sessao nº 61

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ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Charles Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Luzinei dos Santos Delgado,
Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto 
Breves e Paulo César Nascimento de Paula. Falta justificada: Bernardino José 
Lindoso Neto e Helton Rodrigues Paes. A seguir o Presidente, invocando o nome de 
Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, 
do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. 
Documentos recebidos: Of. nº 129 da SEMAD; Convite da 26ª Festa da Melancia; Of.
Circular nº 014 da SEMPS; Of. nº 123 da SEMTRER. Documentos expedidos: Of. nº 
466, 467, 469, 471, 473, 475, 477 e 482 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 468 ao Sr. Gilberto Barros; Of. nº 470 ao Sra. Luciene Fonseca de 
Souza; Of. nº 472, 476, 478 e 480 ao Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 474 ao Sr. Sérgio 
Mário Bentes; Of. nº 479 ao Chefe da Defesa Civil do Município de Manicoré; Of. nº 
481 ao Sr. Antônio Jorge Ferreira Barros; Of. 483 ao Sr. Emerson Martins de Azevêdo.
Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei 
Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019; 
Prestação de Conta Anual da Prefeitura Municipal de Manicoré/2016 e Prestação de 
Conta Anual da Prefeitura Municipal de Manicoré/2015. Matérias Entregue na 
Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Inscrito os Vereadores: Augusto Vieira do 
Nascimento, Charles Rodrigues de Meireles, Wellington Yuri Lelo Reis e Nelson da 
Costa Monteiro. 1º Orador: Ver. Augusto Vieira - Cumprimenta o Sr. Presidente, os 
Vereadores, funcionários desta Casa, todos os presentes, todos que ouvem a Rádio 
Web e o Youtube. Agradece o Ver. Nelson Monteiro por ter lhe sucedido quando 
precisou viajar a Manaus em busca de melhorias para esta Câmara. Ressaltando que
não entregou esta Casa somente para que pudesse realizar Sessões, mas foi entregue 
também as senhas e contas de banco para que pudesse realizar o que bem 
entendesse como Presidente, conforme o que achasse necessário. Fala que fez isso, 
para demonstrar que não estar aqui somente querendo o poder. E de público agradece
o Ver. Nelson pela consciência e discernimento que teve em conduzir os trabalhos 
desta Casa. Expõe que gostaria que quando viajasse pudesse deixar outros 
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Vereadores na Presidência para ver realmente como é ser Presidente de uma Câmara 
e quais as responsabilidades, porque assim, Vossas Excelências teriam o 
conhecimento geral de como funciona um Poder. Fala que foi a Manaus para tentar 
adiantar os trabalhos de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manicoré e do 
Regimento Interno junto ao Presidente do CCOTI. Para sua surpresa fez uma viagem 
em vão e só não foi mais em vão porque resolveu alguns problemas particulares, mas
quanto institucional se decepcionou e não conseguiu falar com o Presidente do CCOTI. 
Nesse aspecto irá se juntar com o Ver. Luzinei para buscar os parecer dos advogados, 
pois percebeu que pelo CCOTI não será possível, mas verificará com os advogados 
desta Casa para ver se podem ajudar quanto a isso. É preciso reformular o nosso 
Regimento Interno, porém os desafios são grandes, mas isso serve para que 
possamos ter mais determinação. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta a 
todos e fala que também não falou com o Presidente do CCOTI, falou apenas com a 
secretária e os advogados presentes, ressaltando que a secretária informou que os 
mesmos não estão visitando os municípios, devido não terem recursos para pagar suas 
despesas e diárias. Expõe que pediu um parecer ao CCOTI no mandato passado e 
encaminharam um bem simples que inclusive o Ver. Uca na época falou que se fosse 
para fazer daquela forma poderiam ter feito por aqui. Fala também, que foi cobrado o 
porquê de não estar junto com todos os membros da Comissão. Comunica que em 
parceria com o Ver. Nelson estão estudando e analisando as questões sobre a revisão 
e finaliza dizendo que já teve a mesma frustração do Ver. Augusto Vieira quanto ao 
Presidente do CCOTI. Ver. Augusto Vieira - agradece o pronunciamento do Ver. 
Luzinei e fala que terão muitas dificuldades referentes à Revisão da Lei Orgânica e 
Regimento Interno, ressaltando que verificará com os advogados para ver se podem 
fazer os procedimentos por aqui ou somente pelo CCOTI, pois uma das coisas que 
pretende fazer é regularizar o salário dos Vereadores, deixando para as próximas 
legislaturas um salário condicentes e digno aos Vereadores. Em aparte o Ver. Luzinei 
Delgado - fala que esse é o seu desejo desde o mandato passado e tentou-se fazer 
uma emenda na Lei Orgânica, mas não foi possível, mas espera que realmente ano 
que vem possa ser possível oferecer isso aos Vereadores e finaliza dizendo que o Ver. 
Augusto pode contar com seu apoio quanto a essa questão. Ver. Augusto Vieira -
parabeniza o Prefeito e sua equipe pela realização da festa da melancia, ressaltando 
que foi uma festa típica e com participação da população maciça, pois houve um fluxo 
muito grande de pessoas que não vieram para a festa da Padroeira, mas estavam 
presente na festa da melancia. Podemos dizer que quem fez a festa foi o povo. Fala 
que foi convidado para ajudar o Sr. Ari tocar no almoço de amigos no parque, após sua 
participação viu que o Secretário de Produção improvisou uma reunião com os 
representantes dos órgãos que estavam presente. Mediante a isso, deixa sua crítica
referente a essa situação, pois o Secretário deveria ter avisado para que pudessem
fazer suas reivindicações, ressaltando que em uma festa dessa grandeza não se pode
ser amador, é preciso demonstrar profissionalismo. Relatando que se não estivesse 
nesse almoço não saberia dessa reunião. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - faz 
também uma crítica referente à sua solicitação para melhorar as condições do Porto da 
Escavação, mas não foi realizado, ressaltando que é uma coisa tão simples e que seria 
bom para os nossos visitantes que fazia tanto tempo que não vinham ao município. 
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Melhorar a subida daquele Porto irá contribuir com as pessoas que utilizam o mesmo e 
engrandecer o nome do nosso município. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala 
sobre o churrasco dos amigos, dizendo que realmente o que o Ver. Augusto está
correto quanto a sua colocação, porém muitas vezes os representantes vem mais para 
aparecer, pois não é possível que os mesmos não tenham uma base no município para 
que possam avisar que estão chegando ao município. Faz uma crítica à festa da 
melancia referente à atração principal que cantou umas três quatros música e depois
começou a fazer playback, tremenda migue para enganar o povo. Ver. Augusto Vieira 
- fala que realmente não gosta de quem faz playback e informa que na última noite não 
participou. Finaliza seu pronunciamento agradecendo a todos contribuíram com sua 
fala. 2º Orador: Ver. Charles Meireles - Agradece a Deus por mais uma oportunidade. 
Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes, todos que 
acompanham a Sessão pela Rádio Web. Relata que não esteve na Expomani neste fim 
de semana, devido participar de um encontro campal de sua Igreja. Parabeniza o 
Pastor pela organização e todas as pessoas que saíram de suas casas para ir 
participar de uma campal no interior. Finaliza agradecendo todos que participaram 
desse momento de retiro e descontração. 3º Orador: Ver. Yuri Reis - Cumprimenta o 
Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes e todos que ouvem a Sessão 
através da Rádio Web. Informa que o Prefeito construiu a Praça da Capela de N. S. 
Aparecida, em virtude de uma matéria que tramitava nesta Casa em 2017. Neste ano o 
Prefeito cedeu todo o material e a comunidade entrou com a mão de obra para 
construção do espaço celebrativo da Comunidade, então em dois momentos o Prefeito 
foi importante para a referida comunidade. Solicita que a assessoria de comunicação 
dessa Casa faça uma matéria sobre essa ação e publique. Em aparte o Ver. 
Presidente Augusto Vieira - fala que por ocasião da Expomani os funcionários desta 
Casa colaboram com a limpeza do parque e que também este Poder Legislativo 
colaborou com a compra de materiais para a realização do espaço celebrativo, 
ressaltando que não foi apenas a Prefeitura que ajudou. Ver. Yuri Reis - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que realmente esta Casa contribui com o espaço que 
será inaugurado no dia 03/10/19. Convida todos os Vereadores para participar da 
inauguração do espaço celebrativo da Capela de N. S. Aparecida. Expõe que estar 
tramitando junto a IPAAM a licença da LO da COOPEMA, pois os créditos para serem 
aprovados precisa dessa liberação. Parabeniza o Governo Municipal pela festa da 
melancia, relatando que ninguém conhece ainda a grandiosidade dessa festa em nosso 
município e por isso, acaba trabalhando em improviso, sabemos que a logística é 
fundamento para acesso ao nosso município, não podemos estar improvisando, é 
preciso pensar de forma preventiva, pois o fluxo de pessoas contribui para a economia
do nosso município. Agradece a todos e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. 
Nelson Monteiro - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes.
Relata que a Comissão está em fase final do debate do Novo Código Tributário e 
requer uma compreensão não só dos Vereadores, mas da população de Manicoré, 
ressaltando que tentaram finalizar semana passada o referido debate, mas não 
concluíram devido à ausência do técnico da prefeitura, mas ficou combinado de que 
nesta quarta-feira finalizariam o mesmo. Aproveita para convidar os nobres Vereadores 
para participar da reunião de amanhã que pretende encerrar a discussão do Novo 
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Código Tributário. Agradece o Ver. Presidente Augusto Vieira pelas palavras referente 
a sua pessoa por ter ficado responsável por esta Casa em sua ausência, ressaltando 
que sabe de seus limites e tentou resolver o que lhe coube. Comunica que a Prestação 
de conta da Prefeitura de 2016 já está pronta, mas devido à ausência do relator da 
referida Comissão o parecer não será lido hoje e que a Prestação de Conta de 2015 já 
está em análise da Comissão para que brevemente seja dado o seu parecer. Relata a 
Festa da Melancia 2019, dizendo que foi convidado pela Secretária de Cultura e 
Turismo para organiza a Carreata Country e dentro do possível foi feito uma 
organização que mostrasse a alegria do povo referente a grandiosa festa da melancia. 
Sobre a festa num todo relata que a mesma é a maior festa que se tem no município, 
que contribui com a economia de Manicoré e chama atenção de nossa autoridade. É 
claro que uma festa grandiosa como essa e com a participação maciça do povo 
manicoreense e visitantes, e sendo organizada por secretários e pessoas do município 
há erros, mas os erros que teve foram insignificantes pelo tamanho da festa. E a 
participação popular, o esforço do Prefeito Municipal, da Secretária de Cultura e 
Turismo, e do Secretário de Produção, mostrar a grandeza dessa festa, pois nas redes 
sociais podemos ver que a maioria das publicações é parabenizando a festa e isso 
engrandece o município de Manicoré. Comenta também a volta do rodeio que há
quatro anos não se tinha mais e talvez seja a atração que as pessoas mais gostam de 
assistir. Parabeniza o Prefeito pela reforma realizada na arena. Em aparte o Ver. 
Clovis Garcia - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes e todos 
que acompanham pela Rádio Web. Fala que realmente o Ver. Nelson tem razão 
quando fala que a festa da melancia é grandiosa, expondo que participou das três 
noites, devido gostar de rodeio. Parabeniza Prefeito por ter resgatado o rodeio que há 
quatro anos não existia e pela grandiosa festa realizada. Relata também a presença do 
DETRAN na fiscalização do transporte e parabeniza o campeão do rodeio que é de 
Matupi. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu e estende seus 
agradecimentos a corrida de motocross, que foi mais uma novidade na festa da 
melancia. Finaliza parabenizando o rapaz que ganhou o rodeio, pois pela primeira vez 
um representante do município é o grande campeão. Em aparte o Ver. Clovis Garcia -
fala que o rapaz não nasceu em Matupi, mas atualmente mora em Matupi. Parabeniza 
a Rainha da Melancia que sem todo o adereço que as outras tiveram ganhou a 
premiação. Ver. Nelson Monteiro - fala que estendera a parabenização do Ver. Clovis 
a campeã e parabeniza a Secretária de Cultura e Turismo pela organização do 
concurso. Em aparte o Ver. Michael Breves - Parabeniza o Prefeito e Vice Prefeito de 
Manicoré, a Campeã do Concurso Rainha da Melancia e todas as meninas que 
concorrerão. Comenta ainda sobre a fiscalização no trânsito, ressaltando que as 
pessoas não tem consciência da segurança no trânsito, pois os condutores mais a
frente conduziam mais de uma pessoa. Ver. Nelson Monteiro - fala que infelizmente 
as falhas acontecem, mas as críticas tem que ser coerente mediante a grandiosidade 
para que possa vim contribuir na avaliação. Finaliza seu pronunciamento 
parabenizando o município de Manicoré pela festa, o Prefeito e seus secretariados, e 
todos que contribuíram para que a mesma acontecesse. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Não houve. Ordem do Dia: Não houve. Questões de Ordem:
Ver. Yuri Reis justifica a ausência do Ver. Bernardino José Lindoso Neto.
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Considerações Finais: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 
1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 01 de Outubro 
de 2019.