solicitando 
não somente que verifique a situação da falta de água nos bairros, mas o 
melhoramento do tratamento da água. Relata sua viagem a Capital do Amazonas, 
expondo a finalidade da mesma, onde buscou orientações técnicas no CCOTI para fins 
específicos da Revisão da Lei Orgânica do Município de Manicoré e do Regimento 
Interno deste Poder. Fala que foi cobrado por não estar com toda a Comissão. Relata 
também que questionou que no mandato passado os técnicos visitavam os municípios
e o porquê agora não podem realizar essas visitas. Conforme os advogados, a 
justificativa é que há recursos para pagar as despesas e diárias dos mesmos. Expõe 
que esteve também no setor Luz para Todos, ressaltando que a agência mudou de 
endereço, que foi muito bem atendido e obteve informação de que até início de 
novembro pretendem iniciar os trabalhos do Luz para Todos no município. Explica 
como será feito o cadastro para as famílias que no momento não eram constituídas e 
agora estão precisando ser incluídas no programa. Em aparte o Ver. Presidente em 
Exercício Nelson Monteiro - parabeniza o Ver. Luzinei pela viagem que fez a Manaus
para se informar melhor sobre os trabalhos que a Comissão está fazendo de Revisão 
da Lei Orgânica e Regimento Interno e por visitar o Setor do Luz para Todos, 
ressaltando que toda vez que vai a Manaus visita o setor do Luz para Todos para ter 
informação sobre o programa e passar informações das regiões, pois eles não tem o 
conhecimento das regiões. Finaliza seu aparte se colocando à disposição para abrir um 
debate inicial e dar continuidade aos trabalhos da Comissão de Revisão da Lei 
Orgânica e do Regimento Interno. Em aparte o Ver. Yuri Reis - fala que há muitas 
matérias que o Poder Legislativo poderia ter a unanimidade da presença de todos os 
Vereadores ou pelo menos através de ofício. Cita ainda a situação do Porto de 
Manicoré, ressaltando que é uma vergonha, e a Câmara de Manicoré deveria ter um 
expediente assinado por todos os Vereadores encaminhado para o DNIT. Outra 
Situação é a Luz para Todos que é importantíssima para os municípios, mas é maior 
protocolo. Expõe que o recurso para o desmatamento já saiu, mas questiona se o 
mesmo será bem direcionado. Ver. Luzinei Delgado incorpora os pronunciamentos ao 
seu e relata que foi ao departamento do DETRAN para encaminhar a solicitação de 
sinalização ao município de Manicoré e foi informado que virá uma equipe para realizar 
esse trabalho. Comunicando que a Secretária que lhe atendeu entrará em contato 
quando a equipe for encaminhada ao município. Mudando de assunto, reforça sua 
solicitação para que coloquem as lâmpadas na Feira Municipal, pois a mesma será 
usada no evento Marcha para Jesus e finaliza seu pronunciamento agradecendo a 
todos que o apartearam. 3º Oradora: Socorro Torres - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
os Vereadores e todos os presentes. Apresenta a indicação de nº 009/19, solicitando a 
operação de tapa buraco na Travessa de nº Pedro Tinoco, justificando que a mesma 
está cheia de buracos e solicita que o Secretário Edson Minoro visite esse local e 
explicasse a população o porquê a travessa continua nessas condições. Apresenta a 
indicação de nº 011/19, solicitando a limpeza do bueiro da Baixa Preta Mazzarello II.
Comenta que em reunião com o Prefeito, o mesmo solicitou, através de uma ligação 
que o responsável verificasse a iluminação da Feira Municipal, porém até o momento 
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nada foi feito e se questiona o porquê. Agradece e finaliza seu pronunciamento.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 011/19 de autoria 
do Vereador Charles Rodrigues de Meireles; Indicação de nº 009/19 e 011/19 de 
autoria da Vereadora Socorro Torres. Todas as indicações foram aprovadas. Ordem 
do Dia: Não houve. Considerações Finais: Inscrito os Vereadores Luzinei Delgado e
Nelson Monteiro. 1º Ver. Luzinei Delgado - fala sobre o Porto da Praça da Bandeira, 
expondo que está complicado para subir e descer, mediante a essa situação solicita 
que seja jogado areia naquela área. 2º Ver. Nelson Monteiro - convida os Vereadores 
para uma reunião interna após a Sessão na sala de reunião. Expõe o comunicado da 
SISAGUA, onde explica o enfraquecimento do abastecimento de água no município, 
mas que todas as medidas estão sendo tomadas para que o abastecimento seja 
normalizado o mais breve possível. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em 
Exercício Nelson da Costa Monteiro, deu por encerrado a presente Sessão e convidou 
os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu 
Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 23 de Setembro de 2019.