sessao nº 67

Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia,
Helton Rodrigues Paes e Paulo César Nascimento de Paula. Falta justificada: Luzinei 
dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta e Michael David Pinto Breves. A 
seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo 
com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara 
aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão 
anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos recebidos: Of. nº 3277 do
Deputado Delegado Péricles. Documentos expedidos: Não houve. Pauta da Ordem 
do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 
003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019. Questão de Ordem:
Ver. Nelson Monteiro justifica a ausência do Ver. Luzinei Delgado e da Vereadora 
Socorro Torres. Ver. Helton justifica a ausência do Ver. Michael Breves. Matérias
Entregue na Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores 
Yuri Reis, Nelson Monteiro, Mário do Rosário e Charles Meireles. 1º Orador: Ver. Yuri 
Reis - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes e todos que 
acompanham pelos meios de comunicação. Comenta sobre o aumento abusivo e 
repentino nas contas de luz dos consumidores, deixando a população em uma situação 
difícil. Ressalta que isso é revoltante para a população, pois a situação não está fácil, 
mediante a isso, solicita através de Requerimento Verbal que esta Casa faça um ofício 
em conjunto para encaminhar a Eletrobrás Manaus, com cópia para Agência Local, 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputados Federais e Estaduais.
Comenta também sobre os serviços que são oferecidos pelas agências da Oi, Claro e 
Vivo, ressaltando que se paga caro por um serviço que não é de boa qualidade. É 
preciso conversar com a população sobre o novo código tributário, pois o Brasil 
sobrecarrega a população com uma carga tributária muito alta. Por isso, é de acordo 
que haja o diálogo com população para que tome conhecimento do que será cobrado.
E ressalta que é preciso cobrar da Eletrobrás uma posição oficial, pois não é viável a 
justificativa que estão dando ao cidadão e os mesmos não podem pagar por um erro da 
empresa. A empresa deve pelo menos comunicar a sociedade, pois o cidadão já paga
impostos demais, ressaltando que precisam tomar a frente disso, para que a empresa 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
possa se pronunciar quanto essa situação. Em aparte o Ver. Paulo César -
cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e a todos os presentes. Parabeniza o Ver. 
Yuri Reis pelo assunto que trouxe a esta Casa, pois muitas vezes as pessoas não 
conseguem ter o arroz, a farinha e o peixe em sua mesa, imagina pagar uma conta 
abusivamente como essa. Finaliza dizendo que não é correto a empresa dizer que se 
esqueceu de cobrar quinze dias a mais, isso é muito errado e realmente esta Casa 
precisa cobrar e se reunir em favor do povo de Manicoré. Agradece e finaliza. Ver. Yuri 
Reis - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que água e a luz são vitais na vida das 
pessoas, mas não concorda com o valor abusivo e repetindo que estão colocando para 
os consumidores pagarem. Em aparte o Ver. Charles Meireles - cumprimenta a todos 
os presentes e fala que o Ver. Yuri Reis pode contar com sua colaboração quanto a 
essa situação em defesa da população de Manicoré, pois isso é tipo um assalto a mão 
armada, estão tomando o dinheiro da mão da população de Manicoré. Agradece o 
aparte. Em aparte o Ver. Markson Machado - cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, todos os presentes. Fala que realmente é um absurdo que está sendo 
cobrado pela Amazonas Energia, ressaltando que não concorda com a explicação que 
estão dando. Relata que muitas pessoas não tem uma renda fixa e questiona como vão 
pagar esse valor abusivo que está sendo cobrado. Ver. Yuri Reis - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que independente de ter sido erro da empresa ou não a 
população vai ter que pagar, mesmo que depois venha menor. Em aparte o Ver. 
Markson Machado - fala que outra questão que deve ser debatido é o valor da água 
que foi comunicado que irá aumentar, é preciso que eles possam vim esclarecer essa 
questão a população. Ver. Yuri Reis - fala que quando há interesse financeiro, se 
recolhe e quando não há ninguém se manifesta. Convida os nobres Vereadores a 
assinar o ofício referente ao valor abusivo nas contas de luz que afetou toda a 
população de Manicoré. Agradece e finaliza sua fala. 2º Orador: Ver. Nelson Monteiro -
Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, todos os presentes. Parabeniza o Sr. 
Presidente, estendo ao Assessor de Comunicação, funcionários e assessores que 
todas as sextas-feiras estão realizando as oficinas para divulgar e melhorar os 
trabalhos desta Casa, ressaltando que foi criado um grupo que até o momento, está 
cumprindo seu objetivo que é aproximar o poder público da população. No grupo viu a 
manifestação das pessoas referente às contas de energia, ressaltando que se 
comprometeu em se pronunciaria na tribuna sobre o assunto, no qual apresentaria um 
requerimento para que a Amazonas Energia pudesse prestar esclarecimento, mediante 
a isso, apresenta o Requerimento de nº 009/19, solicitando esclarecimento da 
Amazonas Energia referente sobre o aumento das contas de energia dos 
consumidores da sede do município. Relata como funciona o contrato de prestação de 
serviço com a Amazonas Energia, ressaltando que a empresa fez uma quebra de 
contrato com os consumidores, diante das cobranças feitas. Em aparte o Ver. 
Presidente Augusto Vieira - propõe que o Requerimento Verbal do Ver. Yuri Reis e o 
Requerimento do Ver. Nelson Monteiro seja unificado e encaminhado não apenas para 
agência local, mas a outras entidades como a Amazonas Energia, Assembleia 
Legislativa, Ministro de Minas e Energia, Deputados Federais e Estaduais. E comunica 
que está Casa irá entrar com uma representação contra a Amazonas Energia, pois 
houve sim uma quebra de contrato, ressaltando que chega de falar e não fazer nada, 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
expondo que com a Amazonas Energia só funcionará através da justiça, pois há um 
desrespeito muito grande com esta Casa e com a população. Ver. Nelson Monteiro -
incorpora o pronunciamento ao seu e fala que realmente era isso que solicitaria quanto 
à quebra de contrato, pois quando a conta está atrasada a Amazonas Energia cobrar o 
consumidor através do cartório, então temos todo direito de cobrar judicialmente a 
empresa. Apresenta o Requerimento de nº 010/19, solicitando informação sobre a 
indicação que solicita a criação e instalação de uma Comissão Municipal de Trânsito no 
Município. Fala que está aguardando uma resposta de algumas instituições sobre a 
propostas que foi feita quanto ao Novo Código Tributário para dá continuidade aos 
trabalhos. Convida os Vereadores para uma reunião amanhã às 09h:00min para dá 
continuidade ao debates sobre a Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Fala 
ainda que apresentará um requerimento solicitando informação sobre a segurança da 
nossa cidade, pois estamos vendo que há algumas situações que estão ocorrendo em 
nossa cidade que está causando medo na população. Então solicitará do Comando da
PM informações referente aos trabalhos que estão fazendo para melhorar essa 
situação e quais as dificuldades que estão tendo para realizar esse trabalho. Comenta 
sobre recurso do PRÉ-SAL que vai ajudar as Prefeituras do Brasil todo, explanado as 
porcentagens entre união, estado e município, e as regras do recurso. Agradece a 
todos que o apartearam e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Mário do 
Rosário - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores e todos os presentes.
Comenta sobre sua visita na região de Democracia, ressaltando que foi cobrado em 
algumas umas questões, mediante a isso, apresenta a indicação de nº 038/19, 
solicitando a encanação de água do Maia até a Democracia, e a construção de um 
poço artesiano na comunidade de Santa Eva. Indicação de nº 039/19, solicitando a
reforma da cobertura da escola Sagrado Coração de Jesus que foi destruído pelo 
temporal. Indicação de nº 040/19, solicitando a recuperação do centro social de 
Democracia, Jatuarana, Vista Alegre e Santa Eva. Indicação de nº 041/19, solicitando a 
recuperação do centro social da comunidade de Santa Maria - Região de Água Azul.
Indicação de nº 042/19, solicitando reparo no motor de luz da escola Sagrado Coração 
de Jesus. Indicação de nº 043/19, solicitando que seja feita a climatização da escola 
Sagrado Coração de Jesus. Comenta ainda sobre as contas de energia que a 
Amazonas Energia estar cobrando, ressaltando que é um valor abusivo e que sente na 
pele, pois recebeu até uma cobrança do Cartório. Relata também a limpeza na região 
da Democracia. Em aparte o Ver. Markson Machado - fala que a ambulânchas 
disponibilizadas para as comunidades, deveriam ter uma previsão de manutenção, pois 
a notícias de comunidades que as ambulânchas estão vários meses parados por falta 
de manutenção, citando a situação da ambulâncha de Barro Alto. Agradece e finaliza. 
Em aparte o Ver. Alvemar Costa - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos 
os presentes. Fala que realmente a ambulâncha da Comunidade de Barro Alto está 
parada e em uma visita na comunidade juntamente com a Secretária de Saúde, ficou 
acertado que seria consertada, mas não sabe o que acontece que parece que arrumam 
uma, depois chega outra, porém no momento não sabe informar se a mesma já foi 
arrumada. Agradece e finaliza sua fala. Ver. Mário do Rosário - incorpora os
pronunciamentos e fala da limpeza da cidade, ressaltando que não sabe o que está 
acontecendo, pois as empresas que ganharam a licitação estão paradas. Em aparte o 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 4
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Ver. Paulo César - parabeniza o Ver. Mário pelo pronunciamento e comenta sobre a 
situação das ambulânchas que não é apenas de Barro Alto que estar nessa situação, 
mas de Capanazinho também, ressaltando que irá procurar a Secretária para obter 
informações. Agradece o aparte. Ver. Mário do Rosário - incorpora o pronunciamento 
ao seu e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Charles Meireles - Cumprimenta 
o Sr. Presidente, os Vereadores e todos os presentes. Convida a Gerente da 
Amazonas Energia para que venha nesta Casa para esclarecer algumas dúvidas, 
ressaltando que o convite já foi feito outras vezes e não veio, espera que dessa vez 
possa vim. Apresenta a indicação de nº 014/2019, solicitando um motor de luz de 60 
KVA para a Comunidade de Jauari - Rio Madeira. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento 
Verbal de autoria do Ver. Yuri Reis; Indicações de nº 038, 039, 040, 041, 042 e 043/19
de autoria do Ver. Mário do Rosário; Requerimento de nº 009 e 010/19 de autoria do 
Ver. Nelson Monteiro; Indicação de nº 014/19 de autoria do Ver. Charles Meireles.
Requerimentos e Indicações aprovadas. Em seguida, o Sr. Presidente Augusto Vieira 
ler os ofícios de solicitações do Auditório da Câmara da Secretária Municipal de Meio 
Ambiente que para o dia 13 e 14/11, informando que nesses dias o mesmo já está 
concedido para a justiça realizar audiências e do DETRAN/AM Manicoré para a reunião 
com os moto-taxistas, informando que o auditório será disponibilizado. Comunica os 
nobres Vereadores sobre a retificação da Secretária de saúde quanto ao espaço para 
que possa apresentar o quadrimestre dos trabalhos da saúde para o dia 29/10/19.
Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Inscrito o Vereador Augusto 
Vieira. Com a palavra parabeniza o Governador do Estado por convocar os professores 
que passaram no concurso nos anos anteriores para assumir no ano de 2020, 
ressaltando que o município de Manicoré será beneficiado com uma faixa de quinze a 
vinte professores em várias áreas. Comenta sobre a preocupação dos Vereadores 
quanto a questão das contas de energia, e muitas vezes fica se perguntando como são 
inertes quanto a isso. Lembra que o Ver. Yuri Reis se pronunciou com relação ao 
desprezo do Governo Federal e Estadual, citando a situação do Porto Waldomiro 
Gomes que não funcionará, expondo que todo o patrimônio em cima ficará 
abandonado. Cita ainda que fica preocupado com os prédios que encontram-se 
abandonados em Manicoré. Expõe que ir para justiça com a Amazonas Energia não é 
uma retaliação local, mas uma ação que precisa ser feita. Assim como é preciso fazer
um levantamento dos prédios abandonados para encaminhar ao Governo Federal. 
Quanto a situação das contas de energia abusivas comunica que consultará Dr. Daniel 
assessor jurídico para saber quais o procedimentos corretos a ser tomados. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu 
Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares 
Duarte, em 22 de Outubro de 2019.