sessao nº 71

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ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva,
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de 
Paula. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de 
acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. 
Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos recebidos: Of. nº 72 da 
Paróquia N. S. da Auxiliadora. Documentos expedidos: Of. nº 529 ao Sr. Ezio de 
Souza Costa; Of. nº 533, 531 e 537 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 542, 539, 
538, 536, 535, 532 e 530 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 
541 ao Gestor da Escola da Comunidade Maria Moreira; Of. nº 540 ao Presidente da 
Comunidade de Terra Preta. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria em 
Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019;
Projeto de Lei nº 015/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Não houve. Grande 
Expediente: Inscritos os Vereadores Clovis Garcia, Mário do Rosário, Charles Meireles 
e Nelson Monteiro. 1ª Orador: Clovis Garcia - Cumprimenta todos os presentes.
Comenta sobre sua viagem a Manaus, informando que esteve no INCRA para 
protocolar um requerimento, solicitando informação do convênio realizado com a 
Prefeitura de Manicoré no ano de 2018, referente a um recurso para a manutenção das 
vicinais de Santo Antônio de Matupi e o mesmo não foi consolidado em prática. Esteve 
na Assembleia Legislativa com a Deputada Alessandra Campelo e solicitou a ela que 
torne de utilidade pública a Associação Extrativista do Lago de Jenipapo. Esteve 
também no IBGE para protocolar um ofício para ser iniciado o processo no perimétrico 
de Matupi aprovado nesta Casa, mas da forma que fez não foi aceito, pois tem que ser 
feito pela instituição, como o Prefeito estava em Manaus conversou com ele e garantiu 
que fará esse documento. Informa também que esteve no DNIT juntamente com o Ver. 
Markson e o Ver. Charles buscando informação, sobre a situação do Porto Waldomiro 
Gomes, expondo que não tiveram boas notícias. Em aparte o Ver. Michael Breves -
Fala que muitas vezes os engenheiros só têm diplomas. Informa que o Ver. Clovis 
pode fazer uma indicação conjunta com a Câmara para apresentar ao INCRA. Em 
aparte o Ver. Markson Machado - Cumprimenta a todos os presentes. Fala que 
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realmente as informações que tiveram no DNIT os deixaram muito triste e infelizmente 
a população de Manicoré ficará a mercê do Porto Waldomiro Gomes, pois o serviço 
que antes era simples, agora ficou mais difícil. Parece que o estudo da obra não foi 
bem feito e os engenheiros subestimaram a natureza. Segundo o Sr. Luciano todas as 
obras irão parar. Expõe que o porto não deviria ser feito no local onde foi construído e 
que não há possibilidade de outro porto. Finaliza dizendo que não se sabe quanto 
tempo levará novamente para a conclusão desse porto. Ver. Clovis Garcia - Incorpora 
o pronunciamento ao seu e informa que infelizmente os técnicos têm laudos técnicos, 
mas não tem conhecimento dos leitos dos rios, ressaltando que já foi gasto valores 
altíssimo e vai ser gato mais ainda. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - Fala que 
realmente é lamentável a situação do porto, pois todos sabem que ali naquela região a 
correnteza é muito forte, mas houve a insistência de construí-lo ali. Lamenta os 
recursos que já foram jogados fora. Ressaltando que as empresas responsáveis 
deveriam responder por isso, pois fizeram o estudo e não se atentaram para essa 
situação. Ver. Clovis Garcia - Informa que o município de Manicoré não é o único a 
estar com problemas em seu Porto, ressaltando que isso é uma falha técnica. Comenta
ainda que acompanharam o Executivo na sede do Governo. Cita que foram atendidos e 
o Prefeito apresentou suas demandas referente aos municípios, algumas já foram 
atendidas como a solicitação de recursos para o melhoramento do Ramal de 
Democracia. Em aparte o Ver. Michael Breves - Pergunta se o Governador
contemplou algum recurso para o município, pois o ramal é obrigação do Estado. Ver. 
Clovis Garcia - Informa que o Prefeito apresentou várias demandas no âmbito 
municipal e o Governador ficou se estudar as possibilidades. Em aparte o Ver. 
Michael Breves - Fala que o Governador não resolveu nada, pois dizer que ainda vai 
estudar não se resolve. Em aparte o Ver. Luzinei Delgado - Comenta que há muitas 
promessas dos Governadores, expondo a espera quanto às obras de Matupi que até 
hoje não foram concluídas, espera que possam ser concluídas ainda nesse mandato.
Ver. Clovis Garcia - Incorpora o pronunciamento ao seu. Fala que realmente a 
situação de Matupi é uma situação que se estende há anos, mas que não irá desistir e 
estará sempre cobrando. Agradece a todos que o apartearam e finaliza seu 
pronunciamento. 2º Orador: Mário do Rosário - Cumprimenta todos os presentes. 
Comenta suas visitas nas regiões de Água Azul e Democracia, ressaltando que se 
reuniu com algumas lideranças das comunidades para tratar situações das mesmas e 
informa que na quarta-feira o Prefeito atenderá as lideranças dessa região para tratar 
os assuntos das comunidades. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - Sugere que
os Vereadores marquem uma reunião com o Executivo para buscar informações sobre 
o andamento das suas emendas parlamentares. Em aparte o Ver. Markson Machado
- Complementa a fala do Ver. Neto dizendo que é importante saber sobre as emendas, 
pois as positivas são previstas em orçamento e é necessária a execução dessas 
emendas. Em aparte o Ver. Clovis Garcia - fala que realmente o Ver. Neto foi sucinto 
em suas palavras e concorda que seja verificada a situação das emendas. Ver. Mário -
Apresenta o Requerimento de nº 001/19 solicitando a relação dos beneficiados com a
Renda Cidadã. Em aparte o Ver. Michael Breves - Sugere que o Ver. Mário convide o 
Secretário de Promoção Social para vim a esta Casa para esclarecer essa e outras 
situações. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - Informa que realmente é preciso
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saber quais os critérios de seleção das pessoas para receber o benefício do Programa
Renda Cidadã. Em aparte o Ver. Markson Machado - Parabeniza o Ver. Mário pelo 
requerimento, pois estar correto e informa que os critérios estar na lei, mas deve-se 
saber se estão sendo usados. Ver. Mário do Rosário - Incorpora o pronunciamento ao 
seu e fala que escuta várias reclamações sobre o Programa Renda Cidadão. Agradece 
e finaliza. 3º Orador: Charles Meireles - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e 
todos os presentes. Comenta sobre o Porto Waldomiro Gomes, expondo que concorda 
com o Ver. Michael que os engenheiros não conhecem a realidade. Apresenta a 
indicação de nº 016/19, solicitando que a Secretaria de Infraestrutura possa retirar os 
entulhos que encontram-se nas ruas dos município de Manicoré, causando transtorno a 
população. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores e todos os presentes. Informa que os entulhos não são da limpeza das 
ruas, mas dos quintais da população. Solicita que o Secretário converse com a 
população para que possam comunicar a retirada dos entulhos das ruas, ressaltando 
que a sociedade precisa ajudar na limpeza da nossa cidade. Em aparte o Ver. Luzinei 
Delgado - Informa que as imagens demostram que os entulhos encontram-se no bairro 
do Rosário, então é preciso verificar se a Secretaria se planejou para realizar a 
limpeza, ressaltando que acredita talvez tiveram problemas e não retiraram o entulho 
em tempo hábil, mas que retirará. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - Relata 
que deve existir uma parceria entre a comunidade e a Secretaria, expondo que cada 
bairro deveria em tempo oportuno programar com a Secretaria para realizar a limpeza 
e retirar os entulhos de forma organizada. Ver. Charles Meireles - Agradece a todos 
que o apartearam e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Nelson Monteiro -
Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Relata sobre a 
viagem a Capital, expondo que foram representando este Poder e acompanhando o 
Executivo. Comenta sobre a situação do Porto Waldomiro Gomes, citando a explicação 
dada pelo Sr. Luciano. Expõe que de acordo com as informações o correto não seria 
procurar outro local para o porto, mas manter onde estar, devido já ter todo o estudo do 
local, pois a ideia é injetar cimentos em todas as brechas e rachaduras do porto, assim 
como foi feito em Humaitá. Ressaltando que não confirmou que seria esse o serviço a
ser feito, mas provavelmente seja. Comunica que virá o engenheiro para verificar a 
situação, só depois solicitará a licitação. Quanto aos recursos falou que em 2019 foi o 
pior ano de liberação, mas que 2020 não será e com certeza haverá verba para que os 
trabalhos do porto possa ser realizado. Em aparte o Ver. Michael Breves - Fala que 
quando o Ver. Nelson comentou que o engenheiro vem do Rio de Janeiro, se 
preocupa, pois estar costumado com praia. Comenta ainda que o nosso porto é muito 
diferente do de Humaitá e que esperar que realmente os serviços deem certo, expondo 
que o DNIT deixa muito a desejar quanto aos serviços. Ver. Nelson Monteiro - Fala 
sobre a pavimentação da BR-319, informando que pela primeira vez tem algo concreto 
referente a BR-319, comunicando que saiu o edital para a contratação de empresa 
especializada para fazer estudos e projetos básicos no trecho BR-319. Informa que 
amanhã acontecerá o 13º fórum de debate sobre a pavimentação da BR-319. Fala que 
pela primeira vez o Governador atendou os Vereadores e o Prefeito, ressaltando que 
recebeu todas as solicitações do Prefeito. Informa que o Governador falou que 
disponibilizaria 150 mil reais para o melhoramento do ramal de Democracia. Quanto ao 
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aumento de efetivo na Polícia Militar, já estar em andamento, à solicitação do Prefeito e 
dos Vereadores só reforçaram esse aumento. Comenta sobre o aditivo do município de 
Manicoré, expondo que o Prefeito solicitou 25% do montante, segundo o Governador
isso não será problema. Quanto a Conclusão da Delegacia de Matupi informa que com 
10 mil ou 15 mil se concluiria e o Governador pediu para dá prosseguimento. Quanto a 
Conclusão do Centro de Convivência será feito um novo convênio para que possam 
finalizar. Informa que o Prefeito solicitou também a aquisição de grupos geradores para 
as comunidades da zona rural do município de Manicoré, qual o Governador 
encaminhou os documentos para a Secretaria de Infraestrutura do Estado. Expõe que 
o Governador ainda estar meio aéreo quanto às situações e os problemas do Estado 
do Amazonas. Agradece o Deputado Roberto Cidade pela ajuda, ressaltando que se 
não fosse o mesmo, o Governador não nos teria atendido. Em aparte o Ver. 
Bernardino J. L. Neto - Agradece o Governador por atender as necessidades do 
município de Manicoré, mas fica triste em saber que se não fosse o Deputado Roberto 
Cidade não atenderia os representantes da Câmara e da Prefeitura do município de 
Manicoré. Ver. Nelson Monteiro - Incorpora o pronunciamento ao seu e fala que foi a 
impressão que teve. Agradece o Deputado Roberto Cidade pela contribuição. Fala 
ainda sobre a reunião do Prefeito com o Presidente do Tribunal de Justiça, onde foi 
assinado um termo de cooperação técnica para homologar a parceria com o tribunal.
Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Indicação de nº 016/19 de autoria do Ver. Charles Meireles; Requerimento 
de nº 001/19 de autoria do Ver. Mário do Rosário. Indicação e Requerimento 
aprovados. Em seguida, o Ver. Presidente Augusto Vieira informa sobre o ofício do 
Gerente da UBS Lourival Dias, comunicando que dia 14/11 às 19h:00min estará 
atendendo todos os funcionários da Câmara Municipal de Manicoré. Ordem do Dia:
Não houve. Considerações Finais: Inscrito o Vereador Paulo Nascimento de Paula. 
Com a palavra agradece a Secretaria de Infraestrutura por realizar a serviço do ramal 
que a Ver. Socorro Torres solicitou. Informa que a mesma estar levando uma máquina 
pesada pela estrada do Atininga, isso estar prejudicando o asfalto da estrada e seria 
bom que essa situação fosse verificada. Expõe também a situação da madeireira do 
município de Manicoré, informando que fará uma visita e convida os Vereadores que 
queriam lhe acompanhar para conversar com o responsável referente as madeiras que 
sai do nosso município. Relata ainda sobre informações de que há caminhões que 
estão trazendo madeiras da comunidade de Barro Alto entrando pelas estradas do 
Inajá, Fome Zero e Foz Manicoré. Ressaltando que esse ramal está muito ruim e não 
querem recuperá-lo. Agradece e finaliza. Com a palavra o Ver. Presidente expõe que
as considerações finais é usada para comentar algo que já foi dito ou de importância 
relevância na Sessão. Relatando que o Ver. Paulo César apresentou demandas que 
poderiam ser exposta na tribuna para denunciar e cobrar. Sugerindo ao Ver. Paulo 
César que faça essas denúncias que são muito graves. Nada mais havendo a tratar, o 
Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu, Wellington 
Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 11
de Novembro de 2019.