sessao nº 72

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ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva,
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de 
Paula. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de 
acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. 
Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos recebidos: Não houve.
Documentos expedidos: Não houve. Pauta da Ordem do Dia: Não houve. Matéria 
em Tramitação: Projeto de Lei Complementar de nº 003/2019; Projeto de Lei nº 
014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Não houve.
Grande Expediente: Inscritos a Vereadora Socorro Abreu, os Vereadores Clovis
Garcia, Luzinei Delgado, Mário do Rosário e Markson Machado. 1ª Oradora: Socorro 
Abreu - Cumprimenta todos os presentes. Fala sobre a perda do Dr. Elson Cartana 
Junior, ressaltando que contribuiu muito com a saúde do município de Manicoré. 
Solicita através de Requerimento Verbal, votos de pesar aos familiares do Dr. Elson C. 
Junior. Em aparte o Ver. Yuri Reis - Cumprimenta a todos os presentes e lamenta a 
perda do Dr. Elson C. Junior. Ressalta que o médico contribuiu com o município de 
Manicoré e esta Casa não poderia deixar de lembra de seus feitos em nosso município. 
Vereadora Socorro Abreu - Incorpora o pronunciamento e informa que o Dr. Elson C. 
Junior era perito do INSS em Novo Airão. Em aparte o Ver. Presidente - Lamenta 
também a perda do Dr. Elson, lembrando que ele foi um percussor na unidade de 
saúde de Manicoré. Parabeniza a Vereadora Socorro Abreu pela solicitação de votos 
de pesar. Vereadora Socorro Abreu - Incorpora o pronunciamento, cita que ele deixou 
um grande legado, tanto na área da saúde, quanto social do município. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Clovis Garcia - Cumprimenta todos os 
presentes. Apresenta uma indicação de nº 010/19, solicitando que o Executivo designe 
um ou mais servidor da SEMPS para acompanhar o cadastramento CODUNI do 
INCRA, realizando o cadastramento do CadÚnico em Matupi. Em aparte o Ver. 
Bernardino J. L. Neto - Cumprimenta a todos. Fala que acredita que não se terá 
problemas em o CRAS encaminhar um servidor a Santo Antônio do Matupi para 
realizar o cadastramento do CadÚnico, mesmo porque lá há internet. Parabeniza o Ver. 
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Clovis por fazer a solicitação. Ver. Clovis Garcia - Incorpora o pronunciamento, 
informa que é mais fácil a ida do servidor ao distrito, ressaltando que não sabia dessa 
ação do INCRA, até a Presidente da FEMATI entrar em contato solicitando que fizesse 
essa solicitação em caráter de urgência. Mediante a isso, fala que seria bom que cada 
Vereador tivesse um assessor em seu Distrito. Em aparte o Ver. Paulo Cesar -
Cumprimenta a todos, parabeniza o Ver. Clovis pelo requerimento, pois o Distrito de 
Matupi realmente precisa se regularizar e só tem a ganhar com isso. Ver. Clovis 
Garcia - Incorpora o pronunciamento, agradece a Presidente da FEMATI pela 
informação e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Luzinei Delgado - Cumprimenta 
o Sr. Presidente, Vereadores, funcionários e todos os presentes. Comenta que houve 
uma reunião com a Polícia militar, Policia Civil e Guarda Municipal para tratar sobre a 
segurança de nosso município, ressaltando que se comprometeu em apresentar um 
requerimento solicitando que o Pelotão de Polícia mudasse para Companhia de Polícia. 
Relata que encontrou um servidor da endemias e lhe informou que seu salário até 
ontem ainda não havia caído em sua conta, ressaltando que até o momento eram 41 
dias, expõe que não sabe qual é problema. Solicita que o Vereador Nelson Monteiro 
possa ver essa situação para que seja resolvido. Apresenta a indicação de nº 028/19, 
solicitando que o Pelotão de Polícia de Manicoré mude para Companhia de Polícia. Em 
aparte o Ver. Nelson Monteiro - Cumprimenta todos os presentes. Comenta sobre a 
solicitação do Ver. Luzinei, dizendo que a ideia do efetivo é reforçar justamente o 
quadro dos policiares militares. Informa ao Ver. Luzinei que esse pedido já foi feito pelo 
Prefeito ao Governador. Ver. Luzinei Delgado - Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 4º Orador: Mário do Rosário - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores e todos os presentes. Apresenta a indicação de nº 046/19, solicitando a 
limpeza do poço artesiano e a manutenção da bomba d’água da comunidade de 
Pandegal. Em aparte o Ver. Michel Breves - Parabeniza o Ver. Mário por trazer 
assuntos de grande relevância. Ver. Mário do Rosário - Incorpora o pronunciamento e 
apresenta a indicação de nº 047/19, solicitando a manutenção do Grupo Gerador e a 
recuperação do Centro Social da Comunidade Santa Luzia do Lago do Jatuarana. 
Indicação de nº 048/19, solicitando a compra de um fogão e uma roçadeira para a
escola da comunidade Aldeia Kamaiúa. Indicação de nº 049/19, solicitando a reforma 
da Ponte que dá acesso aos estudantes da Comunidade de Santa Maria da Região de 
Água Azul. Em aparte o Ver. Paulo César - Parabeniza o Ver. Mário por trazer a esta 
Casa as demandas daquelas regiões que é de fundamental importância para os 
moradores. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - Parabeniza o Ver. Mário por
suas andanças na zona rural. Ressalta que acredita que o fogão irá chegar à
comunidade. Relata a situação da ponte na região, expondo que os moradores 
comentaram que já foi solicitado e até o momento não foi feito nada. Espera que com a 
indicações do Vereador possam ser feito alguma coisa para atender essa necessidade, 
pois contribuirá principalmente para que os produtores possam transportar seus 
produtos que estão estragando. Em aparte o Ver. Michel Breves - Comunica que 
esteve no Rio Preto e realmente a dificuldade estar tão grande que as pessoas estão 
perdendo sua produção. Ver. Mário do Rosário - Incorpora o pronunciamento, fala que 
acredita que a Vereadora Socorro Torres comentou sobre a ponte, a qual o Ver. Yuri 
Reis já fez uma indicação que estar em andamento. Agradece e finaliza seu 
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pronunciamento. 5º Orador: Markson Machado - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores e todos os presentes. Comenta sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal 
Federal), dando sua opinião sobre a decisão do mesmo referente à liberação do Ex￾Presidente Lula. Comenta sobre a pavimentação da BR-319, informando que o 
Senador Eduardo Braga postou em suas redes sociais sobre a licitação publicada no 
Diário Oficial para contratação de empresas. Fala que fica feliz em saber da notícia, 
citando que se a BR-319 for mesmo pavimentada, contribuirá para que o Ramal 364 
também possa ser pavimentado. Em aparte o Ver. Nelson Monteiro - Comenta que 
também viu a postagem do Senador Eduardo Braga, citando que parece que ele estar 
mais ativo e interagindo com os problemas do Estado do Amazonas. Relata que ele 
convidou que as pessoas envolvidas nas mobilizações em prol da BR-319, não se 
conforme apenas com a informação que saiu no edital, mas possam continuar com as 
mobilizações referente a BR-319 e aos trechos que se ligam a mesma. Informa que 
hoje acontece mais um fórum para discutir a reabertura da BR-391, ressaltando que 
dessa reunião com certeza sairá alguma proposta que contribuirá. Ver. Markson 
Machado - Incorpora o pronunciamento e fala que imaginava que fosse um 
representante de Manicoré para participar do fórum que debaterá a reabertura da BR￾319. Fala sobre as informações que obtiveram referente ao Porto Waldomiro Gomes, 
informando que até onde se sabe é que o mesmo será desmontado para um novo 
estudo. Comenta que reuniu-se com o Deputado Roberto Cidade, esclarecendo que
sua pessoa não tem nenhuma assessoria ou ajuda por parte do Deputado, mas mesmo 
assim não deixa de agradecê-lo pelos benefícios que tem buscado para o município de 
Manicoré. Em aparte o ver. Charles Meireles - Complementa a fala do Ver. Markson 
dizendo que os mesmos não possuem vantagens por ter parte do Deputado Roberto 
Cidade, citando que a única coisa que recebem é serem bem atendidos. Ver. Markson 
Machado - Informa que um dos assuntos que tratou com o Deputado foi à questão da 
balsa, onde solicitaram que fosse disponibilizada uma balsa para realizar o transporte 
de Manicoré/Democracia e Democracia/Manicoré. Relata ainda, as conquistas de 
alguns benefícios que foram pleiteados ao município de Manicoré junto ao Governador. 
Em aparte o Ver. Michael Breves - Fala que segundo os comentários do Ver. Nelson
ontem, até o momento não se tem nada de concreto para o município de Manicoré. 
Ver. Markson Machado - Incorpora o pronunciamento ao seu. Parabeniza os vinte e 
um profissionais em agroecologia formados na última sexta-feira. Informa que foi 
divulgado o Mega Leilão do Pré-Sal, onde o município de Manicoré será beneficiado. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimento Verbal de autoria da Vereadora Socorro Abreu; Indicação 
de nº 046, 047, 048 e 049/19 de autoria do Ver. Mário do Rosário; Indicação de nº 
028/19 de autoria do Ver. Luzinei Delgado; Indicação de nº 010/19 de autoria do Ver. 
Clovis Garcia. Requerimento Verbal de autoria do Ver. Markson Machado. 
Requerimentos e Indicações aprovadas. Em seguida, o Sr. Presidente coloca em 
votação a solicitação do auditório pela Paroquia Nossa Senhora Auxiliadora.
Solicitação aprovada. Questão de Ordem: Ver. Luzinei avisa que amanhã às 
09h:00min, haverá a reunião sobre a Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno. 
Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Inscritos os Vereadores Augusto 
Vieira e Nelson Monteiro. 1º Ver. Augusto Vieira - Comenta sobre a solicitação do Ver. 
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Clovis quanto à assessoria em Matupi, ressaltando que não temos condições, por falta 
de lei e recursos. Pede a complacência da 2ª Comissão, pois a pauta está trancada 
devido ainda não terem votado a LOA para 2020. Expõe que o senhor Matias estar 
com um plano muito bom referente à área que fica atrás da UEA, mas para isso,
precisa estar em parceria com o Prefeito. Informa que se o senhor Matias mandar seu 
projeto a esta Casa não poderá ser feito nada. Referente a isso, solicita que a 
Comissão possa verificar a situação da LOA e assim a pauta possa ser destravada. 
Informa ainda, que estão levando os materiais do município, comunicando que 
recentemente levaram o caminhão. Solicita que o Ver. Markson e o Ver. Charles 
interceda junto ao Deputado Roberto Cidade para que não levem mais as coisas do 
nosso município. Ver. Luzinei - Informa que levaram o único caminhão que se tinha
para fazer o transporte de animais abatidos, ressaltando que isso, é vergonhoso para o
nosso município. É preciso tomar uma posição mais enérgica quanto a essa situação.
Relata ainda que o Dr. Paulo fez o que pôde para que o caminhão não fosse levado.
Ver. Helton - Informa que também tentou impedir por outras fontes, ressaltando que 
faltou mais agilidade dos Vereadores e do Prefeito que estavam em Manaus. Comunica 
que alertou o Dr. Paulo sobre ter mudado a finalidade de um projeto do Governo 
Federal e alguém denunciou isso. A ideia era não levar só o caminhão, mas as 
barracas e canoas de alumínio. Acredita que ainda tem tempo de reverter à situação e
recuperar o caminhão. Sugere que o Presidente possa entrar em contato com o 
Deputado Roberto Cidade para que o caminhão possa ser devolvido a Manicoré. Ver. 
Augusto Vieira - Agradece o Ver. Helton pela explicação e comunica que entrará em 
contato com o Prefeito e o Deputado e pede a colaboração do Ver. Helton para que 
possa ajudar para tentar reverter essa situação. Agradece o Secretário Hilder M. de 
Oliveira que encaminhou o convite da Programação de Abertura do 11º Jogos dos 
Bairros de Manicoré para todos os Vereadores. 2º Ver. Nelson Monteiro - Informa que 
estava na reunião com o Prefeito, onde tratou-se sobre o bairro 11 de Maio, 
ressaltando que o mesmo estar determinado a regularizá-lo, tanto na questão de 
serviço publico, como na questão judicial. Quanto a LOA informa que a intenção é 
finalizar o estudo essa semana e dá entrada no parecer. Solicita aos Vereadores 
quereriam fazer suas emendas que façam ainda essa semana. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu, Wellington 
Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 12
de Novembro de 2019.