sessao nº 68

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ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das Neves 
Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi 
feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr. Presidente: Augusto 
Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice Presidente:
Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2º Secretário: Maria 
do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, 
Charles Rodrigues de Meireles, Clovis da Silva Garcia, Luzinei dos Santos Delgado, Maria 
do Socorro Torres Palheta, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de 
Paula. Falta justificada: Helton Rodrigues Paes. A seguir o Presidente, invocando o nome 
de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, 
do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno 
Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições.
Documentos recebidos: Of. nº 136 da SEMAD; Of. nº 429 da SEMED; Convite do Exmo. 
Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros para a Inauguração do Centro Social da 
Comunidade de Nazaré do Retiro; Of. nº 259 do Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros. Documentos expedidos: Of. nº 514, 508 e 509 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 515 ao Sr. Marco Aurélio; Of. nº 506 ao Sr. Arnoldo de 
Souza; Of. nº 505 ao Sr. Mauro Sérgio; Of. nº 510 ao Sr. Presidente da Escola Sagrado 
Coração de Jesus; Of. nº 511 ao Sr. Presidente da Comunidade de Santa Eva; Of. nº 512 
ao Sr. Presidente de Santa Maria Região de Água Azul. Pauta da Ordem do Dia: Não 
houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de 
Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Não 
houve. O Sr. Presidente informa que como não foi votada a Lei Orçamentaria para 
Exercício de 2020, as demais matérias em tramitação nesta Casa está trancada até a 
votação da mesma. Grande Expediente: Inscritos a Vereadora Socorro Abreu, os
Vereadores Clovis Garcia, Markson Machado, Bernardino José L. Neto, Luzinei Delgado e
Nelson Monteiro. 1º Oradora: Socorro Abreu - Cumprimenta o Sr. Presidente, os 
Vereadores, todos os presentes. Comenta sobre o abaixo assinado que a Igreja Católica 
está fazendo a respeito do porto em frente a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, 
ressaltando o texto escrito pelo Dom Francisco. Em seguida, solicita o apoio de todos, 
enfatizando que a Matriz é um cartão postal da nossa cidade e o município não tem
condições de fazer a referida obra. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - pergunta se 
o abaixo assinado é para a construção da frente da Igreja ou é para construir outra Igreja. 
Expondo que realmente a frente precisa ser recuperada e acredita que esse abaixo 
assinado dará certo. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala que a Vereadora Socorro 
Abreu trás um assunto muito relevante para a sociedade manicoreense e lembra que no 
mandato passado milhões e milhões de reais foram jogados fora e que poderia ter 
resolvido essa situação, pois se trata de um patrimônio histórico, expondo que aquele 
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barranco está desabando e com o inverno isso só se agrava. Ressalta que é um absurdo 
se perder esse patrimônio e por isso, é preciso buscar através das autoridades recursos 
que possa ajudar nessa questão. Agradece e finaliza seu aparte. Em aparte o Ver. 
Presidente - fala que concorda com o Ver. Michael e que realmente em anos atrás a 
empresa CEPA esteve em Manicoré para resolver a questão da orla da frente da cidade, 
mas não ajudou em nada. Expõe que devemos ter esperança para que as autoridades 
possam contribuir com essa ação da Igreja Católica. Agradece a Vereadora Socorro Torres
e o Ver. Luzinei que mesmo sendo de outra religião, não deixou de assinar o abaixo 
assinado que visa beneficiar o nosso município. Finaliza agradecendo o aparte. Em aparte 
o Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta a todos os presentes e comenta sobre o abaixo 
assinado da Igreja Católica, parabenizando a Vereadora Socorro Abreu pelo assunto 
exposto. Comenta que orla anterior, onde foi jogado dinheiro fora não contemplava a frente 
da Igreja de Nossa Senhora das Dores. Sugere que a Câmara Municipal possa fazer seu 
próprio abaixo assinado e encaminhar aos órgãos competentes para contribuir com o da 
Igreja Católica. Vereadora Socorro Abreu - incorpora os pronunciamentos ao seu e fala 
que o Ver. Nelson tem razão e concorda que seja feito um documento por esta Casa. Em 
aparte o Ver. Presidente - Solicita que a Vereadora Socorro Abreu faça uma indicação ou 
um requerimento de sua autoria para que os Vereadores possam assinar e assim 
encaminhar aos órgãos competentes. Vereadora Socorro Abreu - agradece a todos os 
Vereadores que contribuíram com seu assunto e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: 
Ver. Clovis Garcia - Cumprimenta o Sr. Presidente, os Vereadores, funcionários e todos os 
presentes. Fala sobre a vinda do engenheiro do DETRAN/AM ao município de Manicoré 
que está chegando hoje para verificar a questão da sinalização do nosso município. 
Sugere que este Poder possa se reunir com o mesmo e tratar essa questão que tanto foi 
solicitada nesta Casa. Apresenta a indicação de nº 009/19, solicitando a recuperação da 
vicinal da Comunidade de Igarapezinho. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala que até o 
momento as motos ainda estão passando, mas que daqui a pouco não passaram mais, 
expondo que graças a Deus há o rio em frente a comunidade para que os moradores 
possam se deslocar. Espera que a Secretaria de Infraestrutura possa fazer alguma coisa
quanto a estrada apesar de não ter feito no tempo adequado. Ver. Clovis Garcia -
incorpora o pronunciamento ao seu e fala que realmente o Ver. Michael tem razão, mas 
sua indicação é para que possam recuperar dois trechos e espera que possam resolver. 
Em aparte a Vereadora Socorro Torres - fala que realmente será difícil arrumarem a 
estrada e cita que está lutando para que possam concluir um trecho de um ramal que pode 
ser feito em um dia, mas não sabe o que acontece que nunca dá para terminar o trabalho e
que a desculpa agora é a chuva. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - fala que os 
trabalhos da estrada do Igarapezinho teria que ter sido feito no verão, pois nesse período 
de chuva vai é piorar as condições da mesma, ressaltando que não entende como a 
Secretaria quer fazer o serviço de tapa buraco nesse período e não durante o verão. Ver. 
Clovis Garcia - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que realmente não entende 
também, mas o serviço que estar solicitando pode ser feito em dois dias de sol. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Markson Machado - Cumprimenta o Sr. 
Presidente, os Vereadores, funcionários e todos os presentes. Comenta sobre o abaixo 
assinado da Igreja Católica, justificando o porquê não o assinou hoje. Ressalta que a ideia 
do mesmo não é somente para frente da Igreja Matriz, mas que se estende a toda área 
que inicia no porto. Fala ainda que ver pouca divulgação do abaixo assinado, expondo que 
deve ser estendido as escolas para que possamos obter o maior número de assinatura 
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possível, demonstrando assim aos órgãos a preocupação dos munícipes quanto a frente 
de nossa cidade. Fala sobre a segurança de nossa cidade, ressaltando que os policiais 
começaram a agir e deram uma amenizada nas ameaças e ocorrências que estavam 
acontecendo. Expõe ainda o comunicado da SISAGUA quanto à mudança na cobrança do 
consumo e solicita através de Requerimento Verbal que o Gerente da mesma possa vim a 
esta Casa prestar esclarecimento. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala que não 
concorda com o tipo de cobrança que querem fazer, pois é errado. Em aparte o Ver. 
Presidente Augusto Vieira - comunica aos nobres Vereadores que receberam o ofício de 
nº 010/19 da SISAGUA, onde solicitou cópia da Lei 617 de 2003 e que a mesma não 
informou do que se tratava. Fala sobre as reuniões de debate do Novo Código Tributário, 
citando que não viu a presença do representante da SISAGUA em nenhuma, ressaltando 
que é preocupante as atitudes do Gerente da SISAGUA, pois nas redes sociais fala que vai 
fazer isso e aquilo sem a prévia autorização do Poder Legislativo e do Poder Executivo, 
talvez o gerente desconheça as regras que devem ser seguida quanto a cobrança de 
tributos. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - fala que devemos primeiro saber se é 
verdade o que está sendo feito referente as cobranças do gerente da SISAGUA, pois
segundo a constituição é vedada a cobrança de tributos sem lei que especifique. Concorda 
que a taxa de cobrança de água está muito baixa, mas para aumentar deve se ter um 
Projeto de Lei que regularize a cobrança, ressaltando que não entente o porquê até o 
momento a SISAGUA não mandou nenhum Projeto a esta Casa para ser analisado.
Agradece o aparte. Ver. Markson Machado - incorpora os pronunciamentos ao seu e fala 
que acredita que a informação é verdadeira, pois o comunicado trata de um documento 
expedido pela SISAGUA. Em aparte o Ver. Yuri Reis - parabeniza a SISAGUA pelo 
trabalho que faz no município, mas todo esse transtorno, assim como as contas de energia 
devem ser explicada a sociedade, pois é preciso fazer ações que esclareça as situações a 
população para que não seja pegas de surpresa, ressaltando que as instituições não pode 
tomar decisões sem comunicar a população. Ver. Markson Machado - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que a SISAGUA está adotando juros nas contas de água
referente ao atraso de pagamento. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala que está 
errado a cobrança de juros nas contas de água, qualquer cobrança deve passar por esta 
Casa. Ver. Markson Machado - incorpora o pronunciamento ao seu e finaliza seu 
pronunciamento parabenizando as instituições evangélicas pelo evento realizado no último 
sábado e o Distrito de Matupi que recebeu a equipe do TRE para a realização da biometria.
4º Orador: Ver. Bernardino José L. Neto - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, 
funcionários e todos os presentes. Explana a situação da segurança do município de 
Manicoré, expondo que circulava muitas ameaças nos últimos dias no município, referente 
a possíveis atos que poderiam acontecer, ressaltando que ficou preocupando se os órgãos
competente não iriam fazer nada que pudesse resolver essa situação, mas graças a Deus 
o Poder Judiciário agiu quanto as ameaças. Espera que a Polícia Militar e Civil mantenham 
esse trabalho de combater a criminalidade. Em aparte o Ver. Paulo César - parabeniza o 
Ver. Bernardino José L. Neto pelo assunto que trouxe a esta Casa, pois a situação estar 
cada vez pior em nosso município. Ver. Bernardino José L. Neto - incorpora o 
pronunciamento ao seu e fala que a Polícia Militar e Civil deve estar sempre circulando nos 
bairros de nosso município, ressaltando que devemos cobrar forças a esses órgão do 
Estado e do Executivo para que possam fazer seus serviços de monitoramento
preservando o município de Manicoré. Expõe as análises do Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas referente a prestação de conta da Câmara Municipal de Manicoré do ano de 
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2017 de sua responsabilidade. Finaliza seu pronunciamento agradecendo os Vereadores 
que fizeram parte da Mesa Diretora na época. Questão de Ordem: Ver. Charles Meireles 
pede permissão para se ausentar da Sessão. Ver. Clovis Garcia justifica a ausência do 
Ver. Helton Paes. 5º Orador: Ver. Luzinei Delgado - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, funcionários, todos os presentes e todos que acompanham pelos meios de 
comunicação. Parabeniza a Comissão Organizadora da Marcha para Jesus e agradece a 
todas as pessoas que contribuíram de forma direta ou indiretamente com o evento. 
Comenta sobre o dia do Evangélico, expondo que ficou definido que seria celebrado no 
último sábado do mês de outubro, mas o que marca o referido dia é a Marcha para Jesus. 
Em aparte o Ver. Presidente - parabeniza o evento que foi muito bonito, ressaltando que 
acompanhou uma parte, devido os louvores ter lhe chamado atenção. Ver. Luiznei 
Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu e solicita através de Requerimento Verbal, 
parabenização a Comissão de Organização do Evento Marcha para Jesus. Convida os 
Vereadores a participar da reunião de amanhã que discutirá a Revisão da Lei Orgânica, 
comentando que a questão do ajuste nas contas de água deve ser incluído na mesma. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 6º Orador: Ver. Nelson Monteiro - Cumprimenta o 
Sr. Presidente, Vereadores, funcionários e todos os presentes. Apresenta o Requerimento 
de nº 011/19, solicitando o adiamento da realização da Audiência Pública referente ao 
Novo Código Tributário para o dia 20/11/19. Comenta sobre a reunião referente a 
segurança do Município de Manicoré entre o Prefeito, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Expõe que diante das ameaças que circulavam no município, na sexta-feira não havia 
ninguém nas ruas da cidade, ressaltando que de fato precisamos dar suporte a Polícia Civil 
e Militar para que possam desenvolver seu trabalho. Fala sobre o comunicado da 
SISAGUA, citando que leu a Lei Municipal nº 617, e que a mesma dá algumas brechas 
para que a empresa possa emitir o comunicado de tal natureza. Em aparte o Ver. 
Presidente - fala que discorda plenamente da interpretação do Ver. Nelson quanto aos 
referidos artigos, ressaltando que nessa lei qualquer um jurista vai dizer que a mesma não 
está dando autorização para que possa emitir documentos desse tipo. Ver. Nelson 
Monteiro - fala que mantem sua interpretação quanto a lei, mas seria bom ver com o
jurídico se a lei está dentro da constitucionalidade. Em aparte o Ver. Markson Machado -
fala que a lei dá algumas interpretações duvidosas, por isso, solicitou a presença do 
gerente da SISAGUA para que possa prestar esclarecimento nesta Casa. Em aparte o 
Ver. Luzinei Delgado - fala que é preciso criar leis que sejam bem claras naquilo que vai 
estar determinando, pois enquanto não forem revogadas segue para toda a vida, 
ressaltando que é importante guarda essa lei, pois o próprio Código Tributário vai ter que 
revogar as alguns artigos da Lei 617. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento 
ao seu e comenta sobre a reunião com a classe dos moto-taxistas, onde foi dado início ao 
debate para a organização da classe e a Câmara Municipal através dos Vereadores 
presentes mediou a mesma, na qual foi definido que a partir do dia 07/11/19 todos os 
moto-taxistas e seus passageiros devem usar capacete e suas motos devem ter alguns 
acessórios necessários como pisca e farol. E comunica que ficou marcada para dia 
05/11/19 uma outra reunião com intuito de tratar a questão da habilitação dos mesmos. Em 
aparte o Ver. Luzinei Delgado - pergunta se foi debatido na reunião a questão do 
funcionário público ser ou não moto-taxista. Ver. Nelson Monteiro - fala que foi comentado 
sim, mas não foi discutido, pois seguiram a pauta definida para aquele momento, 
ressaltando que o Ver. Markson ficou de verificar a lei que fala sobre isso. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
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Requerimento Verbal de autoria do Ver. Markson Machado; Requerimento Verbal de 
autoria do Ver. Luzinei Delgado; Indicações de nº 009/19 de autoria do Ver. Clovis Garcia; 
Requerimento de nº 011/19 de autoria do Ver. Nelson Monteiro. Requerimentos e 
Indicações aprovados. Em seguida, o Sr. Presidente informa que há uma solicitação de 
Tribuna Livre do Sr. Cleudo Brasil e coloca para a votação partidária a referida solicitação.
Logo após comunica que com a maioria dos votos favoráveis, a Tribuna Livre será 
concedida. Questão de Ordem: O Ver. Nelson Monteiro parabeniza a líder do seu partido 
por ter votado favorável. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Inscrito o 
Vereador Yuri Reis, a Vereadora Socorro Abreu e o Vereador Augusto Vieira. 1º Ver. Yuri 
Ries - Parabeniza a Vereadora Socorro Abreu pelo pronunciamento quanto ao abaixo 
assinado da Igreja Católica e solicita que a mesma possa entregar o documento nas mãos 
do Governador. Comenta sobre o pagamento dos professores, expondo que os recursos 
vão para outros fins e não para onde deveria ir. Expõe a interdição do Porto Waldomiro 
Gomes, ressaltando que ação do DNIT nessas questões é rápida, mas para arrumar ações 
como a do porto de Nossa Senhora das Dores é bilhões de anos. Ressalta ainda que os
recursos destinado ao interior do estado está sendo usando na Capital e que isso é errado.
Agradece e finaliza. 2º Vereadora Socorro Abreu - Agradece e parabeniza todos os 
Vereadores por mostrarem-se dispostos a ajudar quanto ao abaixo assinado e comunica 
que irá fazer o outro documento com a assinatura de todos os nobres Vereadores.
Comenta sobre as ações do outubro rosa, comunicando que a Secretaria de Saúde está 
promovendo uma passeata para o encerramento no dia 31/10 e que no dia 01/11 será 
dado início as ações do novembro azul. Agradece a todos e finaliza seu pronunciamento. 
3º Ver. Augusto Vieira - Sugere aos Vereadores que seja feita amanhã uma reunião com 
o Delegado de Polícia, Chefe da Guarda Municipal, Representante da Policia Civil para 
tratar os assuntos sobre a segurança do nosso município, solicitando ao Ver. Luzinei 
marque a reunião referente à Revisão da Lei Orgânica para a parte da tarde. Quanto à
solicitação do Ver. Clovis, solicita que o mesmo veja com o engenheiro do DETRAM/AM
para marcar a reunião depois de ele realizar seu estudo. Informa que há dois técnicos do 
Programa Luz para Todos no município e que ficou incumbido de levar os dois nos ramais 
de nossa cidade. Agradece a todos os servidores e Vereadores que participaram do jantar 
no sábado para celebrar o dia do servidor público. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º 
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 29 de Outubro de 2019.