sessao nº 63

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ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia,
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, 
Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula. Falta justificada:
Markson Machado Barbosa. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra 
o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento 
Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos
recebidos: Não houve. Documentos expedidos: Of. nº 484 ao Exmo. Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 485 ao Sr. Edson Minoro. Pauta da Ordem do 
Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 
003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019; Prestação de Conta 
Anual da Prefeitura Municipal de Manicoré/2016 e Prestação de Conta Anual da 
Prefeitura Municipal de Manicoré/2015. Matérias Entregue na Secretaria: Não houve.
Grande Expediente: Inscrito os Vereadores Clovis Garcia, Bernardino José Lindoso 
Neto e a Vereadora Socorro Torres. 1º Orador: Ver. Clovis Garcia - Cumprimenta o Sr. 
Presidente, os Vereadores, funcionário desta Casa, todos os presentes e todos que 
acompanham pela Rádio Web. Apresenta a indicação de nº 008/19, solicitando o 
serviço de tapa buraco na Travessa Raimundo Nonato da Silva, justificando a 
importância da referida indicação para os moradores do Bairro Andaraí. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Bernardino José Lindoso Neto -
Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes e todos que 
acompanham pelos meios de comunicação. Expõe o parecer da Comissão de Finanças 
e Orçamento referente à Prestação de Conta Anual de 2016 de responsabilidade do Sr. 
Lúcio Flávio do Rosário. Em seguida, comunica que o Ver. Charles não se manifestou 
quanto ao parecer prévio referente à referida Prestação de Conta, mas o Ver. Neto e 
Ver. Nelson vota favorável a Prestação de Conta de 2016. Em aparte o Ver. Luzinei 
Delgado - fala que o parecer da Comissão está muito parecido com o parecer do 
Tribunal, ressaltando que deveria ser mais simples para que as pessoas pudessem 
entender, pois se trata do parecer da Comissão e não do Tribunal. Em aparte o Ver. 
Nelson Monteiro - fala que esse não é o momento para discussão do parecer, pois por
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enquanto a ideia é apenas apresentar o parecer da Comissão aos Vereadores e a 
população, ressaltando que no momento certo será dando a justificativa, o porquê o 
parecer está tão idêntico com o do Tribunal e será tirada todas as dúvidas. Em aparte 
o Ver. Helton Paes - fala que realmente haverá o momento para discussão da 
Prestação de Conta de responsabilidade o Sr. Lúcio Flávio do Rosário, mas se percebe
que há muitas linguagens técnica quanto ao parecer, citando que 2016 foi um ano de 
eleição e com muitos problemas como o Programa Renda Cidadão que teve excesso 
de pagamento e foi assunto para processo de cassação do atual Prefeito. Então os 
Vereadores tem que ver as situações, pois o TCE não vive aqui e não ver a realidade, 
ver a realidade no que é passado aos mesmos, por isso, cada Vereador tem a 
capacidade de buscar suas atribuições para obter informações e tentar expor sua ideia 
no julgamento de Prestação de Conta de 2016. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado -
fala que no dia do julgamento será lido os dois pareceres e ficará muito idêntico, por 
isso, sugere que o Ver. Neto possa melhorar o parecer para que os mesmos não 
fiquem tão idênticos e parecidos. Ver. Bernardino José Lindoso Neto - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que o parecer da Comissão foi baseado no que dispões 
o Tribunal e o parecer do Tribunal foi analisado por pessoas altamente instruídas e 
preparadas, e acredita que o próprio Executivo não tenha esse parecer. Agradece a 
todos e finaliza seu pronunciamento. 3º Oradora: Vereadora Socorro Torres -
Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores e todos os presentes. Apresenta a 
indicação de nº 013/19, reiterando uma indicação anterior solicitando a recuperação da 
Rua Terezinha Rebelo dos Reis Morais do Bairro de Mazzarello II. Em aparte o Ver. 
Presidente Augusto Vieira - fala que ontem foi comentado esse assunto e que se 
pronunciou com tristeza ao saber que a empresa Plastiflex não faria a conclusão dos 
serviços no Mazzarello II, então buscou informações e informa que a Plastiflex se 
comprometeu com o Prefeito em terminar os serviços no Mazzarello II, ressaltando que 
a indicação da Vereadora Socorro Torres, vem na hora certa e correta, pois acredita 
que o Prefeito irá se sensibilizar, a Plastiflex também irá se sensibilizar e corrigirá o 
problema dessa rua. Em aparte o Ver. Nelson Monteiro - parabeniza a Vereadora 
Socorro Torres por trazer esse assunto novamente nesta Casa, expondo que o mesmo 
já foi alvo de discussões, indicações e reuniões nesta Casa. Fala que esteve com o 
Secretário Edson Minoro e o convidou para vim a esta Casa para conversar quanto ao 
planejamento em relação ao melhoramento das ruas. Em aparte o Ver. Mário do 
Rosário - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os presentes. Parabeniza 
a Vereadora Socorro Torres por reforçar a indicação de recuperação da Rua Terezinha 
Rebelo dos Reis Morais. Vereadora Socorro Torres - incorpora o pronunciamento ao 
seu e ressalta sua indicação de reiteração quanto o melhoramento da rua citada, 
dizendo que é preciso que se faça um bom trabalho na mesma. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação de nº 
008/19 de autoria do Ver. Clovis Garcia; Indicação de nº 013/19 de autoria da 
Vereadora Socorro Torres. Indicações aprovadas. Em seguida o Sr. Presidente 
comunica que será pautada para o dia 14/10 a discussão do parecer referente a 
Prestação de Conta Anual de 2016 de responsabilidade do Sr. Lúcio Flávio do Rosário. 
Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Inscrito o Vereador Charles 
Meireles. Com a palavra parabeniza a Vereadora Socorro Torres por reiterar a 
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indicação quanto à recuperação da Rua Terezinha Rebelo dos Reis Morais, pois já 
foram feitas três indicações com essa, espera que possam resolver esse problema, 
permitindo o direito de ir e vim dos moradores. Finaliza desejando um feliz dia das 
crianças a todas as crianças pelo seu dia que será celebrado no dia 12/10. Questão de 
Ordem: o Ver. Luzinei Delgado solicita cópias das últimas leis aprovadas neste ano
para colocar na Lei Orgânica do Município. Ver. Presidente Augusto Vieira - comunica 
que será repassado aos Vereadores a relação com todas as leis aprovadas nesta Casa 
desde 2017 a 2019. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a 
presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 08 de Outubro de 2019.