sessao nº 69

Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do 
Rosário, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de 
Meireles, Clovis Garcia da Silva, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado,
Maria do Socorro Torres Palheta e Paulo César Nascimento de Paula. Falta 
justificada: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Michael David Pinto Breves, Nelson 
da Costa Monteiro e Wellington Yuri Lelo Reis. A seguir o Presidente, invocando o 
nome de Deus, registra o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 
131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. 
Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições.
Documentos recebidos: Of. nº 402 e 460 da SEMSA; Of. nº 50 da ISMA/Manicoré; 
Of. nº 001 do Pastor da Igreja Missão Global da Fé; Of. nº 009 da SEMGOV.
Documentos expedidos: Of. nº 524 ao Sr. Cleudo Brasil Bernardo de Oliveira; Of. nº 
525 aos Coordenadores da Comissão de Organização da Marcha para Jesus; Of. nº 
526 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 507 ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos 
Deputados; Of. nº 522 ao Sr. Marco Aurélio Plazzi Pallis; Of. nº 521 ao Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 518 ao Sr. Comandante do Destacamento da 
Polícia Militar de Manicoré; Of. nº 519 ao Sr. Delegado da 72ª DIP/Manicoré; Of. nº 
517 ao Sr. Nedilson da Costa Brito; Of. nº 520 ao Sr. Vinicius Ribeiro de Souza. Pauta 
da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar 
de nº 003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019. Matérias
Entregue na Secretaria: Não houve. Grande Expediente: Inscrito a Vereadora 
Socorro Torres, os Vereadores Charles Meireles e Luzinei Delgado. Em seguida, o Sr. 
Presidente convida o senhor Mauro Sérgio para prestar esclarecimento como solicitado 
no ofício nº 523. Com a palavra o Sr. Mauro Sérgio agradece o convite feito pelo 
Vereador Markson Machado. Em seguida, se apresenta e fala sobre a adequação que 
está sendo realizado pela SISAGUA, ressaltando que isso se deve devido às despesas 
que a mesma possui. Com a palavra o Ver. Markson Machado - cumprimenta a todos 
os presentes e fala que o que motivo do convite ao Gerente foi o comunicado que 
encontra-se nas redes sociais. Fala ainda que faltou mais informações e explicações 
para a população, citando que deveriam ter colocado os anexos referente às
informações nas contas de energia. Sr. Mauro Sérgio fala que pelo regimento ser 
longo não o colocou como anexo nas referidas contas. Com a palavra o Ver. 
Bernardino J. L. Neto - cumprimenta todos os presentes e fala que algumas pessoas 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
deixam de pagar suas contas e mesmo sem esses pagamentos a SISAGUA não 
deixou de fornecer água a essas pessoas. Relata ainda as necessidades referentes às 
despesas que a SISAGUA possui, ressaltando que concorda que a mesma deve 
aumentar sua taxa de cobrança e sugere que possam fazer propaganda das ações 
feitas pela SISAGUA para que a população possa tomar consciência dos seus referidos 
gastos. Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta a todos os presentes e 
fala que é preciso ter uma lei que especifique o reajuste nas cobranças da taxa de 
água. Sugerindo ao Sr. Mauro Sérgio que a SISAGUA possa mandar um Projeto de Lei 
para esta Casa para analisar e aprovar, ressaltando que concorda plenamente que a 
taxa cobrada estar muito baixa e o Regimento da Instituição não dá legalidade para 
que tome essa providência. Sr. Mauro Sergio - fala que realmente terá um aumento, 
mas que não considera aumento, mas uma adequação e assim como vai aumentar 
para uns vai diminuir para outros, dando exemplo que se houver em uma casa apenas 
uma torneira será cobrado o valor de R$ 11,10. Com a palavra o Ver. Presidente - fala 
que o sistema de abastecimento de água é de responsabilidade do estado, citando que 
o município criou uma lei para o abastecimento de água e esgoto, mas não tem 
autonomia de aumentar as taxas de cobranças. Fala que concorda plenamente com o 
Ver. Luzinei de que a SISAGUA precisa mandar um Projeto de Lei para ser analisado 
nesta Casa. A SISAGUA tem que ter uma prestação de conta própria, mas não tem e o
Prefeito não quer prejudicar a população, por isso há esse vínculo. Sugere que seja 
feito um estudo que para o futuro se corte o vínculo da SISAGUA com a Prefeitura. 
Com a palavra a Vereadora Socorro Torres - fala que todos devem assumir o 
compromisso e se responsabilizar pelo seu gasto, sugerindo que seria bom ter 
contador, pois assim as pessoas tomaria consciência quanto aos desperdícios de água. 
Parabeniza a SISAGUA pelo trabalho que está realizando, pois não deixam faltar água 
nas casas da população. Solicita explicação de como ficará sua situação quanto ao 
aumento na conta de água da sua casa. Sr. Mauro Sérgio explica que como se trata 
de pontos comerciais, será cobrado conforme o fornecimento de água aos mesmos. 
Com a palavra o Ver. Mário do Rosário - cumprimenta a todos os presentes e 
parabeniza o Sr. Mauro Sérgio pela vinda nesta Casa e explicar algumas situações 
sobre os trabalhos da SISAGUA. Com a palavra o Ver. Luzinei Delgado - fala que a 
ideia do pressente questionamento é fazer com que a taxa de cobrança seja legalizada. 
Sr. Mauro Sérgio - fala que fez um cálculo no INPC e taxa seria em 83%, mas o baque
da cobrança nesse valor seria maior para a população. Com a palavra o ver. Paulo 
César - cumprimenta a todos os presentes e fala que realmente os gastos da 
SISAGUA é muito grande, ressaltando que estão aqui para ajudar no que for preciso 
quanto ao melhoramento dos trabalhos da mesma em benefício da população. Com a 
palavra o Ver. Bernardino J. L. Neto - fala que tudo que for referente à população e a 
serviço público deve passar por esta Casa, pois os Vereadores tem a obrigação de 
passar informações à sociedade, ressaltando que é importante a cobrança sim, mas é 
preciso comunicar e esclarecer as informações a sociedade de forma abrangente. Com 
a palavra o Ver. Markson Machado - sugere que a SISAGUA faça uma campanha de 
conscientização quanto ao desperdício de água. Com a palavra o Ver. Presidente -
solicita que o Sr. Mauro Sérgio encaminhe o Regimento da SISAGUA para que os 
Vereadores possam tomar conhecimento do mesmo. Com a palavra o Sr. Mauro 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Sérgio - Comenta sobre a expansão das interligações de água no município e em 
seguida, agradece o convite desta Casa para que pudesse prestar esclarecimento e 
informa que encaminhará cópia do Regimento da SISAGUA a esta Casa. 1º Oradora: 
Socorro Torres - Cumprimenta todos os presentes. Comenta sobre as condições de 
algumas ruas da nossa cidade e apresenta a indicação de nº 015/19, solicitando a 
recuperação da rua sete do bairro de Laura Vicuña e a indicação de nº 016/19, 
solicitando a recuperação da Rua Padre Torquato do bairro de Nª. Sª. do Rosário.
Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Charles Meireles -
Cumprimenta todos os presentes. Comenta suas visitas a zona rural e apresenta a 
indicação de nº 015/19, solicitando a doação de um gerador para a comunidade de São 
Braz. 3º Orador: Ver. Luzinei Delgado - Cumprimenta todos os presentes. Fala sobre a 
indicação que solicitou a sinalização do município de Manicoré e comunica que estava 
no município o engenheiro do DETRAN/AM fazendo um estudo e levantamento, 
ressaltando que teve a oportunidade de conversar com o mesmo sobre o assunto e fica 
feliz em saber quer pretendem fazer a sinalização em alguns pontos críticos colocando 
uma faixa de pedestre elevada, assim como dois pontos de semáforos. Agradece pela 
indicação ter tido resposta e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas 
no Grande Expediente: Indicações de nº 015/19 de autoria do Ver. Charles Meireles e 
Indicação de nº 015 e 016/19 de autoria da Vereadora Socorro Torres. Indicações 
aprovadas. Em seguida, o Sr. Presidente informa será concedido o auditório para 
14/11/19 para a realização da Audiência Pública do Segundo Quadrimestres de 2019 e 
que amanhã terá a Tribuna Livre ao Sr. Cleudo Brasil e será concedido um espaço 
para a Secretária de Saúde para expor o segundo quadrimestre da saúde. Justifica a 
ausência dos Vereadores Nelson da Costa Monteiro, Maria do Socorro Guimarães 
Abreu e Wellington Yuri Lelo Reis. Questão de Ordem: Ver. Clovis justifica a ausência 
do Ver. Michael Breves. Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Inscrito o 
Ver. Bernardino J. l. Neto. Com a palavra parabeniza o Sr. Quelcimar pelo belíssimo 
trabalho que estar realizando em nosso município, enfatizando o comunicado sobre a 
cobrança do uso de capacete que iniciará a partir do dia 07/11/19. Nada mais havendo 
a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu 
Antônio Mário do Rosário, Secretário em Exercício da Mesa Diretora, lavrei a presente 
Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel 
Colares Duarte, em 04 de Novembro de 2019.