sessao nº 60

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ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. 1º 
Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro 
Guimarães Abreu, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, 
Clovis da Silva Garcia, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de 
Paula. Falta justificada: Alvemar Costa da Silva, Augusto Vieira do Nascimento e
Helton Rodrigues Paes. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o 
número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento 
Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos
recebidos: Não houve. Documentos expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do 
Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/19;
Projeto de Lei nº 014/19; Projeto de Lei nº 015/19, Prestação de Conta Anual da 
Prefeitura Municipal de Manicoré/2016 e Prestação de Conta Anual da Prefeitura 
Municipal de Manicoré/2015. Matérias Entregue na Secretaria: Não houve. Grande 
Expediente: Inscrito o Vereador Luzinei dos Santos Delgado, a Vereadora Maria do 
Socorro Torres Palheta, o Vereador Charles Rodrigues de Meireles e o Vereador 
Nelson da Costa Monteiro. 1º Orador: Ver. Luzinei Delgado - Cumprimenta o Sr. 
Presidente, Vereadores, todos os presentes, todos que acompanham a Sessão pelo 
meios de comunicação. Agradece ao Governo Municipal por estar executando as
ações solicitadas nesta Casa, ressaltando o serviço de sinalização do trânsito do
município já estar sendo realizado e contribuirá com para que as pessoas possam 
dirigir com mais atenção, evitando possíveis acidentes. Em aparte o Ver. Markson 
Machado - cumprimenta a todos os presentes. Comenta que realmente a sinalização 
do trânsito é muito importante para o nosso município, porém, com a buraqueira fica 
difícil realizar o serviço. E não se ver nenhuma ação para resolver essa questão, 
mediante a isso, lamenta essa situação, expondo que fica difícil realizar a sinalização 
das ruas pela atual condição que muitas se encontram. Agradece o aparte. Ver. 
Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que o certo era fazer a 
sinalização, após a pavimentação das ruas. Em aparte o Ver. Paulo César 
Nascimento - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes. Fala que 
realmente a sinalização vem ajudar, ressaltando esta Casa vem cobrando a tempo 
esse serviço. Parabeniza o Governo Municipal e o Chefe do DETRAN do nosso 
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município que estão contribuindo com orientações nas ruas e nas estradas da 
Expomani e Atininga. Fala que concorda com o Ver. Markson, pois algumas ruas de 
nosso município precisam de reparos. Agradece o aparte e finaliza seu 
pronunciamento. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu. Fala que 
realmente a educação no trânsito vai além de uma orientação na rua, e começa nas 
escolas com os professores e os projetos nas escolas vêm contribuindo para que as 
crianças possam ter o conhecimento das regras de trânsito. Agradece o Secretário 
Edson por ter jogado areia no Porto da Praça da Bandeira, expondo que iria apresentar 
uma indicação solicitando isso, mas como o serviço já está sendo feito, agradece e fala 
que fica satisfeito, ressaltando que seria muito bom que todas as ruas fossem
asfaltadas, ou se pensasse nisso. Em aparte o Ver. Markson Machado - fala que
seria bom que fosse feito uma passarela no porto para que as pessoas tivesse um 
melhor acesso. Comenta que lamenta a situação do Porto Waldomiro Gomes e que irá 
se informar sobre a reforma que estar muito demorada, ressaltando que segundo 
informações a plataforma que foi colocada cedeu, mas irá verificar isso para saber se a 
informação é verdadeira e quem irá arcar com essa questão, pois acredita que isso, irá 
contribuir para que a reforma demore ainda mais. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que o Secretário de Obra deve verificar essa situação 
para solicitar que o Governo Federal possa vim conferir isso, pois é uma obra que 
nunca termina. Explica que há uma ruptura que inicia na escada do Porto do Bairro de
Santa Luzia e vai até depois do Porto Waldomiro Gomes. Para que esse problema seja 
solucionado é preciso cobrar os responsáveis para que possam vim verificar e 
solucionar o problema. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Oradora: 
Vereadora Socorro Torres - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores e todos os 
presentes. Apresenta a indicação de nº 012/19, solicitando a reforma ou a construção 
do Posto de Saúde na Comunidade de São Francisco I. Em aparte o Ver. Charles 
Meireles - agradece o aparte e agradece a Vereadora Socorro Torres por reiterar seu 
pedido, ressaltando que levou o Prefeito até a comunidade para ver a situação. Relata 
que esses dias foram realizados duas remoções de pacientes que passaram mal, e que 
a comunidade precisa ter um posto de saúde com uma equipe médica para atender as 
pessoas. Agradece e finaliza seu aparte. Vereadora Socorro Torres - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que conversando com o Prefeito, o mesmo o informou 
que o posto da comunidade será reformado. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 
3º Orador: Ver. Charles Meireles - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos 
os presentes e todos que acompanham pela Rádio Web e Youtube. Apresenta a 
indicação de nº 012/19, solicitando que a Defesa Civil faça a sinalização na Rua Barão 
do Rio Branco, pois é um local de risco. Relata ainda que a Defesa Civil deveria fazer 
sinalizações nos locais de risco do município de Manicoré. Em aparte o Ver. Markson 
Machado - fala que realmente a Rua Barão do Rio Branco estar se perdendo e que 
para fazer reparos nesses locais é necessário ter recursos. Ressalta que realmente a 
Defesa Civil deve mapear os locais de rico da nossa cidade e sinalizar, pois alguns 
pontos já deveriam ser interditados, pois temos conhecimentos de alguns acidentes 
nessas áreas. Finaliza dizendo que espera que seja tomado providência quanto a essa 
situação. Ver. Charles Meireles - incorpora o pronunciamento ao seu e agradece o 
Ver. Markson pela preocupação. Relata que realmente já aconteceram acidentes fatais
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nesses locais por falta de sinalização. Em aparte a Vereadora Socorro Torres -
complementa o pronunciamento do Ver. Charles dizendo que a Rua da Embratel 
também está um perigo e deveria ser olhado. Em aparte a Vereadora Socorro Abreu 
- cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Fala que antes dos 
festejos de Nª. Sª. das Dores foi falado com os Guardas Municipais para que proibisse 
a passasse de carros pesado naquela área. Informa que a Igreja Católica está fazendo 
um abaixo assinado para mandar aos Órgãos Federais. Em aparte o Ver. Michael 
Breves - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Fala que 
esse assunto é repetitivo, pois também já fez indicação para a Rua Barão do Rio 
Branco e para a que vai para Embratel, mas infelizmente não foi concretizada. Relata 
também que é muito preocupante a situação da estrada que vai para a Barreira e 
Igarapezinho, pois estar ficando curta a passagem, ressaltando que o Estado tem que 
ver como resolver essas situações de imediato. Agradece e finaliza. Ver. Charles 
Meireles - incorpora os pronunciamentos ao seu e fala que foi feito apenas a 
sinalização na Praça da Matriz, mas ficou parte da Rua Barão do Rio Branco onde 
aconteceram os acidentes por falta da sinalização, ressaltando que seu pedido é que a 
Defesa Civil vá até esse local de risco e faça a sinalização. Apresenta a indicação de nº 
013/19, solicitando que as Secretarias de Obra e de Meio Ambiente tome providências 
quanto ao entulho que se encontra atrás da Rua das Flores que está trazendo 
transtornos para os moradores. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: 
Nelson Monteiro - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, funcionários, todos os 
presentes e todos os ouvintes da Rádio Web. Relata que o município de Manicoré estar 
em fase de crescimento acelerado, ressaltando que o mesmo é o maior município da 
calha do Madeira e contribui muito com a economia do Estado do Amazonas
principalmente na área da pecuária e agricultura, mediante a isso, os governantes e 
futuros governantes precisam se prepara para administrar o município e contribuir para 
que o mesmo possa se desenvolver de forma sustentável. Comenta sobre a questão 
do trânsito, dizendo que o município de Manicoré tem que fazer um planejamento
referente ao seu trânsito, pois é preciso fazer investimentos para trazer um especialista 
que possa realizar um trabalho sério, ressaltando que esteve com o Ver. Charles, a 
Vereadora Socorro Abreu e os representantes dos órgãos do município para ver essa 
questão do trânsito que nesse período da festa da Melancia tem um fluxo mais intenso, 
nessa reunião foi debatido, o que pode ser feito para resolver os problemas que 
surgem durante esse período, expondo que há a possibilidade de vim ônibus para 
realizar o transporte das pessoas que irão a Expomani e que haverá algumas regras 
quanto à condução dos passageiros. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala que fica 
triste em saber que vem ônibus para realizar o transporte das pessoas a Expomani, e 
não concorda, pois isso, não é bom para os moto-taxistas, pois esse é o momento que 
podem arrecadar seu dinheiro para o seu pão de cada dia. Ver. Nelson Monteiro -
incorpora o pronunciamento ao seu e fala que concorda com o Ver. Michael, mas é 
preciso pensar no crescimento do nosso município e com isso, vêm às concorrências, 
ressaltando que realmente não é justo. Fala ainda, dos maquinários que foram para a 
estrada 364 para consertar a ponte da Jatuarana que está em perigo. Mudando de 
assunto, fala do Código Tributário, informando que amanhã a Comissão estará 
encerando as reuniões de debate e que em quinze dias será marcado uma audiência 
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pública para que a população tome conhecimento do Novo Código Tributário. Agradece 
os Vereadores que estão participando do debate. Cita alguns serviços que poderiam 
ser cobrados, mas não são como a iluminação pública e taxa de coleta de lixo. Finaliza 
seu pronunciamento convidando os nobres Vereadores para participar da reunião final 
de debate sobre o Novo Código Tributário que acontecerá amanhã e a prestigiar a 
festa da Melancia que iniciará nesse final de semana. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Indicação de nº 012/19 de autoria da Vereadora Socorro Torres. 
Indicação aprovada. Questão de Ordem: o Ver. Luzinei Delgado - fala que como fez a 
indicação de nº 028/19, solicitando melhorias para Porto da Praça da Bandeira e que 
os serviços no mesmo já estar em andamento, solicita que o Sr. Presidente aceite a 
indicação, mas agora direcionado para o Porto da Cavação, pois a indicação feita já se 
encontra pronta. Ver. Charles Meireles - solicita que as suas indicações de nº 012/19
e 013/19, seja colocada em votação, pois como não há tinta na impressora de seu 
gabinete e a situação da Câmara de Manicoré se encontra precária, sua secretária foi 
imprimir em outro lugar. O Sr. Presidente em exercício, comunica que as matérias 
deveriam ser entregues a mesa, mas como o Plenário é soberano colocará as 
solicitações para o Plenário decidir se as indicações podem ser colocadas em votação 
e posteriormente entregue a mesa pelos Vereadores. Após a decisão do Plenário o 
Ver. Presidente em exercício comunica que as indicações serão colocadas em votação. 
Questão de Ordem: Ver. Michael Breves - fala que pelas condições que se 
encontrando hoje a Câmara de Manicoré, por falta de material, vota favorável, pois se 
nos gabinetes estivesse condições para trabalho votaria contra. As Indicações de nº 
028/19 de autoria do Ver. Luzinel Delgado e as de nº 012/19 e 013/19 de autoria do 
Ver. Charles Meireles são aprovadas. Ordem do Dia: Não houve. Considerações 
Finais: Inscrito os Vereadores Antônio Mário do Rosário e Paulo César Nascimento de 
Paula. 1º Ver. Mário do Rosário - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os 
presentes. Agradece a Secretaria de Obras por retirar o lixo da entrada da estrada do 
sindicato. Parabeniza o Ver. Luzinei pela ideia de solicitar que fosse colocado areia na 
subida do Porto Waldomiro Gomes. Finaliza parabenizando o Presidente em exercício 
por conduzir os trabalhos desta Casa nessa semana e deseja uma boa festa da 
Melancia a todos. 2º Ver. Paulo César Nascimento - cumprimenta a todos os 
presentes. Parabeniza o Ver. Presidente em exercício por conduzir as Sessões desta 
semana. Parabeniza a Secretaria de Obra que mesmos com algumas dificuldades
tanto de recursos, como em equipamentos está tentando resolver algumas situações 
de nosso município. Parabeniza o Secretário Edson pelos trabalhos que vem 
realizando em nosso município. Parabeniza o Ver. Luzinei pela apresentação de sua
indicação referente a melhorias no porto de nossa cidade. Finaliza convidando o povo a 
participar da Festa da Melancia que inicia no dia 27/09 e parabeniza o Governo
Municipal e a Secretária de Cultura e Turismo pelos trabalhos que estão realizando. 
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em Exercício Nelson da Costa Monteiro, 
deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 24 de 
Setembro de 2019.